Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 8 de fevereiro, reportei na Worten a avaria da minha TV Hisense. A Worten agendou a visita ao domicílio e ao fim de quinze dias a TV foi levada para reparação. Duas semanas depois, contactei a Worten e deram-me o feedback que a TV não tinha reparação possível e que iriam disponibilizar o voucher com o valor correspondente ao valor de compra do equipamento (dentro do período de extensão de garantia). No entanto, há mais de um mês que espero por este voucher. Já liguei várias vezes para o apoio ao cliente da Worten e de todas a vezes me dizem que existe um problema informático que os impede de libertar o voucher. Chegou ao cúmulo de por duas vezes eles terem até agendado novas datas para virem recolher a TV quando esta já foi recolhida há 2 meses. O voucher continua por estar disponível e há dois meses que estou sem TV. Obrigado. Cumprimentos.

No dia 14/03/2024 adquiri uma consola PlayStation 5 na empresa Worten, encontrando-se o equipamento ainda dentro do prazo legal de garantia de 3 anos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Após deslocar-me à loja Worten de Amarante para resolver o defeito do meu equipamento (comando dualsense) adquirido juntamente com a consola e dentro da mesma garantia legal de 3 anos fui informado de que a garantia legal não seria aplicada. Foi-me transmitido, verbalmente em loja, que a Worten não assume qualquer responsabilidade no 3.º ano de garantia, alegando que a Sony apenas oferece 2 anos de garantia. Tal posição não tem qualquer fundamento legal. A garantia legal de 3 anos é contínua e automática, não dependendo de ativações ou reparações anteriores, sendo o vendedor legalmente responsável durante todo o prazo de garantia, independentemente de decisões do fabricante. Face ao exposto, solicito o cumprimento do Decreto-Lei n.º 84/2021, com a aceitação do equipamento ao abrigo da garantia legal. Assim, solicito: A aceitação do equipamento ao abrigo da garantia legal; A avaliação técnica sem custos para o consumidor; A reparação, substituição ou outra solução legalmente prevista, caso se confirme defeito de fabrico.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste na resolução de um conflito com a plataforma Vinted. O reclamante adquiriu, através da plataforma Vinted, uma bicicleta elétrica anunciada como estando em "muito bom estado". O artigo recebido encontra-se em condições muito inferiores às descritas, apresentando falhas graves, nomeadamente travões não funcionais (ver o estado dos travões em anexo), o que configura um bem não conforme e potencialmente perigoso. O reclamante iniciou o processo de devolução dentro do prazo indicado pela plataforma e cumpriu todos os procedimentos exigidos. No entanto, a recolha não foi efetuada devido a falhas imputáveis à articulação entre a Vinted e a transportadora DHL, incluindo erro na marcação da data (a data de recolha selecionada pelo reclamante não foi a comunicada à transportadora), total ausência de comunicação ao consumidor (a transportadora passou numa data que não foi a selecionada para a recolha sem fornecer qualquer informação sob forma de aviso, email, mensagem ou chamada) e cancelamento unilateral da recolha pela Vinted na data combinada com a DHL após verificação de que esta tinha recebido informação errada e faltado com a comunicação da passagem (confirmação no email da DHL em anexo). Apesar de o incumprimento não ser imputável ao reclamante, a Vinted encerrou o processo e procedeu ao pagamento ao vendedor, recusando a devolução e o reembolso. Esta atuação configura uma violação do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos do consumidor quanto à conformidade dos bens, bem como uma prática lesiva dos direitos do consumidor. O reclamante solicita a reabertura do processo, aceitação da devolução e reembolso integral.

Exma Deco Proteste, Em 26 de março requeri a intervenção do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa para resolver um problema iniciado a 03 de dezembro de 2025 com a "empresa" WorldMapDecor. Requerida (Empresa) Nome: Worldmapdecor Morada: Rua Santa Teresa, Largo Capela, n.º 3, Casais de Santa Teresa, 2460-712 Aljubarrota NIF: Desconhecido Objecto do Litígio Venho, por este meio, requerer a intervenção deste Centro de Arbitragem para a resolução de um conflito de consumo decorrente de uma compra online efetuada no dia 3 de dezembro de 2025, conforme documento anexo (comprovativo de pagamento). Adquiri o artigo “3D Mapa decorativo ‘Terra’ em Madeira 100% natural com oferta de placa com pins de bandeiras de todos os países do mundo! × 1 – L (150x90cm) / PRIME (com países + capitais + fronteiras)”, promovido pelo influenciador Frank | Travel & Lifestyle na rede social Instagram, com a promessa de entrega no prazo máximo de 2 dias úteis. Descrição dos Factos A compra foi realizada e paga na totalidade (135€) em 3 de dezembro de 2025, tendo-me sido garantido o prazo de entrega de 2 dias úteis. Até à presente data (decorridos mais de 3 meses), não rececionei a encomenda, nem qualquer informação por parte da empresa sobre o motivo do atraso ou previsão de entrega. Efetuei diversas tentativas de contacto com a empresa (via telefone, e-mail, redes sociais e carta registada com aviso de receção), as quais foram ignoradas. O mesmo sucedeu com o influenciador que promoveu o produto, a quem pedi auxílio para interceder junto da marca (conforme screenshot anexo). Perante o silêncio da empresa, enviei uma carta registada com aviso de receção no dia 11/03/2026, concedendo um prazo adicional de 10 dias úteis para a resolução do problema (entrega ou devolução do montante pago). Esse prazo terminou em 25/03/2026, sem qualquer resposta por parte da Requerida. A carta foi-me devolvida. Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a falta de entrega do bem no prazo acordado confere ao consumidor o direito à resolução do contrato. A lei prevê ainda que, não sendo o montante devolvido nos 14 dias subsequentes, o consumidor tem direito à devolução em dobro do montante pago. Assim, REQUERO a V. Ex.as que: Seja a Requerida notificada para, querendo, contestar os factos expostos. Seja proferida decisão arbitral que: a) Declare resolvido o contrato de compra e venda. b) Condene a Requerida a pagar ao Requerente o montante de 135 €, acrescido da devolução em dobro prevista na lei, perfazendo o total de 270 € (ou, em alternativa, o valor pago com juros de mora, conforme a interpretação que o tribunal faça do pedido). c) Condene a Requerida no pagamento de custas processuais, se aplicável. d) Seja o influenciador responsabilizado por eventual publicidade enganosa. Anexei os seguintes documentos: -Imagem do Cartão de Cidadão -Comprovativo de pagamento (extrato bancário) -Comprovativo da compra online (e-mail de confirmação da encomenda) -Carta registada enviada à empresa e respetivo comprovativo de envio e aviso de receção -Screenshots das tentativas de contacto com a empresa (WhatsApp) -Screenshot das mensagens enviadas ao influenciador (Instagram) A 01 de abril, recebi, do Centro de Arbitragem, a seguinte resposta: Relativamente à questão apresentada, cumpre informar que, feita pesquisa na internet sobre o funcionamento da empresa Reclamada, verificou-se que a empresa não tem NIF /NIPC, os telefones não funcionam e anexamos “print” das muitas reclamações apresentadas devido a eventual “burla” (em anexo). Em face do exposto, este Centro de arbitragem não tem forma de contactar a empresa para se pronunciar sobre o caso, nem sequer para citar para Tribunal, e por outro lado, se estivermos efectivamente perante um ilícito criminal, não existe competência material do CACCL para dirimir o litígio. Sugerimos que comece por apresentar queixa junto dos órgãos de policia criminal. Como pode a Deco Proteste prestar apoio? Com os melhores cumprimentos, Sandra Isabel de Carvalho Marques

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa à mota Suzuki V-Strom 1050 DE, adquirida nova (0 km) em novembro de 2023, a qual apresenta um defeito recorrente e grave: perda total de aceleração, já verificada por três vezes. Apesar das sucessivas intervenções em garantia, o problema nunca foi definitivamente resolvido, repetindo-se exatamente a mesma avaria. Esta situação demonstra de forma clara a existência de um defeito de origem e a falta de conformidade do bem com o contrato de compra, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Trata-se de uma situação inaceitável, tendo em conta que adquiri um veículo novo, esperando fiabilidade, segurança e pleno funcionamento, o que manifestamente não se verifica. A repetição da mesma avaria coloca em causa a confiança no veículo e a sua utilização normal. Face ao exposto, e considerando o histórico de falhas, não aceito novas tentativas de reparação, uma vez que se revelaram ineficazes. Assim, venho exigir a substituição imediata por uma mota nova, igual ou equivalente, em perfeitas condições de funcionamento, conforme previsto na legislação em vigor. Caso não seja apresentada uma solução rápida e definitiva, reservo-me o direito de avançar com os meios legais adequados para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Cumprimentos, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Boa Tarde Confiando na rapidez dos CTT na entrega de envelopes de correio verde depositei na última 2ª feira dia 13Abril na caixa de correio do CTT da Venda Nova que funciona na Junta de Freguesia, 3 envelopes de correio verde para 1-Rua de Dentro nº27 2825-007 Monte da Caparica 2- Av.Liberdade 2620-318 Ramada 3-Rua de Cancela 2240-566 Pias Fzz. O mais distante para Pias chegou dia 15 e estranhamente os outros Monte da Caparica e Ramada ainda não foram entregue nos destinatários e hoje é dia 18. Gostaria de saber o que se passou perante esta inaceitável demora. Cumprimentos Carlos Neves

