Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à recusa de reembolso de despesas médicas referentes a sessões de psicoterapia realizadas a 10/11/2025, 17/11/2025 e 24/11/2025, no valor total de 180€ (três sessões de 60€ cada). I. DOS FACTOS 1. O reclamante realizou três sessões de psicoterapia nas datas de 10/11/2025, 17/11/2025 e 24/11/2025, no valor de 60€ cada, totalizando 180€. 2. Ao tentar submeter o pedido de reembolso através da aplicação da ASISA/AdvanceCare, o reclamante deparou-se repetidamente com impedimentos técnicos que impossibilitavam o envio das despesas pela via digital. Esta situação foi reportada à ASISA em múltiplas ocasiões, tendo sido recusado um método alternativo de submissão. 3. O reclamante submeteu o pedido de reembolso em 12/12/2025, dentro do prazo de 90 dias contados da data da última despesa (24/11/2025), conforme exigido pelo artigo 22.º, n.º 4, alínea e) das Condições Gerais. 4. Em 15/12/2025, a ASISA recusou o pedido por alegada falta de informação, sem identificar qualquer prazo para entrega da mesma e sem qualquer comunicação escrita nesse sentido. 5. O reclamante procedeu à obtenção de novo relatório médico junto do prestador de saúde e resubmeteu toda a informação em 20/03/2026. 6. Em 24/03/2026, a ASISA recusou novamente o pedido, alegando que haviam decorrido mais de 90 dias desde a data das despesas. Adicionalmente, um colaborador da ASISA indicou por via telefónica que, a partir da primeira resposta da seguradora, contaria também um novo prazo de 90 dias para resubmissão de informação. II. DO DIREITO 1. O prazo de 90 dias previsto no artigo 22.º, n.º 4, alínea e) das Condições Gerais é contado exclusivamente a partir da data de realização do ato médico. O pedido inicial foi submetido em 12/12/2025, dentro desse prazo, tendo a obrigação contratual sido integralmente cumprida pelo reclamante. 2. As Condições Gerais não preveem, em nenhuma das suas cláusulas, qualquer prazo de resubmissão contado a partir de uma resposta da seguradora. A regra invocada verbalmente por um colaborador da ASISA carece de qualquer suporte contratual e não pode, por isso, ser oponível ao reclamante. 3. O artigo 26.º das Condições Gerais estabelece que as comunicações e notificações entre as partes devem revestir forma escrita e ser prestadas por qualquer meio de que fique registo duradouro. Uma instrução transmitida verbalmente por telefone não preenche este requisito e não produz efeitos contratuais. 4. Os impedimentos técnicos da aplicação, reportados pelo reclamante em diversas ocasiões e sem que tenha sido disponibilizado um método alternativo de submissão, constituem um obstáculo imputável à própria seguradora, não podendo o reclamante ser prejudicado por dificuldades que lhe são alheias. 5. Não seria conforme à boa-fé contratual que a seguradora beneficiasse da sua própria recusa, e dos obstáculos técnicos por si não resolvidos, para criar uma situação de incumprimento de prazo por parte do reclamante. III. DO PEDIDO Face ao exposto, vem o reclamante solicitar: 1. A revisão e deferimento do pedido de reembolso no valor de 180€, relativo às sessões de psicoterapia realizadas a 10/11/2025, 17/11/2025 e 24/11/2025; 2. A identificação, por escrito, da cláusula contratual concreta que suporta a regra dos 90 dias contados a partir da primeira resposta da seguradora, invocada em chamada telefónica; 3. Resposta escrita e fundamentada à presente reclamação no prazo de 20 dias, nos termos do artigo 28.º das Condições Gerais. O reclamante reserva-se no direito de, não sendo obtida resposta satisfatória, escalar a presente reclamação ao Provedor do Cliente e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho solicitar a vossa intervenção/apoio relativamente a uma situação de clara violação dos direitos do consumidor e falta de transparência por parte do grupo Trofa Saúde Braga Sul. No passado dia 30/03/2026, realizei um exame de diagnóstico (Teste de Picagem/Alergia). Após o pagamento de 82,00€ de honorários médicos e 87,00€ pelo exame em si, foi-me faturada uma taxa adicional de 30,00€ sob a designação de "Uso de Sala de Ambulatório Nível 1". Fundamento a minha indignação nos seguintes pontos: Omissão de Informação Prévia: Em nenhum momento (marcação, admissão ou consulta) fui informado de que a utilização do espaço físico seria cobrada como um item autónomo e extra. Esta prática viola frontalmente o Artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que obriga à informação clara sobre o preço total e encargos suplementares. Venda Vinculada e Abusiva: O exame de picagem é indissociável da utilização de uma sala. Cobrar o exame e, separadamente, a "sala", constitui uma duplicação de faturação. É o equivalente a cobrar o aluguer da cadeira num restaurante após o pagamento da refeição. Desproporcionalidade: A referida taxa de 32€, que o hospital justifica como "consumo de material", é absurda para um exame que apenas utilizou uma gaze, desinfetante e um marcador de pele, materiais que deveriam estar diluídos no custo de 87€ do exame. Já procedi à reclamação no Livro de Reclamações Online e junto da ERS, mas pretendo o apoio da DECO para exigir o reembolso deste valor e para denunciar o que parece ser uma prática sistemática deste grupo hospitalar para inflacionar faturas de forma opaca. Dados da Fatura: N.º da Fatura: BR2026/43255 Valor em disputa: 32,00€ Solicito a vossa análise e, se possível, o contacto junto do prestador para a reposição da legalidade e devolução do montante cobrado indevidamente. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Gabriela Castro 212590324 915876827

