Reclamações públicas

Venho por meio desse site expressar a minha indignação com a imobiliária arcada e especialmente com o vendedor Sérgio Santos, depois de anos de luta em Portugal junto com minha mulher fomos aprovados para o programa do governo do crédito habitação, vimos várias casas e vários apartamento, e gostamos de um logo o que o Sérgio Santos era o corretor, no começo de tudo ele foi claro em falar que o imóvel ainda está ocupado com inquilinos e acreditamos, porque acreditamos? Porque o mesmo falou que no dia 28 de fevereiro a inquilina ia sair com ordem judicial (mais era tudo mentira), mais triste do homem que acredita em outro homem, tudo bem, como ele falou que a inquilina ia sair no dia que estava marcado, e por descuido meu que não pedi que ele mostrasse o documento do juíz comprovando, demos continuidade ao processo, passando todos ou documentos para o banco Millennium e foi tudo aprovado, até que chegou no dia 28 e a inquilina não saiu, como já tava tudo encaminhado não desistimos, e sempre a confiar na palavra dele que tava tudo certo e ela ia sair, mais não foi bem assim, e para resumindo hoje já são 2/6 e a inquilina ainda continua no meu apartamento, o Sérgio Santos o vendedor, só está a mentir para me, fui no apartamento conversar com a inquilina e elas simplesmente disse que não saiu ainda porque o Sérgio Santos não devolveu o calção para ela.

Exmos. Senhores, O meu nome é Sara Oliveira e venho por este meio apresentar uma reclamação para apreciação e mediação da DECO relativamente a uma situação ocorrida com uma viagem adquirida através da agência MyTrip. A viagem em causa tinha como destino Atenas, Grécia, com datas de 3 a 10 de junho de 2026, reserva n.º 1126334865, para dois passageiros: o Sra. Sara Oliveira e Sra. Mariana Domingues. No dia 1 de junho de 2026 fui informado que o voo tinha sido cancelado e a única opção disponível era reembolso. No referido email não vinha mencionado 1. motivo do cancelamento, 2. alternativas às quais tenho direito segundo Regulamento Europeu e 3. o voo foi cancelado apenas com 48h de antecedência. Importa referir que solicitei expressamente uma alternativa de reencaminhamento para o destino final, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 261/2004, no entanto tal opção nunca me foi disponibilizada pela agência MyTrip, sendo-me apenas comunicada a possibilidade de reembolso, o que considero não estar em conformidade com os direitos dos passageiros aéreos. Os contactos com o apoio ao cliente da MyTrip foram efetuados nos dias 1 de junho de 2026, ambos os contactos reiteraram que não existia outra opção para além de reembolso e que não existiam voos alternativos. Os voos em causa eram operados AEGEAN, tendo esta última informado que a gestão da reserva e resolução do caso compete à agência intermediária, neste caso a MyTrip. Esta situação causou prejuízos financeiros e pessoais significativos, nomeadamente: * Valor pago pelo ferry perdido: 68,70€ * Reserva de hotel já paga: 72€ por 1 noite Mais informo que fomos obrigadas a aceitar o reembolso (única opção fornecida), mas que à data que escrevo esta reclamação o mesmo ainda não foi processado. Para efeitos de prova, segue em anexo o email enviado pela agência MyTrip, no qual é indicado que apenas está disponível a opção de reembolso, o que, na minha interpretação, contraria o disposto no Regulamento (CE) n.º 261/2004, que prevê o direito do passageiro a optar entre reembolso ou reencaminhamento para o destino final em condições comparáveis. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de mediar esta situação junto da agência MyTrip, avaliar o incumprimento dos direitos do consumidor e apoiar na obtenção de uma solução justa face aos prejuízos sofridos. Com os melhores cumprimentos, Sara Oliveira

Vendi um bilhete na plataforma Viagogo para o evento Mutua Madrid Open 2026 – Sunday Day (Estadio Manolo Santana), realizado a 26 de abril de 2026. O valor a receber era de €108,75 (Order ID: 641522996). Cumpri todas as obrigações como vendedora, incluindo o upload correto do bilhete eletrónico na plataforma, conforme exigido pela Viagogo. O bilhete foi vendido com sucesso e entregue ao comprador. O evento realizou-se há mais de 5 semanas e o pagamento nunca foi efetuado. Para além disso, o acesso à minha conta foi bloqueado sem qualquer explicação. Contactei o serviço de apoio ao cliente várias vezes, obtendo apenas respostas automáticas e genéricas. Em 25 de maio de 2026 enviei uma reclamação formal por email com prazo de 5 dias úteis para resolução — sem obter qualquer resposta.

