Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Descrição da Reclamação: No dia junho de 2024, celebrei um contrato com o ginásio Holmes Place, comprometendo-me com um plano de treino e pagamento mensal euros. Cumpri meus contratos por vários meses, no entanto, devido a problemas de saúde, incluindo enxaquecas frequentes e a falta de acomodação do ginásio para o meu desporto praticado, fui forçada a interromper a prática desportiva. Enviei um e-mail formal à administração do Holmes Place, informando sobre a minha intenção de rescindir o contrato com um aviso prévio de 30 dias, conforme estabelecido nas boas práticas de contratos de prestação de serviços. Juntei um documento médico que justifica a minha incapacidade de continuar a frequentar o ginásio. Além disso, efetuei o pagamento do mês seguinte, cumprindo assim com as minhas obrigações contratuais. Apesar de ter seguido um procedimento correto, justo e devidamente fundamentado, o ginásio recusa-se a aceitar o cancelamento e exige que eu continue a pagar todas as mensalidades até ao final do contrato, alegando renovação automática e impossibilidade de cessação antecipada. Além disso, terceirizou a cobrança para uma empresa externa, expondo-me a cobranças indevidas e indevidas pressões financeiras. O ginásio ignorou deliberadamente meus e-mails, nos quais informei a natureza do cancelamento e o meu direito legal, demonstrando má-fé e intenção de dificultar o processo desde o início. Fundamento Legal: O Holmes Place pode estar a violar os meus direitos como consumidora ao recusar o cancelamento com justa causa, em especial: • Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) – que assegura o direito do consumidor a não ser prejudicado por práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas. • Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais) – que proíbe cláusulas que imponham obrigações excessivas ao consumidor e impeçam a rescisão por razões justificadas. • Direitos fundamentais do consumidor (Artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa) – que prevê a proteção da saúde e segurança do consumidor. A exigência de pagamento integral até ao final do contrato, mesmo após apresentação de justificação médica válida, pode configurar uma cláusula abusiva, sendo nula ao abrigo da legislação portuguesa. Além disso, a terceirização da cobrança para uma empresa externa expõe o consumidor a pressões indevidas e potenciais práticas abusivas de recuperação de crédito, o que agrava a situação e exige intervenção imediata. Resolução Pretendida: 1. Cancelamento imediato das cobranças e ligações com ameaças financeiras. 2. Isenção do pagamento das mensalidades futuras, dado que a rescisão ocorre por razões médicas devidamente justificadas. 3. Cessação imediata da cobrança do contrato por empresas terceiras, garantindo que nenhum valor adicional seja cobrado indevidamente. 4. Alteração da política de cancelamento do Holmes Place, garantindo que os consumidores possam rescindir o contrato em situações de força maior, como problemas de saúde. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Amanhã, dia 18/03/2024, completo 1 ano de Medicare. Fiz o contrato e nem utilizei, mas isso não é problema. Liguei para eles para cancelar, pois não utilizo e eles disseram que o plano se renova automaticamente. Que eu deveria ter ligado 30 dias antes, e que agora eu não consigo cancelar. Só ano que vem, e se eu ligar os 30 dias antes. Não quero ser obrigada a ficar pagando uma coisa que nem utilizo, sendo que eu não solicitei renovação nenhuma. Quero ter o direito de escolher o que eu quero, ou não. O site não funciona. Tentei entrar no livro de reclamação e não consegui. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No que concerne ao assunto referido em epígrafe, venho, pelo presente, expor a situação mais abaixo: No passado dia 13 de março, efetuei uma consulta de ginecologia, de rotina, com a Dra. Isabel Marques, que já me segue desde 2023, na Clínica Lusíadas de Almada. A consulta foi agendada, no Portal Mais Lusíadas, com recurso ao meu seguro - Médis - conforme se demonstra através do printscreen (que junto em anexo) . Entretanto, ao consultar a fatura no Portal acima mencionado, qual é o meu espanto quando me apercebo que, apesar da Clínica Lusíadas ter aceite a marcação da consulta com base no meu seguro de saúde, em momento subsequente, entende faturar a despesa em causa de forma diferente, sem justificativa aparente e sem qualquer tipo de comunicação ao utente - conforme fatura, também em anexo. Nesse sentido, entendo não haver nenhuma razão objetiva para a Clínica Lusíadas não ter processado a fatura pelo seguro e que estamos perante um erro administrativo que carece de resolução. Ante o exposto, entrei em contacto com o apoio ao cliente da Clínica Médis, por chamada para o contacto 217 704 040, numa tentativa de sanar a situação acima descrita. A meu ver, é essencial que haja lugar à retificação da fatura, por considerar que a alternativa - a manutenção da situação em apreço conforme está, isto é, a cobrança indevida do montante de 472,35 euros, sem aplicação do seguro, apesar de eu ter indicado essa modalidade no momento da marcação - se enquadra indubitavelmente numa prática comercial desleal por parte da Clínica Lusíadas. Cumprimentos.

