Reclamações públicas

Exmos senhores, Venho por meio deste questionar quanto a ausência de informação referente ao meu processo de renovação da residência da CPLP. Realizei a coleta da biometria em 25/02/2025 , conforme o NIE n.º 5465230 . Em 26/09/2025, recebi um e-mail onde havia informação que o processo ainda estava em análise com previsão de conclusão entre Outubro e Novembro de 2025. Mesmo no portal, ao consultar o processo continua em análise. Já se passaram 10 meses. Tenho emprego a pedir ponto de situação, banco a pedir. E nada de informações. Já liguei na Aima , enviei emails e nada de resposta. A falta de respeito é absurda com todos. Não tenho onde mais recorrer. Peço ponto de situação com urgência , uma vez que dependo disso para continuidade do emprego. Obrigada.

Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de venda e pós-venda na vossa loja Worten do Mar Shopping, referente à aquisição de um smartphone e do seguro associado da seguradora Domestic & General. A minha indignação prende-se com a falta de transparência e a conduta comercial incorreta por parte do funcionário da Worten, conforme descrevo abaixo: Omissão de Custos (Franquia da Domestic & General): No ato da venda, o seguro foi-me apresentado como uma proteção completa. Em momento algum fui informado(a) de que a ativação do seguro da Domestic & General implicaria o pagamento de uma franquia. Esta informação é essencial para a decisão de compra e foi omitida, o que considero uma violação do dever de informação do mediador (Worten). Informação Falsa sobre Assistência: O meu equipamento sofreu danos um dia após a compra. Dirigi-me ao balcão Worten Resolve, confiando no suporte da loja. Fui surpreendido(a) com a recusa de assistência presencial, sendo instruído(a) a contactar a seguradora por telefone. Se eu soubesse que a Worten não faria a gestão do processo (ponte com a seguradora), não teria contratado este serviço. Indisponibilidade e Má Qualidade do Serviço da Seguradora: Seguindo a indicação da loja, tentei contactar a Domestic & General. Deparei-me com: Inoperacionalidade do serviço aos domingos e feriados (limitação que não me foi comunicada na venda); Tempos de espera excessivos (cerca de uma hora) para ser atendido(a) em dia útil. Falta de Ética Comercial: A conjugação destes fatores venda sem explicação da franquia, "empurrar" a responsabilidade para uma linha telefónica externa e a omissão dos horários limitados da seguradora demonstra que o foco da loja foi apenas fechar a venda, ignorando os direitos e o esclarecimento do consumidor. Conclusão: Sinto-me enganado(a) pelas condições em que este serviço me foi vendido. Caso tivesse sido alertado(a) para a existência da franquia e para a burocracia do serviço da Domestic & General, jamais teria adquirido o smartphone e o seguro na vossa loja. Face à falha no dever de informação, exijo a resolução do contrato de seguro sem custos e a devolução do prémio pago, ou a assunção do valor da franquia por parte da Worten. Aguardo a vossa análise urgente. Com os melhores cumprimentos. Daniel Pereira

No dia 31 de outubro o técnico autorizado Rui Ribeiro veio verificar uma avaria na minha máquina de loiça Haier, que apresentava um ERROR "E3 (que indica que a máquina não está a despejar a água corretamente). Neste dia ele não conseguiu identificar nenhuma avaria aparente na máquina e acabou por apenas trocar o motor da mesma (mesmo este não ser o problema que a máquina indicava), depois disso a máquina deixou de girar os braços aspersores de cima e de baixo e antes não tínhamos este problema. Desde esse dia tenho tentado entrar em contacto com o técnico, a Haier e a Worten onde foi onde eu comprei. Do técnico tive a resposta que deveria abrir um novo pedido, que assim foi feito através da Haier e da Worten, que encaminhou novamente o pedido da assistência para o mesmo técnico e este não me retornou mais. Tentei outro contacto com a Worten e segundo eles o técnico ja havia sido contactado também através deles porém ainda nao tivemos nenhum retorno da parte de ninguém. Já faz mais de 1 mês que estou com a máquina avariada e não tenho respostas nem contacto de ninguém. Principalmente do técnico que sabe que o serviço não foi resolvido e mesmo assim continua a nos ignorar. Ou seja, desde o dia 05/11/2025 estou a tentar algum contacto, sem sucesso. O contacto que tenho disponível é este: RUI RIBEIRO - MARGEM SUL PRACETA QUINTA VINHA DA CASA, 7 B 2840-013 SEIXAL () satlx.2r@gmail.com Cumprimentos.

