Reclamações públicas

Exmos Srs. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Grupo Electrolux Portugal, pelo incumprimento da legislação nacional de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e garantia de bens móveis. No dia 03/12/2024, adquiri um aspirador vertical da marca AEG. Em julho de 2025, o equipamento apresentou anomalias de funcionamento durante o período de garantia legal. Contactei a marca, que me instruiu a entregar o equipamento para reparação nas instalações da empresa MAQUIVOLT PCT, o que efetuei no dia 08/08/2025. Desde então, não recebi o equipamento reparado e não me foi dada qualquer previsão de resolução. Contactei repetidamente a MAQUIVOLT mas não obtive qualquer resposta. No dia 11/09/2025, solicitei o reembolso do valor pago diretamente ao grupo Electrolux, tal como previsto no art.º 13.º do DL 84/2021, dada a ultrapassagem do prazo legal de 30 dias para reparação. A resposta da Electrolux limitou-se a um pedido para "aguardar", o que considero inadmissível face ao incumprimento do prazo legal e à ausência de qualquer resolução prática ou informação clara. Assim, venho solicitar a intervenção no sentido de garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor, assegurar a devolução do valor pago pelo equipamento e avaliar a atuação da empresa no que respeita à prestação de serviços pós-venda e cumprimento da garantia legal.

Assunto: Reclamação – Encomenda nº 25112268 (Samsung S24FE) Exmos. Senhores, No dia 14/09/2025, efetuei a compra de um telemóvel Samsung S24FE através da vossa loja online, com a encomenda nº 25112268. Em nenhum momento do processo de compra foi indicado que o produto estava “por encomenda” ou que teria um prazo de entrega alargado. Apenas após a finalização da compra fui informado de que a entrega poderia demorar até um mês, o que considero inaceitável e enganador, dado que esta informação deveria constar de forma clara e visível antes da confirmação da encomenda. Devido a esta situação, deixei de aproveitar uma promoção existente noutra loja na mesma altura. Neste momento, se pretender adquirir o mesmo equipamento noutra entidade terei de pagar um valor superior, o que me coloca numa posição de desvantagem e prejuízo direto. Assim, apresento reclamação formal e solicito: O cumprimento célere da entrega do produto adquirido em prazo adequado, ou Uma solução alternativa justa que compense o prejuízo sofrido, dado que o simples cancelamento e devolução do valor já pago não é satisfatório. Recordo que, de acordo com a legislação de defesa do consumidor, a informação sobre disponibilidade e prazos de entrega deve ser clara e acessível antes da compra, o que não aconteceu neste caso. Aguardo resposta urgente e resolução adequada. Com os melhores cumprimentos, Jorge Almeida

