Reclamações públicas

Comprei há pouco mais de um mês um Apple Watch Series 6 GPS recondicionado na Worten, com garantia ativa. Apesar de ser um produto recondicionado, espera-se, no mínimo, que esteja em bom estado de funcionamento. No entanto, o relógio avariou-se ao fim de um mês de uso normal. Dirigi-me à loja e foi-me dito que seria enviado para reparação, ao abrigo da garantia. Para minha surpresa, passado quase um mês recebo um contacto a dizer que o problema foi causado por “líquidos” e que, por esse motivo, a garantia não cobre a reparação. Esta justificação não faz qualquer sentido. O Apple Watch Series 6 tem resistência à água até 50 metros de profundidade, de acordo com a própria Apple. A única exposição à água foi numa piscina com menos de 1,5m de profundidade, algo perfeitamente normal e compatível com o equipamento. Tenho vários amigos e familiares com o mesmo modelo, todos com hábitos semelhantes de uso, e nunca tiveram qualquer problema. Um equipamento recondicionado avariar-se com um mês de utilização e ser recusada a garantia com base numa explicação tão vaga é, no mínimo, inaceitável. Espero que a Worten assuma a responsabilidade e resolva a situação de forma justa, seja com a reparação, substituição do produto ou reembolso.

1. Primeira comunicação enviada à Jaguar Na sequência de uma avaria súbita no módulo 34 da bateria HV de um Jaguar I-PACE, ocorrida pouco após o termo da garantia contratual de 8 anos ou 160.000 km, foi apresentada uma reclamação formal à marca. Nessa carta: Foi exposta a proximidade ao termo da garantia contratual (apenas 2.000 km de diferença); Foi explicado que a bateria apresentava SOH de 72%; Sustentou-se que a falha era de natureza técnica e súbita, não relacionada com desgaste natural, e sem qualquer alerta prévio; Foi invocado o regime jurídico dos vícios ocultos (art. 913.º CC), por se tratar de um defeito interno que compromete a utilização do veículo e não é imputável ao consumidor; Solicitou-se a substituição integral da bateria ou solução equivalente. 2. Resposta da Jaguar Land Rover Ibérica A resposta da Jaguar consistiu num texto padronizado onde: Confirmaram que a garantia contratual da bateria HV tinha terminado; Apontaram que o plano de manutenção da viatura “não foi cumprido”; Propuseram uma comparticipação comercial de apenas 20% do custo da reparação; Na oficina oficial Jaguar informaram que a peça (módulo 34) não se encontrava disponível e que o prazo de fornecimento era de 6 a 7 meses; Ignoraram por completo os argumentos técnicos e jurídicos apresentados; Não reconheceram qualquer responsabilidade por vício oculto, nem referiram os precedentes internacionais da própria marca com este modelo. 3. Face à resposta insatisfatória, foi enviado novo email fundamentado, onde se: Descredibilizou o argumento sobre o histórico de manutenção: O proprietário atual cumpriu rigorosamente as revisões; As revisões do anterior titular, embora com ligeiras derrapagens nos kms, não demonstram qualquer nexo causal com a falha, e nenhuma revisão, feita dentro ou fora do prazo, detetou problemas na bateria; Recordou-se que as manutenções foram feitas em serviços autorizados, e que o defeito em causa não é detetável em revisões periódicas normais, uma vez que estas não incluem diagnóstico módulo a módulo nem inspeção física da bateria — limitando-se às verificações eletrónicas previstas nos protocolos da marca; Reforçou-se que o defeito é súbito, interno e não passível de deteção preventiva; Denunciou-se a inviabilidade da proposta de 20%, tendo em conta o prazo inaceitável de 6 a 7 meses de espera pela peça, o que agrava o dano e pode comprometer os restantes módulos da bateria; Apontou-se o risco técnico de falência progressiva da bateria, por sobrecarga interna; Indicou-se que a Jaguar procedeu a recall de mais de 6.000 unidades do I-PACE em 2023, incluindo viaturas com baterias fabricadas em 2018; Referiu-se que a marca já substituiu baterias fora da garantia em diversos mercados (Reino Unido, Alemanha, EUA, etc.); Mencionou-se ainda a existência de uma ação coletiva judicial nos EUA, reconhecida por tribunal federal, com base em defeitos estruturais semelhantes nos mesmos modelos. 4. ⚖️ Fundamentação jurídica e pedido à DECO A Jaguar está a tentar imputar ao consumidor a responsabilidade por um defeito: Que ocorreu logo após o termo da garantia, sem qualquer alerta prévio; Interno, técnico e súbito, impossível de detetar em contexto de manutenção normal; Que afeta um componente estrutural com expectativa de vida superior; E que, em vários mercados, já foi reconhecido como vício técnico de origem pela própria marca. A marca propôs uma solução de 20% que não cobre o prejuízo real e é impraticável, tendo em conta os 7 meses estimados de espera pela peça. Durante esse tempo, a viatura poderá agravar a falha, com risco de colapso de outros módulos da bateria, o que configura violação do dever de boa-fé contratual (art. 762.º e 437.º do Código Civil). A jurisprudência nacional reconhece o direito à reparação mesmo fora da garantia contratual, quando: O defeito afeta o uso normal do bem; O bem ainda se encontra dentro da sua vida útil; E o consumidor não contribuiu para o dano (cf. Tribunal da Relação de Coimbra e STJ sobre vícios ocultos em veículos usados). Solicito à DECO que: • Analise este caso à luz da legislação aplicável aos vícios ocultos em bens duradouros, bem como das obrigações de boa-fé contratual e responsabilidade pós-venda; • Avalie a eventual necessidade de denúncia pública ou alerta aos consumidores, face à recorrência de falhas estruturais em veículos Jaguar I-PACE com baterias da mesma série; • Confirme se a atuação da Jaguar neste caso é conforme com os princípios da defesa dos consumidores portugueses, sobretudo tendo em conta que, noutros mercados europeus e nos EUA, a marca tem assumido a substituição de baterias completas fora do prazo contratual, com base em idênticos defeitos técnicos; Fico à disposição para facultar cópia integral das comunicações trocadas com a marca, bem como relatórios técnicos, documentação do veículo e quaisquer outros elementos relevantes.

