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Serviço não prestado / recusa de reembolso / práticas abusivas
Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTeste relativamente a uma situação grave de consumo envolvendo a empresa MyTrip. No dia 28 de novembro, tentei adquirir um bilhete aéreo através da aplicação da MyTrip (Apple), durante a campanha da Black Friday, utilizando MB Way como método de pagamento. Durante o processo, a aplicação apresentou falhas técnicas, encerrando repetidamente no momento do pagamento. Apesar das falhas, os valores foram debitados da minha conta, sem que tivesse sido emitido qualquer bilhete, confirmação de reserva ou documento contratual. Perante a instabilidade da plataforma, adquiri o voo diretamente junto da companhia aérea. Posteriormente, contactei o apoio ao cliente da MyTrip, tendo sido informada de que existiam reservas pendentes e foi-me garantido o cancelamento com reembolso a 100%, no prazo de 24 a 48 horas, por se tratar de erro técnico da plataforma. Até à presente data: Nunca recebi qualquer confirmação de reserva ou cancelamento; Nunca foi efetuado o reembolso prometido; A MyTrip passou a recusar o reembolso, exigindo um comprovativo bancário onde conste o nome “MyTrip” como destinatário. Esta exigência é inadmissível, uma vez que: O pagamento foi efetuado por MB Way, que corresponde a um pagamento por cartão; O consumidor não controla nem identifica manualmente a entidade recetora; Não existe, tecnicamente, qualquer comprovativo com o nome comercial do comerciante. A MyTrip insiste numa exigência impossível de cumprir, transferindo indevidamente para o consumidor a responsabilidade pela identificação do destinatário do pagamento, quando este é definido exclusivamente pela própria plataforma e pelos seus intermediários de pagamento. O montante em causa ronda os 1.000 €, encontrando-se sem reembolso, apesar de o serviço não ter sido prestado e de o reembolso ter sido expressamente prometido. Face à ausência de solução, informo que: Já iniciei processo de chargeback junto do meu banco (Crédito Agrícola); Já apresentei queixa na polícia, por suspeita de burla e/ou apropriação indevida de valores; Solicito agora a intervenção da DECO PROTeste para mediação e defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Agradeço a vossa análise e apoio na resolução desta situação.
A prenda é um print screen
Exmos. Senhores, Não recomendo. Não instalem an app. Não sejam enganados. Péssimo serviço. Fraco atendimento ao cliente Ontem adquiri um bilhete para Rock in Rio Lisboa 2026 para ser oferecido no Natal. Instalei a app conforme solicitado, efectuei o pagamento. Hoje consultei a app para imprimir o bilhete e não consegui encontrar uma forma de o fazer. Contactei então os serviços - primeiro por chamada (que foi desligada na minha cara) e depois através do chat durante o qual fui informada que não seria possível receber o bilhete por email ou imprimir através da app. Em nenhuma das interações me foi oferecida uma solução viável para esta questão - de oferecer um bilhete de ingresso. A opção que me ofereceram foi de fazer um print screen da confirmação na app - que também não funcionará no dia do evento para entrada no recinto. Não é possível imprimir o bilhete ou enviar para a recipiente da prenda. E o bilhete final só estará disponível, na app, 3 dias antes do evento. Não me parece de todo razoável ou legal da parte da Fever, de não facultarem o bilhete adquirido e de obrigarem à instalação da app para que o bilhete possa ser consultado. É importante referir que em nenhum momento até à confirmação da compra, fui avisada que estaria sujeita e presa à app (caso contrário não o teria adquirido através da Fever). Sempre que comprei bilhetes online, foram sempre enviados para o email também. Não tem sequer disponível um livro de reclamações online.
Preços enganadores no site
Exmos. Senhores, Ontem (21/12/2025) comprei 9 bilhetes para o Cinema NOS do Forum Montijo através do site www.cinemas.nos.pt. Primeiro comprei 5 bilhetes, utilizando as opções "Cartão NOS" e "Bilhete Familia (3pax)", onde estão indicados os valores 8,35€ e 17,25€. Ao fazer a compra não reparei que o valor total indicado era 34,35€ e não 8,35 + 17,25 = 25,6€. Não é feita qualquer discriminação do propósito do valor mais elevado no total, sendo enganador porque normalmente confiamos que a soma das parcelas a adquirir está correcta. Ao comprar mais 2 bilhetes com outro cartão NOS é que me apercebi do problema, mas nessa altura já tinha comprado os outros 5, pelo que tive que aceitar. Junto em anexo as facturas dos bilhetes adquiridos, bem como uma foto do site onde se pode comprovar a situação que descrevo. Venho assim reclamar sobre esta situação e solicitar o reembolso dos valores cobrados indevidamente (34,35-25,6)+2x(11,85-8,35) = 12,25€
Encomenda não recebida
Na sequência de um pedido feito pela uber eats (pedido n° BADF2) , pedido este que nunca foi entregue faço a seguinte reclamação. O pedido nunca foi entregue, apesar de ter recebido uma tentativa de contato efetuada pelo distribuidor que apenas me disse "ja ligo". Posto isto nunca mais ligou e a encomenda não chegou . Contactámos a uber para efetuar a reclamação que diz que como o pedido está dado como concluído, dá a reclamação como resolvida. Acontece que eu continuo sem o dinheiro que foi debitado em conta e sem a comida. Agradeço que possam de alguma forma ajudar a resolver este assunto.
