Reclamações públicas

Inscrevi-me online no curso de design de moda, na Cascais School of Arts of Design, em agosto do corrente ano, paguei 150€. As aulas começaram em 20 de outubro. Fui à primeira aula, mas acabei por informar que não iria continuar, ou seja que desistia de fazer o curso. Fui informada pela escola que, teria que pagar o curso na integra, mesmo tendo desistido. Por isso contesto tal cobrança, por achar que a escola apenas deve cobrar a inscrição, que foi paga e eventualmente a aula frequentada. Esta situação parece-me uma violação clara da legislação, Decreto-Lei 446/85, que diz que são nulas as cláusulas que imponham ao consumidor obrigações desproporcionais ou criem desequilíbrio significativo entre as partes. Apesar da escola alegar as normas da escola, estas não se devem sobrepor à Lei .

No dia 15 de agosto, comprei dois pares de ténis no site da Ginova, enviados pela Smooth Saturday. Estive mais de dois meses à espera da entrega, enviando vários e-mails onde apenas me diziam que havia atrasos no armazém, sem qualquer informação concreta. Após apresentar queixa no Portal da Queixa, fui contactada e informada de que afinal os ténis já não existiam em stock, algo que deveria ter sido comunicado de imediato. No dia 13 de outubro, pedi a devolução do dinheiro, e a encomenda foi cancelada pela Ginova a 16 de outubro. Passado mais de um mês desde o cancelamento, continuo sem receber o reembolso, apesar de múltiplos contactos e novas queixas. Limitaram-se a dizer que o assunto “está no departamento financeiro”, sem qualquer resolução, prazo ou responsabilidade. Este atraso constitui uma violação clara da legislação aplicável. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 12.º, o reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 14 dias após o cancelamento. A Ginova ultrapassou este prazo de forma injustificada, demonstrando falta de profissionalismo e total desrespeito pelos direitos do consumidor. Sinto-me lesada e profundamente insatisfeita com todo o processo, marcado por falta de informação, atrasos sucessivos e incumprimento legal. Exijo o reembolso imediato do valor pago e uma explicação formal para este atraso inadmissível.

Boa tarde fui aos correios e eles me indicaram para fazer a reclamação aqui, já enviei vários emails para essa empresa BricoMundo a dizer que eu não recebi a encomenda e eles não me responderam, gostaria de receber meu reembolso pois no dia 16 de setembro de 2025 às 15:52 que eles dizem ter sido entregue, não foi a mim e fiquei no prejuízo, não assinei nada e não recebi minha encomenda.

Prezados Senhores, Bom dia Número do pedido: PRT20217196 Em 19 de outubro de 2025, encomendei 2 produtos para oferecer como presente - 2 POPs Funko Personalizado. A compra foi feita no site https://funko.com/pt/ e foi levado em consideração o prazo de entrega estipulado e também um possível atraso. Hoje, 18 de novembro de 2025, um dia antes de completar mês após a compra, recebi a encomenda contendo apenas 1 dos itens. 1 Funko POP personalizado. Um deles ainda está em falta e sem indicação de envio. Gostaria de solicitar o reembolso deste pedido, pois além de levar um mês para a entrega, falta um item. Ambos perderam completamente o seu proposito depois de tanta demora. Foi a primeira compra que fiz no site e será a última. Péssima experiência.

Exmos Senhores Efetuei uma encomenda nº LS_26519 dia 23 de Outubro 2025, paga no mesmo dia e recebi a informação de expedição dia 29 de Outubro 2025 com o nºDB217423131PT, fazendo o rastreio deste nº aparece a informação que aguarda entrada no transportador. Já enviei email a solicitar o rembolso do valor ou renvio dos produtos, não obtive resposta até ao momento.

Boa tarde Fiz uma encomenda na temu à cerca de um mês e até agora não a recebi Fui ver a localização da encomenda e diz "direção incorreta" Já passou do prazo da entrega

Exmos. Senhores, Em 26 de novembro 2024 efetuei uma reclamação, via Livro de Reclamações Electrónico, pelo motivo de ter adquirido um par de Botas na SEASIDE em 30/10/2024, e no primeiro dia de uso, verifiquei que uma das Botas, pé direito, apresentavam um defeito estrutural ou de fabrico, impedindo-me de as usar pelo desconforto causado ao caminhar. Dirigi-me à loja, na tentativa de devolver o produto para análise, contudo, a loja declinou o meu pedido por as botas apresentarem sinais de uso. Descontente com a situação, até porque a data de aquisição estava dentro dos limites de devolução e/ou reclamação, formalizei a queixa no Livro de Reclamações da SEASIDE, enviando cópia para a ASAE. Até à presente data, não recebi qualquer resposta à reclamação. Cumprimentos.