Exmos. Senhores, Em 22 de julho adquiri uma cama de casal, modelo: Pack Cama Veneza 200x160 c/ gavetas em cinza por 429€. A 25 de julho recebi a vossa encomenda, mas a cama vinha deteriorada, com os danos seguintes: -1 tábua do estrado partida; - 2 parafusos que não enrrosca completamente; -o remate de gaveta não veio . Junto fotografias para comprovar o sucedido. Exijo que me enviem outro objeto em vez deste, e que levantem o que chegou danificado. Se não puderem levantá-lo, indiquem-me como posso devolvê-lo, sendo que então terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem novo Pack Cama Veneza 200x160 c/ gavetas em cinza nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido, e terão que me devolver o valor que paguei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No final de julho de 2025, enviei um dispositivo através da plataforma Refurbed. Dias depois, recebi a avaliação do equipamento, classificado pelo comerciante como estando em “mau estado”. Desde o início manifestei a minha discordância com esta avaliação, porque de acordo com a descrição publicada no site da Refurbed, o meu aparelho enquadrava-se claramente na condição “OK”. Aqui começa o primeiro problema: No site da Refurbed, as condições de avaliação (ex.: “OK”, “Mau”) têm descrições próprias, claras e objetivas. Porém, no e-mail enviado pelo comerciante, a descrição da condição era diferente, com critérios que não correspondem ao que estava publicado no site. Ou seja, o mesmo termo (“OK” ou “Mau”) tinha definições distintas, consoante o canal de comunicação. Isto induz em erro qualquer consumidor e prejudica a avaliação correta do equipamento. O segundo problema foi ainda mais grave: O site da Refurbed indica que o consumidor tem 14 dias para aceitar ou recusar a oferta feita pelo comerciante. No meu caso, devido a uma falha técnica no site, não consegui aceder à minha conta dentro do prazo. Apesar disso, a plataforma aceitou automaticamente a oferta ao fim de apenas 10 dias, ou seja, antes do prazo indicado ao consumidor. Como consequência, a oferta foi aceite de forma forçada e incorreta, sem que eu tivesse a oportunidade de exercer o meu direito de recusa. Recebi na minha conta o valor de 101,60 €, que corresponde à classificação errada de “Mau”. Mais tarde, o comerciante mencionou um valor de 112,89 €, mas nunca ficou claro se esse montante seria um pagamento adicional ou apenas o valor total corrigido, o que representaria um acréscimo mínimo de apenas 11,29 €, dos quais não foram pagos também. Independentemente disso, o valor continua a ser manifestamente inferior ao que seria justo: segundo o próprio sistema da Refurbed, o valor para um dispositivo na condição “OK” rondava 270 € na altura da venda. Para além disso, outros sites que oferecem este mesmo tipo de recompra apresentam valores até superiores. Ou seja, o resultado foi: Venda forçada, sem meu consentimento; Avaliação incorreta, devido a descrições contraditórias; Falha técnica que retirou o meu direito de escolha; Pagamento injusto, muito abaixo do valor real de mercado e do valor indicado pelo próprio site da Refurbed. Peço a intervenção da DECO PROTESTE para que a Refurbed e o comerciante MILNO: Possibilitem a devolução do meu aparelho e o estorno do valor já pago (comprometendo-me a devolver o montante recebido), ou, caso a devolução não seja mais possível, Procedam ao pagamento do valor justo correspondente à condição correta do equipamento (“OK”), aproximadamente 270 €, de acordo com a própria tabela apresentada no site da Refurbed no momento da transação. Motivos da Reclamação: A aceitação da oferta ocorreu antes do prazo legalmente informado ao consumidor (10 dias em vez de 14). Houve uma falha técnica que impossibilitou o acesso à conta e, portanto, a recusa da oferta. As descrições da condição do aparelho foram apresentadas de forma incoerente e contraditória (site vs. e-mail). O valor pago foi muito inferior ao devido, mesmo considerando os critérios da própria plataforma. Este caso demonstra falhas graves tanto no sistema da Refurbed quanto na conduta do comerciante MILNO, resultando em prejuízo direto ao consumidor. Por isso, solicito uma compensação justa e transparente, que respeite os direitos do consumidor e os próprios termos divulgados pela plataforma.

Exmos. Senhores, Em 25/6/2025 solicitei a recolha aspirador da CREATE (NETBOT LS27) para reparação, tinha o sensor LIDIAR avariado. A referência da entrega é RMA 6577075 A recolha foi feita pela CORREOS PT e encaminhada pela CORREOS ES. Até aqui, tudo certo apesar da minha insistência para a recolha do mesmo. Após isto, recebi email por parte da Create Support PT posvenda@create-store.com com a indicação, “Gostaríamos de informar que o nosso Serviço Técnico já recebeu e verificou o/os produto/s que nos enviou. A embalagem que utilizou para nos enviar a mercadoria não era suficientemente segura e a mercadoria foi danificada. Para reparar o seu produto, terá de pagar o montante que lhe indicámos”. Pois bem, a embalagem foi conferida pela CORREOS PT e estava OK. Junto fotografias enviadas e emails trocados que ate a data não tiveram qualquer tipo de resolução. Exijo que me enviem o meu Robô Aspirador Inteligente a laser com base de autodescarga 2700Pa reparado e terão que me compensar pelo incómodo e custos de devolução. Caso não me resolvam a situação e não me entreguem o aspirador (NETBOT LS27) nos próximos 15 dias, considerarei o contrato como incumprido, e terão que me devolver o valor que paguei pelo mesmo Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Celso Duarte

Em 17/09 adquiri dois iPhone 17 256 GB em pré-venda, pelo valor de 1979,98 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 19/09. Contudo, o prazo de entrega foi adiado para 17/10, alegando-se constrangimentos logísticos. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido bem, sob pena de incidir direito de indemnização por eventuais danos causados.

