Reclamações públicas

No dia 31/10/2025 realizei a compra de alguns produtos através da loja online zemirasports.com, no mesmo dia fiz a transferência bancária para pagamento do pedido (#14984), porém ainda não recebi nem a confirmação do pagamento, muito menos os produtos que comprei.

Comprei bilhetes através da MEO Blueticket para o concerto de Manuel Turizo, agendado para 4 de novembro de 2025 na MEO Arena, evento que foi entretanto cancelado (um dia antes via email). A Blueticket procedeu à devolução do valor correspondente aos cinco bilhetes (45 € cada), mas reteve a comissão de serviço de 6% (3,32 €) relativa à compra dos cinco bilhetes. Esta prática é indevida e contrária ao disposto no Decreto-Lei n.º 23/2014, que determina que, em caso de cancelamento de espetáculo, o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, o que inclui taxas e comissões associadas à compra dos bilhetes. Apesar disso, a empresa justifica a retenção da comissão com base nas suas “condições gerais” e FAQ, nas quais refere que não devolve as comissões de bilheteira. Contudo, trata-se de uma cláusula contratual inserida pela própria empresa, sem força legal superior à norma imperativa do Decreto-Lei referido. O serviço de bilheteira não atingiu o seu propósito final — o acesso ao espetáculo — pelo que a cobrança desta comissão é injustificada. Não recebi qualquer email de confirmação da compra, apenas uma mensagem SMS com um link para o PDF dos bilhetes, que atualmente se encontra indisponível. Relativamente às faturas disponibilizadas na aplicação da Blueticket, apenas consta uma — referente a um bilhete adquirido posteriormente. A fatura correspondente à primeira compra, que incluía quatro bilhetes, nunca me foi disponibilizada. Solicito, por isso, a devolução integral das comissões de serviço retidas (3,32 €) e a verificação desta prática pela entidade competente, uma vez que a retenção de comissões em casos de cancelamento contraria a legislação aplicável e prejudica os consumidores. Anexo comprovativo do valor pago (de um dos bilhetes, único que me enviaram fatura, e os comprovativos de devolução onde mostra o valor pago por mim) e do montante reembolsado parcialmente.

Exmos. senhores Tendo presente o cruzeiro que deveria ter-se realizado em Junho.2025 com início no dia 05 (itinerário: OR20250605BCNBCN) e para o qual adquiri 4 bilhetes correspondendo a dois casais, acima identificados em "Número de cliente", tendo esse mesmo cruzeiro sido por vós cancelado por motivos técnicos, importa referir o seguinte: 1) Foi-me remetido pela MSC, voluntariamente, voucher de simpatia para utilizar num futuro cruzeiro (2 casais/4 pessoas); 2) Reclamei o reembolso dos custos relativos à passagem aérea Lisboa/Barcelona (local de partida e chegada do cruzeiro)/Lisboa, pois estas passagens aéreas tinham como único objetivo a concretização do cruzeiro. Este pedido foi favoravelmente atendido pela MSC (2 casais/4 pessoas) e, após vários emails de insistência e telefonemas, recebemos os prometido reembolso; 3) Passados meses desde o cancelamento do cruzeiro em causa, foi-me reembolsado, em datas diferentes e bastante espaçadas, o sinal que tinha prestado à MSC; 4) Finalmente em 30.Setembro.2025 a MSC creditou o valor relativo a um dos casais (2 pessoas), continuando em falta o reembolso relativo ao outro casal (2 pessoas); 5) Vários email foram trocados, fiz diversos telefonemas para o serviço de apoio a clientes da MSC, foi-me pedido o IBAN (em Julho.2025) para a MSC concretizar o reembolso devido; 6) O valor ainda em divida da MSC para comigo é de 1.653,00€. 7) No decurso destes últimos meses tem-me sido comunicado, como resposta da MSC às minhas reclamações, que o assunto foi passado para a tesouraria para concretizar o pagamento mas a verdade é isso não passa de uma manobra que tem como objetivo o adiamento dessa divida da MSC. Pretendo com esta reclamação sensibilizar os responsáveis da MSC para a necessidade honrarem a divida que têm para comigo. Luís Alves

