Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à recusa da Darty em aceitar a devolução de um aparelho de ar condicionado portátil adquirido através da loja online.
O equipamento foi adquirido à distância, encontra-se em estado novo, na embalagem original e dentro do prazo legal de 14 dias para exercício do direito de livre resolução (direito de arrependimento), previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
Nos termos da legislação em vigor, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, sendo suficiente comunicar essa intenção dentro do referido prazo legal. A existência da embalagem original e o facto de o produto se encontrar em estado novo reforçam ainda mais a legitimidade do pedido de devolução.
Nas condições de venda que referem, nada faz referência ao ar condicionado. O mais próximo disto seria um produto instalado. Ora se é um ar condicionado portátil em caixa, não é um produto instalável.
Assim, considero injustificada a recusa da Darty em aceitar a devolução do equipamento e solicito que a situação seja revista com urgência, permitindo o exercício do meu direito legal de livre resolução e procedendo ao respetivo reembolso nos termos da lei. A Darty recusou.
