Reclamações públicas

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A. M.
16/03/2026

Recusa de emissão de fatura com contribuinte

Adquiri um portátil no site da Lenovo e solicitei fatura com numero de contribuinte. Informaram que primeiro teria que aguardar a emissão da fatura sem o respetivo numero e só depois poderia solicitar a alteração o que já de si não faz qualquer sentido. Após emitirem a fatura sem numero de contribuinte, recusam-se a fornecer a mesma com numero de contribuinte, exigindo uma certidão de iva. Sendo cliente final, tendo pago o iva, a Lenovo recusa-se a cumprir a lei. Já apresentei reclamação na ASAE mas continuo sem ter a fatura com o respetivo numero, mesmo tendo a fatura sido passada com uma morada e nif da Lenovo em Portugal Lenovo (Spain) S.L., Sociedad Unipersonal, Sucursal em Portugal Rua Mouzinho da Silveira 10 1250-008 Lisboa Portugal PT14997 NIF: PT980314526

Encerrada
S. V.
16/03/2026

Reembolso não efectuado

Exmos Senhores, Realizei uma encomenda on-line(TF0000317415), procedi ao pagamento de €60,00 e recebi email de confirmação. No dia seguinte, fui surpreendida com um email de cancelamento da mesma. Assim, encontro-me sem novidades acerca do reembolso desde 13/02/2026. Já tentei contactar o apoio ao cliente mas, por mais que espere, a chamada acaba por ser desligada e aos emails não é dada qualquer resposta.

Resolvida

Sessão fisioterapia

Venho pelo presentr apresentar reclamação quanto ao modo como estão a tratar as faltas de fisioterapia. Vejo.me impedida de comparecer à sessão de fisioterapia infelizmente por motivo de de doença da minha filha com 7 anos. Ao contatatar o hospital para informar situação informaram que iria estar dispensada das sessões uma vez que é segunda falta ( sendo que a primeira foi igualmente por estar de baixa assistência filho). Sendo falta devidamente juntificada como é possivel anularem o tratamento? É incompreensível estas situações.

Encerrada
M. N.
16/03/2026

Allianz Portugal Recusa Sinistro de forma Infundada e Incumprimento Contratual

Exmos. Sr(as), Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Allianz Portugal, S.A., relativamente ao processo de sinistro com a referência S-225496177, por considercar que a seguradora não agiu de boa fé e não cumpriu as suas obrigações contratuais. FACTOS: 1. Em 16 de janeiro de 2026, subscrevi uma apólice de seguro multirriscos habitação junto da Allianz Portugal. 2. No final de janeiro de 2026, na sequência das tempestades que afetaram gravemente o território nacional, a minha habitação sofreu infiltrações de água que causaram danos no interior, nomeadamente em madeiras e acabamentos estéticos. O sinistro foi participado a 29 de janeiro de 2026. 3. Um técnico perito enviado pela seguradora deslocou-se à habitação. A avaliação realizada foi manifestamente superficial: o técnico não efetuou qualquer teste de estanquidade, não visitou a fachada exterior do edifício e ignorou os pontos de entrada de água que lhe foram indicados no local, limitando-se a elaborar o relatório no seu portátil sem análise técnica sustentada. 4. A 2 de março de 2026, a Allianz comunicou a recusa total de cobertura, alegando que os danos teriam origem na "falta de estanquidade da fachada do prédio" (parte comum), e não na fração do segurado. Esta conclusão foi retirada sem qualquer análise técnica da fachada exterior, o que a torna insustentável. 5. Contestei formalmente esta decisão na mesma data, demonstrando que: - A origem da infiltração se localiza no caixilho da janela, parte integrante da minha fração; - Já havia sido efetuado isolamento interior há cerca de dois anos, o que prova a natureza localizada e privativa do problema; o qual quero dar ênfase, pois é a prova mais clara que o problema é interior e não de fracção comum. - Enviei fotografias e vídeos que identificam inequivocamente os pontos de entrada de água; - O relatório pericial baseia-se em suposições e não em factos técnicos verificados. 6. A seguradora acusou receção da minha contestação, mas não apresentou qualquer resposta de fundo, limitando-se a comunicar que o assunto tinha sido "encaminhado para o Prestador interveniente" (4 de março de 2026). 7. A 11 de março de 2026, uma semana depois, sem qualquer desenvolvimento, enviei nova comunicação a solicitar esclarecimentos sobre os termos de rescisão da apólice e reembolso da anuidade paga, fixando um prazo de 5 dias úteis para resposta. Até à data de hoje, 16 de março de 2026, não obtive qualquer resposta. FUNDAMENTOS DA RECLAMAÇÃO: A conduta da Allianz Portugal constitui, no meu entender, incumprimento das suas obrigações contratuais e violação dos deveres de boa fé, nomeadamente: - Realização de perícia técnica inadequada, sem análise aprofundada da origem dos danos; - Recusa de cobertura com base num relatório sem sustentação técnica; - Ausência de resposta dentro de prazo razoável à contestação do segurado; - Comportamento dilatório, que coloca o ónus da prova integralmente sobre o segurado, em sentido inverso ao que resulta do contrato. Acresce que a seguradora obtém benefício económico direto ao protelar este processo e ao recusar coberturas que, em boa fé, deveriam ser assumidas. PRETENSÃO: Solicito à DECO que intervenha junto da Allianz Portugal com vista a: 1. Reabertura do processo de sinistro (Ref. S-225496177) e realização de nova perícia técnica independente e rigorosa; 2. Em alternativa, e caso a seguradora se mantenha na recusa de cobertura sem fundamentação técnica adequada, a rescisão da apólice por incumprimento imputável à seguradora, com reembolso proporcional do prémio pago, visto não estar a entregar o serviço contratado. Coloco-me à disposição para fornecer toda a documentação relevante, porém, saliento que já tinha entregue todo o material relevante à Allianz Portugal. Com os melhores cumprimentos, Miguel Nogueira Ref. S-225496177