Exmos. Senhores, A 31/07/2025 efetuei uma compra na about you no valor de 59,92€. Não foi ao encontro do esperado, por não ser o tamanho adequado, pelo que foi criado um processo de devolução no dia 13/08/2025. A devolução foi devidamente bem efetuada e foi me enviado um email no dia 18/08/2025 a confirmar a mesma. A 21/08/2025, recebi um email da equipa About You sobre o facto de o reembolso ter sido feito para um IBAN que estava associado à minha conta About You, conta essa inexistente à data da devolução. Por esse motivo, solicitaram que atualizasse os meus dados na minha conta e foi feito um novo pedido de reembolso, para o IBAN atualizado a 26/08/2025, tendo sido dito que o mesmo demoraria até 14 dias. Posteriormente, por incumprimento da devolução, a 10/09/2025 e 14/09/2025 enviei emails para a equipa de suporte, a solicitar informações sobre a minha situação, sem resposta. Posto isto, entrei em contacto com a empresa via telefónica no dia 15/09/2025. A senhora que me atendeu disse que a devolução teria sido efetuada a 28/08/2025, pelo que iria pedir apoio à equipa financeira para solucionar o meu problema. Essa mesma colega deixou-me um email de contacto direto, que voltei a contactar dia 17/08/2025, mais uma vez sem resposta. Dia 17/09/2025 volto a entrar em contacto com a empresa via telefónica, com um senhor que me diz exatamente a mesma coisa. Até hoje, continuo sem ser contactada por parte da about you. Só consigo comunicar com eles por telemóvel, ficam de me resolver a situação e dar uma satisfação, o que nunca acontece. Em causa estão os 59€, mas essencialmente a falta de suporte e seriedade da empresa. Cumprimentos.

Bom dia, Encomendei um ferro de engomar no dia 22/08/2025 com entrega em 48 horas. Após esse prazo a encomenda não chegou, recebi emails com informação de entrega falhada sendo que o local da entrega é uma empresa que está aberta todo dia. Liguei para a DHL Parcel para saber o estado da entrega e disponibilizei-me a levantar a mesma nesse dia, ficaram de me ligar a informar mas não o fizeram. Liguei para a Rowenta varias vezes após essa data mas apenas se limitaram a ouvir pois nada mais aconteceu. Recebi um email para levantar a encomenda numa papelaria que fica a 500 metros do local que pedi para entregarem a encomenda e quando me dirigi ao local a encomenda não estava lá. Após estes acontecimentos voltei a falar com a Rowenta mas nada aconteceu.

Exmos. Senhores Venho reclamar um par de tênis, Nike air force, com defeito. Usando-os apenas por um dia. Foram comprados no dia 07/09/2025 no Outlet Vila do Conde na loja Nike Não tendo prestado atenção a este pequeno defeito que me impede de calçar confortavelmente. O forro na parte de trás do pé está dobrado dentro. Ou foi mal esticado ou não foi colado. Infelizmente causa bastante desconforto. Sendo que a compra já foi à duas semanas, não tenho o talão de compra. Foi pago por MB portanto tenho o comprovativo de pagamento. Agradecia uma resposta com uma solução. Cumprimentos. Carla Almeida.

Exmos senhores, Venho mostrar o meu desagrado e frustração pela política de devolução utilizada pelo Império das Malas/ Malas Vitesse, Lda da qual tenho sido cliente há vários anos uma vez que vendem artigos de excelente qualidade. Adquiri em 08/09/25, uma mala de senhora e uma mochila infantil com carrinho. A mala é excelente, no entanto, a mochila não correspondia ao que necessitava. Procedi à devolução conforme indicado na página e suportei o custo dos portes de envio registado no valor de €8,34. Acusaram a receção e, no próprio dia, recebi o reembolso de €24,96. O valor de compra da mochila é €29,95, cobraram €4,99 pela devolução, no entanto, eu é que suportei o custo de expedição. Em contas rápidas, gastei €29,95 mas recebi apenas €16,62. Na verdade, na página refere "Na ausência de um valor de transporte especificado na fatura, será aplicada uma dedução de 4,99€ ao montante reembolsado". Eu enviei digitalização do documento de registo onde consta o valor que paguei pela devolução registada. Então, como se justifica este valor? É uma penalização? Ter que ir para a fila dos CTT e custear a devolução já não é penalização suficiente? É ridículo que, no século XXI, uma empresa COBRE por um serviço que não está a prestar já que, para além do tempo que perdi nos CTT, ainda custeei a devolução. É ridículo e não está em linha com o que outras empresas com loja online praticam, onde o cliente nem precisa sair de casa para devolver um artigo no prazo de resolução. Partilho apenas para ficar registado e alertar outros consumidores.