Reclamações públicas

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L. N.
10/09/2025

Cobrança indevida

Boa noite Pelos vistos este sr continuam a praticar um cláusula ilegal e a não cumprir a lei , agindo de má fé com uma clara impunidade, passo a citar: Meti o aparelho na minha mota ,, cumpri toda a fidelização e ao fim de 4 anos e numa venda rápida e inesperada vendi a mota , entrei em contacto com o apoio a cliente, antes de entregar a mota, e pedi informações para desativar o aparelho , foi me dito que era só mandar um mail a pedir a desativação do aparelho , que não precisava ser desmontado e era desativado remotamente, assim o fiz , após pedir desativação, tive que precionar para desligarem imediatamente uma vez que a mota estava vendida e estavam a violar a privacidade do comprador, recebi um email de confirmação o qual dizia que não seria cobrado mais nenhuns créditos , no mês seguinte recebo outra fatura para pagar , já não tendo nenhum serviço e não seria cobrado mais nenhum valor questionei a operadora, que mandou o email a dizer que teria que dar 90 dias de pré aviso , reclamei a Cartrack e escrevi no livro de reclamações e a resposta do livro era um copy past do mail Pergunto eu , como e que alguém pode prever a perda da mota , venda ou desastre? Isto claramente e uma cláusula abusiva , de má fé e impossível de cumprir, deixando o cliente em desvantagem no contrato , não foi informado no primeiro telf o que constitui má fé e falta de informação clara , que viola claramente a lei , em baixo anexo mail e leis que torna esta cláusula ilegal e logo terá que ser retirada e devolução dos 90 dias ao cliente que foi indevidamente cobrado , pois não há serviço e informação não e clara e precisa escondendo este facto Nuno Duarte

Encerrada

Utente a aguardar cirurgia

Venho por este meio demonstrar o meu total descontentamento com os serviços de cirurgia na especialidade de ortopedia do Centro Hospitalar de Faro. No dia 31-08-2025, a minha mãe deu entrada nas urgências deste centro hospitalar, com uma fratura na rótula do joelho derivada de uma queda. Ficou internada na unidades das urgências e seguidamente no SO até ao dia 9-9-2025 com a cirurgia desmarcada por duas vezes. Os motivos apresentados para tal, anda à volta de falta de sala de cirurgia (bloco em obras há praticamente um ano) e outras cirurgias efetuadas que demoraram mais tempo do que o previsto. Trata-se de uma rótula fraturada há 10 dias numa utente com 57 anos, com tanta demora em realizar a dita cirurgia, há perigo da recuperação ser mais dolorosa e de longa duração, trazendo consequências graves para o futuro da utente. Sem informações específicas e sem data prevista para a operação simples e de curta duração, como um médico especialista afirmou, apresento esta reclamação pela falta de organização, profissionais de saúde, instalações sem condições e a utente a sofrer com toda esta situação.

Encerrada
T. M.
10/09/2025

Reclamação – Apólice de Seguro Não Autorizada na Minha Conta EDP (contrato 160805678640)

Venho por este meio apresentar a presente reclamação através da plataforma DECO Proteste, dado que não me foi possível apresentar a mesma diretamente à EDP. Tentei submeter a reclamação por email (apoio.cliente@edp.pt ), pelo formulário no site da EDP e pelo serviço de WhatsApp, mas todos os canais falharam ou não permitiam o registo formal da minha reclamação. Por este motivo, recorro à DECO Proteste para garantir que a minha reclamação seja formalmente registada e tratada. Exmos. Senhores, Encaminho o email que recebi hoje relativo a uma cobrança de 4,23 € e venho por este meio apresentar reclamação formal. Quando celebrei o contrato de fornecimento de eletricidade na vossa loja central em Lisboa, fui explícito em recusar quaisquer serviços adicionais. No entanto, este produto de seguro foi incluído contra a minha vontade. Apenas tomei conhecimento desta situação quando me dirigi ao vosso balcão de Algés para cancelar o fornecimento de eletricidade, após a venda do apartamento. Nesse balcão, foi-me informado que não poderiam iniciar qualquer reclamação relativa à venda indevida desta cobertura de seguro. Assim, solicito o seguinte: Declaração de nulidade da apólice de seguro ab initio, isto é, que seja considerada como nunca tendo existido, por ter sido adicionada sem o meu consentimento informado. Reembolso de todos os prémios e montantes cobrados até à data por este serviço não solicitado. Suspensão imediata da cobrança em curso no valor de 4,23 € (montante que contesto e não pagarei enquanto esta reclamação não estiver resolvida) e confirmação de que não serão desencadeados quaisquer registos negativos ou ações de cobrança relativamente a este valor em litígio. Informo ainda que me encontro atualmente fora de Portugal e, por esse motivo, solicito que toda a correspondência seja realizada por email. Caso esta situação não seja resolvida com a devida celeridade, apresentarei queixa junto da Deco Proteste, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. Aguardo a vossa confirmação escrita de receção desta reclamação e informação sobre as medidas que irão ser tomadas para corrigir a situação. Com os melhores cumprimentos, Thomas Leslie McCorry tmccorry@hotmail.com 00 44 7525 617900

