Reclamações públicas

Paguei uma máquina de soldar da Festool por 50 euros e enviaram-me uma caixa de ferramentas no valor de 5 euros

Pedido: XWVALXVQK Após inúmeras reclamações junto da empresa, desde fevereiro 2025, continuo a aguardar a devolução do valor correspondente a um produto pago e nunca enviado no montante de 35,98.

Exmos. Senhores, venho por este meio, assim como outras dezenas de pessoas reclamar em relação á dificuldade de cancelamento de mensalidade do plano de saúde da medicare, tentei contacto por telefone e e-mail e a resposta deles é sempre a mesma, que não podem fazer nada e sou obrigada a pagar 50€ mensais até dezembro para aí sim poderem cancelar o meu plano, e mesmo informando que era inviável para mim, e após a minha sugestão de pelo menos reduzir o plano para um mais barato, ainda assim disseram que não podiam fazer nada e eu teria de continuar a pagar e esperar por dezembro para a não renovação.

Quero reportar uma situação grave ocorrida com uma pessoa idosa da minha família, de 72 anos, diabética e vulnerável, relacionada com a venda forçada de um aparelho auditivo. No dia 21.03.2026, foi contactada por telefone para um alegado rastreio auditivo gratuito. Apesar de inicialmente recusar, acabou por aceitar devido à insistência, acreditando tratar-se de uma consulta legítima, tendo-lhe sido oferecido transporte de ida e volta. Foi então conduzida para uma tenda na zona de Santo António, ilha da Madeira, onde permaneceu das 11h00 às 15h00, sem que lhe fosse permitido regressar a casa apesar de o solicitar repetidamente. Durante esse período, estando sem comer e com problemas de saúde, foi sujeita a forte pressão psicológica para adquirir um aparelho auditivo com valor superior a 7000 EUR. Foram feitas afirmações alarmistas e enganosas, incluindo que, caso não adquirisse o equipamento, poderia ficar surda, desenvolver Alzheimer ou até ficar acamada. Após cerca de quatro horas sob pressão, acabou por assinar um contrato de crédito com a Credibom para possibilitar a compra do aparelho. No dia 24.03.2026, dentro do prazo legal de livre resolução, tentámos devolver o aparelho e cancelar o contrato na loja física da Madeira. A empresa dificultou o processo e recusou aceitar a devolução, alegando a falta de um acessório que nunca foi entregue. Com orientação da DECO, o equipamento foi enviado por correio registado para a sede, mas a empresa recusou recebê-lo, encontrando‑se a encomenda ainda nos CTT. Consideramos existir a prática de métodos comerciais desleais e agressivos, coação e aproveitamento da vulnerabilidade de uma pessoa idosa, que foi literalmente recolhida na sua própria casa para ser conduzida a este processo de venda. Solicito apoio para: Garantir a aceitação da devolução do equipamento; Assegurar o direito à resolução do contrato de crédito dentro do prazo legal; Apoiar os procedimentos necessários para responsabilização da empresa. Trata-se de uma situação que coloca em risco outros consumidores, especialmente pessoas idosas. O mais preocupante é que, após contacto com diversas entidades competentes, fomos informados de que situações semelhantes estão a acontecer frequentemente, todos os dias. A pergunta que deixo é: como é possível que isto esteja a acontecer repetidamente sem que sejam tomadas medidas eficazes? Quem presencia estas práticas e nada faz torna-se cúmplice destes esquemas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à recusa de reembolso de despesas médicas referentes a sessões de psicoterapia realizadas a 10/11/2025, 17/11/2025 e 24/11/2025, no valor total de 180€ (três sessões de 60€ cada). I. DOS FACTOS 1. O reclamante realizou três sessões de psicoterapia nas datas de 10/11/2025, 17/11/2025 e 24/11/2025, no valor de 60€ cada, totalizando 180€. 2. Ao tentar submeter o pedido de reembolso através da aplicação da ASISA/AdvanceCare, o reclamante deparou-se repetidamente com impedimentos técnicos que impossibilitavam o envio das despesas pela via digital. Esta situação foi reportada à ASISA em múltiplas ocasiões, tendo sido recusado um método alternativo de submissão. 3. O reclamante submeteu o pedido de reembolso em 12/12/2025, dentro do prazo de 90 dias contados da data da última despesa (24/11/2025), conforme exigido pelo artigo 22.º, n.º 4, alínea e) das Condições Gerais. 4. Em 15/12/2025, a ASISA recusou o pedido por alegada falta de informação, sem identificar qualquer prazo para entrega da mesma e sem qualquer comunicação escrita nesse sentido. 