Jaguar Land Rover

1. Primeira comunicação enviada à Jaguar Na sequência de uma avaria súbita no módulo 34 da bateria HV de um Jaguar I-PACE, ocorrida pouco após o termo da garantia contratual de 8 anos ou 160.000 km, foi apresentada uma reclamação formal à marca. Nessa carta: Foi exposta a proximidade ao termo da garantia contratual (apenas 2.000 km de diferença); Foi explicado que a bateria apresentava SOH de 72%; Sustentou-se que a falha era de natureza técnica e súbita, não relacionada com desgaste natural, e sem qualquer alerta prévio; Foi invocado o regime jurídico dos vícios ocultos (art. 913.º CC), por se tratar de um defeito interno que compromete a utilização do veículo e não é imputável ao consumidor; Solicitou-se a substituição integral da bateria ou solução equivalente. 2. Resposta da Jaguar Land Rover Ibérica A resposta da Jaguar consistiu num texto padronizado onde: Confirmaram que a garantia contratual da bateria HV tinha terminado; Apontaram que o plano de manutenção da viatura “não foi cumprido”; Propuseram uma comparticipação comercial de apenas 20% do custo da reparação; Na oficina oficial Jaguar informaram que a peça (módulo 34) não se encontrava disponível e que o prazo de fornecimento era de 6 a 7 meses; Ignoraram por completo os argumentos técnicos e jurídicos apresentados; Não reconheceram qualquer responsabilidade por vício oculto, nem referiram os precedentes internacionais da própria marca com este modelo. 3. Face à resposta insatisfatória, foi enviado novo email fundamentado, onde se: Descredibilizou o argumento sobre o histórico de manutenção: O proprietário atual cumpriu rigorosamente as revisões; As revisões do anterior titular, embora com ligeiras derrapagens nos kms, não demonstram qualquer nexo causal com a falha, e nenhuma revisão, feita dentro ou fora do prazo, detetou problemas na bateria; Recordou-se que as manutenções foram feitas em serviços autorizados, e que o defeito em causa não é detetável em revisões periódicas normais, uma vez que estas não incluem diagnóstico módulo a módulo nem inspeção física da bateria — limitando-se às verificações eletrónicas previstas nos protocolos da marca; Reforçou-se que o defeito é súbito, interno e não passível de deteção preventiva; Denunciou-se a inviabilidade da proposta de 20%, tendo em conta o prazo inaceitável de 6 a 7 meses de espera pela peça, o que agrava o dano e pode comprometer os restantes módulos da bateria; Apontou-se o risco técnico de falência progressiva da bateria, por sobrecarga interna; Indicou-se que a Jaguar procedeu a recall de mais de 6.000 unidades do I-PACE em 2023, incluindo viaturas com baterias fabricadas em 2018; Referiu-se que a marca já substituiu baterias fora da garantia em diversos mercados (Reino Unido, Alemanha, EUA, etc.); Mencionou-se ainda a existência de uma ação coletiva judicial nos EUA, reconhecida por tribunal federal, com base em defeitos estruturais semelhantes nos mesmos modelos. 4. ⚖️ Fundamentação jurídica e pedido à DECO A Jaguar está a tentar imputar ao consumidor a responsabilidade por um defeito: Que ocorreu logo após o termo da garantia, sem qualquer alerta prévio; Interno, técnico e súbito, impossível de detetar em contexto de manutenção normal; Que afeta um componente estrutural com expectativa de vida superior; E que, em vários mercados, já foi reconhecido como vício técnico de origem pela própria marca. A marca propôs uma solução de 20% que não cobre o prejuízo real e é impraticável, tendo em conta os 7 meses estimados de espera pela peça. Durante esse tempo, a viatura poderá agravar a falha, com risco de colapso de outros módulos da bateria, o que configura violação do dever de boa-fé contratual (art. 762.º e 437.º do Código Civil). A jurisprudência nacional reconhece o direito à reparação mesmo fora da garantia contratual, quando: O defeito afeta o uso normal do bem; O bem ainda se encontra dentro da sua vida útil; E o consumidor não contribuiu para o dano (cf. Tribunal da Relação de Coimbra e STJ sobre vícios ocultos em veículos usados). Solicito à DECO que: • Analise este caso à luz da legislação aplicável aos vícios ocultos em bens duradouros, bem como das obrigações de boa-fé contratual e responsabilidade pós-venda; • Avalie a eventual necessidade de denúncia pública ou alerta aos consumidores, face à recorrência de falhas estruturais em veículos Jaguar I-PACE com baterias da mesma série; • Confirme se a atuação da Jaguar neste caso é conforme com os princípios da defesa dos consumidores portugueses, sobretudo tendo em conta que, noutros mercados europeus e nos EUA, a marca tem assumido a substituição de baterias completas fora do prazo contratual, com base em idênticos defeitos técnicos; Fico à disposição para facultar cópia integral das comunicações trocadas com a marca, bem como relatórios técnicos, documentação do veículo e quaisquer outros elementos relevantes.

