Reclamações públicas

Assunto: Reclamação – Recusa de Reembolso e Falta de Informação sobre Encomenda (Beliani.pt) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Beliani, pelos seguintes factos: Efetuei uma encomenda no referido site (n.º 14331170), relativa a uma mesa de jantar. No entanto, procedi ao cancelamento da mesma antes da sua entrega. Não me encontrava em casa quando a GLS me contactou para entregar a encomenda e acabei por cancelar a encomenda junto da Beliani. Apesar do cancelamento, a empresa recusa-se a efetuar o respetivo reembolso, alegando motivos relacionados com a transportadora, nomeadamente a GLS, e indicando que enquanto a GLS não devolver a encomenda aos armazéns da Beliani eles não me reembolsam. Considero esta justificação inadmissível, uma vez que a encomenda não foi entregue, e não existe fundamento legal que permita à empresa recusar o reembolso nestas circunstâncias. Adicionalmente, a empresa recusa-se a fornecer os dados necessários para o rastreio da encomenda junto da transportadora GLS, impedindo-me de verificar o estado real da mesma, sendo que o tracking ID fornecido 115/14331170/3-1-1 https://mar-ca.pt/track-code/?track_code=14331170 não contém a informação necessária para contactar a GLS que tem outro track ID e nesse sentido não conseguem saber o estado da encomenda. Acresce ainda o facto de a empresa não disponibilizar Livro de Reclamações em formato online, conforme exigido pela legislação em vigor, nomeadamente através da plataforma oficial Livro de Reclamações. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de: - Garantir o reembolso integral do valor pago; - Verificar o cumprimento das obrigações legais por parte da empresa; - Apurar eventuais práticas lesivas dos direitos do consumidor. Junto em anexo envio cópia da comunicação trocada com a empresa para análise. Com os melhores cumprimentos, Paulo Leite

Exmos. Senhores, Em (DATA) comprei-vos, através do vosso site, um/uma (DESCRIÇÃO DO OBJECTO) por (PREÇO PAGO). A referência da encomenda é (COLOCAR REFERÊNCIA). Em (DATA), portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Efetuei 2 encomendas ao qual antes do envio requisitei o reembolso, sendo que uma delas já foi á mais de 1 ano atrás e depois de contactar o suporte apenas adiaram e nunca chegaram a reembolsar nenhuma das encomendas. SOW24/4330 Cancelado Pend. reembolso:41.72€ em 03/04/2024 SOW25/10300 Cancelado Pend. reembolso:65.79€ em 28/10/2025

No dia 16/12/2025, fiz a aquisição online dum par de ténis na plataforma NEW FEET, pelo preço de € 75,50, encomenda N2404F, para oferta de natal a um familiar. Todavia a factura-recibo N.º FR M/438, de 16/12/2025 relativa à compra, foi emitida pela empresa SMOOTH SATURDAY, com sede na Rua Augusto Rosa, 79, 4000-098 PORTO. O prazo de entrega era de 1 a 5 semanas. Mas, passadas as 5 semanas, ainda não a tinha recebido. Como já estava ultrapassado o prazo legal para a entrega já não estava interessado na compra, enviei um mail à empresa em 22/01/26 a pedir a resolução do contrato e a devolução do valor pago, com o que a vendedora concordou por mail de 23 do mesmo mês, pedindo desculpas pelo ocorrido e que iriam ser breves na devolução. Apesar de várias insistências, para a devolução do valor devido, a última das quais em 20/03/2026, à qual a empresa respondeu em 23/03/2026 dizendo, como sempre fez, que me iria reembolsar. Todavia, tal ainda não aconteceu. Ainda fiz uma reclamação online, que já foi arquivada, em que o único efeito, foi receber mais um mail da New feet a dizer que ia pagar. Saliento que neste portal existem dezenas de queixas idênticas à minha.