À atenção da DECO Proteste / Ocidental Seguros, Na qualidade de terceiro lesado no âmbito do processo de sinistro n.º 25MR799511, venho apresentar uma reclamação formal contra a Ocidental Seguros pela gestão negligente e morosa deste processo. A responsabilidade pelos danos causados no meu imóvel foi assumida e o valor da indemnização foi devidamente acordado e fechado após peritagem. Contudo, a situação atual é inaceitável: Retenção Indevida de Capital: Fui informado de que a transferência se encontra "pendente" há um mês. Tratando-se de um sinistro de Responsabilidade Civil onde a seguradora já assumiu o dever de indemnizar, não existe qualquer justificação legal ou operacional para este atraso após o encerramento da peritagem. Prejuízos Agravados ao Lesado: Enquanto a Ocidental Seguros protela um pagamento já aprovado, eu (que não dei causa ao sinistro) continuo com o meu imóvel danificado e a acumular prejuízos: Devido à inflação do setor da construção e à escassez de mão de obra, os orçamentos iniciais estão a perder a validade. Já perdi a disponibilidade de empreiteiros devido à incerteza nas datas de pagamento criada pela vossa inércia. Estou na iminência de perder a atual equipa de construção, o que, a acontecer, irá agravar substancialmente o valor final da reparação, custo que imputarei integralmente à seguradora. Histórico do Processo: Este atraso no pagamento é apenas o último episódio de um processo marcado pela dificuldade de contacto, demora excessiva na peritagem e burocracia na validação de documentos, demonstrando total desconsideração pelos direitos do lesado. Face ao exposto, exijo: A comprovação da transferência bancária do valor acordado no prazo improrrogável de 48 horas. Que, caso o atual empreiteiro desista da obra devido a este novo atraso, a Ocidental Seguros assuma integralmente a diferença de custos para a contratação de novo serviço, visto que o agravamento do dano decorre exclusivamente da vossa gestão danosa. Informo ainda que, caso a regularização não seja efetuada de imediato, apresentarei reclamação formal junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros) e, se necessário, acionarei judicialmente a seguradora para garantir o ressarcimento integral de todos os danos e juros de mora. Aguardo resposta urgente. Paulo Machado

No dia 17/11, efetuei a compra online de dois e-readers Kobo Libra Colour (encomenda #628942) através da loja online da Darty, com a modalidade de levantamento na loja de Alfragide. A encomenda foi paga e confirmada. O processo de compra foi de tal forma validado que recebi uma notificação formal da marca a informar que um dos artigos (modelo Branco) já se encontrava pronto para levantamento em loja. Posteriormente, a Darty procedeu ao cancelamento unilateral da encomenda e ao reembolso do valor sem o meu consentimento, justificando-se com um "erro de preço" no website. Venho por este meio denunciar esta prática abusiva pelos seguintes factos: Inexistência de Erro Manifesto: O preço original do artigo rondava os 240€ e foi adquirido por 167€. Trata-se de um desconto de cerca de 30%. No mercado de eletrónica, uma redução de 30% é uma promoção perfeitamente comum e credível (não se tratando de um preço vil ou irrisório, como 1€ ou 10€, que pudesse indiciar erro óbvio). Como consumidor, agi de boa-fé perante o que aparentava ser uma campanha promocional. Violação de Contrato Validado: Ao enviarem o email de "Pronto para Levantamento", a Darty confirmou que tinha stock e que a venda estava processada. Cancelar uma encomenda que o cliente já foi convidado a ir levantar revela total desorganização e desrespeito pelos direitos do consumidor. Considero inaceitável que a marca utilize o argumento de "erro informático" para reverter uma venda válida de um produto com 30% de desconto, apenas porque decidiu recuar na oferta comercial.

Exmos. Senhores, Venho por meio deste fazer uma reclamação formal à empresa Uber Eats. Ontem realizei um pedido de 174,98€ pedido n75FAB com uma morada errada e cancelei o pedido em 1 minuto. Pus outro pedido, com os mesmos items e para o mesmo estabelecimento com a morada certa, totalizando 185,36€ pedido nFE5DF que foi entregue a mim. A Empresa UBER EATS recusa-se a proceder ao reembolso pois alega que o restaurante já havia começado o pedido. Contudo, contactei o restaurante (onde foram muito prestáveis e ofereceram-se para falar com o suporte diretamente) e os mesmos alegam que sim, apesar de terem aceitado, como os pedidos tiveram 5 minutos de diferença entre eles (desde cancelamento ao novo pedido) e sendo os dois exatamente iguais, não houve qualquer desperdício. Acho impensável uma empresa de tal tamanho culpabilizar o restaurante pela falta de reembolso alegando o começo da preparação sendo que o cancelamento foi feito em 1 minuto. Mais ainda, não houve uma pessoa real a nos atender. Apenas respostas automáticas. Para uma empresa tão grande e de tanto sucesso, 174€ não deveriam ser um problema. Já estou cansada da falta de consideração na plataforma, apesar de já ter aberto imensos tickets, apenas mandam mensagens automáticas. Não há qualquer disponibilidade para resolver o problema da parte deles. Ainda me revolta mais ter contactado o restaurante e eles terem me informado que efetivamente foram 5 minutos de diferença entre um pedido e outro e que normalmente, ja teriam devolvido o valor! Conseguem ver nos PDFs abaixo que o primeiro pedido (cancelado) foi feito às 14:03 e o outro 14:08. Com o mesmo número de itens, apenas uma taxa de entrega mais alta. O pedido foi feito para o mesmo estabelecimento de forma realmente a evitar se tivessem começado algo, desperdício! Acho um ultraje o que estão a fazer e a falta de disponibilidade de uma pessoa real, com entendimento, a responder-nos. Agradeço que verifiquem a situação e, obviamente, retornem o valor do pedido cancelado! Atenciosamente, Diogo Henriques.