Exmos. Senhores da DECO PROTESTE,
Venho por este meio solicitar a vossa mediação num conflito de consumo com o ginásio IMPULSE (Strong Scenery, Lda.), relativo à recusa de cancelamento de contrato e à cobrança indevida de prestações que totalizam, à data atual, o valor de 136,00€.
Sou detentora do contrato n.º 22633 e, desde há aproximadamente seis meses, tenho tentado rescindir o mesmo por motivos de saúde incapacitante. Para o efeito, apresentei o respetivo atestado médico, cumprindo integralmente o disposto na Cláusula 9.ª, ponto 1 das Condições Gerais do contrato assinado, que prevê expressamente a resolução em situações de "doença ou invalidez permanentemente impeditivas da prática das atividades".
Inexplicavelmente, o ginásio tem ignorado este direito, mantendo a faturação ativa e gerando uma dívida artificial de 136,00€, referente a mensalidades posteriores à minha comunicação de desistência e entrega do comprovativo médico. Acresce que tenho sido contactada telefonicamente com o intuito de procederem a uma renovação forçada do contrato, o que demonstra uma total má-fé e desrespeito pela lei e pela Cláusula 7.ª (Direito de Oposição à Renovação).
Face ao exposto, exijo:
A anulação imediata da dívida de 136,00€, uma vez que as prestações foram faturadas após a comunicação da justa causa para rescisão;
O cancelamento definitivo do contrato com efeitos retroativos à data da primeira apresentação do atestado médico;
A cessação de qualquer tentativa de cobrança ou renovação forçada;
A confirmação por escrito de que nada mais devo a esta entidade e que o meu processo se encontra encerrado.
Informo que já procedi ao cancelamento da autorização de débito direto e que não reconheço qualquer valor em dívida, estando a agir em conformidade com os meus direitos contratuais.
Anexo o contrato e a ficha de inscrição, estando disponível para fornecer o atestado médico que o ginásio recusa aceitar.
Atentamente,
Helena Raquel Silva Da Costa
