Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, exigir o reembolso no valor de 34,50€, correspondente ao pagamento efetuado no dia 11 de dezembro de 2024 à empresa Alterar Titular por um serviço que, como constatei ao deslocar-me à EPAL, não poderia ser realizado sem a apresentação de uma procuração no caso específico em questão. A empresa falhou em informar previamente essa exigência essencial, levando-me a pagar por um serviço que não tinha condições de ser prestado. Tal prática configura uma conduta abusiva, induzindo o consumidor ao erro e causando prejuízo financeiro. Desta forma, solicito a devolução imediata do valor pago, bem como a eliminação total dos meus dados pessoais da base de dados da empresa Alterar Titular. M.L.

Em Dezembro de 2024 , mudei o meu fornecedor habitual de energia e gás , a EDP , para a Galp Energia. Mantinha contrato com a EDP há vários anos , tendo o contrato um serviço adicional , chamado PACK EDP , em que a EDP garantia prestação de serviços , reparação e assistência , caso houvesse necessidade. este serviço tinha um custo de 7,90 € por mes. como mudei de fornecedor para a Galp Energia , o contrato com a EDP cessou. Estranhamente a EDP continua a cobrar os 7,90 € por mes do serviço adicional (Pack EDP). Contatei a EDP que informa , que este serviço tem uma fidelização 12 meses. Nunca me foi informada este fidelização. E como é possível o contrato ser cancelado e este serviço , que estava associado ao contrato , nao poder ser cancelado. Nao concordo com esta situação , e pretendo cancelar também este serviço adicional (Pack EDP) de imediato.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação em relação à anulação da minha candidatura ao programa PAE+S 2023 pelo Fundo Ambiental. Submeti a minha candidatura no dia 30 de Setembro de 2023 relativa à instalação de painéis fotovoltaicos feita em Janeiro/Fevereiro 2023. A despesa elegível foi de 9200,38€ (16 paneis + 1 bateria). Após quase 1 ano e meio à espera de revisão da candidatura, qual não foi a minha surpresa ao receber resposta por parte do Fundo Ambiental alegando que não entreguei o Certificado Energético e que este era obrigatório. Já era a minha segunda candidatura ao Fundo Ambiental e, por norma, leio a documentação necessária para me inteirar do concurso com conhecimento dos requerimentos, sendo que, por ter já a experiência da primeira candidatura, sabia que o formulário de candidatura ajudava a perceber quais os documentos que seriam obrigatórios e que não me deixaria submeter a candidatura sem que tudo estivesse preenchido e anexado. Por esta razão, a minha contestação à decisão de anulação da minha candidatura ao Fundo Ambiental, baseou-se sobretudo no facto de o formulário de candidatura ser defeituoso e omisso quanto à obrigatoriedade de apresentação de determinados documentos, nomeadamente o Certificado Energético, induzindo o utilizador em erro. Afinal de contas, eu indiquei no formulário que tinha uma despesa elegível de 9200€ e a secção do Certificado Energético era apenas uma pergunta de "Sim" ou "Não", sem qualquer menção a obrigatoriedade ou qualquer outra informação relevante para o candidato. Fiquei convencida que me teria escapado a informação sobre a obrigatoriedade de apresentação do CE e em conjunto com um formulário, que precisamente na secção do CE, é simplesmente desastroso, me teriam induzido em erro, pois por norma, tento cumprir sempre os requisitos e não iria arriscar a anulação se uma candidatura por ter em falta um documento que facilmente se pode pedir. Já depois do Fundo Ambiental ter decidido pela anulação da minha candidatura (18 Fevereiro 2025), comecei a pesquisar informação, no sentido de perceber se haveria mais casos com o meu e qual não foi novamente a minha surpresa ao perceber que além das muitas queixas, quase todas se prendem com o documento Certificado Energético. A minha casa é de um ano em que não era obrigatório o Certificado Energético e por isso não possuia esse documento em Janeiro de 2023, altura em que mandei instalar os painéis + bateria. A pergunta que se impõe é: se eu instalei os painéis em Janeiro de 2023 (não tinha CE por não ser obrigatório) e em Agosto de 2023 quando abre o concurso e as regras mudam e passam a exigir a apresentação do CE antes e depois da obra, isso quer dizer que eu já estaria excluída da candidatura logo à partida, pois eu jamais iria conseguir recuar no tempo para em Janeiro ou antes, obter o Certificado Energético. Como é que é considerado razoável que a partir de x dia, passem a exigir um documento que muitos cidadãos não o teriam e que obtê-lo seria física e temporalmente impossível? A mim parece-me que há cidadãos que são descriminados à partida e nem podem participar por não poderem voltar atrás no tempo e não terem poderes de adivinhação. Isto não é descriminação? O acesso ao programa não deveria estar aberto a todos os cidadãos? Cumprimentos.

