Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Samsung Electrónica Portuguesa, Unipessoal, Lda., devido à violação dos meus direitos como consumidora, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Adquiri em 10 de Dezembro de 2022 um telemóvel da marca Samsung (7549354 | SMARTPHONE SAMSUNG GLX A53 5G 128GB PR) que começou há duas semanas a apresentar falhas frequentes, desligando-se inesperadamente, até que deixou de funcionar completamente. Dado que o equipamento ainda se encontra dentro do prazo de garantia de três anos, dirigi-me ao centro autorizado Samsung na Worten Matosinhos no NorteShopping, onde entreguei o aparelho para reparação. Após alguns dias, fui informada de que o problema tinha sido resolvido e que o telemóvel estava operacional. No entanto, menos de uma semana após a devolução, o mesmo voltou a apresentar exatamente o mesmo problema, desligando-se novamente e ficando inutilizável. Contactei a Samsung para expor a situação e solicitar a substituição do aparelho, mas a empresa insiste em submeter o telemóvel a nova análise técnica, recusando-se a proceder à substituição, mesmo perante a evidência de uma assistência técnica anterior ineficaz. De acordo com o Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, caso a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor tem direito a solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato. Além disso, o Artigo 13.º reforça o direito do consumidor a uma substituição eficaz, sem causar transtornos significativos. Desta forma, venho solicitar a vossa intervenção para mediar esta situação e exigir que a Samsung proceda à substituição imediata do equipamento, conforme estipulado por lei, reconhecendo ainda a falha da assistência técnica anterior e a violação dos meus direitos enquanto consumidora. Agradeço a vossa atenção e coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Em Maio de 2023 adquiri 20 unidades de MEGA LAJETAS 400 CZ da marca AMOP, por 1790,63€ já com IVA. A referência da encomenda é ORC1 119SEC123/444. Recebi o vosso produto, mas sucede que algumas unidades apresentam defeito muitas vezes reportado através do envio de fotografias e emails, em que se vêem as manchas existentes no produto que, infelizmente, não sairam com 1L de produto oferecido pela Alvestone. Comuniquei-vos de imediato o problema, em várias datas (email e telefone), para que contactassem o Vosso fornecedor (AMOP) e procedessem a uma visita técnica para avaliação que nunca chegou a acontecer. Fui ignorada nas minhas inúmeras tentativas de contacto para que agilizassem a resolução do problema e a Vossa passividade leva-me a que tome agora esta atitude. Desde Agosto de 2024 que não recebi mais qualquer contacto da Vossa parte para tentar resolver a situação. Se não conseguem reparar o artigo, ou me entregam outro em substituição do mesmo ou me devolvem o valor que vos paguei, pelo que exijo que se pronunciem no prazo máximo de 10 dias. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Envio de link de conversas trocadas, incluindo as fotos das lajestas: https://drive.google.com/file/d/1EE4H7l05aqtmKqdUR_UoNfE0nbvqYk5R/view?usp=drive_web

Exmos. Senhores, Venho por este meio descrever o meu desagrado na compra do colchão Emma, o qual deveria de ser um colchão primium acaba por ser um dos piores colchões que alguma vez comprei. Comprei porque supostamente ia ser confortável e ia ser bom para as costas ou seja "um sono tranquilo" mas na realidade é "um sono de terror", isto porque todos os dias acordo com dores nas costas, chegando por vezes pedir a minha esposa para me ajudar a sair da cama poque a dor é tanta que não me consigo mexer. Nunca tinha tido dores de costas com camas, mas la veio o dia de cair nesta publicidade enganosa. Aconteceu com a minha esposa que estava grávida e teve varios problemas com dores na costas por cousa do colchão. Não sei se é defeito do colchão ou não, mandamos reclamação para a Emma a Emma diz que tem de ser tratado com o revendedor, o revendedor diz que já passou as 100 noites de experiência que deve de ser tratado com a Emma, resumindo um empurra para outro. Vou ser obrigado a comprar outro colchão (Não Emma) para não ter problemas nas costas e realmente ter um sono tranquilo. Por isso isso fica aqui a minha experiência com o colchão, extremamente desiludido. Cumprimentos.

Exmo. Senhores. Reclamação Calçado da Marca Asics Referência: 1201A255-022 Tamanho 42. Sendo cliente desta empresa á muito anos e dando muito dinheiro a ganhar, tenho a certeza que não querem perder clientes espero. Volto a fazer nova reclamação porque tenho razão. Voltar a reclamar os ténis estão novos mas rotos; foram utilizados só no ginásio, quero que me resolvam o problema dos ténis; não me querem reembolsar, podem sempre repare-los, não posso andar com uns (Marca Tênis ASICS de 120€) comprados em promoção no valor de 85€ preço que paguei, aguardo uma resposta obrigado.