Assunto: Pedido de cancelamento do contrato por justa causa Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar a minha insatisfação e acusar a Medicare de não ter prestado toda a informação devida no momento da celebração do contrato. Fui levada a aderir a um plano de saúde mais caro, com fidelização de 12 meses, sem que me fossem devidamente explicados todos os termos e condições, o que me induziu em erro. Estou vinculada ao plano desde 2023 e, desde então, tenho tentado sucessivamente solicitar o cancelamento. Contudo, em todas as ocasiões fui impedida, sob a justificativa de que o cancelamento apenas poderia ser solicitado 30 dias antes da renovação. Fiz o pedido em julho e não me foi permitido. Reiterei o pedido no dia 26 de novembro e, novamente, não me foi concedido. Na última tentativa, fui informada de que, no próximo ano, o contrato não será renovado automaticamente. Se tal possibilidade existe, questiono por que não foi aplicada quando a solicitei anteriormente. Outro ponto que considero irregular é o facto de continuarem a cobrar mensalidades, mesmo com parcelas em atraso e sem que eu esteja a utilizar o serviço. Em vez de suspenderem as cobranças, continuam a gerar novas mensalidades, o que considero injusto e abusivo. Face ao exposto, solicito a imediata dissolução do contrato por justa causa, considerando a falta de informação adequada no momento da contratação, bem como as dificuldades e incoerências apresentadas pela Medicare ao longo de todo o processo de tentativa de cancelamento. Aguardo resposta e resolução com a maior brevidade possível.

Venho por este meio manifestar o meu profundo descontentamento com o tratamento que esta empresa deu para o meu caso. Comprei uma maquina agricola nesta loja em 5 de dezembro de 2024. A 9 de julho de 2025 entrei em contacto com eles a solicitar a garantia porque a maquina estava a perder muito oleo. Por uma questão de distancia propus que eu arranjasse a maquina e eles reembolsavam-me no valor do arranjo. Recusaram a proposta. Disseram que iam indicar à transportadora para fazer o levantamento da maquina mas a transportadora nunca chegou a ligar. Liguei com esta empresa em outras datas e eles diziam sempre o mesmo "vamos mandar recolher a maquina" e nunca aconteceu. Passado quase meio ano acabei por arranjar a maquina por conta propria e eles nao cumpriram com a obrigação deles de dar a garantia como falaram no ato de compra.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato com a SIMAR, venho por este meio comunicar que os vossos serviços procederam à resposta a um pedido que efetuei relativamente à disponibilização de contentores de reciclagem para a minha moradia, situada em Santa Iria de Azóia. Recebi uma resposta negativa ao referido pedido, tendo sido informado de que a SIMAR já não disponibiliza contentores para este efeito. Após uma conversa telefónica posterior com uma funcionária — que foi bastante prestável — foi-me indicado que estas foram as novas orientações recebidas e que a SIMAR passa agora a disponibilizar apenas sacos do lixo para reciclagem. Face a esta informação, e com alguma perplexidade, ficam as seguintes dúvidas: Será higiénico ter sacos do lixo na via pública, contendo diferentes tipos de resíduos recicláveis provenientes de várias habitações? No caso de os sacos se rasgarem, provocando a dispersão dos resíduos pela rua, quem será responsável pela sua recolha? Após ter sugerido que poderia adquirir os contentores por minha própria iniciativa, foi-me transmitido que a SIMAR não procederia à recolha dos mesmos por não serem fornecidos pela entidade, podendo até ocorrer o seu desaparecimento. Que sentido faz esta limitação? Numa altura em que os níveis de reciclagem em Portugal estão a diminuir, que lógica terá esta posição por parte da SIMAR? Considero-a incompreensível, sobretudo quando me disponibilizo a adquirir os contentores, em última instância. A situação representa, a meu ver, um grave retrocesso num hábito já consolidado e que deveria ser incentivado e não condicionado. Com os melhores cumprimentos,