Prezados, Venho por meio desta reclamação expressar a minha insatisfação em relação aos serviços prestados pela DIGI. Recebi o cartão de portabilidade no dia 10/02/2025 e nos últimos dias, tenho enfrentado uma série de problemas que comprometem a qualidade do serviço, incluindo: Falta de Sinal: No dia 14/02/2025 de manhã fiquei sem serviço na NOWO e a DIGI não funcionava, tenho enfrentado constantes quedas de sinal e dificuldades para realizar e receber chamadas, onde o sinal deveria ser estável. Atendimento ao Cliente: No dia 15/02/2025 não me atenderam, deixei mensagem para entrarem em contato e não obtive resposta, continuei a ligar todos os dias sendo que a chamada fica cerca de 30 a 40 min em ligação e depois sofre uma queda. Consegui falar com o apoio ao cliente dia 19/02/2025 ao que me garantiram que a situação ficaria resolvida e me ligavam de volta, até hoje 24/02/2025 continuo na mesma situação, ou seja, ao tentar resolver essas questões, o atendimento ao cliente foi insatisfatório. As respostas foram demoradas e, em algumas ocasiões, não obtive retorno sobre as minhas reclamações, continuando até à data com o serviço instável e cheio de problemas. Esses problemas têm causado grandes transtornos e frustrações. Solicito que sejam tomadas providências imediatas para solucionar essas questões e que eu seja informado sobre as ações que serão realizadas. Atenciosamente, Lúcia Vitória

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (introduzir número de conta) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento e não obstante o meu pedido de encerramento da mesma em (introduzir data do pedido), a conta continua aberta. Assim, reitero o meu pedido para que encerrem a conta e procedam ao estorno de qualquer comissão indevidamente cobrada neste lapso de tempo. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Fiz uma encomenda que continha 3 artigos. Um deles não me foi enviado. Enviei mensagem a explicar o sucedido e disseram que era erro deles e que iam enviar o 3º artigo no próprio dia. Ao fim do dia ligaram novamente a dizer que não podiam entregar e que iam devolver o dinheiro. Mais de uma semana depois recebo uma mensagem a dizer que me iam reembolsar com um cupão.... Não recebo a minha encomenda e ainda sou obrigada a comprar novamente com eles? Isto é sequer legal? O erro foi deles! Já para não falar que o cheesecake que recebi era congelado e dizia que não podia voltar a congelar. Ora no site não indica nada disso e eu até tinha comprado com a ideia de congelar metade! Para além disso a bolacha estava muito húmida e o cheesecake desfez-se todo ao cortar. Zero de consideração para com os clientes.