Ex mos Senhores Eu, Pedro Miguel Nobre Marques, venho por este meio apresentar uma reclamação formal e exigir o reembolso imediato e integral do valor pago pela reserva ZVLV44, efetuada no vosso portal no dia 15 de janeiro. A referida reserva contemplava os voos de ida e volta entre Lisboa e Marraquexe, com partida agendada para o dia 3 de junho e regresso a 9 de junho. O voo de ida do dia 3 de junho foi formalmente cancelado pela transportadora aérea (TAP Air Portugal). Face ao cancelamento involuntário, exerci imediatamente o meu direito legal de rejeitar qualquer alteração e solicitei à Rumbo, através do formulário que me enviaram por e-mail no passado dia 30 de maio, o cancelamento da reserva e o respetivo reembolso total dos valores pagos. Contudo, fui informado pela vossa equipa de que a TAP teria recusado o reembolso. Após contacto direto com a TAP Air Portugal, a companhia aérea informou-me de que a Rumbo aceitou a remarcação do voo para o dia 5 de junho à revelia e sem o meu consentimento, agindo deliberadamente contra as minhas instruções explícitas de cancelamento e pedido de reembolso. A TAP confirmou ainda que o reembolso integral seria processado caso a reserva tivesse sido direta, sendo a Rumbo a única entidade responsável por devolver os fundos ao cliente por deter a gestão do bilhete. Esta atuação da Rumbo viola flagrantemente: O Artigo 5.º e o Artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004, que garantem ao passageiro o direito de escolha exclusiva entre o reembolso integral no prazo de 7 dias ou o reencaminhamento, em caso de cancelamento. O regime legal das agências de viagens, ao tomarem decisões contratuais vinculativas em nome do cliente sem qualquer mandato ou autorização para o efeito. Deste modo, intimo a Rumbo a proceder ao estorno imediato do valor total da reserva ZVLV44 no prazo máximo de 5 dias úteis. Findo este prazo sem a devida restituição, avançarei com uma denúncia formal junto da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), do Turismo de Portugal (enquanto entidade reguladora das agências de viagens) e por vias judiciais através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo , DECO Proteste através do livro de reclamações eletrónico. Sem outro assunto, aguardo a confirmação do reembolso no valor total de 656.82€. Melhores cumprimentos, Pedro Miguel Nobre Marques

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams relativamente a uma cobrança indevida no valor de 4,99 €, efetuada através de débito direto no dia 18/05/2026, referente a uma alegada subscrição do serviço eDreams Prime. Informo que nunca solicitei nem tive intenção de aderir a qualquer subscrição paga. No início de março efetuei apenas uma compra pontual na plataforma eDreams, não tendo sido apresentado de forma clara, transparente ou inequívoca que estaria a aderir a um serviço de subscrição com renovação automática. Acresce que não recebi qualquer e-mail de confirmação ou comunicação relativa à ativação desta subscrição, pelo que apenas tive conhecimento da mesma quando verifiquei o débito na minha conta bancária. Assim que tomei conhecimento da situação, procedi de imediato ao cancelamento da referida subscrição. Considero esta prática pouco transparente e potencialmente contrária aos direitos do consumidor, nomeadamente ao disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e estabelece a obrigação de informação clara e prévia ao consumidor. Face ao exposto, solicito: O reembolso integral do valor de 4,99 € cobrado indevidamente; A confirmação por escrito do cancelamento definitivo da subscrição eDreams Prime associada à minha conta; A revogação de qualquer autorização de débito direto ou dados de pagamento associados à eDreams para evitar futuras cobranças. Solicito que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um voucher adquirido junto da empresa Flytime, referente à realização de uma atividade de parapente, no valor de 100€. Desde o final de 2023 que tenho tentado, de forma reiterada, agendar a referida atividade. No entanto, todas as marcações têm sido sucessivamente canceladas ou adiadas por parte da empresa, sem que até à presente data tenha sido possível usufruir do serviço contratado. Adicionalmente, foi-me cobrada uma taxa extra no valor de 30€ para realização da atividade ao fim de semana, valor esse que também não resultou na concretização do serviço, nem foi reembolsado. Considero que existe um claro incumprimento por parte da empresa na prestação do serviço contratado, tendo em conta o período excessivo de espera e a constante impossibilidade de realização da atividade. Face ao exposto, venho solicitar o reembolso total do montante pago, no valor de 130€ (100€ do voucher + 30€ da taxa adicional), no prazo máximo legal aplicável. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para a devida resolução do litígio. Com os melhores cumprimentos