Eu Susana Ferreira , portador do NIF 255024061, apresento formal RECLAMAÇÃO POR INCUMPRIMENTO CONTRATUAL E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR contra a MEO Blueticket, com referência à compra efetuada no dia 4 de setembro para o concerto de Manuel Turizo em Lisboa, agendado para 4 de novembro. O montante total liquidado foi de 96,64€, valor que inclui 90,00€ de preço base e 6,64€ de Comissão de Serviço. É imperativo sublinhar que esta Comissão de Serviço era condição obrigatória para a concretização da compra e aquisição dos bilhetes, não havendo alternativa para a sua omissão, tornando-a parte indissociável do custo total de acesso ao evento. Após o cancelamento do espetáculo no dia 3 de novembro, o reembolso processado em 5 de novembro foi unilateralmente limitado a 90,00€. Informo que esta retenção da Taxa de Serviço de 6,64€ constitui um enriquecimento sem causa e uma cláusula abusiva em face da ausência total de prestação do serviço principal, violando o princípio da restituição integral previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Decreto-Lei n.º 24/2014). A devolução exigida é da totalidade da quantia desembolsada: 96,64€. Realço também que nas condições gerais do bilhete em nenhum ponto vem descrito que esta taxa seria retida, constando apenas sim que seria feito um reembolso dos bilhetes. Adicionalmente, o contacto estabelecido com o vosso serviço de apoio online revelou uma flagrante e inaceitável violação dos deveres de diligência e cortesia profissional, sendo o atendimento marcado por rudeza, tom desrespeitoso e ausência de identificação, sublinhando também que nem me deixaram responder na parte final da conversa ou sequer perguntando se teria mais alguma situação que necessitasse assistência, encerrando assim a conversa na cara e sem oportunidade de resposta. Exijo, perentoriamente, o reembolso imediato e integral do valor remanescente de 6,64€. Na falta de resolução voluntária no prazo legal, esta situação apresento então aqui à DECO e à IGAC, reservando o direito de acionar os meios judiciais aplicáveis para a integral restituição dos valores e responsabilização pela conduta do serviço de apoio.

Exmos. Senhores, No dia 3 de julho de 2025, efetuei a encomenda #1754 na loja online da Mercador Editorial, referente ao artigo "Teoria do Caos", no valor total de € 18,00, que foi devidamente pago via PayPal. O prazo de entrega indicado no momento da compra era de 45 a 60 dias. Este prazo expirou, no máximo, no início de setembro. Estamos em novembro. Já passaram mais de 4 meses desde a compra (o dobro do prazo máximo) e continuo sem receber o meu artigo. O mais grave é a total falta de comunicação por parte da empresa. Após o prazo ter sido ultrapassado, contactei a empresa. Recebi uma única resposta vaga do Sr. Leonardo Costaneto (no dia 28 de outubro), a indicar "Vamos conferir e retornaremos breve a você." Desde essa data, e apesar da minha insistência, a Mercador Editorial ignorou por completo os meus emails de seguimento, enviados nos dias 31 de outubro e 5 de novembro. Até hoje, não tenho qualquer informação sobre o estado da encomenda, não sei se foi expedida, nem tenho uma data de entrega. A encomenda está paga, o prazo não foi cumprido e a empresa recusa-se a comunicar. O que pretendo: Dado o incumprimento contratual e a total falta de comunicação, exijo uma solução final e concreta. Solicito que a empresa me faculte imediatamente uma estimativa de entrega real e definitiva do artigo. Caso a Mercador Editorial não consiga (ou não queira) fornecer esta informação concreta, ou se a nova data for excessivamente longa, exijo então o cancelamento imediato da encomenda #1754 e o reembolso total do valor pago (€ 18,00). Aguardo uma resolução urgente por esta via. Com os melhores cumprimentos, Sara Oliveira

Comprei um voucher à Skydive Maia em Março de 2024. Marquei o salto para 23 Maio de 2025, que foi cancelado por “não reunir condições de segurança”. Remarquei para 27 Julho de 2025, e foi novamente cancelado devido a restrições impostas pelo Aeroporto do Porto. Desde então verifiquei que existem imensas queixas contra esta empresa e todas elas têm recebido a mesma informação que eu recebi. Desde aí tentei contactar a empresa por telefone, WhatsApp, Messenger, Instagram, todas sem resposta. Como é óbvio quero reaver o valor pago. Agradecia uma ajuda da vossa parte no sentido de resolver a minha situação.