On January 19th, I have bought on sales on the online site of El Corte Ingles a cleaning robot discounted from the price of 599 to 349 euro that was supposed to be delivered in 1 week. After the delivery date passed I could see on the site that the delivery was then due for 31 of January, then it moved again to between 4 to 10 of February. Finally without any reach out to me to explain the situation I have received a cancellamento on February 12th mentioning, "come solicitado" as if I was initiating this cancellation. This is an abusive practice as 1) if an item is in rupture of stock (as the apoio de cliente mentioned after I reached out to them) it should not be sold, if it is indeed sold by error the store should become aware within a few days and inform the client, certainly not a month later, 2) a month later, I am not able to find the same price elsewhere given it was on sale. Although I requested, I was not offered an alternative option with the same specs and 3) the cancelation was initiated on the platform as if I have requested it. Thank you in advance, V.H.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare. No mês de Março de 2024 fui contactado via telefone para aderir a Medicare. Nunca tive interesse na Medicare dado que trabalho numa companhia de seguros e tenho um Plano de Saúde. O funcionário que me tentou vender o pacote eu fui cordial expliquei a minha situação disse que não pretendia dado a minha realidade e insistentemente para que eu emitisse o seguro, tive 40 minutos com o senhor ao telefone e no fim procedemos à emissão sem débito direto. Após várias chamadas telefónicas por parte da Medicare para regularização dos recibos, informou-me que iria para contencioso, a ultima chamada telefónica que recebi já era para vender novamente mais produtos Medicare. Então hoje, 24/02/2025, deixo aqui expresso que não desejo renovar com a Medicare, aliás nunca recebi nenhum email e muito menos assinei qualquer tipo de documento, logo não me sinto fidelizada a esta empresa. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos. E também com efeitos imediatos não quero receber mais chamadas telefónicas nem mensagens por parte da Medicare.

Exmos. Senhores, No passado dia 13/01/2025 procedi ao cancelamento dos serviços de internet, tv e telefone de casa, junto de uma loja NOS. Na mesma altura entreguei os equipamentos na loja, onde solicitei o cancelamento dos serviços. Em 15/01/2025 recebi mail da NOS a comunicar o desligamento dos serviços no dia 16/02/2025. No dia 22/02/2025 recebo fatura da NOS relativa ao período de 16/02/2025 a 15/03/2025, isto é pretendem cobrar fatura após o cancelamento do contrato e o desligamento dos serviços. Solicita-se o cancelamento da fatura. Cumprimentos.

Caro(a)s Senhore(a)s, bom dia, Tenho contrato com a Endesa para o fornecimento de eletricidade e gás natural. Em janeiro 2025 recebi a fatura FT 0001/133740033 da Galp a cobrar o fornecimento de eletricidade e gás natural de 08/01/2025 e 14/01/2025 no valor de 100,82€. Estranhei porque há muitos anos que não tenho nenhum contrato com a Galp. A 31/01/2025 liguei para o 800200200 a questionar a legitimidade do contrato que nunca tive conhecimento. Questionei também o valor elevado que nunca correspondeu ao valor normalmente pago mensalmente quanto mais no período de 6 dias. Liguei também para a Endesa que confirmou que estive sem contrato nesse período mas não soube explicar a razão. A 07/02/2025 recebi por e-mail a resposta à minha reclamação [Ticket #TDR4MMQJQ] a informar que o contrato nº 1836215 (que anexaram) foi realizado “porta a porta” e que o valor do consumo é referente a uma leitura estimada. Respondi a 07/02/2025 a reafirmar que não efetuei qualquer contrato com a Galp, que a assinatura do contrato não corresponde à minha, que é infantil, contém apenas o meu apelido, e nem tem qualquer semelhança com a minha. Sugeri que procurassem o comercial para o questionar e o responsabilizar porque, de acordo com o artº 256º do Código Penal, a falsificação de um documento é um crime punível. Solicitei também que me informassem qual foi o horário aproximado de assinatura do contrato e como tiveram acesso aos meus dados pessoais. Pedi também esclarecimentos sobre quais os elementos que se basearam para o cálculo do meu consumo estimado. Na ausência de resposta insisti novamente a 19/02/2025 mas, até ao momento, não recebi mais nenhum contato da Galp. No entanto venho recebendo e-mails desde 19/02/2025 da Intrum Portugal a coagir-me para o pagamento do valor em dívida. A Galp pode celebrar um contrato sem o meu consentimento? Pode estimar uma leitura sem qualquer leitura anterior? Pode escusar-se de resposta? Pode partilhar os meus dados pessoais com a Intrium Portugal? Agradeço antecipadamente uma resposta. Com os melhores cumprimentos,