Depois de ter efectuado uma reclamação na Airhelp por um voo atrasado em Agosto de 2024, em Maio de 2026 eles enviaram-me uma factura para pagamento de um serviço que não foi prestado nem resolvido por eles. Primeiro, começam por dizer que receberam a confirmação da companhia aérea que a compensação por atraso do voo em questão foi-me paga directamente. É falso porque a companhia aérea paga esse valor à empresa que está a tratar do assunto e não directamente ao passageiro que está a reclamar. Segundo, após o magnifico trabalho que fizeram durante um ano, que se resumiu a "estamos a aguardar resposta da companhia aérea", uma resposta que não deveria ultrapassar os 3 meses, já depois da companhia aérea ter recusado a indemnização a 4 de Junho de 2025 - relembro que o voo em questão foi em Agosto de 2024 - outra empresa de gestão de reclamações de companhias aéreas (a Reclamador) resolveu o caso em 2 meses (Setembro de 2025). E vem agora Airhelp, ao fim de quase 2 anos, reclamar uma taxa pelos seus serviços. Têm a confirmação da companhia aérea que foi paga a compensação, têm o nome da empresa a quem foi paga a compensação, e passado um ano, querem cobrar 125€ pelo trabalho que não fizeram. Obviamente eles vão sempre apoiar-se nos termos e condições da empresa, mas a publicidade a esta empresa de parasitas está feita.

Exmos. Senhores da DECO Proteste e eDreams Portugal, Apresento reclamação contra a eDreams devido à cobrança não autorizada de 89,99€ no meu cartão bancário, referente à subscrição anual do serviço "eDreams Prime". No passado dia 4 de maio, realizei a compra de uma passagem aérea e hospedagem no site da eDreams. Sem o meu consentimento explícito, destacado ou informado de forma clara, a empresa ativou um "período experimental gratuito de 14 dias" associado à minha compra (tática de venda negativa / dark patterns). Terminado este período, foi-me debitado o valor total de 89,99€. Ao contactar a vossa linha de apoio ao cliente, a atendente recusou o reembolso total alegando que "o mercado português não permite reembolsos". Como alternativa, propôs um reembolso parcial (50% em voucher e 50€ em dinheiro), que rejeitei de imediato. Esta prática viola os direitos do consumidor nos seguintes pontos: 1. Falta de Consentimento Expresso: Conforme estipulado no Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, opções pré-assinaladas ou subscrições automáticas geradas a partir de outra compra sem aceitação clara do preço são ilegais e constituem práticas comerciais desleais. 2. Direito de Livre Resolução: Sendo um contrato celebrado online, o prazo legal de 14 dias para o arrependimento e reembolso monetário integral conta a partir do momento em que a cobrança efetiva é realizada, e não do início de um período experimental do qual o consumidor não foi devidamente alertado. Face ao exposto e com o suporte público das ações que a DECO tem movido contra esta entidade por estes mesmos abusos, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da conta Prime. O reembolso integral dos 89,99€ na conta bancária original, recusando vouchers ou indemnizações parciais. Melhores cumprimentos, Fabio Rangel

Venho apresentar reclamação relativamente a uma cobrança de 89,99€ efetuada pela eDreams referente à subscrição Prime. No ano passado fui surpreendida por uma cobrança deste mesmo valor, da qual nem sequer tinha conhecimento prévio. Após contacto com a empresa, foi-me informado que o valor correspondia à subscrição Prime. Contudo, após o primeiro débito, foi efetuada uma segunda cobrança do mesmo valor apenas dois dias depois. Na sequência dessa situação, apresentei reclamação, a qual foi considerada procedente, tendo-me sido devolvido o montante cobrado indevidamente. Nessa mesma ocasião solicitei expressamente o cancelamento da subscrição, tendo sido informada de que o cancelamento seria efetuado e a situação ficaria resolvida. A reclamação foi encerrada como resolvida e, desde então, deixei de utilizar os serviços da eDreams. Não tenho sequer a aplicação instalada e não usufruo de qualquer benefício associado à referida subscrição. Apesar disso, fui novamente confrontada com uma cobrança de 89,99€, um ano depois, relativa à mesma subscrição que havia solicitado para cancelar. Considero esta situação inaceitável, uma vez que o pedido de cancelamento foi efetuado atempadamente e a empresa deu a entender que o mesmo tinha sido concluído.