Reclamações públicas

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P. R.
12/09/2024

Candidatura ao Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 não eligível

Exmos. Senhores, Em 2022 instalei um sistema fotovoltaico incluindo uma bateria, com o objetivo de reduzir os consumos de energia absorvidos da rede pública, o que felizmente acontece, e que me permitiu já verificar uma redução de cerca de 70% na fatura da eletricidade quando comparando o total pago em 2023 relativamente a 2021. Com a abertura do PAE+S 2023 em agosto de 2023 preenchi todo o formulário com todos os documentos e informação que tinha disponíveis e submeti a candidatura. Candidatura essa que só mereceu feedback em agosto de 2024. Nesse feedback foi-me pedida mais alguma informação que eu disponibilizei na totalidade com exceção dos certificados energéticos, dado que eu não tinha nenhum. Motivo esse, que levou à não elegibilidade da minha candidatura. A minha reclamação prende-se com o facto de obrigarem à entrega de um certificado energético com data anterior à emissão das faturas referentes ao sistema fotovoltaico. A meu ver, esse requisito não faz qualquer sentido, pois era impossível um ano antes da abertura das candidaturas eu adivinhar que tinha de pedir um certificado energético para entregar numa possível candidatura que poderia eventualmente vir a abrir no futuro. Tanto mais que no formulário de candidatura a entrega do documento até é opcional. Eu apresentei esses fatos na contestação à não elegibilidade da candidatura, juntamente com cópia de todas as faturas de eletricidade de 2021 e de 2023 e uma folha de cálculo baseada nessas faturas e onde é visível a redução de quase 70% no consumo de eletricidade da rede pública, mas a candidatura continuou a não ser aceite e foi anulada. Como eu, nem ninguém consegue adivinhar o futuro, na minha opinião, o certificado energético anterior à instalação dos sistemas fotovoltaicos (e possivelmente outros) só poderia ser obrigatório para candidaturas cujas instalações fossem posteriores à abertura dessas candidaturas e à publicação do regulamento dessas candidaturas. Melhores cumprimentos

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
S. S.
11/09/2024

Burla de 5.000€ com demissão de responsabilidade da CGD

Exmos. Senhores, No passado dia 29/08, recebi uma mensagem e telefonema do número da Caixa Geral de Depósitos, a implicar que teria havido um acesso indevido à minha conta e uma tentativa de transferência de 5.000€. Acreditando na veracidade da chamada, pois vinha do mesmo número onde sempre recebi mensagens e chamadas da CGD, e sendo que o telefonista tinha um discurso coerente e aparentemente com intenção de resolver o problema, fiquei assustada com a situação. A chamada continuou com o telefonista a dar dados da suposta transferência (conta para onde foi feita, local do login, etc), o senhor acabou por me pedir um código, com imensa urgência - nas palavras dele para ir a tempo de cancelar a transferência - para confirmar a minha identidade e cancelar a operação, que eu dei, por impulso, no receio de perder todo aquele dinheiro. Depois de me dizer que me iria enviar um relatório da suposta burla para eu poder fazer queixa nas autoridades, o senhor desligou. Estranhando a forma abrupta como a chamada foi desligada, liguei de novo para o mesmo número e atendeu-me outra senhora que, depois de eu lhe explicar o que tinha acontecido, me disse que tinha sido vítima de burla (no valor de 4.950€) e guiou-me pelo processo de fraude, que eu ajudei a abrir e preencher por cerca de 2h. Pediram-me que enviasse prints comprovativos da situação, que eu fiz, assim como fui logo na manhã seguinte (sendo que isto aconteceu depois do fecho dos balcões físicos) a um balcão da CGD fazer tudo o que estava ao meu alcance. Fiz também queixa nas autoridades apresentei-a à CGD. Até agora, tudo o que me disseram foi que a Caixa Geral de Depósitos não ia ativar o seguro porque a responsabilidade foi minha ao dar o código, mas acho no mínimo ridículo que não haja a mínima responsabilidade por parte da CGD de ter tido o número clonado. Fiquei sem dinheiro para sequer poder pensar em pagar a advogados e fazer uma queixa em tribunal contra a CGD, tendo também noção do provável pequeno impacto e resultado que terá. Posso enviar documentos comprovativos da situação se assim mo pedirem. Cumprimentos.

