Reclamações públicas

Exmos. Srs., Venho pedir apoio na reclamação relativa ao atraso da minha bagagem num voo comprado diretamente no website da Iberia em Portugal. O meu caso é o seguinte: o bilhete foi adquirido à Iberia, mas o último trecho foi operado pela Viva Aerobus. A bagagem chegou com atraso e eu contactei a Viva diretamente, mas não obtive resposta útil até ao momento. A Iberia, por sua vez, respondeu que a responsabilidade seria apenas da Viva e recusou assumir a tramitação do caso. Já apresentei também a reclamação no Centro Europeu do Consumidor em Portugal, com o caso ECCPT-21852, mas pretendo reforçar esta reclamação porque considero que a Iberia continua a ter responsabilidade contratual perante mim, uma vez que foi com ela que celebrei o contrato de transporte. Nos termos da Convenção de Montreal de 1999, aplicada na União Europeia pelo Regulamento (CE) n.º 889/2002, a transportadora contratual responde pelos danos causados por atraso na bagagem, incluindo os prejuízos e despesas suportadas durante o período de atraso. A ausência de resposta da operadora não deve prejudicar os meus direitos enquanto passageiro. Gostaria de pedir apoio para a Iberia assumir a responsabilidade que lhe cabe e proceder ao reembolso das despesas que tive durante o atraso da bagagem, bem como para que o caso seja tratado de forma adequada e dentro do quadro legal aplicável. Obrigado.

Caros Senhores Em 21-05-2026 fiz um pedido de uma ventoinha que seria entregue no sábado seguinte, conforme indicação da Amazon es. Para poder ter a entrega rápida, no dia indicado, paguei um valor a mais. Até hoje nem ventoinha, nem dinheiro devolvido, nem qualquer satisfação da parte da Amazon. Pretendo a devolução do dinheiro. A Amazon deixou de me oferecer confiança. Obrigado Vítor Santos Portugal

Em 10/11/2025 adquiri dois bilhetes, no valor total de 200 euros, para o concerto Oswaldo Montenegro e Orquestra – Lisboa, previsto para o dia 05 de junho de 2026 na Aula Magna. Não recebi qualquer comunicação da Live-LS, mas soube por meio de várias publicações na internet, que o referido espetáculo foi cancelado pelo artista por quebra contratual da produtora. As tentativas de contato com a empresa para solicitar o reembolso da quantia, nos termos legais aplicáveis a eventos cancelados, têm sido infrutíferas. Não há telefone, os emails voltam etc. Pesquisei em entidades de defesa do consumidor como o próprio Deco e Portal da Queixa e encontrei vários outros compradores passando pelo mesmo problema. A situação já pode ser tipificada como um caso de burla e merece uma ação mais robusta diante do desrespeito total aos consumidores.

Cara equipa Vodafone, Venho por este meio apresentar uma reclamação, assim como o pedido de faturas e os relatórios das comunicações efetuadas (número telemóvel 915868311) entre Novembro de 2025 até Abril de 2026. A reclamação baseia-se nos seguintes eventos: De Novembro 2025 a Abril 2026, fiz uma viagem longa pela Ásia. Enquanto aí me encontrava, recebi mensagens da Vodafone relativamente a pagamentos (com valores muito maiores do que o usual, nas centenas de euros) da minha conta de telefone. Sabendo que pagaria bastante para ligar da Ásia e sendo que o chat online da Vodafone funciona francamente mal, não paguei a conta (agora num total de 757.57€) e esperei até voltar para Lisboa para resolver este assunto em pessoa, sendo que o meu número foi entretanto desativado. Voltei para Lisboa no dia 16 de Abril 2026), e logo a seguir no dia 17 de Abril dirigi-me a um balcão da Vodafone (no Centro Comercial Colombo). Aí expliquei a um colaborador que estes valores seriam impossíveis pois não fiz nenhuma chamada por mais de 10 minutos. O colaborador (à chamada com outra colega do Provedor do Cliente) recomendou-me não pagar a conta por agora, e analisar os extratos com as chamadas discriminadas para poder contestar exatamente quais as chamadas com que não concordava. A colega do Provedor indicou que o colega do balcão poderia dar-me esta info em papel, mas isso provou-se impossível pois seria necessário receber um código no número desativado. Foi-me então indicado para aceder à app da Vodafone ou aceder à info na minha conta no PC. Quando tentei aceder à info pela app ou portátil, ambos foram impossíveis, considerando que o número foi desativado então também a conta foi apagada. Por esta razão, no dia 11 de Maio 2026, contactei o chat da Vodafone para saber como aceder à info da chamadas