Assunto: Sem carro e sem dinheiro- Byd - caetano retail / caetano.tec Exmos Srs: Venho por este meio expor a situação abaixo, e solicitar o vosso apoio e ajuda: Há 3 meses comprei à empresa caetano retail - byd um carro elétrico da marca Byd dolphin pago totalmente na compra. Poucas semanas depois - 1a ida à oficina: as chaves não funcionavam, o veículo não abria as portas, e os vidros abriam e fechavam espontâneamente. 2a ida à oficina - há 1 mês os travões deixaram de funcionar ao estacionar, e o carro ficou na oficina 1 semana. 3a ida à oficina - há 2 semanas, travões novamente não funcionantes ao estacionar, estando o carro "em testes" na oficina. Em resumo: carro novo defeituoso já pago, em reparação, e recusa da empresa em fornecer carro de substituição, com todos os prejuízos daí resultantes. Solicito assim a vossa ajuda sobre como atuar agora. Com os melhores cumprimentos, Herculano Costa e Manuela Duarte

Desde o dia 25 de junho, minha viatura está parada na Confiauto de Viana do Castelo, sem qualquer diagnóstico ou previsão de reparo. Após mais de um mês, a única explicação dada é que a Dacia está a circular com o meu carro para "recolher dados" com o objetivo de tentar chegar a um diagnóstico. Isso é inaceitável. Trata-se de uma oficina autorizada da marca, com acesso direto ao fabricante, e mesmo assim não conseguem identificar o problema do veículo em 30 dias, nem oferecem qualquer prazo concreto. Além disso, mesmo com o carro dentro da garantia, foi-me negado o direito a um carro de substituição, o que tem causado graves prejuízos ao meu trabalho.