Reembolso negado
Fiz uma reserva pelo Booking.com .A reserva foi cancelada pelo próprio Booking.com. Inicialmente, fui informado(a) de que o valor pago seria creditado na minha “carteira” do Booking, mas que poderia também ser transferido diretamente para a minha conta bancária. Segui todas as instruções fornecidas pelo suporte, incluindo o envio de todos os dados necessários e, posteriormente, o comprovativo do e-mail que confirmava que poderia receber o dinheiro na minha conta. Mesmo assim, fui informado(a) de forma abrupta que “não havia nada a fazer” e o reembolso não seria efetuado. Este processo é inaceitável por várias razões: Fui claramente informado(a) sobre a solução desde o início e cumpri todas as instruções. Enviei todos os comprovativos solicitados, demonstrando que o pedido inicial era legítimo e correto. O suporte mudou de posição sem qualquer explicação plausível, deixando-me sem o valor que me é devido. Exijo que o Booking.com resolva imediatamente esta situação e efetue o reembolso integral do valor pago. A forma como o atendimento foi conduzido demonstra má gestão e falta de consideração pelos clientes. Solicito também uma explicação formal de por que motivo, mesmo com todos os comprovativos apresentados, o problema não foi resolvido.
Perda de voo de ligação devido a atraso de voo
Exmos senhores, Venho por este meio pedir o vosso auxilio devido a perde de um voo de ligação de madrid para lisboa consequentemente do atraso de voo de punta cana para madrid por parte da companhia aérea iberojet. Fiz a reclamação via email a explicar todo o sucedido inicialmente devido ao atraso do voo de punta cana ao qual me explicaram que uma vez que foi um atraso de 3h45 min não tinha o direito a compensação ( só é dado compensação apartir das 4h..) ao qual não me pronunciei mas após uma pesquisa, temos direito a um reembolso por danos económicos e pessoais devido ao atraso que nos fez perder o voo de madrid para lisboa que se encontrava num bilhete único e por consequência a perde de bilhetes de autocarro até ao destino final. A resposta do apoio ao cliente da companhia negou este reembolso pois diz não ter mais evidências mesmo tendo enviado todas as informações em anexo e ter explicado minuciosamente o acontecimento.
Impossibilidade de cancelamento e retenção de fundos sem garantia de entrega
Exmos. Senhores, Hoje, há cerca de 3h, dia 20 de dezembro de 2025, efetuei a compra de bilhetes para um concerto através da plataforma Viagogo (pedido n.º 631899092). Apenas após a conclusão do pagamento tomei conhecimento de que a entrega dos bilhetes não é garantida antes da data do evento, estando dependente de terceiros (plataformas de venda primária e do vendedor). Esta informação, sendo essencial, não foi apresentada de forma clara e destacada antes da compra. Quando solicitei o cancelamento imediato (poucas horas após a compra e sem qualquer entrega efetuada), o mesmo foi recusado com base na política de “todas as vendas são finais”. Foi-me apresentada como única alternativa a revenda dos bilhetes, tendo sido igualmente confirmado por escrito que: o pagamento dessa revenda só ocorreria após a realização do evento (outubro de 2026); até lá, os fundos permanecem retidos pela plataforma, sem garantia de entrega dos bilhetes. Adicionalmente, o único link de contacto fornecido pela Viagogo para comunicação escrita não funciona, e o atendimento via chat não gera número de processo nem assegura um canal formal de seguimento. Assim, caso o banco não intervenha, o consumidor fica sem um meio eficaz de contacto e resolução do problema, o que considero particularmente grave. Considero que existe: -falta de clareza pré-contratual sobre condições essenciais; -desequilíbrio contratual em prejuízo do consumidor; -ausência de canais funcionais de contacto pós-compra para registo formal das questões apresentadas, existindo apenas atendimento via chat, sem disponibilização de número de processo nem acesso ao histórico da conversa por parte do consumidor. Solicito a análise desta situação e o apoio na resolução do conflito, nomeadamente no sentido da anulação da compra e devolução do valor pago.
