No passado dia 08/01/2025, realizei compra online via website Tous, que foi paga de imediato via Mbway. No dia 09/01/2025, arbitrariamente e sem indicação de qualquer motivo para o efeito, a minha encomenda foi cancelada pela empresa. Fiquei sem o montante pago e sem o artigo. Só após inúmeras insistências da minha parte é que a empresa confirmou, em 20/01/2025, "Informamos que o reembolso da sua encomenda foi processado e deve estar disponível na sua conta num prazo de 14 dias úteis.", o que se tem por inaceitável e ilegal uma vez que o diploma legal prevê um prazo máximo de 14 dias corridos desde a resolução da compra e venda para que ocorra a devolução do montante pago. A acrescer, nem foi o consumidor a tomar a iniciativa da resolução, pelo que, tudo considerado, é patente a má-fé da empresa. Ainda que consideremos a data do cancelamento da encomenda pela Tous, o prazo legal que se iniciaria no dia seguinte está em vias de terminar. Assim, e por estarmos em presença de um incumprimento do contrato de compra e venda, bem como do regime legal imperativo, e caso o montante pago não dê entrada até ao final do décimo quarto dia na minha conta bancária, terei de recorrer à via judicial para exigir o pagamento do dobro da quantia, nos termos legais, acrescido de indemnização pelos prejuízos.
Junto cópias das comunicações eletrónicas enviadas pela Tous