A Empresa MADICARE em 10.06.2023, entrou em contato comigo para apresentar planos de saúde, e a atendente insistentimente pediu meus dados pessoais, alegando que seria apenas para registar e passar valores, e que os dados não seriam utilizados sem minha autorização. Entretanto, logo após no mesmo mês, fiquei sabendo que haviam feito um contrato de plano com a MADICARE sem minha permissão. No mês corrente 18.06.2023, imediatamente liguei várias vezes, e não tive êxito, também enviei e-mail solicitando esse cancelamento indevido e de má-féna data acima. Pois, realizaram um contrato sem minha autorização, e o mais agravante, não assinei nada, e nâo aceitei esse contrato por via telefônica ou e-mail. Após um ano recebi uma mensagem de uma empresa de cobrança/IndebteGroup, solicitando que eu pagasse uma divida de 368,80€ da Empresa MADECARE, sobre adesão e mensalidades atrasadas. Mais uma vez realato que não fiz nenhum contrato com a mesma, porém, insistem em me cobrar esses valores mesmo eu não tendo nenhum vínculo contratual com a MADICARE. Segundo, a empresa IndeptGroup, determina que tenho que pagar essa inadimplênciados períodos. A COBRANCA/IndebtGroup, afirma que mesmo eu não tendo firmado por assinatura presencial, diz que o contrato é válido Mediante disso solicito investigação administrativa dessa situação, que julgo de má-fé. No dia 13.03.2025, as 10:18 liguei para COBRANCAS/IndebtGroup, exclarecendo que não fiz nenhum contrato formal ou informal com a MADICARE, e que não existe nenhuma dívida com a mesma, no qual não irei pagar. Já em 14.03.2025, já recebi outro email me cobrando 368.80 euros, sobre adesão e mensalidades atrasadas. A Diante disso, solicito auxílio para resolver esta situação e invoco o Decreto-Lei nº 24/2014 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores), especialmente o artigo 5º, nº 7, que estabelece "Quando o contrato for celebrado por telefone ou por e-mail, o consumidor só fica vinculado depois de concluir a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou comunicação de serviços, exceto nos casos em que o primeiro contato telefônico seja deliberado pelo próprio consumidor." Exijo que façam a exclusão de meu nome, como também meus dados nesta empresa.

Exmos. Senhores, No dia 26-02 fiz uma compra através do site CUIDA.PT, passado dois dias e depois de ter visto no estado da encomenda que não tinha sido enviada, enviei e-mail para o e-mail de apoio a perguntar quando iriam enviar a encomenda pois precisava desta com urgência por se tratar de um artigo de saúde. Foi me respondido “a tua encomenda vai ser expedida hoje”. Com isto passaram 3 dias e o estado da encomenda manteve-se igual, voltei a enviar e-mail sem nenhuma resposta; passado uma semana recebi um e-mail a dizer que a encomenda foi cancelada porque não havia stock do artigo. Com isto exigi a devolução do meu dinheiro e me foi respondido que teria de aguardar até 10 dias úteis porque eram as políticas do site. Já enviei e-mail a perguntar porque ainda não foi feito o reembolso e até agora não obtive mais nenhuma resposta. Ainda não recebi o meu dinheiro e já passaram 10 dias uteis desde que a encomenda foi cancelada. Portanto venho por este meio mostrar o meu desagrado com este site, que penso que é tudo um esquema de burla. Desta forma, como já referi anteriormente exijo a devolução imediata do meu dinheiro. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Aquando da adesão ao plano de saúde Medicare fui informado que poderia cancelar a qualquer momento. No passado dia 03 de Janeiro de 2025 contactei a Medicare para solicitar o cancelamento de contrato, dado que me encontro numa situação financeira difícil e não conseguiria garantir os pagamentos. Fui informado que o contrato se renova sucessivamente por períodos de 12 meses e que teria até dia 11 de Fevereiro para tomar a decisão final e nesta primeira chamada decidi aguardar mais uns dias. Voltei a contactar no dia 11 de Fevereiro de 2025 para efetivar o pedido de cancelamento e nessa data sou informado que o cancelamento está feito e que apenas falta uma chamada do gestor de contrato, chamada essa que aguardei até à data de hoje, 27 de Fevereiro de 2025, dana na qual recebo essa chamada e sou informado, para meu grande espanto, que o contrato foi renovado por mais um ano, tendo eu feito já duas chamadas para solicitar o cancelamento e com mais que tempo para cancelar corretamente. Informo ainda que solicitei o envio das gravações para o meu email ao abrigo do artigo 15º do RGPD. