Reclamações públicas

Venho por meio desta plataforma para espor minha frustração e descaso com a minha pessoa. Comprei uma bicicleta na alemanha para ser entregue na minha casa. Paguei o envio num total de 59,90 euros via a empresa UPS. Até o dia anterio a entregue corria tudo bem, porém a partir do momento que percebi que não poderia receber minha encomenda e que teria que reagendar a entrega tudo deu errado. Tentei diversas vezes via app e site alterar a data de entrega e não tive sucesso pois no final do processo dava erro. Liguei no call center da UPS e depois de conversar com o atendente fui orientado a esperar a tentativa de entrega para pedir o reagendento. No dia da entrega o entregador me ligou e devido a situação particular não pude receber a encomenda. Mesmo assim a empresa que realizava a entrega negou poder ajuda para reagendar alegando que ele não era da UPS e que a encomenda iria ser devolvida ao destinatário. Liguei na UPS novamente e não tem com reagendar a entrega da encomenda que será devolvida ao fabricante na Alemanha e que tambem vou perder o valor pago para ser entregue . Ainda não sei se irei ter que pagar novamente a entrega mas é um absurdo uma empresa de entrega terceirizar o serviço e não permitir o reagendento e para complementar passar uma informação errada na qual estou tendo dois prejuízo um de não receber a bicicleta e outras de ter que pagar pela entrega novamente . Gostaria de saber da empresa qual é a sua explicação para tal pois tenho direito e acredito que estou sendo muito prejudicado mesmo agindo como indicado pela empresa.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa Hotmart, por motivo de bloqueio injustificado e ilegal da minha conta de produtor, que causou graves prejuízos financeiros e reputacionais. Email da minha conta Hotmart: capitalcompany96@gmail.com 1. Contexto dos factos - Sou detentor de uma conta na plataforma Hotmart, através da qual comercializo mais de 90 cursos próprios, com uma carteira ativa superior a 3.200 clientes. - O volume de vendas ultrapassa já os 75.000,00€, com uma taxa de reembolso baixíssima, reflexo da satisfação inequívoca dos consumidores. - Em determinado momento, foi-me indevidamente imputada uma alegação de plágio relativamente a um produto denominado “Transformação de 21 Dias”. - Esclareço que este produto é comercializado com base em contrato válido de cessão de direitos e revenda, do qual sou titular, tendo a devida documentação que prova a legitimidade do meu uso e exploração económica. 2. Abuso da plataforma e ausência de contraditório - A Hotmart procedeu ao bloqueio integral da minha conta com fundamento nesta acusação infundada, ignorando a documentação contratual que possuo. - O bloqueio foi realizado de forma sumária, sem direito de contraditório ou defesa, em clara violação do princípio do direito de defesa consagrado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa. - Tal conduta configura ainda uma prática abusiva contrária ao disposto no artigo 18.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que garante a proteção dos legítimos interesses económicos dos consumidores e utilizadores de serviços digitais. 3. Consequências do bloqueio - A decisão unilateral da Hotmart impediu-me de continuar a exercer a minha atividade, causando perda de receitas, acesso aos meus próprios clientes e danos reputacionais irreparáveis. - Estamos perante uma situação de rescisão abusiva de contrato de prestação de serviços digitais, sem fundamento legal válido, violando ainda a Diretiva (UE) 2019/770, relativa a contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, transposta para a ordem jurídica portuguesa. 4. Pedido e Exigência Assim, solicito que: - A minha conta seja imediatamente reativada, com pleno acesso a todos os cursos, clientes e dados da plataforma. - Seja reconhecida a ilegitimidade da alegação de plágio, uma vez que possuo contrato escrito que me confere os direitos de revenda do curso em questão. - Seja garantida a não repetição de práticas abusivas que atentem contra os direitos do consumidor e utilizador. - Fique expressamente assegurado que posso continuar a trabalhar com a Hotmart normalmente, voltando a receber pagamentos dos meus clientes e a aceder integralmente à plataforma. 5. Advertência legal Caso não seja reativada a minha conta no prazo de 10 (dez) dias, reservo-me o direito de: - Recorrer a todas as vias legais cabíveis em território nacional e europeu. - Requerer a intervenção da DECO Proteste, Direção-Geral do Consumidor e demais autoridades competentes. - Ingressar com ação judicial por danos materiais e morais, reclamando indemnização proporcional ao prejuízo sofrido. Na expectativa de resolução célere, aguardo a vossa resposta.