Boa tarde dia 2/4/2026 digiri me a darty para mandar um iPhone 14 pro max para substituir a bateria que ainda se encontra na garantia Dia 9/4/2026 dirigi me novamente a loja porque tinha recebido um orçamento de 75€ para substituição da bateria. Neguei o orçamento porque o temível ainda se encontra em garantia Eles alegaram que o orçamento veio da aplle a dizer que a bateria era considerada uma peça de desgaste e por isso tinha que cobrar a reparação Comprei o iPhone na darty antiga media market dia 2/08/2023 tendo garantia de 3 anos acabando a garantia dia 2/08/2026. Agradecia que me ajudassem neste problema Obrigado

Exmos. Senhores: Notei uma avaria na minha máquina de lavar louça Eletrolux que ao clicar no botão de início de programa umas vez começava a trabalhar mas passado um tempo parava, outras vezes nem sequer iniciava o programa. Acedi ao site da marca e marquei uma data para a reparação assim como efectuei o pagamento de reparação fixa no valor de 179,00€ no dia 23/10/2025. O técnico não apareceu no dia marcado e eu telefonei para a Electrolux. Disseram-me que teria de aguardar por contacto da parte deles. Como por motivos profissionais sou obrigada a ter o telemóvel desligado, houve um dia em novembro que vi um número que não reconhecia e, contrariamente ao que costumo fazer, liguei para ele, sendo que ninguém atendeu. Logo que tive oportunidade, liguei de novo para a Electrolux que me respondeu que já tinham entrado em contacto comigo. Relatei o acontecido e pedi que me deixassem mensagem. Nada fizeram nem nunca mais me contactaram. Têm sido várias as chamadas efetuadas para a marca até que me cancelaram o pedido em março deste ano sem terem efetuado a reparação nem devolvido o dinheiro. Envio em anexo os diferentes e-mails trocados e gostaria que me ajudassem a resolver esta situação. Com os melhores cumprimentos, Ana Paula Fernandes

Boa tarde, venho reclamar o tratamento quanto a valores cobrados por serviços prestados no hospital veterinário allvetcare, localizado em Alverca . No dia 5/04/2026 por volta das 23h, eu e meu marido levamos nossa cadela que havia sido atacada por outro canídeo, e apresentava feridas ,ao dar entrada no hospital, após a cadela ser vista , uma Dra. Veterinária, que estava a tratar do caso, chamou-nos a sala para informar a situação, em estimativa informou que o ideal era a internação para fazerem análises , médicaçoes etc .. em estimativa cobrou-nos o valor de 632,00€ em calção mais ou menos, a dizer que esse valor estaria as análises necessárias, medicações , raio-x E internação por 2 dias , ou seja estaria incluído tudo o que fosse necessário.e nos reembolsaria o que não fosse usado . no dia a seguir recebemos uma ligação do hospital para autorizarmos uma medicação injetável. Neste mesmo dia 6/04 fomos à clínica por volta das 19h para visitar e avaliar a situação, visto que as análises estavam todas ok, e sem alterações, o raio-x também estava tudo bem , decidimos levá-la para casa, a cadela estava estável e só mesmo com feridas que nem se quer houve a necessidade de agrafos ou de cozer . Recebemos medicação para dar continuidade em casa, e instruções de limpeza etc .. na hora do pagamento, o valor cobrado foi do calção total que havíamos pago , e ainda queriam cobrar mais 68€ que por acaso estava em erros nas faturas, pois pedimos para que fosse revisto os valores. Embora percebemos que os valores de medicações, internamentos,análises etc… São caros , sentimo-nos enganados quanto a estimativa de dizerem que estaria tudo incluído e com 2 dias de internação, visto que levantamos a cadela no dia a seguir, e nem sequer completou 24h de internação. foi uma situação constrangedora porque nao esperávamos tanto visto que o tempo foi menor , que o estimado . Para além disso, estávamos em um momento de desespero, mais a cadela não apresentava risco de vida, não achamos justo cobrar um calção tão alto , por um tratamento que ainda não havia sido iniciado, por acaso nao somos uma família rica, e como toda a família portuguesa trabalhamos muito para sobreviver, chego a conclusão que se não tivéssemos todo aquele valor no momento então , a nossa cadela nem sequer seria aceita, um tanto desumano . Não podemos questionar os valores de medicações, porque é o que faturaram. Envio em anexo dados da empresa E dados meus e do meu marido .

Exmos. Senhores, É extremamente curioso que uma associação de defesa do consumidor utilize os mesmos meios de outras empresas que critica para angariar clientes, uma constante insistência de ligar através de números que os bloqueadores de chamadas de spam identificam como isso mesmo... spam. Até ao sábado ligam. A vossa associação deveria pautar-se por outros principios na angariação de associados, nomeadamente pelo respeito à privacidade e escolha do contactado. Se não atende é porque não está interessado ou não pode atender, e se retornar a chamada deveria ser possivel identificar quem lhe ligou e assim tomar uma decisão, afinal saber é poder, mais consciente se queria saber algo mais acerca do que vos levou a contactá-lo ou a exigir que o seu número fosse retirado da lista que eventualmente terão adquirido para esta tipo de angariação. Com os melhores cumprimentos, Rui Jesus