Encerrada
D. F.
11/09/2024

Reversão de Candidatura - Na fase final

Exmos. Senhores, Submeti ao PAE+S 2023 uma candidatura da tipologia 1 de janelas eficientes ao que foi atribuído o número 2119. A baixo vou fazer um breve resume de todos estados de candidatura : 27/07/2024 : Analise Tecnica 27/08/2024 : Pedido de Esclarecimento Respondi a ao pedido de esclarecimento sobre as 5 janelas e sobre o Certificado Energético. 29/08/2024: Não elegível (técnica) 2 das 5 janelas não foram consideradas validas, entao por parte do FA propuseram que fosse valido o valor de 3 janelas em vez das 5 janelas. Validei a proposta da FA na contestação feita a 01/09/2024 02/09/2024: Contestação aceite. 02/09/2024: Termo de Aceitação. Sou notificado via email que a candidatura sob o nº 2119 foi considerada elegível para pagamento é no valor de 2.200,00€ . No qual para isso tinha de aceder ao site a aceitar os "Termo de Aceitação" e gravar. Assim feito o estado da candidatura mudou para pagamento. 02/09/2024: Para Pagamento. 04/09/2024: Sem qualquer notificação via email do motivo a candidatura sofre uma alteração de estado de Pagamento para “Análise Técnica” Já questionei o FA via e-balcão no qual ainda não obtive resposta até ao momento. Obs. : Finanças e Segurança Social com autorização de consulta da FA ativa. Cumprimentos. Daniel Ferreira

Encerrada
N. G.
11/09/2024

Pedido de documento com montante da divida

Exmos. Senhores, Devido ao falecimento da minha companheira com a qual vivia em união de facto desde 2009 e mãe das minhas filhas menores, ( hoje á data de 11 de setembro) ainda não tenho um documento com o montante da dívida do credito habitação do qual sou titular ( foi-me pedido pela seguradora onde tenho o seguro de vida, em 29 de julho). Estou à espera deste documento desde o início de agosto. No banco CTT já me pediram documentos das finanças, habilitação de herdeiros (os quais prontamente lhes entreguei), posteriormente pediram-me uma autorização do tribunal feita pelo juiz do artigo 1889... Fui a dois tribunais e disseram-me que não... Transmiti essa informação ao Banco e estou à espera desde 2 de setembro... Em 13 de agosto deram-me um documento com informação da conta mas onde não tinha o que eu pedi, o montante em divida do credito habitação... Entretanto bloquearam a conta. Dizem que tenho que fechar a conta e pagar uma taxa de cerca de 60 euros (seria grátis se não fosse um caso de falecimento!!!) Cumprimentos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
A. M.
11/09/2024

Falha do seguro

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar contra o seguro Ocidental (Homin), o qual iniciou um contrato comigo e após 2 ou 3 visitas feitas pelos especialistas (pois não obtivemos resposta na primeira visita/avaliação) o processo de reparação ficou pendente,sem respostas, nem visitas com via a execução do trabalho. Liguei talvez umas 20 vezes no total,ao que me disseram, que iam mandar alguém,mas tal nunca aconteceu. A apólice teve início em 5/9/2023, e temos vindo a esperar e contactar ao longo deste ano , até que recentemente apenas,recebemos a resposta de que não é possível fazer a cobertura dos danos em causa.São danos ligeiros,mas inclui um vidro partido na sala motivado por mau tempo, o que implica entrada de frio. Algo mais que evidente a ser reparado. Acrescento que está entidade seguradora falou diretamente com o gestor do banco alegando que tinha enviado um email a 5 d Agosto (o qual não recebi). Também já me tinha dito posteriormente que tinham feito envios de emails (anteriormente). Já rescindimos contrato,recentemente,mas venho reclamar dada a falta de profissionalismo total... Nunca vi tal coisa. Ao ponto de colocarem o banco em cheque,pois foi através de sua recomendação. Cumprimentos. Alice Ventura

Encerrada
P. L.
11/09/2024

Auto notificação indevido - viatura de outra pessoa

Exmos. Senhores, Bom dia, No passado dia 6 de Julho de 2024, estive nas vossas instalações em Almada para apresentar defesa referente ao auto de contraordenação nr. 033681880 . Entretanto, como não obtive resposta, já procedi ao pagamento da contraordenação para não ter outros problemas associados. Exijo no entanto que me devolvam o valor pago de 60 eur, pois como referi na defesa apresentada, a viatura não me pertencia à data da contraordenação, e tal podem com certeza verificar junto das entidades competentes. Aguardo a vossa resposta em conformidade. Cumprimentos, Pedro Lopes

