Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a eDreams relativamente à cobrança indevida de uma subscrição eDreams Prime.
No dia 04/10/2025, verifiquei que foi debitado o valor de 7,99 € referente a uma renovação automática da subscrição Prime, sem que tivesse recebido qualquer aviso prévio sobre o fim do período experimental, nem prestado consentimento explícito para a renovação.
Após detetar o débito, acedi à minha conta e procedi ao pedido imediato de cancelamento. No entanto, fui informado de que a subscrição permaneceria ativa durante um ano, com pagamentos mensais de 7,99 € até outubro de 2026, o que considero totalmente inaceitável, uma vez que nunca autorizei essa renovação anual nem qualquer débito recorrente.
Esta situação configura cobrança não autorizada e violação do dever de informação, em desconformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e com o artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor.
Acresce que, de acordo com os Termos e Condições da eDreams Prime, na secção 4.2 – Direito de Rescisão, o consumidor tem direito a rescindir a subscrição no prazo de 14 dias a contar do início do período Prime (ou do período experimental, se aplicável), sem necessidade de apresentar motivo.
Nesse contexto, exerci esse direito dentro do prazo legal, devendo ser-me reembolsado o valor cobrado.
Solicito formalmente:
O cancelamento imediato e definitivo da subscrição eDreams Prime;
O reembolso integral do valor de 7,99 € já debitado;
A garantia de que não serão efetuadas novas cobranças mensais associadas a esta subscrição;
A confirmação escrita de que o serviço se encontra cancelado.
Já apresentei igualmente reclamações formais no Livro de Reclamações Eletrónico e no Portal da Queixa, aguardando agora uma resposta e resolução célere por parte da eDreams.
Caso não haja resposta adequada no prazo legal, reservo-me o direito de encaminhar o caso às entidades competentes de defesa do consumidor.
