Assunto: Contestação do contrato e pedido de resolução contratual
Venho por este meio contestar formalmente o contrato celebrado com a Eurocupon relativo ao computador que me foi enviado na sequência de uma oferta promocional divulgada por e-mail.
Aderi à oferta após receber uma comunicação que apresentava o computador como gratuito, tendo apenas efetuado um pagamento inicial de 2 euros e fornecido os meus dados bancários para conclusão do processo de adesão.
Recebi posteriormente o computador e comecei a utilizá-lo, convicto de que se tratava de uma oferta promocional nas condições anunciadas. Apenas mais tarde tive conhecimento de que existia um contrato que implicava um encargo financeiro total de aproximadamente 2.179 euros, a liquidar em 68 prestações.
Caso tivesse tido conhecimento claro, destacado e inequívoco deste custo total e das respetivas obrigações contratuais antes da adesão, nunca teria celebrado o contrato.
Considero, por isso, que fui induzido em erro quanto às características essenciais da oferta e ao seu custo real, não tendo sido devidamente informado das condições económicas associadas à mesma no momento da contratação.
Assim que tomei conhecimento do verdadeiro alcance financeiro do contrato, contactei a empresa com o objetivo de devolver o equipamento e resolver a situação de forma amigável. Contudo, foi-me comunicado que tal não seria possível por já terem decorrido mais de 14 dias desde a entrega.
Não concordo com essa posição, uma vez que a minha reclamação não se baseia apenas no direito de livre resolução, mas também no facto de a adesão ter ocorrido com base numa perceção incorreta das condições da oferta e dos encargos efetivamente assumidos.
Deste modo, venho solicitar:
1. A resolução do contrato sem qualquer penalização;
2. A aceitação da devolução do computador;
3. O cancelamento de quaisquer cobranças futuras associadas ao referido contrato;
4. A confirmação escrita da receção e análise da presente reclamação.
Reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e de recorrer aos meios legais adequados para defesa dos meus direitos caso esta situação não seja resolvida de forma satisfatória.
Com os melhores cumprimentos,
[Nome]Jacqueline Fernandes de Caress Pereira
[Morada]rua das Palmeiras 66,1.o esquerdo ( jardins da parede)2775-347.
[Número de Cliente/Contrato, se aplicável]
Contrato: 863076
Cliente:460147
[Telefone]963-140411
[E-mail]jack.decaress@gmail.com
[Data]13/05/2026