Resolvida
D. S.
10/09/2024

Candidatura dada erradamente como não elegível

Exmos. Senhores, Após contestação da Candidatura 2209, recebi o seguinte motivo para que a contestação não fosse aceite: " Foram analisados os termos da contestação e mantêm-se válidos os pressupostos da avaliação realizada e dos motivos de exclusão. a) Segundo o ponto 2 do Aviso, o Programa de incentivos abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, excetuando-se as intervenções efetuadas em edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados até 1 de julho de 2021 que se enquadrem nas tipologias 3, 4 e 5 dos pontos 4 e 5 deste Aviso. A presente candidatura é de tipologia 4, pelo que a licença de habitação teria de ser anterior a 1 de julho de 2021. " Após esclarecimentos numa primeira fase, e a contestação na fase seguinte, continuam a confundir licença de utilização com licenciamento. Na tipologia 4, tal como afirmado por na vossa resposta, o requisito é que o licenciamento seja anterior a 1 de julho de 2021, e não a licença de habitação como afirmam. O aviso teve até duas republicações, mantendo iguais estes requisitos . O Licenciamento da moradia é de janeiro de 2018. Portanto, tendo a moradia licença de utilização, e o licenciamento ser anterior a 1 de julho de 2021, é legível para receção do apoio. As datas referidas no aviso são referentes á entrada em vigor das metodologias e critérios de cálculo térmico e para emissão e Certificação Energética. Essas datas são as que definem a legislação aplicável aquando do licenciamento, e não aquando da licença de habitação. A data de licença de habitação só deve ser necessária quando a construção é compreendida entre 1951 e 2006. Espero que seja reavaliada a decisão. Cumprimentos.

Encerrada
T. P.
10/09/2024

Cadeira de criança

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação pelo procedimento tido pela vossa companhia de seguros no decorrer da resolução de um sinistro que ainda não foi resolvido. Eu, Tomás André Ramos Pereira, portador do Cartao de Cidadão numero 15924131 com o numero de contribuinte 228668964, como filho e beneficiario do seguro feito para a viatura 97-GP-49, no dia 9 de Julho, a viatura de conduzia foi vitima de um acidente por parte de um segurado da vossa companhia, este sinistro tem o numero de processo 24AA127601. Nesse sinistro em que o vosso cliente é culpado, na minha viatura, circulava a minha filha na sua cadeira de segurança. Tal facto foi reportado na declaração amigavel. Face ao esposto no dia 11 de Julho de 2024, enderecei um email para a vossa empresa a fim ser reembolsado pela cadeira de seguranca que foi sinistrada. Com base nos seguintes factos: A APSI (Associação para a promoção da segurança infantil) recomenda a NÃO utilização de uma cadeira que tenha estado envolvida num acidente de viação, independentemente da gravidade do acidente. Assim como a The Royal Society for the prevention of accidents também recomenda a troca da cadeira acidentada independentemente da gravidade do acidente. E ainda as instrucoes do fabricante que seguem em anexo. Após varios emails e varias outras provas dadas à vossa empresa que qualquer cadeira de retenção deve ser trocada em cada de acidente, pelo facto que não transpor os mesmos niveis de segurança e podendo por em risco a criança que nela circule no caso de outro acidente, a vossa companhia continuou a responder que não tinham culpa e que não iriam fazer tal reembolso. No dia 18 de Julho de 2024, a vossa companhia, assume a culpa e a obrigação de realizar algum tipo de reembolso, onde no email desse mesmo dia, pedem fotografias da cadeira para poderem avaliar a situação, fotografias essas que foram enviadas no dia 21 do mesmo mês. Para meu espanto, no dia 23 de Julho de 2024, recebo um email da vossa companhia, aceitando pagar um reembolso pelo sinistro da cadeira, mas num valor de 120 euros, valor esse que segundo o vosso email do mesmo dia, foi baseado na ideade da cadeira e no valor que estas cadeira se encontram à venda em segunda mão. Em sites como OLX, que foi sugerido pela vossa empresa. Indignado com a situação, respondi que não aceitava que me pagassem 120 euros pela cadeira, pois uma cadeira de criança não é como um carro que desvaloriza ao longo dos anos. Uma cadeira de retenção, se não tiver sofrido nenhum acidente, tem o mesmo valor e oferece as mesmas condições de segurança do que uma nova. E que portanto queria o valor atual de uma cadeira equivalente à que foi sinistrada. Mais emails foram trocados, e a vossa companhia, respondeu sempre da mesma forma, “Copy paste”, literamente. Continuando a alegar que a cadeira tinha 1 ano à data do acidente e que só pagavam aquele valor de 120 euros. Após muita insistencia, pedi o livro de reclamção ou que me indicasem o meio para efecturar esta reclamação, isto no dia 30 de Julho. No dia 5 de setembro ainda não tinha resposta a esse email e voltei a reforcar o pedido feito anteriormente. No dia 9 de Setembro, e decerto com medo da reclamação que estou a fazer e de a mesma ir ser reencaminhada para as entidades reguladores competentes assim como para a minha advogada, respondem me ao email com um link do vosso site, pouco intuitivo onde de modo nenhum consigo encontrar o local indicado para apresentar a minha reclamação. Tive que procurar num motor de buscar este vosso endereço de email. Nesse mesmo email, e decerto com medo reclamação, é me respondido o seguinte “Para pagamento do valor total da fatura de aquisição do objeto, solicitamos a entrega do objeto nas nossas instalações.” Ao que respondi o seguinte: “considero razoável, acabei por ter que adquirir uma cadeira nova para poder transportar a minha filha. Não podia restringir mais a minha vida pessoal porque vocês não atuavam como deveriam. Mais informo que à data da compra da nova cadeira, acabei por mandar a outra fora. Uma vez que, acidentada não serviria para o efeito. Portanto, não tenho o objeto para entregar nas vossas instalações.” Não sou obrigado de modo algum a entregar a cadeira. A data de hoje, tive que adquirir outra cadeira, pois não poderia continuar a privar a minha vida por culpa de uma seguradora que não quer assumir as suas responsabilidades. Poderia ainda processar-vos e pedir uma indeminização por todo o tempo e transtorno causado desde o dia 11 de Julho, que não posso circular com a minha filha em viatura própria por não ter uma cadeira que garanta 100% a segurança dela. Vou continuar à espera de uma melhor atitude por parte da vossa empresa e de um melhor desfecho para este caso Na impossibilidade de isso não acontecer, tomarei outras medidas e seguirei pelos canais apropriados para o efeito. Com os melhores cumprimentos, Tomás Pereira 10 de Setembro de 2024, Queijas, Oeiras.

