Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 2 de junho adquiri uma máquina de lavar loiça LG DF355FP na loja Worten das Amoreiras aproveitando a campanha promocional “IVA Zero”, que, segundo a comunicação da marca, consistia num desconto correspondente ao valor do IVA (23%). O preço da máquina durante a campanha era de 528,44€, sendo anunciado como resultado da aplicação do desconto à base de 649,99€. No entanto, verifiquei hoje, já após o término da campanha, que o preço da mesma máquina permanece em 528,44€, o que significa que o desconto aplicado não correspondeu a uma redução real baseada na dedução do IVA, mas sim a uma redução comum de preço, continuando agora disponível nas mesmas condições e sem qualquer menção à campanha. Sinto-me enganada a enquanto consumidora, pois a campanha “IVA Zero” induziu-me a crer que estaria a usufruir de uma oportunidade limitada, com um benefício exclusivo, o que claramente não corresponde à verdade. Solicito: 1. O reembolso da diferença entre o preço pago (528,44€) e o valor que seria efetivamente o resultado da aplicação do IVA zero sobre o preço atual (isto é, 528€ - 23% = 429€ aproximadamente); 2. Ou, em alternativa, uma justificação clara e fundamentada da manutenção do preço após a campanha; 3. A averiguação desta prática por parte das entidades competentes, uma vez que pode configurar publicidade enganosa, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 57/2008. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 18 de Abril iniciei comunicações com um dos vossos agentes imobiliários, neste caso da JLL para a eventual compra de um imóvel sito em Alcácer do Sal, num empreendimento designado OLIVE GREEN e que irá supostamente iniciar construção em Agosto do corrente ano. Entusiasmada, fui aconselhada pelo mesmo agente a ir visitar rapidamente o imóvel ou o mesmo seria vendido rapidamente, pois a concorrência iria ser muita. Assim o fiz e no Domingo seguinte, mais propriamente, Domingo de Páscoa, interrompi o convívio familiar para me deslocar da Ericeira a Lisboa e de lá prosseguir para Álcacer, tendo estado dentro dos terrenos com a planta e lá escolhi o andar que eu queria comprar, dentro das minhas disponibilidades financeiras. O processo continuou a decorrer, fui disponibilizando todos os elementos que me pediram por parte da JLL, recibos de vencimento, identificação pessoal, etc, até que dia 06 de Maio recebi finalmente o CPCV para analisar. Respondi passado alguns dias com duas questões pertinentes, às quais o vendedor respondeu que aguardava a resposta do promotor POTENTIAL SURPRISE . Á falta de resposta, certifiquei-me diversas vezes se estava tudo bem e a resposta era que estavam a aguardar, mas que estava tudo garantido. No dia 22 de Maio recebo uma comunicação agressiva do agente imobiliário dizendo que "o promotor não vai responder a mais questões, o promotor tem 10 clientes em espera para os apartamentos t0, eu sugeria agendar data de assinatura do CPCV com a possível brevidade". Embora sem qualquer resposta a nenhuma das minhas perguntas, continuei a confiar e decidiu-se que o CPCV iria ser assinado dia 03 de Junho pois eu ia estar uns dias fora e só nesse dia poderia tirar a manhã no trabalho. No dia 26 de Maio, o agente pede para eu lhe ligar urgentemente e refere que já não vou assinar CPCV nenhum pois o promotor desistiu de mim e ia vender a casa a terceiros em lista de espera. Fiquei revoltada, sinto-me enganada, sinto-me magoada com o que me fizeram e fica desde já público que esta situação não é de todo profissional da vossa parte, já para não dizer INUMANA. Será que se pode fazer o que os senhores fizeram? É legal andar a brincar com a vida das pessoas?? Após consulta do email da POTENTIAL SURPRISE na net, constatei que não existe qualquer email associado...pelo que recorri ao portal do empreendimento onde me aparece a vossa empresa METLIVING.... Que grande confusão que isto tudo foi. Até ver já contei 3 empresas aqui envolvidas e nenhuma se responsabilizou pelo que andam a fazer aos clientes. Atentamente, Cláudia Pires