Exmºs Senhores, Tendo já reclamado no Portal de Queixa sem ter obtido qualquer resposta, desde 11 de Julho de 2025, passo a transcrever:~ Hà cerca de um ano a minha viatura JAGUAR I-PACE (BH-40-RX) com avarias sempre com problemas de bateria , erro de bateria hibrida, e deixava de carregar a partir de 72%, com provas de fotos que comprovam a data quando começou a avariar, inclusivé com alertas a vermelho e com softwares ou o que aplicaram, foram resolvendo momentâneamente os problemas , com sucessivas visitas à JOP-Porto, ultimamente antes da garantia terminar aos 159.,,,,,,resolveram finalmente substituir 6 módulos novos (?) (com garantia de 12 meses) mas passados 15 dias voltou a dar erro de bateria e só carregar ate 72%, tendo resolvido (?) momentãneamente o problema,, substituindo 1 módulo, com nova avaria e a carregar ate 72%, e diziam-me perante a minha insistências em que precisaria de bateria nova (já vi outra assistência em Portugal proceder à substituição em casos iguais) mas o funcionário Sr Domingos dizia-me sempre , não, trata-se apenas de ir substituindo algumas células, pois são 36 unidades . Passados cerca de 2 meses e já fora da garantia, a verdade é que "milagrosamentem logo após ter dado o mesmo erro (72%) foi-me anunciado pelo mesmo recepcionista que afinal precisava de bateria nova, repentintamente 30 módulos avariaram em pouco espaço de tempo. Segundo vi, se houvesse 8 módulos para substituir já teria direito a bateria nova por isso apenas substituiram 6...entendo...por isso nunca passou de 6... Tentaram reparar o mal que fizeram e propunham uma compensação mínima (20%) para a bateria que custaria o valor de cerca de 36.000 euros (valor da beteria) ou cerca de 18.000 euros para aquisição de viatura nova ou semi nova , sendo eu reformado com 73 anos, inviável nesta idade recorrer ao crédito para compra de viatura nova Jaguar. Quando de facto eu não teria precisado disso se tivessem sido "honestos" comigo....

Boa tarde, Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio. "estabelece um prazo máximo de 30 dias para a reparação dos bens móveis" e define para os bens imóveis "um prazo razoável" (cfr. artigo 4.º, n.º 2) O carro está em reparos desde 9 de maio. A lei dá 30 dias para reparos. Todos os prazos foram violados, já se passaram mais de 30 dias e o carro ainda não foi consertado. Peço à Land Rover que comente quando pararem de infringir a lei.

Exmos. Senhores, Jaguar Land Rover que está na garantia oficial JLR Portugal Sucede que este apresenta defeito: discos de freio com defeito. Comuniquei-vos de imediato o problema, em ( Março 2024 ), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. discos de freio com defeito. Em alternativa, reparação do artigo em causa. O mesmo durante esse período você ignora todos os meus e-mails e solicitações. Em quase 2 meses enviei-lhe mais de 10 emails, mas você continua a ignorar-me e ao meus pedidos e solicitações do motivo da recusa. Você não encontrará tal desrespeito em nenhum outro lugar, Só a Land Rover tem tanto desrespeito – é extremamente inaceitá. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. por outro lado, tenho uma pergunta. Como pode a Land Rover vender veículos cujos sistemas de travagem podem falhar durante a utilização normal? E a Land Rover não é responsável por isso.Isso é mesmo legal?

Exmos. Senhores, Jaguar Land Rover que está na garantia oficial JLR Portugal Sucede que este apresenta defeito: discos de freio com defeito. Comuniquei-vos de imediato o problema, em ( Março 2024 ), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. discos de freio com defeito. Em alternativa, reparação do artigo em causa. O mesmo durante esse período você ignora todos os meus e-mails e solicitações. Em quase 2 meses enviei-lhe mais de 10 emails, mas você continua a ignorar-me e ao meus pedidos e solicitações do motivo da recusa. Você não encontrará tal desrespeito em nenhum outro lugar, Só a Land Rover tem tanto desrespeito – é extremamente inaceitá. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos.