Reclamações públicas

Venho, na qualidade de representante da cliente Maria Julieta da Cruz Sampaio Barroso (NIF da titular), apresentar reclamação contra a MEO relativamente ao serviço associado ao n.º de cliente 124 635 82 15, instalado na morada Rua Direita, n.º 19, Ribalonga, 5070-322 Ribalonga, Alijó. Em setembro de 2025 foi solicitada a mudança de operadora para a NOS, tendo sido indicado que a nova operadora trataria do cancelamento do serviço anteriormente prestado pela MEO. Desde essa data, o serviço deixou de ser utilizado. Apesar disso, a MEO manteve o contrato como ativo e continuou a emitir faturas, sendo atualmente exigido o pagamento do valor de 56,49 €. Em atendimento em loja foi alegado que o cancelamento não teria sido efetuado por insuficiência de documentação e que teria sido enviada uma carta registada. Contudo, essa comunicação nunca foi recebida pela titular do contrato, pelo que esta não foi notificada nem teve oportunidade de regularizar qualquer alegada pendência. Verifica-se, assim, que: • O pedido de cancelamento foi efetuado em setembro de 2025; • O serviço não foi utilizado após essa data; • A cliente não foi validamente notificada de qualquer irregularidade; • A faturação posterior é indevida, resultando de erro administrativo imputável à operadora. Face ao exposto, solicita-se que a MEO: 1. Proceda à cessação do contrato com efeitos retroativos a setembro de 2025; 2. Anule todas as faturas emitidas após essa data, incluindo o valor de 56,49 €; 3. Confirme por escrito a inexistência de qualquer dívida; 4. Garanta que não será reportada qualquer alegada dívida a bases de dados de incumprimento ou a terceiros. Pretende-se a resolução célere e definitiva da situação. Nuno Miguel Sampaio Representante da cliente Maria Julieta da Cruz Sampaio Barroso

Na sequência da reclamação apresentada, informo que a NOS procedeu à troca do router, intervenção que não resultou em qualquer melhoria, mantendo-se o serviço de internet instável, com falhas constantes e qualidade manifestamente insuficiente. Face à inexistência de melhorias, voltei a contactar o apoio ao cliente para solicitar nova assistência e o cancelamento do contrato por falta de serviço. Foi-me indicado que o cancelamento poderia ser equacionado e que seria contactada no prazo de 24 horas. Esse contacto nunca ocorreu, tendo sido necessário voltar a ligar por minha iniciativa. Nesse novo contacto, a NOS recusou novamente o cancelamento do contrato, informando que apenas existiam duas opções: Alteração para fibra, com acréscimo de novo período de fidelização; Pagamento adicional mensal (2 a 3 euros) para aquisição de extenders. Importa referir que já utilizei extenders anteriormente, sem qualquer sucesso, e que já solicitei por várias vezes a migração para fibra, sem que a NOS tenha procedido a essa alteração, o que torna estas “opções” ineficazes e desadequadas. Perante a recusa de qualquer solução gratuita, foi-me indicado que a única opção sem custos seria a alteração da localização do router, do primeiro para o segundo piso da habitação, solução que aceitei exclusivamente por ser a única alternativa apresentada. No entanto, fui expressamente informada de que, caso esta intervenção não resolvesse o problema, a NOS se recusaria a apresentar qualquer outra solução gratuita, obrigando-me a escolher uma das opções pagas referidas, sendo esta a única forma de “eventualmente” ser libertada do contrato. Reitero que a correção de um serviço defeituoso é da exclusiva responsabilidade da operadora, não podendo ser condicionada à imposição de custos adicionais, aumento de fidelização ou contratação de serviços extra. Mantém-se, assim, o incumprimento contratual grave e continuado, bem como a recusa injustificada de cancelamento por justa causa.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha total discordância relativamente à atuação da Vodafone no meu processo, bem como solicitar resposta escrita urgente. Até à presente data, não obtive qualquer resposta por parte da Vodafone relativamente à seguinte situação: – Reclamação registada no Livro de Reclamações n.º ROR00000000045475504 – Motivo: débito direto não executado por motivos alheios à minha vontade, cobrança de juros indevidos (€1,67) e suspensão do serviço – Valor em causa: €154,95, cuja responsabilidade contestei formalmente – Pedido expresso de rescisão contratual por justa causa, sem pagamento da referida quantia nem dos juros associados Apesar de todo o exposto, a Vodafone procedeu à suspensão do serviço, agravando uma situação que se encontra formalmente reclamada e em análise, o que considero abusivo e desproporcional, violando os princípios da boa-fé contratual e da proteção do consumidor. Solicito, com caráter de urgência: Resposta escrita e devidamente fundamentada por parte da Vodafone; Justificação legal para a suspensão do serviço enquanto a reclamação se encontra pendente; Confirmação da rescisão por justa causa, sem demonstração de dívida; Regularização imediata da situação, sem penalizações adicionais. Caso não obtenha resposta célere, reservo-me o direito de avançar com os meios legais ao meu dispor, incluindo entidades de defesa do consumidor e instâncias judiciais competentes. Aguardo resposta escrita com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Jorge

