Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 02/07/2026 adquiri um/uma Viatura da marca Opel BQ-26-NU Sucede que esta Carrinha apresenta defeito desde da primeira semana e sem solução do Stand Comuniquei-vos de imediato o problema, na mesma semana, para que atuassem em conformidade, fiquei de devolver a carrinha ao Stand para verificar a avaria e o mesmo disse que era necessário acionar a garantia RPM Rotações por Minutos Garantie S.A, porém para minha surpresa a "RPM" não cobre a mão de obra da oficina, sendo assim o Stand teria quer arcar com esse custo, só que o Stand Caminho Infinito Lda Contribuinte 508377307 sobre o nome de "lisbonstylegarage" MoradaPraceta João Caetano Brás Nº7 3A não respeita e despreza a legislação. aplicável. O Stand disse me que não vai arcar com os custos de mão de obra da oficina. Configurando publicidade enganosa regulada principalmente pelo Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) e pelas normas sobre práticas comerciais desleais (Decreto-Lei n.º 57/2008), que a consideram proibida e passível de sanções legais. A publicidade é enganosa se, pela sua apresentação ou conteúdo, induzir ou puder induzir os consumidores em erro sobre as características de um produto ou serviço, prejudicando-os ou a um concorrente. Exijo a substituição do produto defeituoso ou procedam à reparação do artigo em causa. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores No dia 18 de agosto de 2025 deixei a minha viatura na oficina, TOP CAR - Hemoauto II (Montemor-o-Velhor), para obtenção de um orçamento, com prazo de duas semanas. Esse prazo terminou sem qualquer contacto da oficina. Após várias tentativas de obter informações por telefone e até deslocação ao local, as respostas foram sempre desculpas como falta de tempo, funcionários de férias ou em licença. Inclusive, o responsável da oficina afirmou que nem sequer sabia o que era para fazer na viatura. Perante tal situação, voltámos a informar dos problemas previamente identificados e ficou reagendada nova data (sensivelmente mais duas semanas - 15 de Setembro de 2025), que igualmente não foi cumprida. Ficou assim evidente um total incumprimento dos prazos acordados, ausência de transparência e falta de respeito pelo cliente. A situação agravou-se quando, numa chamada telefónica a 15 de setembro de 2025, fui tratada de forma ofensiva e humilhante pelo próprio proprietário, que utilizou expressões de teor equivalente a: “Se quiser tire a m*rda da viatura daqui e meta-a noutro sítio, não somos obrigados a aceitar serviço nenhum” e “Está a falar com o dono desta m*rda, ainda quem manda nesta m*rda toda sou eu”. No dia seguinte, 16 de Setembro de 2025, ao deslocar-me à oficina para levantar o carro e apresentar a reclamação, fui pressionada a redigir a reclamação de forma apressada, sob a alegação de que a oficina fechava às 18h30 e que a senhora do escritório tinha de ir buscar o filho à escola, quando tanto no local como online consta claramente que o horário de fecho é às 19h. Ainda assim, mostrei compreensão e disponibilizei-me para regressar noutro dia. No dia 18 de setembro de 2025, regressei para formalizar a reclamação. Demoraram entre 20 a 30 minutos para disponibilizar o Livro de Reclamações, alegando não ter acesso ao escritório e que a responsável não estava presente. Pouco tempo depois surgiu a senhora do escritório, exigindo o pagamento de uma fatura de lavagem do motor. Essa fatura nunca nos tinha sido apresentada nem entregue aquando do levantamento da viatura e, inclusive, questionámos previamente o responsável da oficina sobre eventuais custos, tendo sido claramente informada de que não havia nada a pagar. Perante a recusa de liquidar uma cobrança abusiva, sem qualquer comunicação prévia, fomos informados de que a fatura seria enviada por carta para a minha morada. Apesar de termos chegado com antecedência à oficina para formalizar a reclamação, dentro do horário de funcionamento, a oficina voltou a tentar forçar-nos a despachar rapidamente o assunto, sob a mesma justificação de que encerravam às 18h30. Importa frisar que tal atraso não se deveu a nós, mas sim ao tempo que a própria oficina demorou a disponibilizar o Livro de Reclamações. Durante todo este processo, a senhora do escritório, que se apresentou também ela como proprietária, manteve uma postura desrespeitosa, insinuando aspetos da nossa vida pessoal e dos próprios funcionários, culpabilizando-nos injustamente e sistematicamente, elevando o tom de voz de forma agressiva e intimidatória. Este conjunto de situações traduz-se em incumprimento sistemático de prazos, cobranças abusivas, falta de profissionalismo e conduta ofensiva, configurando um claro e grave desrespeito pelos direitos do consumidor. Exijo uma resposta formal por parte da oficina, a adoção imediata de medidas corretivas e a intervenção das entidades competentes para averiguação e atuação perante este comportamento abusivo, desorganizado e ofensivo, que em nada se coaduna com um serviço digno e responsável. Com os melhores cumprimentos.