Venho por este meio formalizar uma reclamação relativamente ao incumprimento do prazo de reembolso associado à devolução de uma máquina de café adquirida no vosso website. A encomenda 0020087102 foi realizada no dia 27 de fevereiro e entregue apenas a 6 de março. A devolução foi efetuada no dia 7 de abril, dentro das condições exigidas e sem qualquer utilização do produto, embora condicionada pelo atraso da transportadora, que apenas permitiu a recolha nessa data. De acordo com a legislação aplicável e com as vossas próprias condições, o reembolso deveria ter sido efetuado no prazo máximo de 14 dias úteis, prazo esse que já foi amplamente ultrapassado, sem qualquer justificação ou comunicação da vossa parte. Adicionalmente, tentei por diversas vezes contactar o vosso apoio ao cliente, quer por email, quer por via telefónica, sem sucesso, o que demonstra uma clara falha no vosso serviço. Face ao exposto, solicito a regularização imediata da situação, com o reembolso integral do valor pago. Informo que, caso não obtenha resposta no prazo máximo de 5 dias úteis, irei avançar com a apresentação de reclamação junto da DECO Proteste, do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, bem como proceder à formalização da situação no Livro de Reclamações Eletrónico. Sem prejuízo disso, reservo ainda o direito de recorrer aos meios judiciais competentes para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor. Aguardo resolução com carácter de urgência.

Sou o sócio 43.928-0 do Sporting Clube de Portugal e fui contactado pelo responsável das modalidades para arrendar um apartamento de que sou proprietário, através da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). Este responsável apresentou dia 2 de julho de 2024, uma proposta para alugar o apartamento e colocar atletas. Essa proposta seguiu por email e tenho-a guardada, podendo ser facultada. A proposta foi aceite, e comunicado telefonicamente no dia 8 de julho. Nesse mesmo dia e conforme posso comprovar, foi transmitido ao responsável que iria rejeitar outras propostas e retirar o apartamento do mercado, o que efetivamente aconteceu. Acordei com ele e com os funcionários da ALP elaborar 1 contrato de arrendamento de 5 anos. Seguiu-se troca de informação, recebi os dados de certidão permanente do SCP, por email e vários dados para redigir o contrato, o que se iniciou. No dia 15 de julho, o responsável transmitiu-me que afinal já não poderia avançar para o apartamento. Desta forma fiquei gravemente prejudicado, apresentei reclamação e pedido de compensação no livro de reclamação físico e online do Sporting, sem ter nenhuma resposta concreta até hoje, o que acho muito grave.

No dia 17 de Abril de 2926, recebi em minha casa uma encomenda feita noMarketplace da Worten. Ao constatar que o produto não corresponde às características que eu procurava iniciei o processo de devolução. Dentro do prazo de 14 dias, previsto no artigo 9.º da Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores, bem como no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transposição da mesma Diretiva para a ordem jurídica portuguesa), exerci o meu direito de livre resolução do contrato. Contactei a Worten para acionar o processo de devolução, inclusive através do formulário de recolha ao domicílio indicado na sua Política de Devoluções para produtos de grandes dimensões. Contudo, fui informado pela Worten de que, tratando-se de um produto Marketplace, deveria tratar a devolução diretamente com o vendedor. O vendedor, por sua vez, limitou-se a enviar uma morada em Espanha e a informar que eu próprio teria de contratar e suportar os custos da transportadora internacional para devolver o ar condicionado. Na prática, isso significa impor-me custos de devolução desproporcionados e superiores ao que seria uma devolução normal em Portugal. Recordo que, de acordo com a Diretiva 2011/83/UE, o profissional tem o dever de informar claramente, antes da celebração do contrato, se o consumidor terá de suportar os custos da devolução e, no caso de bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o custo exato dessa devolução. Mais ainda, a mesma Diretiva estabelece que o consumidor suporta apenas o custo direto da devolução dos bens, salvo se o profissional tiver aceitado suportar esse custo ou se não tiver informado previamente o consumidor de que este teria de o suportar; e, quando o bem foi entregue ao domicílio e não pode ser normalmente devolvido pelo correio, o profissional é responsável pela recolha. Em Portugal, estas regras encontram-se refletidas no Decreto‑Lei n.º 24/2014, nomeadamente nos artigos relativos ao direito de livre resolução e às obrigações de informação e de recolha de bens de grandes dimensões. Entendo, por isso, que não é conforme à legislação europeia e nacional exigir que um consumidor português organize e pague, por sua conta, um transporte internacional para Espanha, sobretudo quando adquiri o produto através da plataforma da Worten em Portugal. Acresce que, segundo a própria informação disponível no site da Worten, para produtos vendidos via Marketplace o cliente mantém o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, devendo a devolução ser tratada com o vendedor, mas sempre em conformidade com a legislação de proteção do consumidor em vigor. Os Termos e Condições do Marketplace impõem igualmente ao vendedor o cumprimento da legislação nacional e comunitária aplicável. Assim, solicito que: Seja reconhecido o meu direito de livre resolução, nos termos da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto‑Lei n.º 24/2014. Seja garantido que não me são impostos custos de devolução desproporcionados ou contrários ao da Diretiva (nomeadamente obrigar-me a contratar à minha custa um transporte internacional para Espanha). Seja assegurado que o vendedor/Marketplace apresenta uma solução conforme à lei, designadamente através de recolha do equipamento no meu domicílio em Portugal ou outra forma de devolução que não transfira para o consumidor o ónus de organizar e suportar um transporte internacional.