Boa noite! No dia 22/07/2025 fiz o pagamento de uma encomenda feita em através de uma entidade e referência, respetivamente , 45648 e 540555662, no valor de 20€. Nunca recebi a encomenda nem qualquer aviso relacionado com a mesma. Gostaria de saber o estado do pedido da mesma e se ainda vou receber ou não! Com os melhores cumprimentos, Fernanda Silva

Air Europa. Uma senhora de 60 anos, foi empedida de embarcar, para o seu país de origem . Sem explicação. Pois vou me derige ao um posto da GNR. Leva o bilhete de embarque. Pois a mesma foi empedida de entra no avião. É uma senhora leiga não tem leitura

Exmos Senhores da DECO Contratei dia 19.08.2025 um pacote da NOS com gestor BG com os seguintes serviços: - NOS QUATRO - TV 180 Canais - Internet 500Mbps - 2 telemóveis com 50GB e 3.500MIN/SMS Tudo por 32,99 EUROS Incluindo as seguintes ofertas: Oferta de 1 mensalidade(s) do produto NOS Quatro Oferta Aluguer Wifi Total válido d/24 meses Desconto de €1/mês, já incluído no preço, mediante pagamento por débito direto e fatura eletrónica ativa (ver anexo) No seguimento do Contrato fui contactado pela NOS para a instalação dos equipamentos, que se efetivou no dia 27.08.2025. Dias mais tarde uma Gestora da NOS FR telefonou a dizer que no sistema não consegue fazer esse preço e que passaria para 38 euros + 10 euros pelo Wifi Total. Falei novamente com o Gestor da NOS BG que garantiu que não me preocupasse, pois o valor acordado de 32,99 Euros não sofreria alterações e que ontem, dia 03.09, esse assunto ficaria resolvido. A Gestora FR voltou a ligar insistindo no novo valor. Mandei mails a reclamar e solicitei respostas por escrito. A Gestora FR disse que não podia responder a emails, mas apenas falar pelo telefone. Hoje novamente a Gestora da NOS FR pressionou para aceitar um NOVO CONTRATO com o novo valor (48 EUROS) ou cancelar o contrato anteriormente acordado com a NOS (33 EUROS), sem custos adicionais, no prazo de 1 mês pós instalação. Peço a vossa ajuda na resolução do diferendo acima exposto. Obrigado Anexo - 7 documentos

Venho por este meio reclamar encomendei uns tennis da adidas e veio outro tennis que nem marca tem

Fiquei 1 ano sem usa o serviço da NOS por conta de um erro de um assistente fiquei pagando pelo serviço que não estava usando terça no dia 02/09/2025 consegui resolver o problema e foi agendado uma visita de um técnico pra vim na minha casa no dia 04/09/2025 e técnico não apareceu eu tive que reagenda a visita técnica eu sou cliente da NOS. Tô muito chateada com a falta de profissionalismo dos colaboradores que trabalham nessa empresa

