Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 11/08/2025 comprei-vos, através do vosso site, a encomenda nº 622273, no valor total de 71,39 € (Humidificador SPC Evande 6515B Wi-Fi Aromaterapia, Humidificador 4W 260 ml Sothing e portes). Contudo, e perante o incumprimento do prazo de entrega previsto (20 a 25/08/2025), exerci o meu direito de resolução em 17/09/2025, tendo inclusive fornecido o meu IBAN a pedido da empresa para o reembolso integral. Até hoje, 01/10/2025, já decorreram 14 dias sobre a resolução sem que o reembolso tenha sido efetuado. Também não obtive resposta às mensagens enviadas em 22/09 e 25/09 a solicitar esclarecimentos. Recordo que, nos termos do art.º 12.º do DL n.º 24/2014, após o exercício do direito de resolução, o profissional está obrigado a reembolsar o consumidor sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias, o que não foi cumprido. Não aceito esta situação e exijo a restituição imediata do valor pago (71,39 €), no mesmo meio de pagamento ou através do IBAN já fornecido. Caso contrário, verei-me forçado a recorrer a todas as instâncias competentes para defesa dos meus direitos. Cumprimentos, António Marques

Exmos. Senhores, Em 31/07/2025 adquiri o PACK 4 estações, que consiste num colchão Emma Hybrid Premium, Edredon 4 Estações, Capa Protetora e duas Almofadas Zero Gravity, da marca EMMA, pelo valor de 709,46 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado que a entrega seria efetuada no dia 28/08/2025. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue, apesar de a transportadora ter reagendado diversas vezes a entrega. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços por e-mail, assim como através do Livro de Reclamações e do Portal da Queixa e obtive sempre a mesma resposta de que iriam contactar a transportadora e dariam uma resposta em 5 dias úteis. Até ao presente dia, não obtivemos retorno nem uma data de entrega concreta. Também contactamos a transportadora responsável pela entrega, Rhenus, pelo telefone, e ambos os funcionários não souberam dizer onde se encontrava a nossa encomenda, o porquê de não a entregarem, nem foram capazes de agendar uma nova entrega. Este contacto foi feito à mais de 3 semanas. Desde esse momento, não obtivemos uma resposta por parte da transportadora. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, já tinha a subscrição cancelada e tive uma cobrança de 12€, quando fui ver, fez uma compra automática de 2 boxers sem eu nem abrir o site da ON THAT ASS. Mandei email e eles disseram que não fazem devoluções.

Exmos senhores Pretendo rescindir o contrato aue tenho há 4 anos e 3 meses com a Securitas Direct, e que previa uma fidelização de 24 meses. Liguei para o serviço de apoio a clientes e fui informada que estou novamente fidelizada por mais um ano. A empresa invoca uma cláusula que fideliza automaticamente os clientes por 12 meses, podendo estes requerer a rescisão do contrato apenas nos 30 dias que antecedem a data de renovação, por escrito e em carta registada. Ora de acordo com a legislação europeia, esta situação configura a aplicação de uma cláusula potencialmente abusiva, uma vez que findo o período de fidelização obrigatória, o consumidor é condicionado a poder rescindir apenas numa janela temporal muito curta, ficando sujeito a ter de pagar 12 meses de um produto que não usufrui.

Boa tarde, o apoio à renda foi-me cortado no início do ano de 2025, voltei novamente a receber no inicio de Setembro, mas o portal da habitação diz que estou legível desde Janeiro 2025, sendo que em Setembro só me foi pago o valor referente a 1 mensalidade e agora o Outubro novamente 1 mensalidade. Gostava de saber quando vão pagar os retroativos dos meses anteriores, uma vez que o IHRU não responde aos e-mails que envio e nem atendem os telefones e na conclusão do apuramento no portal da Habitação refere inicio de apagamento Janeiro 2025, mas eu ainda não recebi nenhuns retroativos. Na entrevista no dia de ontem 30/09 na SIC, informaram que os retroativos seriam pagos agora no mês de Outubro, isso é mentira! os pagamentos já foram todos processados pela Segurança Social e ninguém tem retroativos a receber este mês. Quando é que vão ser pagos os meus retroativos? Solicito a vossa ajuda na resolução do meu problema e de milhares de pessoas. Obrigada