Exmos Srs. No início de Novembro na loja da Worten no UBBO entreguei um relógio de marca Fitbit, dentro da garantia , para consertar. No dia 15 de Novembro fui informado que o relógio não tinha conserto e que iria ser devolvido o valor da compra. De acordo com as instruções que me deram na loja, a devolução podia ser efetuada por Vale de compra na Worten, ou devolvido para a conta bancária que efetuou a compra, esta última foi a aceite, mas teria que esperar dez dias úteis. Desde 15 de Novembro, já passaram 30 dias úteis e o dinheiro não chega à conta que efetuou a compra, no Millennium BCP, PT 003300000001189998627 , nem entregam um documento comprovando a referida transferência. No dia 21 de Dezembro escrevi, na Worten do UBBO, a Reclamação número 35687508, que está anexada, mas sem resposta até hoje. Com Votos de Boas Festas. Aguardando a vossa ajuda. Maria Elisabete Pedra Viana Cochat Osório - NIF 156891506 Paulo de Medina Cochat Osório - NIF 207976171

Exmos. Srs., Adquiri vários equipamentos Daikin em Fev/2022, um deles nunca funcionou, tentei durante quase 2 anos junto do instalador assistência sem sucesso. Há mais de um ano solicitei intervenção da Daikin e depois de dezenas de emails a solicitar ponto de situação pediram fotos do equipamento e das faturas de compra. Em Setembro passaram o assunto a um prestador de serviços e até ao momento continuo sem solução apesar dos vários emails que tenho enviado para todos os intervenientes, inclusivamente para a Daikin. O que me levou a adquirir os equipamentos Daikin foi a confiança na marca o que se provou o contrário. É de todo lamentável , uma marca com estas dimensões não ter capacidade para dar resposta a questão destas. Espero com a brevidade possível, antes da garantia de 3 anos terminar em 07/02/2025 ter o assunto resolvido.

No dia 21/09/24, a minha esposa adquiriu um relógio, na loja online deste estabelecimento, da marca "One", com a referência "ONE Mood - OG3785IC01E", com o valor de 149€. O artigo chegou em 24/09/24. Desde logo se constatou que o relógio vinha parado e que, mesmo após ser acertado, por vezes trabalhava e noutras vezes voltava a parar. Perante este mau funcionamento do relógio, em 10/10 contactei a loja via telefone, sendo infrutíferas as indicações dadas para solucionar o artigo. Assim, a loja pediu para devolver o relógio para ser arranjado. No dia 18/10 recebo um email da loja a dizer que tinham substituído a pilha e que o relógio não tinha mais anomalias. No dia 22/10, quando recebi o relógio, deparei-me com a mesma avaria que tinha quando o enviei pela primeira vez e contactei a loja, enviando um email, onde anexei um vídeo, mostrando o meu desagrado pela situação. Nesse momento, voltei a contactar a loja que me pediu o retorno (novamente) do artigo para que fosse reparado na marca. Na sequência deste retorno a loja informou que o artigo ia para a assistência técnica da marca. No dia 21/11 recebi novo email da loja, que consta em anexo, onde disseram que o relógio já tinha retornado da marca e que tinha levado um mecanismo novo e que tinha sido afinado e que o iam enviar para a minha morada. Qual não é o meu espanto quando recebo o relógio e verifico que o mesmo permanece avariado. Dia 13/12 enviei um email a informar que o relógio continua avariado e que estou desagrada com a situação e que pretendo a resolução da situação. Perante isto, a loja pede o retorno do artigo para reparação, solução esta que já não vai de encontro ao que pretendo. Não quero mais o artigo, já que as reparações não surtem efeito. Assim, pretend-se a resolução do contrato com a devolução (reembolso) do valor do artigo mediante a devolução do artigo à loja, cf. o disposto no n.º 9 e 10 do art.º 11 e al. c) do n.º 1 do art.º 15 do DL 84/21 de 18/10.