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio enquanto associação de defesa do consumidor, relativamente a uma situação com a Peugeot Portugal e o concessionário Vítor Guimarães & Filho (Aveiro). Possuo um Peugeot 2008 a gasolina, com apenas 44.000 km, que apresentou falha grave da correia do motor (defeito crónico e amplamente reconhecido nos motores PureTech). A avaria originou obstrução do sistema de lubrificação e orçamento de reparação no valor de 1.200€. Apesar de todas as revisões terem sido realizadas dentro dos prazos recomendados, a Peugeot recusou assumir qualquer responsabilidade, alegando que a manutenção não foi integralmente feita na rede oficial. Ora, tal posição contraria o disposto no Regulamento (UE) nº 461/2010, que proíbe os fabricantes de exigirem manutenção exclusiva em oficinas autorizadas para efeitos de garantia ou assistência pós-venda. Além disso, o concessionário em Aveiro (Vítor Guimarães & Filho) não prestou qualquer apoio no processo de reclamação e ainda me cobrou cerca de 230€ pelo diagnóstico + desmontagem do cárter (sendo que o limparam e ainda se gabaram da limpeza do cárter como uma "gentileza"), apesar de ser cliente de longa data, com a aquisição de quatro viaturas da marca Peugeot nesse mesmo concessionário. Peço, assim, o vosso apoio para que a marca assuma a responsabilidade por este defeito de fabrico, cobrindo a totalidade da reparação, e que se garanta que os consumidores não são lesados por práticas abusivas contrárias à legislação europeia. Com os melhores cumprimentos, Armando Jesus

Boa tarde no passado dia 29 de Agosto a SEUR afirma ter entregue a encomenda que fiz a Primor no dia 27 de Agosto no valor de 100 e. O problema reside no fato de que não recebi a encomenda nem qualquer contato da empresa distribuidora nesse dia a avisar a hora da entrega e o código. Constatei a Primor e eles dizem que a empresa distribuidora lhes disse que a encomenda foi entregue. Até enviaram o suposto comprovativo. Mas como é óbvio fiquei sem a encomenda e sem entender o que aconteceu com a mesma.

Exmo(a). Senhor(a), Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Securitas, relativamente ao contrato de segurança/videovigilância que celebrei em [mês/ano do contrato]. 1. Situação inicial • No ato da celebração do contrato, paguei integralmente os custos de instalação e material (cerca de 700 €). • O contrato previa um período de fidelização de 24 meses, o qual cumpri integralmente, tendo já decorrido 2 anos e 2 meses. 2. Situação atual • Após o cumprimento da fidelização, comuniquei por escrito (carta registada com aviso de receção) a minha intenção de denunciar o contrato, respeitando o prazo de aviso prévio contratualmente previsto. • A empresa respondeu alegando que, por não ter comunicado a denúncia 30 dias antes do termo da fidelização inicial, o contrato teria sido automaticamente renovado por mais 12 meses e que, por isso, estou obrigado a permanecer vinculado até ao final desse novo período. • Mesmo após nova insistência da minha parte, a empresa continua a recusar a cessação do contrato. 3. Fundamentação legal • O artigo 432.º do Código Civil permite a denúncia de contratos de execução continuada após o prazo inicial, desde que cumprido aviso prévio. • O DL n.º 446/85 (Lei das Cláusulas Contratuais Gerais), no artigo 19.º, alínea c), considera abusivas e nulas as cláusulas que criem um desequilíbrio significativo entre as partes. • A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, art. 15.º) proíbe igualmente cláusulas que imponham obrigações desproporcionadas ao consumidor. • Após o fim da fidelização, a renovação automática não pode ser equiparada a uma nova fidelização de 12 meses, devendo o consumidor poder denunciar o contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio. Tenho ainda emails comprovativos desta prática e da insistência da empresa em querer obrigar o cliente a permanecer, inclusive uma carta com aviso de receção a recusar a cessação do contrato. 4. Pedido • Solicito a intervenção da DECO para que a empresa seja obrigada a reconhecer a validade da minha denúncia e a proceder à cessação do contrato, sem imposição de permanência adicional de 12 meses. • Solicito ainda que seja analisada a cláusula de renovação automática utilizada pela empresa, a qual considero abusiva e lesiva dos direitos dos consumidores. Sem outro assunto, agradeço desde já a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, [Carlos Alberto Jesus Rodrigues ]