Reclamações públicas

Exmos. Srs. Desde o dia em que recebi a minha encomenda que vos contactei dizendo que a roupa não me servia, além de ter chegado um modelo de vestido que não foi o escolhido. Sempre que envio para o vosso email o pedido de autorização de reembolso, os senhores fazem com que o email fique inativo. Exijo a devolução do meu valor gasto Encomendas Encomenda #12908 Confirmado 15/01 A sua encomenda foi atualizada a 15/01 Estado de processamento: Entregue Chegou a 26/01 YunExpress YT2601600700325125 Entregue 26/01 A caminho 18/01 Confirmada 15/01 Dizem que a devolução é gratuita e depois obrigam o cliente a suportar os custos. Agradeço a intervenção da DECO junto das autoridades, pois esta empresa é uma fraude. Atenciosamente Ana

Já se passaram mais de 15 dias e ainda tenho o calção cativo e minha conta bancária. Já foi me cobrado tudo que deveria ser pago pelo aluguel, mas o valor de 514,05€ ainda estava cativo. Venho por meio pedir reembolso deste valor. Contrato de Aluguer Nº: 9521994210

Fiz um pedido na Uber EATS para a Burger King da Guarda. Após ter efetuado o pedido, recebi uma mensagem na GLOVO a informar que a encomenda do parceiro Burger King seria entregue em breve. Achei estranho, mas não fiz nada. Como o pedido foi feito na Burger King, a Uber EATS não disponibiliza o acompanhamento da entrega nem detalhes adicionais, uma vez que a Burger King usa os seus próprios estafetas. Decidi então contactar a loja, mas a chamada foi desligada por duas vezes. Continuei à espera, até que, passada uma hora e meia, decidi tentar cancelar a encomenda na Uber EATS. Não foi possível por ser a Burger King a responsável pelo pedido. Voltei a contactar a Burger King e, finalmente, atenderam-me. Disseram-me que o pedido já tinha sido entregue há bastante tempo e não tinha sido devolvido à loja, ou seja, foi dado como entregue. Reclamei que não tinha sido entregue e que não tinha sido contactado por ninguém para receber o pedido. Responderam-me que a Burger King da Guarda não tem nenhum estafeta há dois meses e que, por isso, usam estafetas da Glovo. Contactei o apoio ao cliente da Uber EATS para reaver o dinheiro e apresentar queixa, mas não me deixaram fazer reclamação por o estafeta não ser deles. Contactei a Burger King novamente e não me podem devolver o dinheiro por não ter pago a eles. Apenas me conseguiram dar o número de telemóvel e o nome do estafeta que supostamente fez a entrega. Não vou divulgar publicamente esses dados, mas tenho-os guardados. Não consigo insistir mais com a Uber EATS, pois recebo sempre a mesma resposta automática, por mais que tente. Gastei 16,96 euros num pedido que não me foi entregue e em relação ao qual não houve qualquer tentativa de contacto. Ambas as empresas dizem não ter culpa!

Exmos. Senhores, O meu nome é FF, sou cidadão português, e venho solicitar a intervenção urgente deste Ministério relativamente ao processo de contraordenação n.º 013606697, atualmente sob responsabilidade da ANSR. No dia 5 de abril, enquanto exercia a minha atividade como motorista TVDE, fui alvo de uma atuação policial que considero injusta e desproporcional. Segui as instruções de um agente para estacionar na zona de Campanhã, mas um segundo agente abordou‑me de forma agressiva, aplicou‑me uma coima que considero indevida e procedeu à apreensão da minha carta de condução. Esta situação causou‑me perda de trabalho, forte stress emocional e prejuízos diretos para os passageiros envolvidos. Apresentei defesa e requerimento dentro dos prazos legais, mas até hoje não obtive qualquer decisão, nem a devolução da minha carta de condução. A demora prolongada da ANSR, sem resposta ou esclarecimentos, está a afetar gravemente a minha vida pessoal e profissional. Encontro‑me atualmente desempregado, sem meios financeiros para pagar uma coima que considero injusta, e em março terei de emigrar para o Reino Unido por falta de oportunidades de trabalho em Portugal. A retenção da minha carta e a ausência de decisão colocam‑me numa situação de grande vulnerabilidade e impedem‑me de organizar a minha vida laboral no estrangeiro. Solicito, por isso, a intervenção deste Ministério para: Avaliar a atuação policial que originou o processo Garantir a análise urgente do caso pela ANSR Determinar o arquivamento do processo, atendendo ao tempo decorrido, à ausência de decisão e à minha situação socioeconómica Assegurar a devolução imediata da minha carta de condução Reforço que sempre cumpri as minhas obrigações legais e que apenas procuro justiça e proporcionalidade. A situação atual é insustentável e exige uma resposta célere. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada e fico a aguardar uma intervenção urgente. Com os melhores cumprimentos, FF