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No inicio de fevereiro recebi uma ligação da Medicare a respeito do plano de saude, aceitei o plano, logo no mesmo dia eu enviei um email com uma duvida: Caso eu fosse cancelar, como deveria proceder. Ninguém respondeu! Na semana seguinte eu recebi uma ligação de uma atendente sobre o meu pedido de cancelamento de contrato que havia feito na semana anterior por ligação, ela falou tanto no meu ouvido que acabei por aceitar ficar com o plano, porém, ela renovou o meu plano. Desde entao eu venho ligando para pedir o bendido cancelamento do plano , pois fiquei desempregada e irei voltar ao Brasil, nas duas ligações que fiz falando esse motivo, nenhum atendente chegou a me explicar que na ligação da semana anterior, ligação que a atendente renovou meu plano, eu já nao podia cancelar o plano. Ou seja, irei pagar por mês algo que eu nao irei ultilizar porque estarei fora do país, o cancelamento do contrato será feito somente em 2026! Não recomendo essa empresa de jeito nenhum. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Gostaria apenas de fazer uma reclamação. Fiz a marcação através de uma propaganda no Instagram para a Impress do Saldanha. Quando cheguei lá, achei atendimento um bocado seco, pois já se iniciava pedindo para eu passar todos meus dados e assinar alguns termos, para quem estava indo fazer uma avaliação, achei um tanto estranho, mas ok! Segui o protocolo e num desses termos estava escrito que, poderiam fazer uso da minha imagem para web, congressos e afins... Como sou uma pessoa que trabalho com a imagem, não posso vincular-me a serviços de terceiros assim, ainda mais que neste caso eu que vou pagar pelo serviço, então é uma escolha totalmente minha e obviamente esta pauta não poderia assinar, falei para atendente que aquela cláusula eu não iria assinar, já que não fazia sentido para a avaliação, então a atendente pediu para eu assinar mesmo assim e que eles não iriam usar as imagens, mas como eu tenho experiência com contratos, claramente não valeria aquela palavra verbal, porque após assinado a instituição pode recorrer à sua imagem quando quiser... Sendo assim, a atendente disse-me, se eu não assinasse o termo de autorização de imagem, não iria dar continuidade na consulta, então eu respondi "ok, é só isso" e ela disse "sim, pode ir"... Resumo, perdi meu tempo numa empresa amadora e sem profissionalismo algum, pois não prezam pela relação interpessoal com os demais e pelo visto, também não fazem questão nenhuma de angariar pessoas, já que agora perdeu um possível cliente devido a esta "brincadeira". Lamentável como atendimento foi tão ruim! Cumprimentos.

Olá boa tarde venho por este meio já desesperada para pedir ajuda, pois não me revejo livre desta situação que me está a atormentar tanto, no qual em 2022 fiz um serviço com esta empresa derivado a ter uma bebé e naquele momento eu estava bem em questões financeiras, no qual já ando a bastante tempo a frisar a essa empresa que estou sem possibilidades de pagar a mensalidade, já dito muito vezes que queria cancelar e mesmo assim eles sempre tentavam dar a volta psicológica e eu acabava por continuar eu já frisei muitas vezes que tou desempregada e sem meios para pagar pois estou só com o ordenado do marido com 3 filhos, eu já não sei para que lado me virar para me dar livre desta situação, ainda hoje me ligaram e voltaram a falar para não cancelar o serviço que tinha vantagens e que o serviço era bom para mim e tudo mais no qual já disse que não consigo pagar e tenho faturas em atraso por isso mesmo, Por favor deco ajuda-me já não tou a conseguir lidar com esta situação