Perfeito — obrigado por esclarecer. Vou corrigir exatamente esses dois pontos, sem mudar o restante enquadramento jurídico nem enfraquecer a reclamação.
Abaixo está o texto revisto e correto, já pronto para usar.
⸻
Reclamação por práticas comerciais enganosas, alteração unilateral da oferta e recusa indevida de correção contratual
Apresento a presente reclamação por considerar que fui alvo de práticas comerciais enganosas, alteração unilateral da oferta contratada e recusa injustificada de correção contratual, apesar de o contrato se encontrar dentro do prazo legal de livre resolução.
⸻
1. Publicidade enganosa – Router Wi-Fi 7
A adesão ao pacote M4e com dois cartões foi realizada com base na informação disponibilizada no site da operadora, onde era claramente indicado que o referido pacote incluía router FIBRA com tecnologia Wi-Fi 7.
No entanto, após a instalação do serviço na minha residência, verifiquei que:
• O router instalado é Wi-Fi 6;
• O contrato posteriormente enviado menciona igualmente Wi-Fi 6;
• Não me foi dada qualquer oportunidade de confirmar ou corrigir esta discrepância antes da ativação do serviço.
Quando solicitei a correção da situação, com a substituição do router Wi-Fi 6 pelo router Wi-Fi 7 conforme anunciado, foi-me informado que:
• Seria cobrada uma mensalidade adicional de 2,99€;
• E um valor de 50€ referente à deslocação do técnico para efetuar a troca do equipamento.
Esta exigência é inaceitável, uma vez que a contratação foi feita com base numa informação publicitária que não corresponde ao serviço prestado. A publicidade integra o contrato e vincula o fornecedor, não podendo o consumidor ser penalizado financeiramente para corrigir um erro que não lhe é imputável.
⸻
2. Alteração unilateral da oferta comercial (telemóvel, voucher e televisão)
No momento da adesão, a campanha associada ao pacote M4e incluía, de forma clara e cumulativa:
• Um smartphone Motorola Moto G35 5G (128 GB);
• Um único voucher no valor de 150€;
• E a possibilidade de escolha de uma televisão em regime de prestação, conforme divulgado no site da operadora.
Adicionalmente, estava indicada a possibilidade de escolha de uma TV Xiaomi de 43”, no âmbito da campanha em vigor.
Contudo, após a instalação do serviço e sem o meu consentimento:
• A encomenda do smartphone Motorola Moto G35 foi unilateralmente cancelada pela operadora;
• Foi-me comunicado que a TV Xiaomi de 43” se encontrava em rutura de stock, sendo-me referidas outras opções disponíveis (65” e 75”);
• Posteriormente, em novo contacto telefónico, foi-me indicado que afinal não existia TV de 75”, mas sim televisões LG de 55” e 65”, tendo eu concordado com uma dessas opções na convicção de que se tratava de uma escolha adicional, e não de uma substituição de ofertas já contratadas.
Importa esclarecer que:
• Em momento algum fui informado de que a aceitação de uma TV LG implicaria a perda do smartphone Motorola Moto G35;
• Nem que a televisão estaria a ser oferecida em substituição de uma oferta já incluída na campanha;
• O que está efetivamente divulgado no site da operadora é a oferta conjunta de voucher de 150€ + smartphone Motorola + possibilidade de escolha de TV à prestação, e não a troca de um benefício por outro.
Esta atuação configura uma alteração unilateral das condições da campanha, com redução objetiva do valor global da oferta e sem consentimento informado do consumidor.
⸻
3. Recusa indevida de aplicação de campanha para novos clientes
Antes da instalação do serviço, manifestei expressamente a intenção de cancelar a adesão inicial para aderir a outra campanha ativa para novos clientes, associada ao mesmo pacote M4e.
Dirigi-me inclusivamente a uma loja física, onde me foi indicado que essa alteração poderia ser tratada posteriormente através da linha de apoio ao cliente.
Contudo:
• O serviço foi instalado antes de qualquer resolução definitiva;
• Contactei o apoio ao cliente com menos de 24 horas de contrato ativo;
• Foi-me recusada qualquer alteração com o argumento de que o contrato já se encontrava ativo.
Foram ainda apresentadas justificações contraditórias relativamente à disponibilidade de equipamentos, criando confusão e insegurança quanto às condições reais da campanha.
Esta posição é inaceitável, considerando que:
• O contrato se encontra dentro do prazo legal de 14 dias para livre resolução;
• A intenção de alteração foi manifestada em tempo útil;
• A solução proposta pela operadora (cancelar o contrato e celebrar um novo) é desnecessária, burocrática e contrária ao princípio da boa-fé.
⸻
4. Pedido de resolução
Face ao exposto, solicito uma resolução célere e adequada, nomeadamente:
• A correção contratual de acordo com a publicidade divulgada, com substituição do router Wi-Fi 6 pelo router Wi-Fi 7, sem qualquer custo adicional;
• A reposição integral da oferta anunciada, incluindo o smartphone Motorola Moto G35, o voucher de 150€ e a possibilidade de escolha de televisão em regime de prestação, conforme divulgado;
• Ou, em alternativa, uma solução comercial de valor equivalente ou superior, sem perda de benefícios e sem necessidade de cancelamento e nova contratação.
Na ausência de uma solução satisfatória, reservo-me o direito de exercer o direito de livre resolução e de prosseguir com reclamação junto das entidades competentes, incluindo Livro de Reclamações, ANACOM e demais meios legais ao meu dispor.