Exmo. Senhor(a), Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Kenay Home, na sequência da compra de um sofá através da sua loja online. O produto foi adquirido em regime de contrato à distância, regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, que consagra o direito do consumidor à informação clara, adequada e completa antes da celebração do contrato. Contudo, no vosso website, o artigo encontra-se apenas representado na sua versão de cor padrão, sendo as restantes opções de personalização apresentadas exclusivamente por pequenos quadrados digitais. Tal prática não permite ao consumidor avaliar de forma fiel o resultado final do produto, nomeadamente no que respeita a cor, proporções e acabamentos, configurando assim uma violação do dever de informação previsto no artigo 4.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). A empresa invoca que, tratando-se de um produto personalizado, não existe direito a devolução ou troca. Todavia, a ausência de informação clara e transparente sobre as características do produto impede que se invoque legitimamente a exceção prevista no artigo 17.º, alínea c), do DL n.º 24/2014, uma vez que não foi assegurado ao consumidor o conhecimento necessário para tomar uma decisão esclarecida. Adicionalmente, existe ainda uma contradição da própria empresa, que previamente comunicou por escrito a possibilidade de recolha do sofá e reembolso de 50% do valor pago. Tal incoerência viola os princípios da boa-fé contratual e da confiança legítima do consumidor, previstos no ordenamento jurídico português e europeu. Perante isto, solicito que sejam tomadas medidas no sentido de garantir uma solução justa, nomeadamente a possibilidade de troca do produto por outro modelo/cor ou o reembolso parcial conforme previamente proposto pela própria empresa. Caso a situação não seja resolvida de forma voluntária, requeiro a intervenção das autoridades competentes de defesa do consumidor para apreciação da legalidade da conduta da empresa e salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, José Monteiro