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação que considero violar o Regulamento (UE) 2018/302, relativo ao bloqueio geográfico injustificado e outras formas de discriminação com base na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento dos consumidores na União Europeia. Em causa está a inscrição na EDP Maratona de Lisboa 2025, realizada através do respetivo site oficial. Efetuei a inscrição a partir do estrangeiro, tendo-me sido cobrado o valor de €99,95. Posteriormente, verifiquei que, ao aceder ao mesmo site a partir de um endereço IP português, o preço da inscrição era de apenas €60, para o mesmo tipo de participação. Esta diferença de preço, baseada unicamente na localização geográfica do utilizador, configura uma prática de discriminação proibida pela legislação europeia em vigor. Nos termos do artigo 4.º do Regulamento (UE) 2018/302, os comerciantes não podem aplicar condições de acesso diferentes, incluindo preços, com base no local de residência ou de acesso do consumidor, em situações como a presente — ou seja, serviços adquiridos online, como é o caso das inscrições em eventos desportivos. Assim, solicito a intervenção desta entidade competente com vista à: Investigação da prática referida por parte da organização da EDP Maratona de Lisboa; Eventual reposição dos direitos dos consumidores afetados; E, se aplicável, à aplicação das devidas medidas corretivas e sancionatórias. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para fornecer qualquer documentação ou informação adicional que se revele necessária. Com os melhores cumprimentos, Filipa Andrade

Boa tarde, No dia 27/08/2025 subscrevi a DAZN, porém no mesmo dia tentei cancelar a subscrição, pois reparei que não havia interesse da minha parte, porque afinal não passavam todos os jogos do SLBenfica na Champions. Tentei através do chat, e só sabiam responder que iria ter que pagar a subscrição durante 1 ano, Após isso enviei email para daznhelp@dazn.com, até agora não me deram uma resposta. Este mês cobraram-me uma mensalidade, por um serviço que eu não tenho utilizado. Acho injusto, porque pedi para cancelar a minha conta horas depois.

Exmos. Senhores, Em 17/09/2025 adquiri uma máquina de lavar roupa e uma de secar, da marca CECOTEC, pelo valor de 899€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 24/09/2025. Contudo, apenas a de secar foi entregue e veio com defeito, a de lavar até à presente data ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços desde dia 23/09/2025 e obtive a resposta de que o bem está para entrega (informam que entregam "hoje ou amanhã" diariamente). Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rápida entrega do bem. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 30-09-2025, entre as 14 e as 15 horas fui burlado tendo por origem mensagens do telemóvel, com usurpação de identidade (fazerem-se passar pela minha filha usando o nome dela e fotografia dela), +351 966 427 441, sendo usada para o efeito a entidade 50410 processada por Safecharge Limited (SAS APOSTAS SOCIAIS, SAFECHARGE LIMITED). O valor em causa é de 1549,00 euros; a referência gerada para o pagamento foi: 653 874 944. Essa referência foi identificada na PSP resultante da minha queixa crime. Solicito que a vossa empresa colabore de modo a fornecer informação que permita o rastreamento do valor e identificação dos autores da burla. Peço ainda o cancelamento desse pagamento com o devido estorno para a conta de origem. Solicito a vossa resposta escrita e meios de contacto telefónico ou e-mail. Cumprimentos. ____________________________________ Dear Sirs, On September 30, 2025, between 2:00 PM and 3:00 PM, I was scammed using mobile phone messages, impersonating my daughter using her name and photo. The number +351 966 427 441 was used for this purpose. The entity 50410, processed by Safecharge Limited (SAS APOSTAS SOCIAIS, SAFECHARGE LIMITED), was used for this purpose. The amount in question is €1,549.00; the reference number generated for the payment was: 653 874 944. This reference number was identified by the PSP (Public Security Police) following my criminal complaint. I request that your company cooperate by providing information that will allow the amount to be traced and the perpetrators of the scam identified. I also request that this payment be canceled with a corresponding refund to the original account. I request your response in writing and provide contact information by phone or email. Compliments.