efetuadas, ao qual me foi dito que as únicas formas seriam preenchendo o Formulário de Apoio ao Cliente ou o formulário de do Provedor. No entanto, ambos os formulários requerem validação do número de telemóvel, o que novamente não é possível, considerando que o meu número está desativado. Como eu vivo atualmente na Holanda, pedi à minha mãe para se dirigir novamente (no dia 11 de Maio) ao balcão da Vodafone para saber como proceder. Aí no colega entregou-lhe um cartão de comunicações supostamente grátis para estes casos para poder ligar à linha de apoio ao cliente, o que seria (desta vez) a única forma de obter a informação. No dia 12 de Maio, a minha mãe enviou-me o cartão por correio urgente que chegou à minha morada na Holanda no dia 19 de Maio, e aí percebi que apenas o cartão seria grátis mas claro que as comunicações seriam taxadas na mesma. Por essa razão, no dia 20 de Maio a minha mãe voltou ao balcão da Vodafone, explicou toda a situação e apenas recebeu um email (apoiocliente@vodafone.com) para contactar e referiu que (contrariamente ao que me foi dito da primeira vez), deveria primeiro pagar a conta e só depois contestar. Aqui o colaborador referiu que só poderia imprimir a informação se eu estivesse presencialmente no local, contrariamente ao que me foi dito da primeira vez que eu própria me dirigi ao balcão considerando a necessidade de validar o número. Considerando a nova indicação de que a conta deveria ser paga antes de contestar, no dia 2 de Junho efetuei o pagamento total de 757.57€. Serve este texto para reclamar da falta de apoio abismal por parte da Vodafone para aceder às informações necessárias para contestar os valores apresentados previamente; assim como a entrega em vários momentos de informações contraditórias, que acabaram por me fazer a mim e à minha mãe despender de bastante tempo e energia sem nada conseguir resolver. Serve também este texto como novo pedido das informações (faturas e listas de chamadas discriminadas de Novembro 2025 a Abril 2026) para poder prosseguir com a contestação destes valores. Enviei este email para o endereço indicado à minha mãe (apoiocliente@vodafone.com) no dia 2 de Junho, no entanto, a resposta (automática) recebida volta a reencaminhar para os formulários do website para os quais é necessário ter o número ativo. Aguardo a vossa resposta. Cumprimentos, Luísa Morgado

Exmos Srs das Aguas do Alto Alentejo O ano passado tinha factura electronica e debito directo, após uma falha na cobrança duma factura foi-me cobrado 7€ de juros de mora, na minha opinião injustamente, pois tinha dinheiro na conta e não sei o que se passou para a não cobrança, paguei e solicitei a retirada da factura electronica e do debito direto, solicitei o envio da fatura via carta, coisa que nunca aconteceu, agora após atraso porque não tenho acesso ao e-mail todos os dias, sou novamente confrontado com uma taxa de novos 7€ de juros, quando a minha fatura totaliza no maximo uns 10€, acho ridiculo! Quero saber a base legal para cobrarem este valor, e como irão proceder, obtive contacto telefónico onde me foi sugerido que aguardasse contacto, tenho uma factura para pagar, se o contacto telefonico exceder o prazo de pagamento é cobrado novamente?

Exmos. Senhores, No dia 30/04/2026 fui contactado pela NOS, por telemóvel, a propor um novo contrato. Esse contrato incluía, um pacote TV, NET, VOZ, e Telemóvel, que incluía 3 cartões sem limites de dados. No dia 04/05/2026 assinei com a NOS esse contrato, e nesse mesmo dia, um técnico deslocou-se a minha casa para efetuar a instalação. No dia 08/05/2026 informei a NOS de que ainda não tinha recebido os cartões SIM, e no dia 11/05/2026, ainda sem ter recebido os cartões SIM, constato de que a morada tem o número de porta errado. Após informar a NOS desse erro, e de ter avisado de que eu tinha dado a morada correta, informam-me de que tiveram de colocar o numero de porta errado, de prepósito, pois não conseguiram fazer um novo contrato com o numero certo. Informaram-me nesse dia que tal situação seria rapidamente resolvida. No dia 18/05/2026, e ainda sem ter recebido os novos cartões SIM, perguntei á NOS, se os cartões não podiam ser entregues de outra forma, e sugeriram que me deslocasse a uma loja da NOS. No dia 20/05/2026 fui á loja da NOS para resolver o problema da entrega dos cartões SIM. Na loja para resolverem-me o problema passaram os 3 cartões existentes para tarifário Z-Livre, e adicionaram-me 3 novos