Bom dia, A minha candidatura (PAE+S 2023- 64324) foi considerada ilegível e anulada pelo Fundo Ambiental no dia 13 de Janeiro de 2026 alegando incumprimento da questão 16, quando a candidatura cumpre todos os critérios relativos a esta questão, conforme mencionei na contestação que fiz e que aqui exponho: Em resposta à notificação de não elegibilidade da candidatura n.º 64324, e em atenção aos pedidos de esclarecimento apresentados, vimos por este meio prestar os devidos esclarecimentos, solicitando a reapreciação da decisão comunicada. 1. Divergência entre a potência dos geradores indicada na MCP e a constante na plataforma/fatura Relativamente à divergência entre a potência de 3,5 kW indicada na MCP e a potência de 1,0 kW constante na plataforma e na fatura, cumpre-nos esclarecer que a potência de 3,5 kW corresponde à totalidade dos geradores atualmente instalados no sistema. Contudo, a presente candidatura incide exclusivamente sobre a potência de 1,0 kW, a qual foi corretamente declarada na plataforma e devidamente comprovada pela fatura submetida. A aquisição dos geradores adicionais não foi objeto da presente candidatura, nem se encontra abrangida pelo pedido de financiamento. Desta forma, a candidatura mantém-se elegível, uma vez que os equipamentos contemplados correspondem integralmente à potência declarada (1,0 kW) e cumprem os critérios definidos nas Orientações Técnicas da Tipologia 4 (versão 1.4). A divergência verificada resulta apenas da existência de geradores adicionais, instalados posteriormente e não incluídos na candidatura. 2. Enquadramento da bateria face ao ponto 16 das OT Tipologia 4 No que respeita ao ponto 16 das Orientações Técnicas da Tipologia 4, cumpre esclarecer que a bateria incluída na candidatura foi selecionada tendo em consideração a compatibilidade técnica com o inversor objeto da candidatura. Após pesquisa de mercado, verificou-se não existirem equipamentos com menor potência que garantissem simultaneamente a compatibilidade técnica e a eficiência operacional com o inversor selecionado. Assim, o dimensionamento da bateria foi efetuado de forma a cumprir rigorosamente os limites estabelecidos no referido ponto, nomeadamente: i) Capacidade de armazenamento superior a 120% da potência de pico do sistema de geração (kWp); ii) Capacidade de armazenamento inferior a 250% da potência de pico do sistema de geração (kWp). Considerando a potência de pico do sistema de geração incluído na candidatura (1,0 kWp), a capacidade de armazenamento foi dimensionada e limitada a 2,5 kWh, cumprindo integralmente os limites definidos nas Orientações Técnicas e assegurando a necessária compatibilidade com o inversor. Deste modo, a candidatura cumpre integralmente os critérios de elegibilidade previstos no ponto 16 das OT Tipologia 4 (versão 1.4). A candidatura foi feita com toda a honestidade e correção e os cidadãos contam com as empresas e com o Estado Português enquanto parceiros nestas situações, sendo que são os cidadãos os únicos prejudicados quando acontecem injustiças como esta. Solicito apoio para que a minha candidatura seja justamente avaliada e a minha contestação seja considerada. Lúcia Mendonça

Boa tarde estão a tentar , tirar me dinheiro, sem sequer eu me ter inscrito em nada disto.

