Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 26 de Mao embarquei no vosso autocarro com a reserva RK377NR N°Bilhete: 5103323446 com destino ao Porto Sucede que a minha bagagem, teve por imposição do motorista de ser colocada no porão da camioneta, quando cheguei ao destino a mala já não lá estava e ninguém incluindo o motorista se souberam ajudar de como agilizar o problema. Apesar dos meus sucessivos contatos via informática pois ninguém atende ou quem atende não está nem sabe destes assuntos. No próprio dia fui a Polícia apresentar queixa e exigir que eles pedissem as imagens na gare do oriente para comprovarem o roubo e a falta de segurança dos clientes. Passados 2 dias consegui falar com uma menina que disse que tinham sido contatos pela policia a pedir as imagens e que tinhamos de aguardar. Após várias chamadas e mails sem grande resposta, dia 14 de junho recebi mail a dizer que iria receber indemnização, de 7.5 por kilo, pediam peso da mala e NIB. Nesse momento apercebi-me que o valor nem para comprar a própria mala iria dar, tendo discriminado todos os artigos na esquadra, quantificando em cerca de 600 euros, valores do que tinha que já não vou repor pelo mesmo valor, com a agravante do aparelho de contenção que já foi feito outro no dentista e o qual anexei também a fatura do dentista no valor de 150 euros. A resposta que me deram é que so se tivesse mostrado o conteudo da mala é que poderia ser diferente a indeminização, neste momento so quero alem do que deram o valor do aparelho, que além do mais não tem peso nem entra para o peso/valor da mala. No fim de tudo quero acima de tudo dizer que soube que estas situaçoes são recorrentes, e não há esforço para haver minimo de controle. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 17 de julho de 2024 dirigi-me ao aeroporto de Lisboa, terminal 1 para embarcar no vosso voo EJU7621 para Funchal,aeroporto da ilha da Madeira. O voo que estava agendado para as 7:10 sofreu um atraso, onde recebi um sms a avisar por volta das 1h40 do dia 17 Julho. Posto isto, a partida teve lugar pelas 10:21 e a chegada ao destino a ocorrer às 11:54h. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas. Agradeço que verifiquem novamente os horários precisos da partida e da chegada ao destino, pois ao enviar a primeira reclamação para a vossa companhia, foi-me dito que o voo teve um atraso inferior a 3h... Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Realizei o requerimento online de troca de carta de condução estrangeira para a portuguesa no dia 01/07/2024. Me pediram para enviar outro documento, o que já foi enviado. O IMT não movimenta o processo, não consigo realizar consultas a respeito e nem ao menos obter atendimento via e-mail ou presencialmente para saber se esta tudo correto. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Desde o mês de maio que tem sido insuportável viajar nos veículos da linha A em dias de calor. A combinação de dias de calor com elevado fluxo de passageiros (em maio para as festas do Senhor de Matosinhos e agora no Verão para a praia de Matosinhos) tem feito com que a temperatura dentro dos veículos seja elevadíssima , semelhante a uma estufa. Quando a circulação é de Matosinhos para o Porto, o que já tive de fazer e já vi outros clientes fazer, é sair na Senhora da Hora e esperar por outro veículo com ar condicionado, já que os veículos das linhas B e C têm o ar condicionado a funcionar. É uma situação incompreensível e que se agudizou este ano, sem que a metro do Porto se preocupe em apresentar uma resolução. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 23/07 meu namorado comprou um bilhete para Lisboa no horário das 11h15, até o horário de 12h o autocarro não chegou e ele não recebeu nenhuma mensagem sobre o atraso. Ele perdeu a passagem de autocarro e quase perdeu o voo em Lisboa por causa disso, queremos o reembolso da passagem de autocarro que foi no valor de 10,48€ . Entrámos em contato com a FlixBus e o funcionário disse que não pode fazer nada em relação a isso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a coima que me foi aplicada no dia 22/07/2024 tendo por Nº 38830, aplicada pelo funcionário Nº172265 tendo como contraordenação a não validação do título corretamente. Primeiramente quero referir que o meu título se encontrava devidamente carregado e válido de acordo com a lei, sendo ele um título de modalidade sub- 23 gratuito para jovens estudantes como é o meu caso. Ao fazer transbordo de um comboio para o outro em plataformas junto uma à outra esqueci-me de picar o passe devido à urgência com que estava para apanhar o transporte. Foi a primeira vez que incorri nesta dita “ infração”, volto a realçar que o meu passe se encontra devidamente carregado, sendo ele ainda por cima gratuito . Andei apenas entre três estações que estão abrangidas pelo meu passe. Na hipótese de o passe por algum motivo não ter sido validado na entrada do transporte, até por problema da máquina ou descuide do passageiro, não é dada a possibilidade de ir corrigir a situação? Especialmente quando se trata de uma primeira vez? A meu ver esta coima não se justifica visto que o meu passe se encontra dentro da lei e foi a primeira vez que ocorri nesta infração. Quando cheguei à estação de coina consegui validar o passe corretamente nas cancelas. Agradeço uma resposta a esta minha reclamação, espero que alguém responsável na Fertagus o possa fazer, vou aguardar Cumprimentos, Raquel Grazina

Exmos. Senhores, Venho por este meio mostrar o meu descontentamento com os serviços prestados ( ou no caso a falta deles) na obtenção de uma declaração de homolgação para um motociclo. Contactei inicialmente o IMT para a obtenção da Declaração de homolgação no dia 4 de Junho de 2024, após vários dias a contactar o apoio telefónico que forneceu o contacto email do departamento COC, consegui dia 24 de Junho (20 dias) a respetiva declaração de homolgação, que após submeter á autoridade tributária, verificou-se que a mesma tinha um erro no número de declaração europeia. Solicitei a correção da mesma dia 4 de Julho, e após diversas chamadas para o apoio telefónico que dizem que nada podem fazer, já se passaram mais 20 dias num total de 40 dias, sem resposta nenhuma. A DAV tem data de 5 de Junho, sendo que fico interdito de circulação dia 5 de Agosto (60dias) por falta de resposta do serviço do instituto de mobilidades e Transportes. Cumprimentos.