cartões no contrato, ficando assim com 3 cartões Ilimitados, e 3 cartões Z-livre. Foram-me entregues os SIM’s desses novos cartões. Na loja também pedi novamente que me retificassem o número da porta, e após uma chamada com a provedoria da NOS, garantiram-me de que esse problema se encontrava resolvido. Até hoje ainda me aparece o numero de porta errado na minha área de cliente. No dia 22/05/2026 verifico de que a NOS apenas deu seguimento da portabilidade de um dos números de telemóvel. Tendo sido eu obrigado a pedir a portabilidade por via digital, dos restantes números. No dia 25/05/2026 foi realizada a portabilidade de um numero, e no dia 26/05/2026 foi realizada a portabilidade dos restantes 2. No dia 25/05/2026 ligaram-me da NOS a propor um novo contrato. Este novo contrato era mais barato, mas apenas tinha 1 cartão ilimitado, e os restantes passariam a ser Z-Livre. Eu disse expressamente de que não concordava com tal alteração, e expliquei, que um dos números era meu, e os restantes eram dos meus pais. Então na mesma chamada foi-me proposto manter os 3 cartões ilimitados, mas o preço era apenas 1€ mais barato, o qual eu aceitei. Também me informaram de que teria direito aos 14 dias de livre resolução do contrato. Neste dia recebi o modelo resumo do contrato, onde constavam os 3 cartões SIM sem limites, pelo preço acordado. No dia 26/05/2026, da parte da manhã, recebo uma mensagem via WhatsApp da minha mãe, a dizer-me de que não conseguia fazer chamadas, e de que já tinha trocado o cartão SIM no telemóvel, informou-me também de que o meu pai estava nas urgências do hospital de Cascais, também sem poder fazer chamadas ou enviar SMS, e que também já tinha colocado o cartão SIM da NOS no telemóvel. Perguntei á minha mãe por chamada WhatsApp se ela tinha rede da Nos o que me responde que sim, aparecia-lhe NOS ao lado do estado da rede. Ao tentar entrar em contacto com a minha mãe, apercebo-me de que o número fixo não tinha sido portado, apesar de ter expressamente dito no dia 30/04/2026 que pretendia manter o número fixo. Uma vez que neste dia me encontrava no escritório, só foi possível deslocar-me a uma loja da NOS após o horário laboral. Na loja expliquei a situação, e indicaram-me de que apenas 1 dos cartões era tarifário ilimitado, sendo os restantes tarifário Z-Livre. Alem disso na minha área de cliente aparecia agora um terceiro resumo de contrato, onde constava 1 cartão sem limites, e os restantes com tarifário Z-Livre, pelo preço mais barato. Como é obvio pedi a correção, pois eu nunca tinha expressamente concordado com essa alteração. Na loja foi-me dito de que não conseguiam reverter a alteração, e propuseram-me um novo contrato em que mantinha 1 cartão ilimitado, e os outros 2 passariam para 500G de dados. Não aceitei tal alteração, pois no meu entender eu tinha direito aos 3 cartões ilimitados. Decidi nesse dia rescindir com a NOS o contrato. Não quero trabalhar com um empresa de telecomunicações, que me altera os termos do contrato sem o meu consentimento ou aviso prévio. Também não concordo que desde o inicio do contrato este tenha o número de porta errado de propósito. Em consequência dessa situação, nunca recebi os cartões iniciais, tendo sido necessário deslocar-me a uma loja. Além disso também não me fizeram a portabilidade do número fixo tal como eu tinha pedido nas chamadas com a NOS. No dia 27/05/2026, enviei a carta de denuncia de contrato á NOS por carta registada com aviso de recção. No dia 01/06/2026, recebo um sms da Nos a informar de que estavam a tentar entrar em contacto comigo, mas que não conseguiam, e indicaram-me um número para eu ligar. Tentei ligar mas não me atenderam. No dia 02/06/2026, ligo novamente e falo então com a NOS sobre a rescisão do contrato. Da NOS informam de que terei de pagar a rescisão por quebra contratual do período de fidelização. Eu aleguei que 1º Tinha direto á livre resolução do contrato, e 2º A NOS quebrou os termos do contrato primeiro, ao alterar os tarifários e a mensalidade sem a minha expressa autorização, ou com aviso prévio. A NOS alegou de que não se tratava de um novo contrato, mas sim de uma alteração. Também alegou que o direito de livre resolução só se aplica a essa alteração, sendo que a sua resolução reverte o contrato para o estado original. Informou-me ainda de que a alteração dos tarifários não foi uma quebra de contrato por parte da NOS, mas sim um lapso, que estava a ser corrigido rapidamente. Eu quero por esta via, reclamar da obrigação ao pagamento da rescisão do contrato. Não foi sem causa por parte da NOS que decidi rescindir ao contrato. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Assunto: Exmos. Srs. do Gabinete de Reclamações da Fidelidade / Provedor do Cliente, Venho por este meio expor e reclamar formalmente a falta de pagamento da indemnização no valor de 458,72 €, relativa ao processo 25CP000004/039, gerido pela colaboradora Maria Alva Dias.Factos:23 de outubro de 2025: A Fidelidade emitiu o pagamento para uma conta a prazo (IBAN incorreto fornecido por lapso).28 de outubro de 2025: O meu banco procedeu à devolução integral do valor à Fidelidade. Nessa mesma data, enviei o comprovativo bancário de devolução.14 de maio de 2026: Após inúmeros contactos telefónicos sem sucesso, reenviei por e-mail o comprovativo bancário de devolução e o IBAN correto para a transferência. Atualidade: Continuo sem receber o valor e sem qualquer resposta concreta, apesar das insistências regulares para a linha de atendimento. A verba encontra-se na posse da Fidelidade desde outubro do ano passado. Dado o atraso injustificado de mais de 7 meses após a devolução bancária, exijo que o pagamento seja efetuado de imediato para o IBAN correto (anexo novamente a este e-mail).Caso a situação não fique resolvida no prazo de 5 dias úteis, avançarei com uma queixa formal junto da ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) e do Livro de Reclamações Eletrónico. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Solicito a reabertura imediata do meu caso com a RPM Garantie (Rotações Por Minuto Garantie, S.A.) e o stand Espaço Auto, o qual foi por mim temporariamente encerrado devido a uma situação de coação moral e chantagem psicológica exercida pelas marcas. Apresento agora novas e gravíssimas evidências documentais que expõem uma conduta de total má-fé, contradições factuais e falsidades por escrito por parte da gestora da garantia. 1. Cronologia, Prazos Legais e Diagnóstico Inicial 10/02/2026: A viatura Citroën AC-43-TV avariou e deu entrada na Norauto de Évora. Por falta de acordo da RPM Garantie, paguei do meu bolso a Fatura FS 26NORPT0627P54IS/0004898 de 71,94€ pelo diagnóstico eletrónico, que acusou os erros de motor P0017 e P0335 com o estado de "presente". 26/02/2026: O veículo foi transferido via reboque para a oficina VP Racing. 28/03/2026: O prazo legal e imperativo de 30 dias para a reparação gratuita (Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021) esgotou-se definitivamente. O veículo caminha para os 4 meses de imobilização por inteira responsabilidade das reclamadas. 2. Duplicidade de Argumentos de Recusa e Coação Moral Numa total ausência de idoneidade, a RPM Garantie emitiu duas resoluções contraditórias: A 30/03/2026, recusou o processo alegando incumprimento do plano de manutenção. A 10/04/2026, emitiu um documento que "anula e substitui a operatividade anterior", alterando radicalmente o argumento para excluir a garantia com base num alegado sobreaquecimento e falta de líquido de refrigeração. Nesse mesmo dia 10/04/2026, após pressões telefónicas a condicionar a reparação, enviei um e-mail formal às 11:32 a exigir que confirmassem essa chantagem por escrito. As entidades ignoraram o e-mail para ocultar a conduta, mas apressaram-se a comunicar ao Livro de Reclamações Eletrónico, às 15:17 desse mesmo dia, que eu "desejava retirar a reclamação", arquivando o processo de forma fraudulenta perante a ASAE. Em recente e-mail de 01/06/2026, a RPM confessou o contacto, alegando que visava alertar para a "morosidade da via judicial", o que confirma o condicionamento do processo e a coação moral (Artigo 255.º do Código Civil). 3. Das Falsidades Escritas e Contradições sobre Valores e Quilometragem Em comunicações datadas de 01/06/2026, a RPM Garantie demonstra uma conduta processual inaceitável e falsa: Falsidade sobre os valores: A RPM alega por e-mail: «desconhecemos onde foi buscar esse valor [de 930,45€ + IVA]». Contudo, no e-mail enviado pela própria RPM a 11/05/2026 às 17:21, o técnico Carlos Correia afirmou textualmente: «o serviço fica num total de 930,45€ + IVA». Esse valor corresponde exatamente ao Orçamento N.º OR OF/141 da oficina VP Racing. A RPM tentou, de forma ilegal, imputar-me os custos dos consumíveis (370,45€ + IVA), violando o princípio da total gratuitidade da garantia previsto no Artigo 15.