Encerrada
B. E.
16/03/2026
Silvia Ferreira Cabeleireiros

Falta de resposta/ devolução reembolso após cancelamento da encomenda

Bom dia, No dia 4 de Fevereiro realizei uma encomenda no valor de 53,99€ na Sílvia Ferreira Shop. No dia 5 recebi um e-mail dessa loja a dizer que o produto estava descontinuado e que poderia escolher outros produtos ou então proceder ao reembolso. Após uma série de emails, pedi o reembolso como se pode ver nos prints em anexo, mas a entidade deixou de me responder e ainda não me procedeu ao reembolso. Pretendo receber uma resposta da entidade e o reembolso o mais rápido possível.

Encerrada
A. M.
16/03/2026

Penteadeira com espelho quebrado

No dia 19/02/2026 realizei a compra de uma penteadeira no valor de 125 euros na empresa Worten. Ao receber o produto, verifiquei que o espelho da penteadeira chegou quebrado dentro da embalagem. No mesmo dia entrei em contacto com o apoio ao cliente da empresa para relatar a situação e solicitar a resolução do problema. Desde então, tenho feito várias tentativas de contacto e ligações, porém já se passaram vários dias e até ao momento a situação não foi resolvida. Considero esta situação extremamente desagradável, pois o produto chegou danificado e, mesmo tendo comunicado imediatamente à empresa, não recebi o reembolso nem uma solução concreta. De acordo com os direitos do consumidor, quando um produto é entregue danificado, a empresa deve proceder à substituição do produto ou ao reembolso do valor pago. Desta forma, solicito que a Worten resolva esta situação com urgência, efetuando o reembolso do valor pago de 125 euros ou apresentando uma solução imediata para este problema. Aguardo uma resposta e resolução rápida por parte da empresa. Ainda fui coaginda a retirar as estrelas negativa ,para devolver o reembolso,caso contrário não recebo.

Encerrada

Pedido de cartão tvde

Eu Walter costa tiene,fiz a formação tvde, no entanto já paguei 27 euros por meu cartão tvde online, e até agora não foi me emitido o certificado digital de motorista tvde ou a guia de substituição

Encerrada
F. C.
16/03/2026

Encomenda não entregue, tracking inexistente e informação contraditória – Exp. 1264304347