No dia 09/12/2022 adquiri na loja da worten uns airpods pro , no entanto deixaram de funcionar corretamente estando dentro do prazo de garantia dirigir-me à loja no dia 17/08/2025 disseram-me que iriam enviar para a marca duas semanas depois ligaram-me a dar um orçamento para reparação o qual eu recusei por estar dentro da garantia pq eles alegam que a Apple não assume garantias além dos 2 anos sem mais informações dirigir-me novamente à loja para saber o ponto de situação ao qual me responderam que realmente a Apple não aceita por estar além dos 2 anos e a loja também não apesar de estar dentro do prazo que o cliente tem por direito que é de 3 anos. Não aceito tal resultado porque não é só vender os clientes também têm os seus direitos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à encomenda n.º E25091100215492, adquirida através da plataforma SHEIN e entregue pela transportadora Paack. Apesar de constar no sistema que foram feitas duas tentativas de entrega, informo que estas não ocorreram de facto: • Num dos dias, falei diretamente com o carteiro, que me confirmou que não teve tempo de efetuar a entrega, dado ter mais de 40 entregas atribuídas; • Na outra alegada tentativa, a transportadora registou uma fotografia de uma residência que nem sequer pertence à minha rua, o que prova a inexistência da tentativa de entrega. Acresce que, no sistema da Paack, surge uma morada incorreta que não corresponde à indicada no momento da compra na SHEIN, impossibilitando a entrega correta da encomenda. Entendo que esta situação configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direitos dos Consumidores em contratos à distância), uma vez que a responsabilidade da entrega é do vendedor (SHEIN), que deve assegurar a chegada da encomenda ao consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para que: 1. Seja assegurada a entrega efetiva da minha encomenda no endereço correto, em prazo razoável; 2. Seja investigada a conduta da transportadora Paack, que regista tentativas de entrega que não ocorreram, prejudicando gravemente o consumidor. Agradeço a atenção e aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Nina Maria Basilashvili Nogueira Teixeira Rua Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à encomenda n.º E25091100215492, adquirida através da plataforma SHEIN e entregue pela transportadora Paack. Apesar de constar no sistema que foram feitas duas tentativas de entrega, informo que estas não ocorreram de facto: • Num dos dias, falei diretamente com o carteiro, que me confirmou que não teve tempo de efetuar a entrega, dado ter mais de 40 entregas atribuídas; • Na outra alegada tentativa, a transportadora registou uma fotografia de uma residência que nem sequer pertence à minha rua, o que prova a inexistência da tentativa de entrega. Acresce que, no sistema da Paack, surge uma morada incorreta que não corresponde à indicada no momento da compra na SHEIN, impossibilitando a entrega correta da encomenda. Entendo que esta situação configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direitos dos Consumidores em contratos à distância), uma vez que a responsabilidade da entrega é do vendedor (SHEIN), que deve assegurar a chegada da encomenda ao consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para que: 1. Seja assegurada a entrega efetiva da minha encomenda no endereço correto, em prazo razoável; 2. Seja investigada a conduta da transportadora Paack, que regista tentativas de entrega que não ocorreram, prejudicando gravemente o consumidor. Agradeço a atenção e aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Nina Teixeira +351 929425047 & chemixar2020@gmail.com

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a TP VISION EUROPE B.V., por incumprimento das obrigações legais de assistência em garantia de uma televisão adquirida a 31/03/2025. O pedido de assistência foi aberto a 30/07/2025, devido a mau funcionamento do equipamento. Apesar de múltiplos contactos com o serviço de apoio ao cliente, nenhuma ação concreta foi tomada até à recolha técnica agendada apenas para 15/09/2025. Segundo a Lei n.º 24/96 e alterações, a assistência deve ser prestada num prazo razoável, não superior a 30 dias, salvo acordo expresso. O tempo decorrido excede largamente o limite legal, configurando incumprimento contratual. Foram fornecidas informações contraditórias: comunicações indicaram que o processo estava "concluído" e posteriormente que "aguardavam peças para reparação", quando a televisão permanecia na minha sala sem qualquer avaliação ou diagnóstico, evidenciando falta de profissionalismo e desrespeito pelo consumidor. Exijo o reembolso integral do valor pago, considerando o atraso excessivo, a má gestão do processo e as informações contraditórias, independentemente da recolha agora agendada. Anexo a presente reclamação toda a correspondência trocada, comprovando os factos relatados.

Exmos. Senhores, No passado dia 14/07/2025, levantei na vossa loja física um par de sapatilhas NIKE Cortez, adquiridas através da loja online, com a referência de encomenda n.º 305905030. Após apenas três utilizações, uma das sapatilhas apresentou descolamento da sola, evidenciando um defeito de fabrico. A outra sapatilha encontra-se em perfeitas condições. Contactei o vosso apoio ao cliente em 17/09/2025 para reportar o problema e solicitar a devida resolução. No entanto, a vossa resposta foi no sentido de que o defeito resultaria de “utilização normal”, com base apenas nas fotografias submetidas em três contactos anteriores. Além disso, fui orientada a dirigir-me à loja física para nova avaliação, a qual se recusou a proceder à mesma, alegando tratar-se de uma entidade distinta. Esta resposta é inaceitável e contraria os direitos do consumidor consagrados no Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula a venda de bens de consumo e as garantias a ela associadas. O defeito apresentado não é compatível com o uso normal nem com o tempo de utilização referido. Face ao exposto, exijo a substituição do produto com defeito, nos termos da legislação em vigor. Em alternativa, aceito a devolução do valor pago ou a reparação gratuita do artigo. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal junto da Direção-Geral do Consumidor, no Portal da Queixa e no Livro de Reclamações da loja física onde o artigo foi recolhido. Aguardo uma resposta vossa com a resolução definitiva deste problema no mais curto prazo. Com os melhores cumprimentos, Adriana Pinto