º do DL 84/2021. Falsidade sobre a quilometragem do motor: No e-mail de 11/05/2026, a RPM confirmou por escrito que a quilometragem do motor usado a instalar era de "Cerca de 215.000kms". Numa clara tentativa de manipulação, a RPM afirma agora, no e-mail de 01/06/2026 às 18:10, que o motor afinal tem "menos de 60.000kms". Esta alteração súbita de narrativa, sem qualquer certificação documental, comprova a total quebra de idoneidade destas entidades. Plano de Manutenção: O argumento de falta de manutenção é totalmente rebatido pelo documento oficial, carimbado e assinado pelo stand Espaço Auto no ato de compra, que fixava a próxima revisão aos 261.399 km. A viatura avariou com 258.361 km. 4. Danos Reais e Perda de Interesse O impacto desta retenção abusiva tem sido devastador para a minha família. O meu filho Arthur nasceu a 07/02/2026, três dias antes de a viatura imobilizar. Resido numa aldeia a 18 km de Évora, isolado e sem transportes públicos compatíveis com o meu horário profissional às 05h00. Dependo diariamente de boleias de colegas para trabalhar e, para deslocar o meu filho recém-nascido a consultas médicas e exames, sou obrigado a mendigar e a pedir carros emprestados a amigos, passando por uma humilhação diária inaceitável. Tudo isto enquanto cumpro o pagamento do crédito ao Banco Cetelem, S.A. e fui forçado a contrair um empréstimo bancário acessório. Face ao incumprimento do prazo legal de 30 dias, à coação moral e às sucessivas falsidades documentais apresentadas, recuso formalmente a intervenção e perdi em definitivo o interesse na viatura. O processo já deu entrada na Segurança Social para nomeação de patrono, de forma a avançar judicialmente com a Resolução Formal do Contrato de Compra e Crédito Coligado, com a devolução de todas as quantias pagas e pedido de indemnização por danos patrimoniais e morais. Solicito que a DECO atualize esta reclamação como "Não Resolvida" por culpa exclusiva e má-fé das empresas associadas. Com os melhores cumprimentos, Luciano Rodrigo Machado de Lucena

Boa tarde, Eu enviei uma carta a 28 de abril de 2026 à empresa Interpass a solicitar o cancelamento da minha associação a eles e que apagassem os meus dados da sua base de dados. Não quero fazer mais parte desta associação. Já paguei todas as mensalidades do contrato assinado com eles e nos últimos dois anos pedem-me o pagamento de 123,80€ por gestão dos meus dados na base de dados deles e eu não uso sequer nada dos serviços deles. Nunca usei nada do serviço deles e parece-me ridículo ainda ter de pagar para estar associada. Cumpri com o meu dever de lhes pagar durante 5 anos, porque só vi depois que tinha 15 dias para cancelar o contrato, mas cumpri com o meu dever. Agora mesmo paguei a anuidade de 125.80€ para lá terem o meu nome. Não quero mais, enviei a carta a solicitar o cancelamento e remoção dos meus dados, mas a minha carta só foi enviada depois de eles terem informado o pagamento mais uma vez deste valor. Já paguei, não lhes devo mais nada, mas de abril até agora nem um email ou carta a confirmar que vão cancelar a minha associação à Interpass. É normal? Ou vou ter de fazer mais alguma coisa além da carta registada? Podem-me ajudar p.f.? Com os melhores cumprimentos, Vanessa Pereira

no atinente à apólice multiriscos habitação #0010029899 houve um pedido de intervenção por sinistro e cuja peritagem foi realizada em Fevereiro de 2026. Em 4 meses não houve resposta. nota: em Maio, depois de todo o relato aqui apresentado a Generali recusa-se a assumir responsabilidades. O Cliente pediu nova intervenção em 29 de Abril. Pouco depois (início de Junho), sem apresentar justificação, a seguradora escusou-se à renovação do seguro por eMail, sem que houvesse quaisquer respostas i) à necessidade apresentada em Fevereiro ou ii) a de Abril de 2026. Em Maio de 2026 a companhia envia uma missiva antes de que tenha havido qualquer notícia do actuariado, ou do resultado da peritagem de Fevereiro ou do que tenha sido tratado no que respeita a Abril de 2026. A resolução do contrato (com data: 02 de Julho) sem assunção de quaisquer explicações ou de comunicação quanto ao que tenha havido de peritagem (problema de Fevereiro) ou no que diga respeito à necessidade apresentada em Abril (ainda: porque em nenhum dos casos houve problemas relacionados com as intempéries) apresenta uma ENORME DESFAÇATEZ para entidade que se arroga de ser "premiada pela DECO" como a MELHOR companhia de seguros. Não o é! Não merece esse epíteto, não é cordata e falta-lhe ética social