Exmos. Senhores, No dia 18 de junho de 2025, solicitei assistência técnica devido a uma avaria no congelador do frigorífico Hisense adquirido na Worten. Após um período inaceitável de 21 dias, a visita técnica foi realizada apenas no dia 9 de julho. Em 18 de julho fui informado de que o equipamento não tem reparação possível e que seria emitida uma nota de crédito para substituição. Contudo, até à presente data (28 de julho), continuo sem frigorífico e sem qualquer nota de crédito ou previsão clara de resolução. Trata-se de um bem essencial ao dia a dia, e a ausência de solução durante mais de um mês representa um grave prejuízo ao consumidor. Exijo: 1. Emissão imediata da nota de crédito ou entrega de novo equipamento; 2. Justificação formal pelo atraso e falha de resposta; 3. Compensação pelos custos adicionais que a falta do equipamento implicou (alimentação e perdas); Atentamente, Cristóbal Guerra

Exmos. Senhores, Em 06/01/2025 adquiri, um/uma Dyson WashG1™ por 699€. A referência da encomenda é 1890731656. Sucede que este apresenta defeito: defeito no reservatório de agua. Comuniquei-vos de imediato o problema, em Abril, para que procedessem à reparação. O artigo encontra-se na vossa posse desde fim de Abril, mas até agora já se passaram mais de 90 dias sem que me devolvessem o artigo reparado. Já contactei a dyson várias vezes quer por whattsapp, via telefonica e email e nunca me dão uma solução. Dizem-me sempre que serei contactada nas proximas 24h e nunca ninguem me contacta por nenhuma via. Exijo, portanto, que procedam à reparação imediata do artigo defeituoso ou que me devolvam o valor do produto. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo tomarei todas as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Percebi o desalinhamento da bicicleta num treino que foi fotografado, com 40 dias que estava com a bicicleta. Alegaram falta de manutenção, porem , segundo 3 técnicos consultados Os links estão nesse estado justamente por a bike estar fora de alinhamento, o que está fazendo com que os links sofram de forma diferente do que se estivesse trabalhando de forma alinhada. Já mandei fotos do desalinhamento, datada, e ainda assim dizem que foi falta de manutenção. A minha primeira Canyon tem 2 anos de uso e está perfeita, 100% alinhada. Essa bicicleta veio com algum defeito e vcs não estão assumindo o problema. A bike não tem nenhuma folga, trocando as peças que trocaram era para ter ficado alinhado, e de fato nada mudou.

Apos um pedido de assistência técnica (v/ref interna C2985) de um equipamento eletrônico de GPS, foram ultrapassados os 30 dias e não obtive resposta da loja. Após duas deslocações á loja continuam a dar a mesma resposta; nenhuma! Perante a lei devo ser ressarcido pelo valor em causa ou equipamento substituído; mas nenhuma das ações está a ser tomada pela loja e não dão prazo para resposta.

No dia 05/11/22 comprei a TV TCL 55C635 QLED - 55 e no dia 24/05/2022 apresentou defeito na tela, uma lista branca na parte superior e a imagem pulsante. No dia de hoje 25/07/25 apresentei os defeitos por meio de ligação com a WORTEN e me foi informado que não está mais no prazo de garantia de 2 anos. Contudo, comprei a TV em 2022 e me foi informado que naquele ano os produtos estavam com a garantia de 3 anos em exercício do vigor da lei, portanto, se a lei recentemente foi alterada para dois anos, deve valer para quem adquire produtos após esta modificação, se comprei diante o antigo regime, meu equipamento permanece dentro da garantia de 3 anos, visto que faz 2 anos e 8 meses da compra. Por isso, solicito revisão da minha garantia diante o exposto e reparação do meu equipamento sem custos!