Exmos. Senhores, No dia 6 de dezembro de 2025 adquiri um kit de ADN da MyHeritage. Posteriormente, no dia 6 de janeiro de 2026, fui surpreendido com um débito automático referente a uma subscrição anual no valor de €121,77, sem que tivesse recebido qualquer aviso prévio ou comunicação clara de que esse valor seria cobrado no meu cartão. Importa salientar que apenas tive conhecimento da subscrição após a concretização do débito. No próprio dia 6 de janeiro de 2026 procedi imediatamente ao cancelamento da subscrição e submeti um pedido de reembolso através do site da empresa, deixando expressamente claro que não tinha interesse em contratar nem usufruir do serviço cobrado. Decorridos mais de 7 dias úteis, não recebi qualquer resposta ou comunicação por parte da MyHeritage relativamente ao pedido de reembolso. Esta ausência de resposta, aliada à cobrança automática de um serviço que não foi devidamente comunicado nem autorizado de forma clara e explícita, configura uma prática comercial abusiva e de má fé, baseada em informações pouco transparentes inseridas em condições contratuais de difícil perceção (“fine print”). Deste modo, solicito a correção imediata desta situação, com o reembolso integral do valor indevidamente cobrado. Caso não obtenha uma resposta célere e satisfatória, reservo-me o direito de recorrer a todos os meios legais ao meu dispor, incluindo entidades de defesa do consumidor e vias judiciais competentes, para salvaguarda dos meus direitos. Cumprimentos.

Boa tarde venho fazer a reclamação da Vodafone quero a Surra que é uma seguradora que presta serviço para Vodafone tou com aparelho com problema crónico já foi para os técnicos lá vai pela segunda e não aceito mesmo aparelho de volta mi gerando o transtorno porque já foi falado para próprio empresa o aparelho é de trabalho eles fica 5 dias úteis há 3 dias úteis com aparelho e me devolve ele com o mesmo defeito eu não aceito substituição do mesmo quero outro aparelho

Exmos. Srs. Nr cliente C964960063; NIF 12863907 Fatura de comunicações FT202592/2710953 de 17-09-2025 Esta reclamação é tempestiva. Foi efetuada faturação abusiva constante na fatura em epígrafe através de mensagens de coação no durante ferias no México com aviso de términos do fornecimento de comunicações caso não se efetuasse a subscrição de pacotes de dados não solicitados. Este ato constitui uma quebra contratual por parte da operadora de telecomunicações, dando ao consumidor o direito de resolver o contrato sem penalizações. As cobranças excessivas, ou incumprimento das condições contratuais, são justa causa para rescisão do contrato sem penalizações, durante o período de fidelização. Legislação aplicável • Lei das Comunicações Eletrónicas - Secção V • Lei n.º 16/2022 Pacotes subscritos por coação através deSMS em 25 agosto 2025 1- Aditivo compra única 5GB Cobrança de €9,990 (1,998 €/MB) 2- Consumos adicionais Tráfego de dados em roaming 26,37 MB Cobrança de €184,536 (6,997 €/MB) Discrepância de valores/preços por MB na faturação entre 1,998 €/MB e 6,997 €/MB A cobrança abusiva e indevida por parte de uma operadora de comunicações constitui uma quebra contratual grave (incumprimento contratual), dando ao consumidor o direito de resolver o contrato existe jurisprudência que tem vindo a consolidar este entendimento. Enquadramento Jurídico e Jurisprudência Incumprimento Contratual: A jurisprudência reconhece que o envio repetido de faturas confusas, a reclamação de valores indevidos e os avisos de suspensão de serviço injustificados podem configurar um incumprimento grave das obrigações do operador, justificando a resolução do contrato pelo utente. Serviços Essenciais: Os contratos de comunicações eletrónicas estão sujeitos à Lei dos Serviços Públicos Essenciais (Lei n.º 23/96, de 26-07) em muitos aspetos, o que impõe deveres acrescidos de transparência e qualidade de serviço às operadoras.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à reparação dos meus AirPods, enviados para assistência técnica ainda dentro do período de garantia legal. Após a análise do equipamento, fui informada de que teria de pagar 200€ pela reparação dos fones, valor este que considero inaceitável e injustificável, tendo em conta que o preço total do produto novo foi de 140€. Não faz qualquer sentido que o custo de reparação parcial seja superior ao valor de aquisição do equipamento completo. Recordo que, nos termos da legislação em vigor sobre garantias de bens de consumo, qualquer defeito ocorrido dentro do prazo de garantia é da inteira responsabilidade da marca, não podendo ser imputado ao consumidor qualquer custo pela reparação, substituição ou resolução do contrato, salvo prova de mau uso — o que não foi demonstrado. Assim, não aceito qualquer pagamento pelo referido “arranjo” e exijo que a situação seja resolvida sem custos para mim, através de reparação gratuita do equipamento, substituição por produto equivalente, ou reembolso do valor pago conforme previsto na lei. Quero deixar claro também que não tive acesso a qualquer relatório ou preço da reparação foi me dito só quando me dirigi à loja para levantar os AirPods tudo isto porque supostamente não atendi uma chamada!! Ainda insinuaram que fiz de “propósito” levar o equipamento para reparação agora porque a garantia estava a acabar (informação que eu não tinha a certeza) e afirmaram que até hoje o equipamento não deu problemas por isso também não seria agora que ia dar, quando um cliente compra algum equipamento ou seja o que for espera sempre que não avarie ou não se danifique!!!