Exmos. Senhores, Por este meio, apresento uma reclamação formal relativa à experiência profundamente desagradável vivida por um passageiro com a sua família na viagem Porto–Ponta Delgada, na primeira vez que utilizou a vossa companhia. Chegámos ao aeroporto por volta das 15h00, com a antecedência adequada, e fomos informados de que era necessário instalar a aplicação da companhia no telemóvel e realizar o check-in online, uma vez que já não o efetuam ao balcão. Fomos atendidos por um senhor e uma senhora que se limitaram a indicar que era necessário “baixar o aplicativo” e fazer o check-in online, sem prestar explicações claras, completas e adequadas ao nosso caso. Ao longo de todo este processo, tentámos, sem sucesso, concluir o check-in e, repetidamente, solicitámos apoio, que nos foi prestado de forma insuficiente e pouco cuidadosa. O colaborador em particular que se encontrava no balcão fornecia informação de forma vaga e “a conta-gotas”, atendendo várias pessoas ao mesmo tempo, sem prestar a devida atenção à nossa situação. Apenas após sucessivas insistências da nossa parte é que nos informou, de forma fria e com aparente falta de vontade, de que o check-in online já tinha encerrado há cerca de 30 minutos. Nessa altura, fomos confrontados com duas alternativas: ou comprar novos bilhetes noutra companhia, ou pagar 55 euros por pessoa para que o check-in fosse feito no balcão. Apesar de termos explicado a nossa situação, o colaborador mostrou-se pouco recetivo, chegando mesmo a falar com outras pessoas enquanto expúnhamos o problema, o que considero um claro desrespeito. Para não perder o voo, vi-mo-nos obrigados a recorrer a familiares para conseguir, à pressa, o valor necessário para pagar o total de 275 euros, numa situação de grande stress, até porque o embarque já se encontrava em curso. Perante o sucedido, coloco algumas questões de fundo: – É agora obrigatório instalar a aplicação da companhia para poder viajar? – O que acontece a passageiros que não dispõem de um equipamento compatível ou com memória suficiente? – Por que motivo esta informação não é claramente comunicada antes da compra do bilhete, de forma inequívoca, como condição essencial (instalar aplicação e fazer obrigatoriamente o check-in online)? Entendo que uma companhia aérea tem o dever de garantir uma comunicação clara, atempada e acessível a todos os clientes. No nosso caso, tal não aconteceu. A informação foi prestada de forma incompleta, confusa e sem qualquer empatia, contribuindo para uma situação de grande tensão, sobretudo com crianças presentes, que testemunharam um cenário de desvalorização e falta de respeito. Considero igualmente necessário que os vossos colaboradores recebam melhor formação em termos de atendimento ao público, comunicação eficaz, empatia e respeito pelos clientes, designadamente realçando de forma clara os procedimentos obrigatórios e os prazos de check-in, evitando situações limite em que o passageiro se sente coagido a pagar taxas adicionais para não perder o voo. Quero salientar que não pretendo qualquer indemnização por danos morais, embora considere que estes existiram, em particular ao nível emocional. Contudo, entendo ser profundamente injusto o pagamento de 275 euros para realização de um check-in ao balcão, valor que apenas foi cobrado porque não nos foram dadas, atempadamente, instruções claras e apoio eficaz. Senti que tudo foi conduzido de forma a criar as condições para que fôssemos forçados a pagar esse montante. Assim, venho requerer a devolução integral dos 275 euros cobrados pelo check-in no balcão. Não concordo com o que aconteceu, não considero aceitável a forma como a situação foi gerida e espero que a companhia faça a devida correção, reembolsando o valor em causa e revendo os seus procedimentos internos de modo a evitar que outros clientes passem pelo mesmo. Aguardo uma resposta por escrito a esta reclamação, bem como a indicação dos passos a seguir para o reembolso do montante mencionado. Com os melhores cumprimentos, AM