Assunto: Cobrança indevida e recusa de reembolso – eDreams Prime
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams (serviço Prime), devido a práticas que considero abusivas e em violação dos direitos do consumidor. No ano de 2024, ao efetuar a compra de um bilhete de avião através da plataforma eDreams, acabei por aderir ao serviço Prime por engano, sem que a subscrição paga estivesse devidamente clara no processo de compra. Posteriormente, foi debitado da minha conta o valor de 89,99 €. Assim que identifiquei a cobrança, entrei em contacto com a empresa a solicitar o reembolso integral, uma vez que a subscrição não foi feita de forma consciente. No entanto, a eDreams recusou o reembolso total e impôs apenas a devolução de 50% do valor, mantendo a assinatura ativa. Aceitei essa solução contra a minha vontade, por não me terem sido dadas outras opções. O problema agravou-se no dia 19/12/2025, quando foi novamente debitado da minha conta o valor de 89,99 €, referente a uma alegada renovação automática do serviço Prime, sem qualquer autorização da minha parte. Importa esclarecer que: Eu já tinha efetuado o cancelamento da subscrição através da aplicação; O meu cartão bancário já se encontrava desvinculado da empresa; Não autorizei qualquer renovação ou novo pagamento. Apesar disso, a empresa procedeu à cobrança, alegando uma “reativação automática”. Ao contactar o apoio telefónico, fui informada de forma incorreta de que a lei portuguesa não permite reembolso após o pagamento, o que considero falso e abusivo, uma vez que o consumidor mantém o direito de arrependimento, sobretudo quando se trata de uma cobrança não autorizada. Acresce ainda que me encontro grávida, numa fase em que não é recomendado realizar viagens de avião, pelo que não irei usufruir do serviço durante o período cobrado, o que torna esta situação ainda mais injusta. Desta forma, solicito: O reembolso total e imediato do valor de 89,99 € debitado indevidamente; A confirmação definitiva do cancelamento da subscrição Prime; A análise das práticas da empresa eDreams no que respeita à transparência, renovações automáticas e respeito pelos direitos do consumidor. Agradeço a intervenção da DECO PROTeste para a resolução desta situação
Emissão de Fatura
Japrac, Rent A Car - Aluguer de Automóveis Lda NIF501335854 Esta Empresa representa a SIXT em Portugal, mas acredito que o que eles andam a fazer não diz as regras da SIXT Dublim. Fiz 3 alugues de viatura nos dias 19 a 26, 26 a 28/11 e 1 a 13/12 pelo site parceiro ARGUS CAR HIRE totalizando o valor de 632,99€. Sendo que até o dia de hoje 19/12/2025 não foram emitidas as faturas referente ao aluguer das viaturas, a JAPRAC diz que quem tem obrigação de emitir as faturas e o SITE PARCEIRO sendo que conforme o II - ENQUADRAMENTO FACE AO CÓDIGO DO IVA 5. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Código do IVA (CIVA), estão sujeitas a imposto as transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas em território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal, explicitando, por sua vez, os artigos 3.º e 4.º do CIVA, respetivamente, os conceitos de "transmissão de bens" e de "prestação de serviços", para efeitos deste imposto. A Obrigação da emissão da fatura e a JAPRAC Rent a CAr. Fica o alerta as FINANÇAS e ANSR que está Empresa anda a praticar BURLA FISCAL, e aos que pensam fazer alugues de viatura, tomem bastante cuidado, pois eles somente usam a marca SIXT em PORTUGAL.
Cobrança indevida eDreams Prime
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams, na sequência de uma cobrança indevida de uma subscrição denominada “eDreams Prime”, associada à compra de bilhetes de avião efetuada no respetivo site. No dia 16/11/2025, adquirimos passagens aéreas através da plataforma eDreams, com a referência de reserva n. 24268244434. Cerca de 3 semanas após a compra, no dia 12/12/2025, foi debitado em minha conta bancária o valor de 89.99 euros, relativo à referida subscrição “eDreams Prime”. Esta cobrança ocorreu sem que tivesse havido uma aceitação consciente, informada e expressa da minha parte. Após verificar o débito, contactei a eDreams por via telefónica, tendo exposto a situação e solicitado o cancelamento da subscrição e o respetivo reembolso. No entanto, fui informado pelo atendimento ao cliente de que somente seria possível reembolsar a metade do valor, e o restante a ser utilizado como "crédito" em futuras compras, mesmo apesar de ter explicado que não tive conhecimento claro da adesão à subscrição no momento da compra. Não aceitamos a proposta pois não a consideramos justa. Também tentamos enviar um e-mail à eDreams ainda a tentar solucionar a questão, mas não obtivemos resposta. Considero que esta prática viola os deveres de informação, transparência e boa-fé contratual, configurando uma prática comercial desleal, uma vez que a adesão a um serviço pago adicional não foi apresentada de forma clara, destacada e compreensível durante o processo de compra dos bilhetes. Apenas verificamos, em meio a dezenas de e-mails recebidos no momento da compra dos bilhetes, uma menção à tal subscrição, escrito a letras pequenas em alguns dos e-mails. Diante disso, venho solicitar o apoio da DECO Proteste / Direção-Geral do Consumidor para análise do ocorrido, a obtenção do reembolso do montante indevidamente cobrado, bem como o cancelamento definitivo da referida subscrição. Encontro-me disponível para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais que se revelem necessários. Com os melhores cumprimentos, Rogério de Castro.
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