Bom dia, O meu samung Galaxy Z flip4 desliga sempre que é fechado desde julho deste ano 2025, obrigando-me a utilizá-lo aberto. É um defeito amplamento reportado por outros utilizadores do mesmo modelo, conforme links em anexo. Quando fui à assistencia para solicitar a reparação o telefone caiu (pois fica sempre aberto o que fragiliza e o expõe a este tipo de problema) e ficou com risco e racha na traseira. A assistencia recusou reparar ao abrigo da garantia legal, alegando o dano exterior e propondo apenas reparação paga. Este recusa é indevida, pois o dano cosmético não tem relação casual com o defeito ja existente (associado à dobradica/cabo flex). Ao abrigo do DL 84/2021, existe falta de conformidade e tenho direito a reparação gratuita. Peço a reparação em garantia deste defeito, bem como relatório técnico escrito que fundamente qualquer alegado nexo causal entre a racha traseira e o desligar ao fechar. em anexo: 1. relatórios técnicos de outros problemas apresentado pelo modelo e que tive que levar para reparacao 2. Comprovativo de compra 3. Links com os relatos de outros utilizadores que apresentam a mesma queixa.

Fizemos um pedido de uma cama beliche no dia 6 de setembro com entrega prevista em até 15 dias. Comprei dois colchões antiácaro planejando colocá-los na cama, mas agora a Homy Casa informou que só poderá entregar o móvel em 8 de outubro. Estou muito decepcionada com a situação. Se não conseguem cumprir o prazo, deveriam informar uma data realista desde o início. Mais de um mês de atraso, colchões sem uso e transtorno total. Infelizmente, não sinto vontade alguma de comprar novamente neste site. Solicito uma solução imediata ou adiantamento da entrega.

No dia 10/09/2025, comprei online um portátil ACER Aspire Go 15, com recolha na loja Worten do Oeiras Parque. Ao ligá-lo, o aparelho apresentava um ruído excessivo na ventoinha. No dia 11/09/2025, solicitei a devolução, com base no meu direito de arrependimento (14 dias para compras online). Fui contactado pela Worten e optei pela devolução em loja. No dia 13/09/2025, dirigi-me à loja. Fui atendido pelo colaborador, que me deu informações erradas e contrárias à lei: afirmou que portáteis não têm direito a devolução por insatisfação em compras online e que o produto teria de passar por uma “análise”. Além disso, sugeriu uma cobrança de 10% do valor (49,99€) pela embalagem aberta, uma prática ilegal. O atendimento foi ríspido e o funcionário manuseou o computador de forma descuidada. Após deixar o computador para a suposta "análise", recebi um email de “Declaração de Abertura” para reparação, contrariando meu pedido de reembolso. No mesmo dia 13/09/2025, contactei o apoio ao cliente, que confirmou o meu direito de devolução e que o meu caso seria tratado como reembolso, indicando que eu apenas precisava ir à loja novamente para finalizar o processo. No dia 14/09/2025, regressei à loja. O colaborador que me atendeu confirmou o encerramento do processo e garantiu o reembolso no prazo de 72 horas úteis. Hoje, dia 18/09/2025, o reembolso ainda não foi efetuado. Contactei o apoio ao cliente por duas vezes. Na segunda tentativa, fui informado que a loja não havia sinalizado a devolução internamente, causando o atraso. Sinto-me lesado pela Worten devido à incoerência das informações, mau atendimento em loja, atrasos e falta de comunicação, e ao incumprimento do prazo de reembolso. Solicito uma resolução célere e o reembolso integral do valor pago.