Prezados, Estou recebendo cobranças indevidas da NOS Comunicações SA. referente a Conta n.º: 966828129. O departamento de sinistro da METLIFE do meu seguro, realizou o pagamento no dia 29/12/25 no valor de 500€. Já entrei em contato várias vezes e nenhum funcionário resolve nada! Já estou farto desta situação, caso não haja uma comunicação entre a NOS com a METLIFE para confirmar este pagamento, irei recorrer meios jurídicos para resolver esse impasse e ser indenizado por danos morais. Sem mais, Fabiano Simões

Exmos. Senhores, Preciso de desalfandegar LIVROS que comprei numa loja do Brasil. Na natureza da mercadoria cliquei "Livros - genéricos". Porque comprei livros. Quando a minha supresa que os CTT mudaram a natureza da minha mercadoria para "Documentos". Não sei se pensavam que tinha comprado alguma carta de condução, ou comprado alguma licenciatura. Eu verifiquei 2 vezes que tinha escolhido Livros na natureza da minha mercadoria. Pois sei que o IVA que tenho a pagar é de 6%. Mas os CTT estão me cobrar 23% indevidamente. Preciso de ajuda urgentemente.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativa à oferta de 12 meses do plano Google One AI Premium (2 TB) associada à compra de um ASUS Chromebook Plus CX34. Apesar de ter cumprido todos os requisitos e de ter contactado o suporte por diversas vezes ao longo dos últimos meses, a Google tem falhado em honrar a promoção publicitada. Resumo da situação e falhas de suporte: Confirmação prévia à compra: Antes de adquirir o equipamento, contactei o suporte (Caso: 3-8786000039402) em 15 de outubro de 2025. Foi-me garantido que a oferta seria válida para a minha conta, uma vez que se tratava de um novo dispositivo. Instruções contraditórias e incorretas: Após a compra, fui instruído pelo suporte a cancelar a minha subscrição atual e aguardar a sua expiração para ativar a oferta. Segui esta orientação, o que resultou na interrupção total dos serviços para a minha família, impedindo o acesso ao Gmail e a edição de documentos escolares e profissionais. Erros de sistema não resolvidos: Durante o processo, foram identificadas falhas internas da Google, como um código promocional que aparecia como expirado em janeiro de 2025, apesar de a campanha ser válida até 2026. Ineligibilidade injustificada: Após meses de espera, o suporte afirmou que a minha conta principal era inelegível. Seguindo nova orientação, tentei redimir a oferta com uma conta totalmente nova e sem histórico (.....@gmail.com), mas o sistema continuou a apresentar erro de ineligibilidade. Prejuízos causados: Devido às orientações erradas dos vossos agentes, vi-me obrigado a subscrever planos pagos apenas para conseguir aceder ao suporte via chat e tive de solicitar repetidamente extensões temporárias de armazenamento (de 14 dias) para não perder o acesso aos meus dados. Este processo tem sido uma enorme perda de tempo e causa transtornos constantes à minha família. Pedido de resolução: Como consumidor, cumpri a minha parte ao adquirir o produto com base numa promessa comercial da Google. Solicito que a Google resolva este impasse técnico de forma definitiva, ativando manualmente os 12 meses do plano Google One AI Premium (2 TB) na conta indicada. Aguardo uma resposta célere com a resolução do problema. Atentamente,