Exmos. Senhores? Eu Tinha uma consulta agendada há mais de um ano (Endocronologia) com a Dra. Maria João Ferreira agendada no hospital privado trofa em Vila Real para Abril 2026, hoje 30 de Março fui avisado via telefone que a médica deixou de trabalhar com a Médis e agora o custo da consulta seria 105 Euros, recusei... Lamentável porque ela tinha-me mandado fazer uma série de exames e agora? Acho que algo esta mal, sou paciente desse hospital há vários anos e nunca tive razão de queixa, mas francamente isso não se faz, no mínimo honrava as consultas agendadas e informava os pacientes da sua decisão . Cordialmente. Baltazar Ferreira

Procurei esta psiquiatra, Dra Sofia Nava, num momento de vulnerabilidade, pedindo ajuda específica para questões metabólicas e de peso, confiando no vasto currículo anunciado. A experiência foi traumática e clinicamente irresponsável. - Falta de Escuta e Histórico: A médica praticamente não olhou para mim durante as consultas, mantendo o foco exclusivo no computador. Nunca demonstrou interesse pelo meu histórico clínico ou pelas minhas queixas reais. -Diagnóstico 'Flash': Num tempo recorde de 10 minutos (na primeira consulta, porque as restantes foram ainda menos tempo), diagnosticou-me com Fibromialgia — um diagnóstico complexo que exige exclusão de outras patologias e uma análise profunda que nunca existiu. - Medicação Pesada para Diagnóstico Errado: Prescreveu-me Duloxetina, uma medicação fortíssima, ignorando o meu pedido de ajuda para o peso. O resultado foi um ganho de peso drástico (9kg em 3 meses), retenção de líquidos severa e um desequilíbrio metabólico que agora estou a tentar reverter com outros profissionais. - Consultas de 6 Minutos: As consultas seguintes eram meros atos administrativos de 'passar receita'. Duravam entre 6 a 10 minutos, com um claro objetivo de 'despachar' o paciente, exigindo visitas mensais apenas para renovar a medicação, sem qualquer acompanhamento terapêutico ou avaliação de efeitos secundários. Sinto que fui tratada como um número numa linha de montagem e não como um ser humano. Graças a uma segunda opinião, descobri que o diagnóstico estava errado e que a medicação era totalmente desadequada para o meu caso (Ciclotimia/TDAH). Não recomendo Esta 'profissional' a ninguém que procure um diagnóstico sério e cuidado. Ainda or mais falamos de uma áres muito sensivel e com cuidados redobrados. Com os melhosres cumprimentos, SC

Exmo Senhores, No dia 27 de março de 2026, contacto-vos relativamente à renovação automática do meu contrato. Durante as duas chamadas telefónicas efetuadas fui informada de que a renovação teria ocorrido no dia 19 de março de 2026. No entanto, uma outra colega indicou o dia 1 de março como data de renovação. Estas informações contraditórias reforçam que não houve qualquer aviso prévio claro e adequado, nem por email, nem por carta, antes da renovação ocorrer. Apenas após esta chamada me foi enviado um email a comunicar a renovação. Apesar de existir cláusula de renovação automática no contrato, a lei do consumidor protege-me quando não sou devidamente informada, configurando prática abusiva a renovação sem aviso. Desta forma, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare , agradeço que me auxiliem face a como devo proceder para efetuar o cancelamento não reconhecendo a renovação! Tatiana Santos

Bom dia, preciso de cancelar o meu seguro com a Medicare, mas dizem me que não posso cancelar antes de fazer um ano de contrato, pois fique desempregada e não vou conseguir pagar, além de não estar satisfeita, por me terem enganado à cerca dos descontos e muitas instituições nem teem acordo com eles, o que devo fazer? Obrigado

Solicito o envio da prescrição médica relativa à fatura F D25C01/0000178372, uma vez que que o reembolso pela ADSE das despesas apresentadas encontram-se suspenso por não reunir todos os requisitos necessários para a sua atribuição. A prescrição deverá conter a data e a identificação do médico prescritor (nome e número da cédula profissional). Segue em anexo comunicação ADSE e cópia da respetiva fatura.