Resolvida
P. D.
10/09/2024

Falha dos procedimentos e de responsabilidade

Exmos senhores, Venho por este meio reclamar a falta de profissionalismo e ausência de resposta por parte de empresa que presta serviços. O meu distico caducou no passado mês de maio, onde eu solicitei por via web o novo, enviando os mesmos documentos que enviei a primeira vez, dentro do prazo. A resposta que recebi , encontra se em anexo. No passado dia 4 de setembro , recebi uma multa de estacionamento em lugares reservados para residentes, de 60€, quando tinha o dístico ( caducado) , quando tinha recebido um e-mail a comunicar que o meu pedido tinha sido feito com sucesso e nunca mais recebi um novo ou alguma informação a solicitar o documento em falta. que so soube que estava em falta apos me ter dirigido a SEDE, para saber o porque ainda não ter recebido o dístico e questionar a multa. o documento que supostamente esta em falta , não me foi solicitado na elaboração do primeiro dístico. Infelizmente não me conseguiram explicar nada, o único que me disseram é que " me deveriam ter respondido e não sabem porque não o fizeram...e que o colega que multou se "engano" e que não podiam fazer nada, e o único que me cabia a mim era fazer uma reclamação e assim o fiz no livro de reclamação. É inadmissivél exigirem que cumprissemos com os prazos e procedimentos requeridos pela empresa que presta serviços, quando eles mesmos não o fazem e não as cumprem. exigo o abono do pago da multa, uma vez que não deveria ter sido prescrita, tendo em conta que por minha parte ficou tudo feito e dentro dos prazos pretendidos, os colaboradores desconhecem os procedimento corretos e tambem não conseguem informar os seus clientes sobre seja o que for. No entanto passar as multas , mesmo sendo injustas e sem dar tempo de reclamar.

Encerrada
B. S.
10/09/2024

Cobrança sem informação

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Todos os meses é debitado o valor de 7,49 euros e penso que seja do seguro do computador, porém não tenho informação sobre o seguro ou o seu prazo de termino. O seguro já dura desde outubro de 2021 e não me foi prestada mais nenhuma informação. Gostaria e DEVERIA de haver mais informação sobre o seguro aos clientes, uma vez que é cobrado todos os meses. O pc necessita de manutenção e não consigo obter as informações do seguro, sendo assim todo o seu proposito SEM VALOR. Cumprimentos.

Encerrada

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