ID do pedido AMAZON :408-6571086-0389913 Comprei um colágeno tipo II,que sempre comprava na amazon com o mesmo vendedor,mudaram a formula do mesmo acrescentando pimenta preta,que meu marido é alérgico e cardíaco e não pode fazer uso do mesmo!!A embalagem colocada no site era de imagem muito ruim,não conseguia ler essa informação.Tentei fazer devolução e o vendedor não aceitou me gerar uma etiqueta paga!!Pedi a AMAZON o meu direito da garantia de A a Z !!A mesma não me ouviu ,não averiguou o que estava falando,abandonando o cliente nas mãos do vendedor,sendo que comprei no site da AMAZON e não com HSN cuidados articulares!!!Mesmo assim enviei paguei o envio pelo CTT e até hoje não recebi meu dinheiro de volta,cada dia o vendedor me faz uma exigência nova!!Tenho comprovante do envio e agora tenho que ir no CTT,pegar o nome de quem recebeu e carimbo!!Isso é revoltante!!!

Exmos. Senhores, Em 08/04/2026 comprei-vos, através do vosso site, um jogo Assassin's Creed Anniversary Edition Mega Bundle por €39,58. A referência da encomenda é 52378308488. Já foi comunicado que o jogo é impossível de jogar. Ao momento de abrir o jogo no nintendo switch 2 aparece uma mensagem de erro. Já foram tentadas todas al sugestões e o problema com o jogo continua. Em 21/04, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No dia 7 de abril de 2026, efetuei uma compra online no site www.maria-douro.pt, correspondente à encomenda n.º 1638, referente a um conjunto anunciado como sendo ”de linho”, no valor de 39,95 €. Após a receção do produto, verifiquei que o artigo não corresponde à composição anunciada (não é linho) e apresenta defeitos visíveis de fabrico nos acabamentos, o que configura falta de conformidade nos termos do Decreto‑Lei n.º 84/2021. Contactei a empresa de imediato, enviando provas fotográficas, solicitando a resolução do contrato e reembolso total, conforme a lei prevê em caso de produto defeituoso ou não conforme. Apesar disso, a empresa: Recusou reiteradamente o reembolso integral, invocando “diretrizes internas”; Apenas apresentou propostas de reembolso parciais (10%, 15% e 20%), contrariando a legislação aplicável; Pretende que eu suporte os custos da devolução, apesar de o defeito e a desconformidade serem imputáveis ao fornecedor. Considero que esta conduta viola os direitos do consumidor, nomeadamente: O dever de conformidade do produto; O direito à resolução do contrato e reembolso integral; A proibição de limitação de direitos legais por políticas internas. Face ao exposto, solicito a análise da atuação deste operador económico por eventual prática comercial ilegal e violação da legislação de defesa do consumidor. Documentos anexos Troca completa de emails com a empresa