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTeste relativamente a um litígio com a entidade Betclic, da qual sou cliente há vários anos. No dia 25/01/2026 solicitei um levantamento bancário no valor de 150 €, por transferência bancária, o qual surge como “confirmado” na plataforma da Betclic. No entanto, até à presente data, o referido montante nunca foi creditado na minha conta bancária. Importa salientar que, após essa data, outros levantamentos efetuados junto da Betclic foram corretamente depositados na minha conta, sendo este o único pagamento que nunca foi recebido. Desde o pedido de levantamento, contactei a Betclic diversas vezes por chat e email. Em várias ocasiões foi-me solicitado que aguardasse prazos de 48 horas para verificação do pagamento, prazos esses que não foram respeitados. Posteriormente, foi-me pedido que aguardasse até 5 dias úteis, o que fiz de forma pacífica e colaborante. Apesar disso, o montante nunca foi creditado. Contactei também repetidas vezes o meu banco (CGD), o qual confirmou que não existe qualquer registo da entrada, tentativa de entrada ou transferência pendente no valor de 150 €. O banco indicou expressamente que não consegue ajudar, uma vez que o pagamento nunca entrou no circuito bancário, apontando a responsabilidade para a entidade emissora do pagamento. A Betclic enviou-me um documento designado “Payment Order”, que não constitui um comprovativo oficial de execução bancária, mas apenas uma ordem de pagamento interna, não tendo sido fornecido qualquer comprovativo Swift/MT103 que prove a execução efetiva da transferência. Esta situação causou-me desgaste psicológico significativo, perda de tempo em múltiplos contactos e um sentimento claro de desrespeito enquanto consumidor e cliente de longa data. Solicito, assim, o apoio da DECO PROTeste na mediação deste conflito, com vista à regularização imediata do montante de 150 € e à reposição dos meus direitos enquanto consumidor.

Venho denunciar a Monsieur Moteurs por incumprimento contratual e conduta abusiva reiterada. 1. Histórico de Atrasos e Promessas Falhadas: O problema não começou agora. A encomenda foi paga a 23/12/2025 e, desde então, fui sujeito a mais de um mês de constantes adiamentos. A empresa prometeu repetidamente a entrega para 'amanhã' ou 'para o dia seguinte', falhando sucessivamente os prazos indicados e mantendo a minha viatura imobilizada injustificadamente. 2. Entrega de Artigo Errado: Quando finalmente a entrega ocorreu (com enorme atraso), o artigo recebido não foi o contratado. Entregaram um motor errado (PSA) em vez do Volvo faturado. A empresa admitiu o 'erro de expedição', mas revelou-se incapaz de o resolver. 3. Má-Fé e Obstrução de Contacto: Após o erro, a empresa adotou uma postura de filtragem de chamadas: o meu número passou a ser ignorado sistematicamente. Fui obrigado a ligar de um número alternativo para conseguir ser atendido, provando que a empresa foge às responsabilidades de pós-venda. Esta atitude de 'esgotamento' do cliente viola o dever de boa-fé. Não aceito mais adiamentos. Solicito a intervenção da DECO para obter o reembolso integral imediato, dado que a confiança na empresa foi irremediavelmente quebrada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Leroy Merlin devido ao incumprimento do serviço de instalação incluído na compra de equipamentos efetuada através do programa ELAR. No dia 29 de janeiro, foi agendada pela Leroy Merlin a instalação dos equipamentos adquiridos (termoacumulador, placa e forno), serviço este que consta expressamente no voucher ELAR. Para além disso, foram pagos valores adicionais relativos a deslocação e demais encargos associados à instalação. A instalação estava prevista para o dia 29 de janeiro, no período da manhã, entre as 8h e o meio-dia. Para poder assegurar a minha presença no local, fui obrigado(a) a tirar um dia de férias, o que por si só já constituiu um prejuízo pessoal e profissional. No entanto, pelas 10h30 da manhã do próprio dia, fui contactado(a) a informar que os técnicos não se deslocariam ao local, alegando que não seria possível realizar a instalação e que a Leroy Merlin apenas realiza agendamentos ao sábado. Esta informação é contraditória, uma vez que o sábado é precisamente o único dia em que não tenho disponibilidade para agendamentos, facto que já havia sido comunicado. Até ao momento, continuo a aguardar uma mensagem de confirmação de nova data para a instalação, sem qualquer resposta concreta ou solução apresentada pela empresa. Considero-me claramente lesado por esta situação, tanto pelo incumprimento do serviço pago, como pelo prejuízo causado pela perda de um dia de férias, sem que a Leroy Merlin tenha demonstrado preocupação em resolver o problema ou compensar o consumidor. Solicito assim a intervenção da DECO PROteste para apoio na resolução deste conflito, nomeadamente no sentido de: garantir a realização da instalação nos termos contratados, com data e horário devidamente confirmados, bem como uma compensação adequada pelo prejuízo causado. Com os melhores cumprimentos,