Pedido de substituição integral da bateria – Jaguar I-PACE – Avaria com características de vício ocu

Pedido de substituição integral da bateria – Jaguar I-PACE – Avaria com características de vício oculto Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Jaguar Land Rover Ibérica, na sequência de uma avaria grave detetada em 3 módulos da bateria de alta voltagem de meu veículo Jaguar I-PACE, ocorrida pela segunda vez após a substituição de um módulo no ano de 2024 (menos de um ano depois) e considerando que ainda se encontra dentro do termo da garantia contratual de 8 anos ou 160.000 km. A marca reconheceu a avaria no primeiro momento (ano de 2024) e fez a substituição desse módulo. Contudo, e dados os dados nacionais e internacionais, o meu carro, em menos de um ano, voltou a avariar 3 módulos. Desta vez, em setembro de 2025. Contactei a MC Coutinho em Coimbra para fazer a reparação do meu veículo, onde me disseram que teria de aguardar pelo menos 2 ou 3 meses, que existia uma lista de espera de cerca de 15 veículos. Situação que se manteve idêntica até "a passada sexta-feira", quando os voltei a contactar para perceber o andamento do processo. Desta vez, fui notificada de que o meu veículo não será reparado antes do final do ano, pelo que terei de aguardar até que a marca consiga assegurar as peças e a mão de obra (nitidamente insuficiente), dado o volume de avarias e reclamações idênticas a nível nacional. Devido à minha vida profissional, faço imensas viagens longas com o meu carro, que neste momento não carrega mais de 72%, o que duplicou o número de carregamentos que tenho de realizar diariamente, dado que o carro não tem bateria suficiente para fazer uma viagem de Coimbra a Porto em velocidade legal. Todos estes custos acrescidos que não são imputados a nenhuma ineficiência ou imprudência da minha parte, mas sim a um problema estrutural e funcional da bateria de origem, estão a ser integralmente suportados por mim, e agravam-se a cada mês que o carro continua sem reparação. Acrescentar que no dia em que fiz o diagnóstico da avaria na MC Coutinho em Coimbra, perante a minha indignação, disse-me que só poderia apresentar reclamação ao final da terceira avaria. Como que se fosse normal um carro deste valor, ter de aguardar pela terceira avaria para se poder efetivamente reparar convenientemente o carro, com todos os meses de espera por módulos de substituição, o agravamento de custos de carregamento nos meses em que estamos "a espera da reparacao, e o risco inerente de paralizacao do veiculo sem qualquer altrnativa da parte da marca (veiculo de substituicao ou outra forma que possibilite a deslocacao diaria para o trabalho). Por essa razão e dados os argumentos abaixo mencionados, apresento formalmente uma reclamação à Jaguar, frisando que tanto a primeira avaria como a segunda avaria estão dentro dos termos de garantia. A marca reconheceu a avaria do primeiro módulo e fez a reparação, contudo, solicito a substituição integral da bateria HV por uma unidade nova, sem encargos para o proprietário, com base nos seguintes fundamentos: ________________________________________ 1. Avaria com características de vício oculto A falha detetada corresponde inequivocamente a um vício oculto, nos termos do artigo 913.º do Código Civil, porque: • Resulta de defeito de fabrico, comum a diversos veículos com a mesma tecnologia; • Não podia ser detetada pelo consumidor; • Manifestou-se dentro da vida útil técnica normal do componente; • Compromete gravemente a funcionalidade, fiabilidade e valorização do veículo. Desde o surgimento da avaria, a bateria deixou de carregar além dos 72%, o que representa uma perda funcional grave e irreversível, incompatível com a expectativa legítima de durabilidade num veículo premium 100% elétrico.Com custos de carregamento que duplicaram no tempo de espera de reparação do veículo. ________________________________________ 2. Reconhecimento técnico da falha por parte da marca A Jaguar Land Rover tem conhecimento deste problema a nível internacional e nacional, como demonstram: • Casos documentados de falhas semelhantes entre os 120.000 e 180.000 km; Tanto na primeira como na segunda avaria aconteceu no meu veiculo; • Campanhas de substituição integral de baterias HV fora da garantia, nomeadamente nos EUA, Reino Unido, França e Noruega; no meu caso, este ainda se encontra dentro dos termos de garantia. • Decisões de recompra ou comparticipação total baseadas no reconhecimento de defeito de fabrico. A marca tem, portanto, precedentes técnicos e comerciais que validam a natureza estrutural do defeito. ________________________________________ 3. Substituição localizada é tecnicamente insuficiente e insegura A reparação parcial (substituição de módulo) não é uma solução eficaz, pelas seguintes razões: • Os restantes módulos partilham o mesmo histórico de fabrico e desgaste; • A falha num módulo sinaliza risco de falhas progressivas noutros; • Reparações localizadas apenas adiam o problema e prejudicam a valorização futura. O que se comprova pelo historial do meu veículo em menos de 1 ano: avaria de 4 módulos diferentes. Adicionalmente, módulos instáveis no sistema de alta voltagem podem gerar risco real de segurança, incluindo perda súbita de potência ou, em casos extremos, sobreaquecimento ou incêndio — falhas que já foram documentadas noutros mercados. ________________________________________ 4. Fundamento legal A exigência de substituição integral da bateria HV baseia-se nos seguintes diplomas legais: • Art. 913.º e 914.º do Código Civil – Responsabilidade por vício oculto; • Art. 762.º do Código Civil – Boa-fé no cumprimento contratual; • DL n.º 84/2021, transpondo a Diretiva (UE) 2019/771 – Obrigação de garantir a conformidade e durabilidade dos bens durante a sua vida útil; • DL n.º 330/90 (Código da Publicidade) – Proibição de mensagens técnicas enganosas sobre desempenho e fiabilidade. Acresce que: • O veículo foi sempre mantido de acordo com as recomendações da marca; • A avaria ocorreu ainda dentro do prazo temporal da garantia (8 anos)e da quilometragem definida tanto na primeira avaria como neste segunda avaria; • Não existe qualquer indício de má utilização ou desgaste anormal. ________________________________________ 5. Pedido Com base no exposto, solicito que a Jaguar Land Rover proceda à substituição integral da bateria de alta voltagem por uma unidade nova, sem custos para o proprietário, e com garantia adequada, pelos seguintes motivos: • Defeito estrutural evidente e reconhecido; • Redução drástica da capacidade de carga (limite de 72%); • Ineficácia técnica da reparação parcial; • Existência de precedentes de substituição integral fora da garantia; • Proximidade objetiva ao limite contratual. Está em causa a perda de confiança num componente crítico, cuja falência compromete a segurança, autonomia e valor do veículo. ________________________________________ 6. Consequências previstas Caso não seja apresentada uma solução adequada e proporcional, reservam-se os seguintes direitos: • Apresentar queixa formal junto da DECO e outras entidades de defesa do consumidor; • Tornar o caso público em redes sociais, imprensa automóvel e fóruns especializados; • Reportar a situação à sede do fabricante no Reino Unido e às entidades reguladoras europeias; • Considerar ação judicial por responsabilidade civil, desvalorização do bem e vício oculto. ________________________________________ Conclusão Esta reclamação é legítima, bem fundamentada e sustentada em prova técnica e legal. A substituição integral da bateria HV é a única solução proporcional à gravidade da avaria e coerente com os antecedentes técnicos da marca. Aguardo resposta no prazo legal.