Boa noite Venho desta forma pedir ajuda, pois a minha esposa, foi submetida a uma cirurgia, no hospital Lusiedas. Sempre dissemos que que a cirurgia só seria efetuada se houve-se resposta positiva da companhia de seguros vitoria, várias vezes em conversa, questionamos os funcionários do hospital, sempre nos foi dito que estava tudo tratado. Quando eu fui operado na CUF de Torres Vedras, tive acesso a documentação dos valores a pagar por mim e pela companhia de seguros, da cirurgia. Por não estar a ver papel nenhum, questionei a minha companhia de seguros, onde me foi dito que faltava documentação da parte do cirurgião, dos Lusiedas. De imediato informei os Lusiedas, que disse, que se encontrava de férias mas que iriam tratar da situação. No próprio dia aquando, da chamada da minha esposa, foi dito que havia uma situação, para ser confirmada, de imediato dissemos que o valor que nos tinham dito seria de 1000€, e o restante suportado pela companhia de seguros, aguardamos que contactassem a administração, e após cerca de 45 min, estava tudo tratado e que já havia resposta positiva da companhia de seguros. Agora temos sido contactados por uma entidade em nome dos Lusiedas a pedir o restante valor, da companhia. Em anexo envio a reclamação, do que se passou entre nós e os Lusiedas. Desde já agradeço a vossa ajuda neste processo. Carlos Nunes

No dia 18/03/2026 adquiri online à entidade Farmaciasdirect.pt uma bomba tira-leite elétrica Philips Avent. Após receção, abri apenas a embalagem para verificar o funcionamento do produto, não tendo sido utilizado. Verifiquei que o equipamento apenas funciona ligado à corrente elétrica, característica essencial que não foi devidamente indicada na descrição do produto. Dentro do prazo legal de 14 dias, exerci o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tendo a empresa recusado a devolução com fundamento na abertura do produto e alegadas razões de higiene. Contudo, a abertura da embalagem para verificação é legalmente permitida, o produto não foi utilizado e não existe qualquer selo de inviolabilidade. Adicionalmente, apesar de recusarem formalmente a devolução, a empresa chegou a agendar recolha do produto através da transportadora CTT Expresso, que se deslocou ao local numa sexta-feira pelas 16:30, sem qualquer aviso prévio de data ou hora, não tendo sido possível efetuar a recolha. Considero que existe incumprimento dos direitos do consumidor, nomeadamente do direito de livre resolução. Pretendo a resolução do contrato e o reembolso integral do valor pago.

Em novembro de 2025, celebrei contrato com a empresa DepilConcept para um pacote de depilação, com pagamento mensal de 56€ durante 12 meses. Antes da adesão, confirmei que poderia cancelar o contrato a qualquer momento caso não reagisse bem ao serviço, o que me foi garantido. Dentro destes 4 meses, comecei a desenvolver reações adversas significativas, nomeadamente borbulhas dolorosas de caráter cístico nas zonas tratadas (virilhas, axilas e zona traseira), mesmo seguindo as recomendações dadas. Desloquei-me à loja para solicitar o cancelamento do contrato, estando ainda por usufruir várias sessões, e demonstrando disponibilidade para pagar apenas os serviços utilizados. No entanto, o pedido foi recusado, com a indicação de que o contrato “já estava fechado”. Durante o atendimento, foi ainda sugerido, de forma inadequada, que a origem do problema poderia estar relacionada com a minha saúde mental, o que considero desrespeitoso. Adicionalmente, ao longo do tratamento fui atendida por três profissionais diferentes, situação que me causou desconforto, dada a natureza do serviço. Contactei a entidade de crédito associada, que informou que a cessação é possível, mas deve ser iniciada pela própria DepilConcept. Ainda assim, o pedido voltou a ser recusado em loja, tendo sido alvo de uma atitude pouco profissional por parte das colaboradoras. Face ao exposto, solicito: A cessação imediata do contrato; O pagamento apenas dos serviços efetivamente prestados. Caso a situação não seja resolvida com brevidade, irei apresentar queixa junto das entidades competentes.