Exmos. Srs. O Voo TP641 de 8/6/2024, 11.45h, Bruxelas-Lisboa, foi cancelado no dia 7/06/2024, já depois de ter efetuado check-in e sem que eu tenha recebido qualquer notificação do cancelamento nem informação de voo de substituição. Fui informado do cancelamento por outro passageiro por volta das 21h do dia 7/06 e tive que resolver a viagem de regresso por conta própria com a minha agência de viagens na madrugada do dia de regresso. A própria agência de viagens não foi informada. No dia 11/06 reclamei à TAP no sítio internet especifico da companhia, ref. 2024-0001068070. No dia 21/06 fui informado pela TAP de que a reclamação foi aceite e que me foi atribuída uma compensação, de 400€ ou, em alternativa, 17000 milhas. Respondi de volta à TAP que optava pelos 400€ e qual o IBAN da minha conta bancária. No sitio da internet da TAP verifica-se que a reclamação está resolvida, ou seja, para a TAP o assunto está resolvido quando na realidade nada resolveram, transformaram uma mera promessa escrita numa real resolução virtual. Até hoje nada recebi e após ter apresentado nova queixa no dia 11/07 no portal da TAP, ref. 2024-0001309459, nada aconteceu, nem resposta nem depósito. De que servem as leis, regras e regulamentos se depois ninguém cumpre ou finge que cumpre. A TAP violou o descrito nos nº 1 e 2 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 261/2004 de 11 de fevereiro de 2004 assim como não provou que o cancelamento se ficou a dever a circunstâncias extraordinárias. Para além disso assumiu a sua responsabilidade quando me foi atribuída, supostamente, a devida indemnização prevista na alínea c) do mesmo artigo 5º. Não basta assumir, é necessário cumprir, o que não aconteceu. Concluindo, houve ou não um pagamento de 400€ na contabilidade da TAP? Será que alguém os recebeu? O pagamento é a 30, 60 ou 90 dias? o certo é que, passado mais de um mês, eu ainda nada recebi nem a TAP me explica a situação.

Boa tarde! Venho por este meio reclamar relativamente ao ar condicionado inexistente na Linha A. Hoje, dia 22 de julho de 2024, marcam 31 graus Celsius às 17:40. No entanto, ao entrar no metro em direção ao Sr. de Matosinhos, o ar condicionado continua desligado. Além disso, tinha o ar quente (aquecimento) em funcionamento. Esta é uma situação que se repete diariamente, sem qualquer melhoria ao longo dos anos. Em hora de ponta, com as temperaturas elevadas registadas e com o metro a funcionar ao sol por não ser subterrâneo. É inconcebível que o ar condicionado não seja ligado, principalmente nestes dias. A empresa do Metro do Porto recebeu veículos novos em Novembro de 2023, e mesmo assim não foram utilizados para substituir os veículos mais antigos em circulação — os da linha A. Agradecia que esta situação fosse resolvida com urgência, pois os utentes pagam o serviço com preços a aumentarem todos os anos, sem melhorias. Melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em circunstância de trabalho, uma das nossas colaboradoras estacionou o seu veículo no Parque Galeria Central, gerido pela CUPE, Lda, situado no Campo 24 de Agosto, 119, Porto. Findo o estacionamento, a colaboradora pagou o ticket de estacionamento no montante de 2,50€. Como habitualmente, solicitàmos à gestão do Parque supra citado a emissão da fatura da despesa, com NIF associado da empresa, para apresentação habitual de despesas. A gestão do parque respondeu-nos que não emitirá a factura com NIF associado, porque não é obrigado a tal. Remeto a resposta que recebemos do Parque: "Boa Tarde, Como nossa conversa telefônica o Estacionamento no geral ficou isento da fatura com nº de Contribuinte, embora haja instituições que o colocam e sistemas que o permitem o nosso por ser antigo nao permite colocar, sendo o recibo que o sistema emite legal para qualquer empresa/particular colocar como despesas. Por haver muitos sistema antigo que nao permite colocar o Contribuinte embora a lei obrigue. na própria lei há uma execuções como: Estacionamento Portagens Sala de espetáculos como por ex : cinemas, teatros Mando o parecer técnico que isenta o estacionamento de colocar n de contribuinte _ O talão de estacionamento substitui a fatura, não sendo, em si mesmo, uma fatura, pelo que deverá conter apenas os elementos necessários à sua utilização como talão de estacionamento. Isto significa que do talão de estacionamento não têm que constar, por exemplo, o número de identificação fiscal do adquirente. Neste sentido, já a informação vinculativa proferida no Processo n.º 10 561, por despacho de 12 de julho de 2016, do SDG do IVA, embora anterior ao Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, vem destacar este aspeto, que entendemos ser de manter no âmbito do atual quadro legal de regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas: «Nestas circunstâncias, emitindo o talão de estacionamento, o prestador de serviços não está obrigado a emitir fatura ou fatura simplificada com os requisitos do n.º 5 do artigo 36.º ou dos n.ºs 2 e 3 do artigo 40.º, nomeadamente, com a indicação do NIF do adquirente consumidor final.» Qualquer dúvida estou ao dispor" Poderiam confirmar a veracidade da informação indicada? Agradeço desde já o vosso cuidado e disposição. Cumprimentos.