Eu, Daniel Filipe da Silva Sousa, portador do documento de identificação 13177041, residente em Rua José Manuel Soares nº5 2ºesq, 2825-438, Costa de Caparica, volto a dirigir-me à vossa empresa com a presente reclamação, face à total ausência de resposta formal à minha comunicação anterior, enviada em 18 de Dezembro 2024, referente ao veículo Dacia Duster, matrícula AZ-79-LT, adquirido em 28 de março de 2023. Resumo da Situação: O veículo encontra-se na oficina Caetano Fórmula, na Madalena, Vila Nova de Gaia, desde o dia 2 de dezembro de 2024, devido a um defeito grave no motor. Este defeito foi reconhecido pela oficina como coberto pela garantia. No entanto, após repetidas tentativas de contacto, a Dacia não apresentou qualquer solução concreta, nem um prazo para a substituição do motor ou conclusão da reparação. Adicionalmente, a empresa recusou a disponibilização de um veículo de cortesia, situação que considero inaceitável, dada a gravidade e a duração prolongada da imobilização do meu único meio de transporte. Impactos Pessoais e Profissionais: A ausência do veículo tem causado prejuízos graves, tanto a nível profissional quanto pessoal: Impacto Profissional: O veículo é imprescindível para as minhas deslocações regulares entre Costa de Caparica e Porto, essenciais para o desempenho das minhas atividades laborais. A ausência do mesmo compromete seriamente a minha produtividade e estabilidade profissional. Impacto Financeiro e Emocional: A falta de transporte está a gerar custos adicionais significativos (deslocações alternativas, perda de rendimentos) e um elevado stress emocional, considerando a vossa negligência em resolver a situação. Fundamentação Legal: Garantias e Reparações (Lei Portuguesa): Nos termos do artigo 1220.º do Código Civil, é obrigação do vendedor reparar ou substituir bens defeituosos dentro de um prazo razoável e sem custos ou inconvenientes desproporcionais para o comprador. O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, impõe que o fornecedor realize a reparação ou substituição de bens defeituosos num prazo adequado, devendo assegurar que o consumidor não seja prejudicado. Direitos do Consumidor (Portugal e União Europeia): O artigo 4.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, reforça o direito do consumidor a uma reparação eficaz, sem encargos excessivos. O artigo 12.º da Diretiva Europeia 2019/771 estabelece que o vendedor deve garantir a conformidade dos bens durante o período de garantia, resolvendo os defeitos de forma eficiente e dentro de prazos adequados. Recusa de Soluções Alternativas (Carro de Cortesia): A recusa injustificada em disponibilizar um veículo de substituição, apesar da longa duração da reparação, constitui violação do princípio de boa-fé contratual (artigos 227.º e 762.º do Código Civil), além de gerar um desequilíbrio desproporcional entre as partes, passível de compensação financeira. Resolução do Contrato de Crédito Automóvel: O artigo 4.º, n.º 3 da Lei n.º 24/96 vincula o contrato de crédito ao cumprimento das obrigações contratuais relativas ao bem financiado. A inutilização prolongada do veículo devido a um defeito grave constitui fundamento para a resolução do contrato de crédito associado. O artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 133/2009 prevê que a resolução do contrato principal (compra e venda) pode acarretar a cessação do contrato de crédito, quando o consumidor é impedido de utilizar o bem financiado. Interrupção de Débitos Diretos: O Decreto-Lei n.º 446/85 proíbe a obrigatoriedade de continuar a pagar prestações de um bem inutilizável devido a incumprimento do vendedor. Jurisprudência Relevante: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20/03/2019 (Proc. 3452/18): Determinou que a ausência de veículo de substituição e a demora injustificada em reparações gera direito a indemnizações. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15/09/2020 (Proc. 1234/19): Reiterou que falhas graves no cumprimento de obrigações contratuais configuram motivo para a resolução do contrato e compensação por danos. Pedidos e Escalamento: Resposta Imediata: Exijo uma resposta oficial imediata, com o prazo exato para a conclusão da reparação, no máximo de 3 dias úteis. Carro de Substituição: Reitero o pedido de disponibilização de um veículo de cortesia até à conclusão da reparação, com fundamento nos artigos legais mencionados. Cessação do Contrato de Crédito: Pretendo iniciar os procedimentos legais para a resolução do contrato de crédito associado ao veículo, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 133/2009. Solicito o contacto imediato da entidade financeira para discutir os detalhes da cessação contratual. Interrupção de Débitos Diretos: Reitero que não faz sentido continuar a pagar prestações de um bem inutilizável. Reservo o direito de proceder ao cancelamento imediato dos débitos diretos, caso não seja apresentada uma solução adequada dentro do prazo estipulado. Ações Legais e Queixas Formais: Na ausência de resposta dentro do prazo estipulado, iniciarei um processo judicial para a resolução contratual e indemnização por danos. Apresentarei queixas formais à ASAE, à DECO, e a outras entidades competentes. Divulgarei publicamente o caso em plataformas de defesa do consumidor e redes sociais, expondo a má gestão e negligência no tratamento deste problema. Espero que a vossa empresa demonstre maior respeito pelos seus consumidores e pelos princípios legais vigentes. Reitero que esta situação está a causar prejuízos irreparáveis, pelo que tomarei todas as medidas legais ao meu alcance para garantir a reparação dos danos sofridos. Sem mais, aguardo resposta imediata. Com os melhores cumprimentos, Daniel Filipe da Silva Sousa