No dia 26/02/2026, a minha encomenda foi entregue na GLS em Portugal com o número de expediente 1264304347 para envio para a Dinamarca. O prazo máximo indicado pela GLS era de 5 dias úteis, já largamente ultrapassados. O tracking nunca teve qualquer atualização desde o dia da entrega. Quando tento contactar o apoio telefónico da GLS, o sistema automático informa que "a GLS ainda não recebeu a encomenda", o que é falso. Tenho o comprovativo oficial de entrega emitido pela própria GLS, com data de 26/02/2026, portes pagos, destino Dinamarca e o número de expediente escrito no documento. Já apresentei uma reclamação pelo formulário oficial da GLS e enviei emails para customer.service@gls-portugal.com e dataprotection@gls-portugal.com. A unica resposta que obtive foi de uma colega da data protection a dizer que não pode ajudar da parte dela. A encomenda contém produtos perecíveis que muito provavelmente já sofreram danos devido ao atraso extremo e à falta total de informação. Peço: – Localização imediata da encomenda 1264304347 – Explicação para a ausência total de tracking – Justificação para a informação incorreta do sistema (“encomenda não recebida”) – Previsão de entrega urgente – Informação sobre compensação pelos prejuízos causados, incluindo danos nos produtos ou eventual perda total

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
A. P.
16/03/2026

Voo recusado para um passageiro doente

Em 13/03/2026, o meu sogro, que é um doente crónico, passageiro com mobilidade reduzida, que precisou ser transportado de ambulância do hospital até ao avião, foi tratado de forma terrível e desumana pela equipa da TAAG no aeroporto de Lisboa. Depois de 3 horas à espera deitado numa maca, com dores, com fome, com fralda suja, sem a medicação, a viagem lhe foi recusada e teve que voltar ao hospital, onde já tinha sido dada alta para viajar para Angola. Tudo acabou por falhar devido à falta de comunicação interna eficiente— tanto no próprio aeroporto, como entre o call center em Portugal, o call center em Angola, a supervisora do check-in, a supervisora da PORTWAY e, por fim, o chefe de escala. Uma completa falta de coordenação entre os departamentos, falta de consideração pelo passageiro. Tivemos o cuidado de fornecer várias vezes toda a informação necessária a uma enorme quantidade de pessoas envolvidas, e, no fim, a informação não estava no sistema e, quando foi colocada, não estava correcta. Ninguém teve o profissionalismo de se lembrar que ( já que se estava a causar dificuldades com a ambulância para entrar no aeroporto) o passageiro poderia ter sido assistido como PMR com a assistência da MYWAY, ou alguma outra solução. Se tratam assim um passageiro doente, com assistência especial, na classe executiva, nem imagino como tratam os outros. Foi um transtorno físico, mental e financeiro terrível para o doente e a família ! Chegando ao aeroporto às 4h30 da manhã do dia 14/03 para resolver a situação, a supervisora em serviço no balcão da TAAG nem se deu ao trabalho de falar conosco para, no mínimo, lamentar a situação; limitou-se a pedir a uma funcionária, Sonia, que nos atribuísse outro voo, e que fez o que podia para ajudar. Ficámos quase duas horas no balcão à espera de informações sobre o paradeiro das malas — sendo que uma delas continha a medicação do doente. No final, fomos informados de que as malas não conseguiam ser localizadas e que teríamos de viajar sem elas, sendo enviadas posteriormente noutro voo.Neste mesmo novo voo, a tripulação de cabine informou que a refeição diabética solicitada para o passageiro doente não foi incluída nesta segunda reserva, e o doente teve que comer refeição normal, que não era saudável para a sua condição de saúde. NUNCA mais viajo ou recomendo esta companhia aerea, É inaceitável que o Aeroporto de Lisboa permita que um tratamento deste tipo ocorra num aeroporto com tamanha reputação.