Exmos. Senhores, No dia 18 de Abril iniciei comunicações com um dos vossos agentes imobiliários para a eventual compra de um imóvel sito em Alcácer do Sal, num empreendimento designado OLIVE GREEN e que irá supostamente iniciar construção em Agosto do corrente ano. Entusiasmada, fui aconselhada pelo mesmo agente a ir visitar rapidamente o imóvel ou o mesmo seria vendido rapidamente, pois a concorrência iria ser muita. Assim o fiz e no Domingo seguinte, mais propriamente, Domingo de Páscoa, interrompi o convívio familiar para me deslocar da Ericeira a Lisboa e de lá prosseguir para Álcacer, tendo estado dentro dos terrenos com a planta e lá escolhi o andar que eu queria comprar, dentro das minhas disponibilidades financeiras. O processo continuou a decorrer, fui disponibilizando todos os elementos que me pediram, recibos de vencimento, identificação pessoal, etc, até que dia 06 de Maio recebi finalmente o CPCV para analisar. Respondi passado alguns dias com duas questões pertinentes, às quais o vendedor respondeu que aguardava a resposta do promotor POTENTIAL SURPRISE . Á falta de resposta, certifiquei-me diversas vezes se estava tudo bem e a resposta era que estavam a aguardar, mas que estava tudo garantido. No dia 22 de Maio recebo uma comunicação do agente imobiliário dizendo que "o promotor não vai responder a mais questões, o promotor tem 10 clientes em espera para os apartamentos t0, eu sugeria agendar data de assinatura do CPCV com a possível brevidade". Embora sem qualquer resposta a nenhuma das minhas perguntas, continuei a confiar e decidiu-se que o CPCV iria ser assinado dia 03 de Junho pois eu ia estar uns dias fora e só nesse dia poderia tirar a manhã no trabalho. No dia 26 de Maio, o agente pede para eu lhe ligar urgentemente e refere que já não vou assinar CPCV nenhum pois o promotor desistiu de mim e ia vender a casa a terceiros em lista de espera. Fiquei revoltada, sinto-me enganada, sinto-me magoada com o que me fizeram e fica desde já público que esta situação não é de todo profissional da vossa parte, já para não dizer INUMANA. Será que se pode fazer o que os senhores fizeram? É legal andar a brincar com a vida das pessoas?? Atentamente, Cláudia Pires

Exmos. Senhores, Sou vosso cliente nº 1484138079, com o nº de conta: 1425962063, NIF: 235746452, referência: 707010391 e CVP: 201096064527, contrato na morada Rua Fernando Pessoa Cerro da Águia 49 AP1 8200-372 Albufeira. (Fatura em anexo) Desde julho de 2024 tenho sido faturado, à parte do pacote de televisão + internet, um serviço designado "WEB SIDE” pelo valor mensal de 8,55 €. Esse serviço: » não foi solicitado nem utilizado; » foi, ao que parece, ativado aquando da renovação contratual (após o termo do período de fidelização) e apresentado como um extra “gratuito”. Apenas depois detetei que afinal estava a ser cobrado. Há mais de 30 dias comuniquei telefonicamente esta situação e pedi o respetivo estorno. Contudo, a última fatura voltou a incluir o valor indevido, demonstrando que o problema permanece. Assim, exijo: 1. Cancelamento imediato do serviço “WEB SIDE” e cessação da cobrança futura. 2. Reembolso integral dos montantes já cobrados — 102,60 € (8,55 € × 12 meses, de julho / 2024 a junho / 2025) — a creditar na próxima fatura ou por transferência bancária, consoante a vossa prática. Agradeço a regularização no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da receção desta carta. Findo esse prazo, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes (ANACOM, Livro de Reclamações Eletrónico, Julgado de Paz) e de exigir indemnização pelos prejuízos causados. Fico a aguardar a vossa confirmação . Com os melhores cumprimentos, Vítor Ferreira Santos N.º de cliente: 1484138079 Data: 5/6/2025