Na passada quinta-feira, a convite de um membro Interpass, eu e o meu marido fomos convidados a ir levantar um voucher para uma estada grátis em Portugal ou na Europa (algumas cidades selecionadas). Foi-nos entregue um voucher, onde indicava as opções, sendo que para usufruir das noites grátis, teríamos de adquiri vários outros serviços como transferes, excursões, refeições - logo aí passa a não ser "só a oferta das noites de hotel", à excepção da oferta de 2 noites do Hotel Interpass no Vau, para usufruir no mês de Março. Até aqui, tudo bem, é uma forma de oferecer algo em troca de outro algo. Foi-nos posteriormente apresentado o "Grupo Interpass" numa tentativa de angariar sócios. Após extensos minutos de explicação dos benefícios, e de todas as coisas boas que a interpass dava que eram superiores a qualquer outra agência de viagens ou plataforma de reserva, lá nos informaram do que era necessário para ser sócio: - Uma anuidade de 120 € - Uma jóia de entrada de 3.999€ , que podia ser paga em suaves prestações, obrigando o titular a pagar a sua totalidade sem oportunidade de desistência/cancelamento. Ora, para um compromisso de tal valor, é normal que a pessoa queira analisar o contrato e saber todos os detalhes. Foi-nos negado qualquer acesso às informações legais, sendo que teria de aceitar a proposta no imediato. Como é que uma empresa portuguesa registada, demonstra tal falta de transparência, que nem mostra o contrato com as respetivas condições antes da pessoa se comprometer ? Como é legalmente possível haver este tipo de esquemas à descarada em Portugal? Que tenham uma agência de viagens com protocolos vantajosos tudo bem, agora os valores solicitados e a falta de transparência na informação, é simplesmente uma vergonha. Sendo que o promotor "Fábio" indicou-nos que se um dos cônjuges falecesse , apresentado a devida prova, o contrato ficaria automaticamente pago, podendo haver a rescisão do mesmo. Ora, telefonicamente, após esta apresentação, aquilo que me foi dito foi que apenas contaria se fosse a morte do titular. Mais uma vez, a informação contraditória, prestada para apenas ter uma angariação confirmada e quantias avultadas dos novos possíveis sócios. Os meus pais tiveram a infelicidade de há muitos anos atrás "caírem" nesta "campanha" e arrependeram-se arduamente sem possibilidade de cancelamento/desistência do contrato. Venho por isso contestar para que outros não se sintam enganados da mesma forma. Em 2025 já não devia haver este tipo de promoções com o intuito de convencer (e enganar) as pessoas à descarada. Acho que a APAVT, a DECO, o Portal da Queixa e todas as possíveis identidades deviam verificar e obrigar estas entidades a cumprir a legislação portuguesa - pelo menos pela apresentação de um contrato de tal compromisso.

No dia 20 de julho adquiri dois bilhetes para o concerto da cantora brasileira Liniker, que ocorreria no dia 10 de outubro. Entretanto, fui surpreendido no dia 25 de setembro com o anúncio de que o evento seria “adiado”, sendo informado de que quem desejasse o reembolso poderia solicitá-lo entre os dias 27 de outubro e 27 de novembro — o que já considero um absurdo, uma vez que o evento estava previsto para o dia 10 de outubro. No dia 27 de outubro enviei um e-mail solicitando o reembolso, mas até o momento não obtive resposta. Além disso, não atendem às chamadas e não se pronunciam no seu principal canal de comunicação, o Instagram @vibesandbeats. O valor de cada bilhete foi de 80€, num total de 160€, acrescido de 11,81€ de taxa do site bol.pt. Sendo assim, solicito o reembolso total de 171,81€, que poderá ser efetuado para o seguinte IBAN: PT50 0007 0000 0065 3204 2092 3.

NO DIA 02/11, FOI DEBITADO EM MINHA CONTA O VALOR DE 89,99, REFERENTE À SUBSCRIÇÃO PRIME, QUE EU NÃO SOLICITEI, AO COMPRAR A PASSAGEM E HOSPEDAGEM PARA MADRID. EU JAMAIS IRIA SOLICITAR UMA SUBSCRIÇÃO NESSE VALOR, POIS O INTUITO SEMPRE SERÁ ECONOMIZAR E NÃO AUMENTAR OS PREÇOS NAS COMPRAS. QUERO O MEU DINHEIRO DE VOLTA, POIS NÃO SOLICITEI NADA ALÉM DAS PASSAGENS E HOSPEDAGENS. adm20111976@gmail.com O que é a Garantia Prime de 14 dias? Depois de subscreveres o Prime, tens até 14 dias para mudar de ideias. Se cancelares a tua subscrição no prazo de 14 dias após a compra, receberás de volta a taxa de subscrição, menos o valor do desconto Prime aplicado no momento da compra. ESSA INFORMAÇÃO ESTA NO SITE, PORÉM, NÃO FIZ NENHUMA SUBSCRIÇÃO. NÃO CLIQUEI EM NADA, NUNCA RECEBI NENHUM EMAIL SOBRE SUBSCRIÇÃO, POIS REPITO: EU JAMAIS FARIA UMA SUBSCRIÇÃO NESSA EMPRESA.QUERO O MEU DINHEIRO DE VOLTA?

Exmos. Senhores, Sou membro da rede Urban Sports Club e queria frequentar o Be-Fit de Torres Novas que é um parceiro desta rede, mas ao ligar para o Be-Fit Torres Novas fui informado que tenho o meu nome na lista negra do ginásio aparentemente porque fiz uma reclamação do Be-Fit Torres Novas no passado. Acho que isto nao pode acontecer nos dias de hoje até porque se trata de um franchising e se não admitem reclamações, vão bloquear muita gente no futuro. Este tipo de retaliação não faz qualquer sentido, e a meu ver as reclamações são legítimas e servem para melhorar o serviço prestado. Peço por isso que seja emitido um pedido de desculpas por parte do ginásio e que seja removido o bloqueio do meu acesso ao ginásio. Obrigado pela atenção. Atentamente, Rui Borga