Venho apresentar reclamação contra a Castro Electrónica, relativa à recusa injustificada de activação da garantia legalde um frigorífico combinado RB34C600CWW da marca Samsung, adquirido a 1 de Outubro de 2025, que apresenta um dano oculto. As prateleiras do frigorífico estão encaixadas na parte detrás e a mesma apresenta-se partida em vários pontos, sendo vísivel a espuma interna do equipamento. Após avaliação técnica oficial, a própria Samsung Portugal classificou o problema como "dano oculto", o que, nos termosdo Decreto-Lei n.º 84/2021, corresponde a uma falta de conformidade existente à data da entrega (art.º 18.º). Apesar disso, a loja recusa assumir a garantia alegando ser "apenas revendedora" e afirmando que segue a decisão damarca. Esta justificação é ilegal, uma vez que:- A responsabilidade pela garantia é sempre do vendedor (art.º 10.º, n.º 1). - A existência de um dano oculto presume-se como falta de conformidade de origem (art.º 18.º). - O consumidor tem dois meses após a deteção para comunicar a falta de conformidade (art.º 20.º, n.º 2). - Procedimentos internos da marca (como o prazo de 30 dias referido pela Samsung) não se sobrepõem à legislaçãonacional. Solicitei à loja uma recusa formal fundamentada, incluindo a base legal da decisão, pedido ao qual não obtive resposta até à data. Nas comunicações prévias, limitaram-se a responder que "mantêm a informação dada anteriormente", sem qualquer fundamento. Pretendo que a loja cumpra com as obrigações legais decorrentes do DL 84/2021 e proceda à resolução da falta deconformidade, através de uma das soluções previstas no art.º 13.º (reparação, substituição, redução adequada do preço ou reembolso). Solicito ainda que esta reclamação seja analisada e que a entidade competente adopte as medidas adequadas paragarantir o cumprimento da lei. Em anexo, remeto: - Comunicação da Samsung confirmando "dano oculto"; - Trocas de e-mails com a loja; - Comprovativo de compra.

Venho por este meio manifestar a minha profunda insatisfação relativamente ao tratamento da minha encomenda. Há uma semana que estou a contactar a DPD através de telefonemas e emails sobre uma entrega feita numa morada completamente errada, a quilómetros do destino solicitado. O serviço contratado incluía entrega na morada, tendo o comprador pago uma taxa adicional para esse efeito. No entanto, a encomenda foi deixada num supermercado distante, e ainda foi registada uma assinatura falsa de uma suposta “Joana”, pessoa que não corresponde à destinatária. Desde então, recebo sempre a mesma resposta: que será enviado um estafeta para recolher a encomenda — algo que não aconteceu até hoje, relembrando que estou a contactar a empresa desde quinta feira passada dia 27 outubro e até agora nada foi feito por estes. Dizem me a mesma coisa desde semana passada parece que estão a gozar com as pessoas. Esta situação é urgente. A encomenda tem de chegar obrigatoriamente amanhã à loja. Caso contrário, serei eu a sofrer prejuízo direto, pois a cliente já não aceita devoluções. Peço ajuda e uma resolução imediata, com recolha urgente no local errado e entrega na morada correta ainda dentro do prazo. Agradeço confirmação escrita das ações tomadas.

Efetuei uma encomenda na 360imprimir no valor de 286,99€, correspondente a 300 calendários A5. Antes de submeter o ficheiro para impressão, procurei, durante várias semanas, um contacto direto que me permitisse esclarecer dúvidas técnicas sobre o documento, nomeadamente medidas de corte, entre outras. A empresa apenas disponibiliza atendimento automatizado e não fornece contacto telefónico ou outro meio eficaz de suporte, impossibilitando a obtenção de ajuda. Sem alternativa, procedi à submissão do ficheiro, pagando a taxa 1€99 obrigatória de revisão do projeto. Mais tarde recebi um email a indicar que o ficheiro não estava correto, mas sem qualquer explicação clara sobre o erro ou instruções para resolver o problema. Voltei a procurar assistência, mas uma vez mais só encontrei respostas automáticas, sem acesso a um técnico ou a informação concreta. Quando tentei corrigir o ficheiro, deparei-me com a indicação de que teria de pagar novamente a totalidade da encomenda, sem possibilidade de reaproveitamento do valor já pago, apesar de a situação ter resultado da ausência de suporte técnico adequado por parte da empresa. Se me obrigam a pagar uma taxa de revisão e se não tiveram qualquer custo por a encomenda não seguiu em frente, deveriam aceitar o cancelamento da encomenda e a devolução do dinheiro. É inaceitável que uma empresa que opera exclusivamente online e realiza transações deste valor não disponibilize um canal eficaz de apoio ao cliente. Solicito a devolução do valor pago ou a produção da encomenda sem custos adicionais, bem como uma revisão urgente das práticas de atendimento ao cliente.