Exmos. Senhores, Fiz uma reserva de voo através da eDreams, e ao que parece subscrevi como cliente Prime, mas esta subscrição está muito camuflada e não é percetível na altura da reserva. E muito menos está explicito ou explicado que iriam cobrar qualquer valor pela subscrição (neste caso 89,99€). Telefonei para assistência no mesmo dia 05/06/2025 que cobraram o valor e fui explicito que queria anular a subscrição da mesma e ser ressarcido do valor total. Disseram que não era possivel, mas na realidade tenho 14 dias desde a cobrança para ser reembolsado do valor desde a sua cobrança. Esta situação é abusiva e cria desconfiança à operadora. Era preferível terem resolvido logo pela assistente e não expor a situação. Apesar de ter tentado resolver esta questão diretamente com a eDreams, a empresa se recusa a emitir o reembolso do valor indevidamente cobrado. Sendo assim, venho solicitar a intervenção da DECO para garantir o reembolso total da quantia de 89,99 €, além de denunciar essa prática comercial inadequada. Cumprimentos., Nuno Moura

Exmos. Senhores, Após uma complicada conclusão do meu processo online, nada prático no vosso sistema informático, finalmente consegui concluir o meu pedido do fundo para a ajuda na compra da minha bicicleta eletrica nova. Enviei todos os comprovativos corretamente e recebi este email da vossa parte no DIA 12 DE ABRIL, pelas 19:38: Caro(a) Claudia Susana Carrilho Pires, Foi formalizada o pedido de pagamento da sua candidatura sob o n.º 20250401213542748, às 21:35 de 2025-04-01 no âmbito do procedimento AAC N.º 02 /2025 Incentivo pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas no ano de 2025 Mobilidade Verde – Passageiros, publicado no site do Fundo Ambiental, bem como ao abrigo do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, na sua redação atual, e considerando o previso no n.º 6 do Despacho n.º 3495-C/2025, de 19 de Março. A referida candidatura será sujeita a análise, cuja decisão será brevemente notificada. Para a prestação de qualquer esclarecimento adicional, contacte-nos através do endereço eletrónico: incentivoVBE@fundoambiental.pt. Fundo Ambiental Como não há qualquer resposta aos meus variados emails até hoje, pretendo reclamar, pois não é justo não me darem seguimento ao meu processo, nem ter recebido o apoio até agora. Cumprimentos. Cláudia Pires

Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar que a Domestic and General insurance é uma empresa fraudulenta que me debitou 6,49€ da conta sem autorização. Agora quero que me reembolsem por completo até ao fim do dia de hoje e que me garantam que nunca mais iram cobrar nada da minha conta, caso contrário irei tomar as medidas legais necessárias para terminar por completo esta empresa. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por meio desta apresentar uma reclamação sobre a experiência que tive no dia 27/04/2025, no embarque realizado no Aeroporto do Porto às 9h da manhã. Durante o processo de embarque, o motorista não permitiu que minha mochila de cabine fosse transportada na cabine, alegando questões de segurança e falta de espaço no compartimento superior do autocarro. No entanto, a mochila que transporto está dentro dos padrões para compartimentos superiores e já viajei por diversos países sem qualquer problema com este item. Expliquei ao motorista que: • O autocarro estava com menos da metade dos lugares ocupados; • Tenho experiência em viagens de autocarro na Europa, inclusive em países com regulações mais rigorosas, e nunca tive problemas para manter minha mochila na cabine; • A mochila continha itens pessoais e documentos sigilosos, que eu precisava manter sob vigilância. Apesar dos meus argumentos, o motorista foi extremamente rude, autoritário e intransigente, recusando-se a dialogar. Para garantir que minha mochila fosse transportada comigo, comprei um segundo bilhete, para a posicionar corretamente em um assento, presa com o cinto de segurança. Mesmo assim, o motorista