5. O reclamante procedeu à obtenção de novo relatório médico junto do prestador de saúde e resubmeteu toda a informação em 20/03/2026. 6. Em 24/03/2026, a ASISA recusou novamente o pedido, alegando que haviam decorrido mais de 90 dias desde a data das despesas. Adicionalmente, um colaborador da ASISA indicou por via telefónica que, a partir da primeira resposta da seguradora, contaria também um novo prazo de 90 dias para resubmissão de informação. II. DO DIREITO 1. O prazo de 90 dias previsto no artigo 22.º, n.º 4, alínea e) das Condições Gerais é contado exclusivamente a partir da data de realização do ato médico. O pedido inicial foi submetido em 12/12/2025, dentro desse prazo, tendo a obrigação contratual sido integralmente cumprida pelo reclamante. 2. As Condições Gerais não preveem, em nenhuma das suas cláusulas, qualquer prazo de resubmissão contado a partir de uma resposta da seguradora. A regra invocada verbalmente por um colaborador da ASISA carece de qualquer suporte contratual e não pode, por isso, ser oponível ao reclamante. 3. O artigo 26.º das Condições Gerais estabelece que as comunicações e notificações entre as partes devem revestir forma escrita e ser prestadas por qualquer meio de que fique registo duradouro. Uma instrução transmitida verbalmente por telefone não preenche este requisito e não produz efeitos contratuais. 4. Os impedimentos técnicos da aplicação, reportados pelo reclamante em diversas ocasiões e sem que tenha sido disponibilizado um método alternativo de submissão, constituem um obstáculo imputável à própria seguradora, não podendo o reclamante ser prejudicado por dificuldades que lhe são alheias. 5. Não seria conforme à boa-fé contratual que a seguradora beneficiasse da sua própria recusa, e dos obstáculos técnicos por si não resolvidos, para criar uma situação de incumprimento de prazo por parte do reclamante. III. DO PEDIDO Face ao exposto, vem o reclamante solicitar: 1. A revisão e deferimento do pedido de reembolso no valor de 180€, relativo às sessões de psicoterapia realizadas a 10/11/2025, 17/11/2025 e 24/11/2025; 2. A identificação, por escrito, da cláusula contratual concreta que suporta a regra dos 90 dias contados a partir da primeira resposta da seguradora, invocada em chamada telefónica; 3. Resposta escrita e fundamentada à presente reclamação no prazo de 20 dias, nos termos do artigo 28.º das Condições Gerais. O reclamante reserva-se no direito de, não sendo obtida resposta satisfatória, escalar a presente reclamação ao Provedor do Cliente e à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho solicitar a vossa intervenção/apoio relativamente a uma situação de clara violação dos direitos do consumidor e falta de transparência por parte do grupo Trofa Saúde Braga Sul. No passado dia 30/03/2026, realizei um exame de diagnóstico (Teste de Picagem/Alergia). Após o pagamento de 82,00€ de honorários médicos e 87,00€ pelo exame em si, foi-me faturada uma taxa adicional de 30,00€ sob a designação de "Uso de Sala de Ambulatório Nível 1". Fundamento a minha indignação nos seguintes pontos: Omissão de Informação Prévia: Em nenhum momento (marcação, admissão ou consulta) fui informado de que a utilização do espaço físico seria cobrada como um item autónomo e extra. Esta prática viola frontalmente o Artigo 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que obriga à informação clara sobre o preço total e encargos suplementares. Venda Vinculada e Abusiva: O exame de picagem é indissociável da utilização de uma sala. Cobrar o exame e, separadamente, a "sala", constitui uma duplicação de faturação. É o equivalente a cobrar o aluguer da cadeira num restaurante após o pagamento da refeição. Desproporcionalidade: A referida taxa de 32€, que o hospital justifica como "consumo de material", é absurda para um exame que apenas utilizou uma gaze, desinfetante e um marcador de pele, materiais que deveriam estar diluídos no custo de 87€ do exame. Já procedi à reclamação no Livro de Reclamações Online e junto da ERS, mas pretendo o apoio da DECO para exigir o reembolso deste valor e para denunciar o que parece ser uma prática sistemática deste grupo hospitalar para inflacionar faturas de forma opaca. Dados da Fatura: N.º da Fatura: BR2026/43255 Valor em disputa: 32,00€ Solicito a vossa análise e, se possível, o contacto junto do prestador para a reposição da legalidade e devolução do montante cobrado indevidamente. Com os melhores cumprimentos, Patrícia Gabriela Castro 212590324 915876827