Encerrada
R. R.
16/03/2026

Falha grave na segurança de veiculo alugado

RECLAMAÇÃO FORMAL – FALHA GRAVE NA SEGURANÇA DE VEÍCULO ALUGADO Reclamante: Ricardo Rubira Morada: Rua Rogério Pedro, nº 49 – 2º Dto Alcochete – Lisboa – Portugal Empresa reclamada: Sixt – Rent a Car Data do aluguer da viatura: 10/03/2026 Data da devolução da viatura 11/03/2026 EXPOSIÇÃO DOS FACTOS No dia 10 de março de 2026 aluguei uma viatura da empresa Sixt na região do Porto com o objetivo de me deslocar até a minha residência localizada na cidade de Alcochete, distrito de Lisboa. No momento da retirada da viatura foi realizado o contrato de aluguer e a contratação do seguro oferecido pela empresa. No entanto, não foi realizado qualquer procedimento de vistoria do veículo na minha presença, tampouco me foi apresentado qualquer relatório de danos existentes na viatura. Ressalto que apenas me foram entregues as chaves do veículo, sem que qualquer funcionário da empresa me acompanhasse para verificar o estado da viatura, procedimento que normalmente é obrigatório em contratos de aluguer de veículos. Após utilizar a viatura para realizar o trajeto entre Porto e Lisboa, dirigi-me inicialmente à unidade da Sixt localizada na Gare do Oriente para proceder à devolução da mesma. Como não localizei o ponto de entrega adequado, dirigi-me posteriormente à unidade da empresa localizada em Prior Velho. No momento da devolução, o funcionário da empresa realizou a inspeção do veículo e foi identificado um corte significativo na lateral do pneu dianteiro direito da viatura. Fui então questionado sobre a contratação de seguro e sobre a vistoria inicial do veículo. Informei ao funcionário que nenhuma vistoria havia sido realizada no momento da retirada da viatura, pois apenas recebi as chaves do automóvel sem qualquer verificação do estado do mesmo. O funcionário informou ainda que tal procedimento seria “normal” quando o cliente contrata seguro, afirmação que considero extremamente preocupante e inaceitável. Cabe salientar que possuo fotografias da viatura e do pneu dianteiro direito onde o corte foi identificado e sinalizado com caneta, o que demonstra claramente o dano existente no referido pneu. RISCO GRAVE À SEGURANÇA Considero este facto extremamente grave, pois caso a viatura tenha sido entregue com o pneu já danificado, a empresa colocou deliberadamente em risco a minha segurança e a segurança da minha família durante todo o trajeto realizado entre Porto e Lisboa. Um pneu com corte lateral apresenta elevado risco de ruptura ou explosão durante a condução, especialmente em autoestradas e em velocidades mais elevadas, podendo resultar em perda de controlo do veículo, acidentes graves e até mesmo morte dos ocupantes. Portanto, trata-se de uma situação que ultrapassa um simples problema contratual, configurando uma possível falha grave de segurança na prestação do serviço por parte da empresa locadora. CONTACTO PRÉVIO COM A EMPRESA Após o ocorrido, enviei um e-mail à empresa Sixt relatando formalmente toda a situação. A resposta recebida por parte da empresa foi de que lamentavam o ocorrido e apresentavam desculpas pelo sucedido. Apesar do pedido de desculpas, entendo que tal situação é extremamente grave e não pode ser tratada apenas como um simples inconveniente, uma vez que envolveu risco potencial à segurança rodoviária e à integridade física dos ocupantes da viatura. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A empresa, enquanto fornecedora de serviço de aluguer de veículos, possui o dever legal de: - garantir que o veículo entregue esteja em perfeitas condições de segurança e circulação - realizar vistoria prévia do estado do veículo com o cliente - registrar eventuais danos existentes antes da entrega Nada disso foi realizado no momento da retirada da viatura. PEDIDOS Diante dos factos expostos, venho por meio desta apresentar reclamação formal e solicitar: 1. Reembolso integral do valor pago pelo aluguer da viatura. 2. Reembolso das despesas relacionadas ao uso da viatura, incluindo combustível e eventuais custos associados ao deslocamento. 3. Apuração da responsabilidade da empresa quanto à entrega de um veículo potencialmente inseguro. 4. Indenização pelos transtornos causados e pelo risco real à integridade física minha e da minha família. 5. Esclarecimento formal da empresa sobre os procedimentos adotados na entrega da viatura sem vistoria. Informo ainda que esta reclamação está sendo encaminhada simultaneamente aos órgãos competentes de defesa do consumidor e fiscalização, incluindo DECO, ASAE e Livro de Reclamações. Anexo a esta reclamação as fotografias da viatura e do pneu onde se encontra o corte identificado, bem como o registo da comunicação realizada por e-mail com a empresa. Solicito que esta situação seja devidamente analisada e que as medidas cabíveis sejam tomadas. Ricardo Rubira Rua Rogério Pedro, nº 49 – 2º Dto Alcochete – Lisboa – Portugal Data: 16/03/2026

Encerrada

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