continuou intransigente e obrigou-me a colocar a mochila no porão. Além disso, durante toda a viagem, o motorista manteve o som do autocarro em volume excessivamente alto, o que prejudicou o conforto dos passageiros (tenho prova). A legislação atual proíbe som alto em transportes públicos. Após formalizar a reclamação junto à Rede Expressos, fui ignorado nos meus argumentos, no meu bem-estar, resposta, devolução do valor pago ou esclarecimentos sobre o ocorrido. Diante disso, solicito a devolução do valor de €5,95, referente ao bilhete comprado para minha mochila, ou um vale de desconto correspondente. Aguardo uma resposta rápida e satisfatória sobre esta questão e espero que a empresa tome providências para evitar que situações como essa voltem a ocorrer. Atenciosamente, Rui

Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal contra a empresa LUIS MANUEL RODRIGUES DE SOUSA & FILHOS, LDA, com NIF 511151306, representante oficial da marca Benelli na Região Autónoma da Madeira, devido a graves irregularidades na venda de um veículo usado que configuram violação dos direitos do consumidor e má-fé comercial. ,Adquiri junto ao referido estabelecimento um motociclo usado, modelo Benelli BN 302 S, matrícula AD 37 TO, conforme documentado na fatura simplificada FS.2023/1441. Desde o primeiro momento de utilização, o veículo apresentou graves defeitos mecânicos que impossibilitaram o seu uso normal e seguro. A motocicleta demonstrava falhas constantes no motor, paragens súbitas em via pública e dificuldade em manter rotação estável, mesmo em percursos curtos. É importante destacar que, apesar de ter comunicado imediatamente estes problemas ao vendedor, a única solução apresentada foi a possibilidade de troca por um veículo novo, condicionando-me assim a uma nova despesa. Esta postura é manifestamente abusiva e contrária aos direitos do consumidor, pois a solução adequada seria a resolução do contrato com reembolso total do valor pago, nos termos do Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. A situação tornou-se ainda mais grave quando, após múltiplas tentativas de reparação que totalizaram mais de 10 meses de inatividade do veículo e um custo adicional de 300 euros por minha conta, os problemas persistiram. Chama-se a atenção para o facto de que a motocicleta nem sequer atingiu 1.000 quilómetros de utilização efetiva sob a minha posse, tendo permanecido a maior parte do tempo parada ou em oficina. Mais grave ainda foi a informação, obtida através de um mecânico da própria empresa, de que os problemas estavam associados a um uso anterior intensivo por parte de uma pizzaria, o que demonstra claramente que o stand tinha pleno conhecimento dos vícios do veículo e os omitiu dolosamente no ato da venda. Esta conduta configura violação de múltiplas disposições legais, nomeadamente o Artigo 913.º do Código Civil relativo a vícios ocultos, o Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre o dever de informação, e o Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 67/2003 relativo à garantia legal em bens usados. Além disso, representa uma clara violação dos princípios da boa-fé e lealdade comercial que devem reger as relações de consumo. Face ao exposto, exijo formalmente a resolução imediata do contrato de compra e venda com reembolso integral do valor de 1.950,00 euros e a indemnização das despesas no valor de 300 euros incorridas em reparações inúteis. Por práticas comerciais desleais divulgarei publicamente o caso através dos meios de comunicação social e redes sociais, como forma de alerta a outros potenciais consumidores. Junto anexos comprovativos, incluindo a fatura original, declaração emitida pelo stand e registos de todas as intervenções de reparação realizadas. Agradeço desde já a atenção dispensada a este grave assunto e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que se mostrem necessárias. Com os melhores cumprimentos, Filipe Dionísio