Exmos. Senhores? Eu Tinha uma consulta agendada há mais de um ano (Endocronologia) com a Dra. Maria João Ferreira agendada no hospital privado trofa em Vila Real para Abril 2026, hoje 30 de Março fui avisado via telefone que a médica deixou de trabalhar com a Médis e agora o custo da consulta seria 105 Euros, recusei... Lamentável porque ela tinha-me mandado fazer uma série de exames e agora? Acho que algo esta mal, sou paciente desse hospital há vários anos e nunca tive razão de queixa, mas francamente isso não se faz, no mínimo honrava as consultas agendadas e informava os pacientes da sua decisão . Cordialmente. Baltazar Ferreira

Procurei esta psiquiatra, Dra Sofia Nava, num momento de vulnerabilidade, pedindo ajuda específica para questões metabólicas e de peso, confiando no vasto currículo anunciado. A experiência foi traumática e clinicamente irresponsável. - Falta de Escuta e Histórico: A médica praticamente não olhou para mim durante as consultas, mantendo o foco exclusivo no computador. Nunca demonstrou interesse pelo meu histórico clínico ou pelas minhas queixas reais. -Diagnóstico 'Flash': Num tempo recorde de 10 minutos (na primeira consulta, porque as restantes foram ainda menos tempo), diagnosticou-me com Fibromialgia — um diagnóstico complexo que exige exclusão de outras patologias e uma análise profunda que nunca existiu. - Medicação Pesada para Diagnóstico Errado: Prescreveu-me Duloxetina, uma medicação fortíssima, ignorando o meu pedido de ajuda para o peso. O resultado foi um ganho de peso drástico (9kg em 3 meses), retenção de líquidos severa e um desequilíbrio metabólico que agora estou a tentar reverter com outros profissionais. - Consultas de 6 Minutos: As consultas seguintes eram meros atos administrativos de 'passar receita'. Duravam entre 6 a 10 minutos, com um claro objetivo de 'despachar' o paciente, exigindo visitas mensais apenas para renovar a medicação, sem qualquer acompanhamento terapêutico ou avaliação de efeitos secundários. Sinto que fui tratada como um número numa linha de montagem e não como um ser humano. Graças a uma segunda opinião, descobri que o diagnóstico estava errado e que a medicação era totalmente desadequada para o meu caso (Ciclotimia/TDAH). Não recomendo Esta 'profissional' a ninguém que procure um diagnóstico sério e cuidado. Ainda or mais falamos de uma áres muito sensivel e com cuidados redobrados. Com os melhosres cumprimentos, SC

Exmo Senhores, No dia 27 de março de 2026, contacto-vos relativamente à renovação automática do meu contrato. Durante as duas chamadas telefónicas efetuadas fui informada de que a renovação teria ocorrido no dia 19 de março de 2026. No entanto, uma outra colega indicou o dia 1 de março como data de renovação. Estas informações contraditórias reforçam que não houve qualquer aviso prévio claro e adequado, nem por email, nem por carta, antes da renovação ocorrer. Apenas após esta chamada me foi enviado um email a comunicar a renovação. Apesar de existir cláusula de renovação automática no contrato, a lei do consumidor protege-me quando não sou devidamente informada, configurando prática abusiva a renovação sem aviso. Desta forma, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare , agradeço que me auxiliem face a como devo proceder para efetuar o cancelamento não reconhecendo a renovação! Tatiana Santos

Bom dia, preciso de cancelar o meu seguro com a Medicare, mas dizem me que não posso cancelar antes de fazer um ano de contrato, pois fique desempregada e não vou conseguir pagar, além de não estar satisfeita, por me terem enganado à cerca dos descontos e muitas instituições nem teem acordo com eles, o que devo fazer? Obrigado