Blueticket

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio jurídico da DECO e denunciar uma situação de retenção indevida de valores por parte da plataforma MEO Blueticket, na sequência do cancelamento do evento Hot Wheels Stunt Show™ (promovido pela Live Nation Portugal), que estava agendado para os dias 29 e 30 de agosto. Adquiri bilhete(s) para o referido espetáculo através da MEO Blueticket. Após o anúncio oficial do cancelamento por "motivos operacionais e conflito de agenda" da organização, contactei a bilheteira exigindo o reembolso integral do valor que despendi (preço nominal do bilhete acrescido das taxas de comissão de serviço/operação). Em resposta, a MEO Blueticket recusou expressamente a devolução do valor das taxas de comissão, alegando que tais custos dizem respeito a um "serviço de bilhética efetivamente prestado" e que as suas Condições Gerais (aceites no ato da compra) preveem a exclusão deste valor em caso de cancelamento. Acompanho a posição pública da DECO de que esta prática é ilegal e abusiva. Considero que: 1. Sendo o cancelamento totalmente alheio ao consumidor, este não pode ser financeiramente penalizado, devendo a sua situação ser reposta ao estado anterior à compra (Artigo 798.º do Código Civil). 2. A cláusula contratual geral invocada pela Blueticket para reter as comissões transfere o risco do negócio para o consumidor, sendo, por isso, nula por abusiva (Decreto-Lei n.º 446/85). 3. As comissões fazem parte integrante do preço total e obrigatório que tive de pagar para aceder a um evento que, afinal, não se vai realizar. Em anexo, envio o comprovativo de compra (onde constam os valores detalhados), o e-mail de cancelamento do promotor e a resposta de recusa da MEO Blueticket. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção junto da entidade para que me seja restituída a totalidade do montante pago, e apresento esta denúncia para que se junte às vossas ações de fiscalização deste setor. Com os meus melhores cumprimentos,

Comprei bilhetes através da MEO Blueticket para o concerto de Manuel Turizo, agendado para 4 de novembro de 2025 na MEO Arena, evento que foi entretanto cancelado (um dia antes via email). A Blueticket procedeu à devolução do valor correspondente aos cinco bilhetes (45 € cada), mas reteve a comissão de serviço de 6% (3,32 €) relativa à compra dos cinco bilhetes. Esta prática é indevida e contrária ao disposto no Decreto-Lei n.º 23/2014, que determina que, em caso de cancelamento de espetáculo, o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, o que inclui taxas e comissões associadas à compra dos bilhetes. Apesar disso, a empresa justifica a retenção da comissão com base nas suas “condições gerais” e FAQ, nas quais refere que não devolve as comissões de bilheteira. Contudo, trata-se de uma cláusula contratual inserida pela própria empresa, sem força legal superior à norma imperativa do Decreto-Lei referido. O serviço de bilheteira não atingiu o seu propósito final — o acesso ao espetáculo — pelo que a cobrança desta comissão é injustificada. Não recebi qualquer email de confirmação da compra, apenas uma mensagem SMS com um link para o PDF dos bilhetes, que atualmente se encontra indisponível. Relativamente às faturas disponibilizadas na aplicação da Blueticket, apenas consta uma — referente a um bilhete adquirido posteriormente. A fatura correspondente à primeira compra, que incluía quatro bilhetes, nunca me foi disponibilizada. Solicito, por isso, a devolução integral das comissões de serviço retidas (3,32 €) e a verificação desta prática pela entidade competente, uma vez que a retenção de comissões em casos de cancelamento contraria a legislação aplicável e prejudica os consumidores. Anexo comprovativo do valor pago (de um dos bilhetes, único que me enviaram fatura, e os comprovativos de devolução onde mostra o valor pago por mim) e do montante reembolsado parcialmente.

Exmos. Senhores, Ontem, dia 14/02/2025, efetuei a compra de um bilhete para o Concerto de Kendrick Lamar no dia 27/07 em Lisboa. Fiz o pagamento por Paypal, sem qualquer problema , e o mesmo foi bem sucedido, até porque a mensagem que apareceu depois de o fazer revelou o mesmo. Aguardei a confirmação do envio do bilhete por e-mail mas , por saber da elevada demanda, achei normal alguma demora. Pelas 16h enviei email para o apoio ao cliente da Blueticket ( entidade promotora) que, depois de me solicitar comprovativo de pagamento, me informou agora de que o pagamento tinha sido abortado e portanto a compra não concluída. Finalizaram propondo-me a compra de um bilhete mais caro, que recusei porque se eu quisesse ter comprado mais caro tinha-o feito ontem porque existia essa hipótese. Compreendo a elevada procura que, por vezes, leva ao cancelamento do processo de compra de bilhetes no site. No entanto, esta compra foi bem sucedida e o processo concluiu-se. Parece-me é que o fizeram para várias pessoas ao mesmo tempo, aceitando o pagamento do mesmo bilhete . Porque, pela minha pesquisa, são centenas as queixas neste sentido e este enriquecimento ilícito / e recusa da entrega do bilhete sem justa causa e quando há prova do pagamento não pode acontecer. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu, Luana Oliveira. Efetuei uma compra com a empresa demandada de forma duplicada. Solicitei o estorno da errada, entretanto disseram que não podem fazer o estorno, sendo que já aconteceu antes o mesmo problema e o estorno do bilhete errado foi devidamente feito. Diante disso, eu como consumidora, estou a ser lesada, pois possuo dois bilhetes para a mesma palestra. Segue em anexo, bilhete desejado e bilhete que desejo estorno. Espero resover da melhor forma possível. Cumprimentos.

No presente dia, 29 de julho de 2024, recorri à Blueticket para alterar a data dos bilhetes da ponte 516,. Conforme diz nas condições podemos trocar as datas antes 48 horas, com um custo se 25% do valor do bilhete. Pedi alteração das 15:30 para as 10 horas, do dia 4 de agosto. Disseram não estar disponível a hora desejada. No site aparecia disponibilidade para o horário das 10 horas, horário novo que requisitei. Alertei para isso por email e enviei print. Enviaram-me print a demonstrar a indisponibilidade. Consegui adquirir bilhetes novos para a hora que pretendia pelo seu site. A questão é: como é que consegui adquirir bilhetes para o horário pretendido no site deles se estavam indisponíveis, como alegou a blueticket? Após explicar a situação e pedir reembolso, informaram que só reembolsaria 50% do valor, conforme está nas condições. Como é que é possível não estar disponível para eles e para mim estar? Cumprimentos.