Encerrada

TR - Atraso 9 meses úteis

Exmos. Senhores, Realizei a minha entrevista na AIMA para o Título de Residência com base no Art. 89.º, n.º 1, para Exercício de Atividade Profissional Independente com Visto de Residência, no dia 06 de dezembro de 2024, em Bragança. Na ocasião, entreguei toda a documentação exigida, fiz o registo biométrico e a fotografia. Desde então, aguardo a conclusão do processo. O prazo legal de 90 dias úteis encerrou em abril de 2025, e já estou à espera há mais de 191 dias úteis (cerca de 9 meses). Este atraso é totalmente inaceitável para a emissão de um documento essencial. A ausência de resposta por parte da AIMA viola o dever legal de decisão em prazo razoável e causa prejuízos sérios à minha vida pessoal e profissional. Gostaria de obter um retorno, visto que as tentativas via telefone, e-mail e carta não tiveram qualquer resultado. Acresce ainda que o atendimento presencial é impossível de obter. Processo n.º: 24207678 NIPC: 6121815 Data: 2024-12-06

Encerrada
E. C.
10/09/2025

Cancelamento do plano

Olá, venho solicitar apoio para cancelamento do meu plano de saúde Medicare Platinium Mais. Já cumpri 11 meses de contrato e, ao pedir o cancelamento fui informada que houve renovação automática por mais 12 meses, sobre a qual nunca fui avisada previamente. Liguei em junho, agosto e outra vez agora em setembro para tentar o cancelamento e só agora me informaram que o contrato foi renovado, entretanto não assinei nada muito menos dei consentimento. Preciso que seja cancelado com máxima urgência e tirarei o débito automático do meu banco após a ultima parcela do plano desse ano atual. Considero que não houve transparência no momento da adesão e que a cláusula é abusiva. Recordo que, segundo o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), cláusulas que imponham renovações automáticas sem aviso prévio adequado e claro podem ser consideradas nulas por falta de comunicação e destaque. Peço apoio para análise da legalidade e mediação para efetuar o cancelamento sem cobrança dos 12 meses adicionais. E, por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da da renovação, invoco o Decreto-Lei n° 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5°, n° 7 (que transpõe a Diretiva n° 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5%n°7 no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços ". Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento.

Encerrada
R. J.
10/09/2025

taxa danos indevida

reserva feita no dia 22/08 de Chur a Zurique , porem em nenhum momento foi feito a vistoria do veiculo em conjunto e nao foi orientado a fazer filmagem do veiculo, ja solicitei as filmagens do local para comprovar o que estou informando porem empresa se recusa, foi cobrado 84CHF por dano que nao fiz, quero a devolução do valor . empresa com funcionario mal educados !!! ja encaminhei email informação que recebo que assinei doc sem o danos e que por esse motivo eu sou responsavel. absurdo !!!! renato jose farani

Encerrada
P. P.
10/09/2025

Violação da Garantia Legal

Exmos. Senhores, Adquiri um trotinete da marca Xiaomi, modelo 4 Pro, pelo valor de 479,99€. Passados apenas 3 meses de uso, o equipamento apresentou um defeito e foi encaminhado pela loja Xiaomi do Colombo para a assistência técnica da Tamet. Recebi um orçamento no valor de 421,32€, acompanhado da informação de que a garantia foi recusada devido a suposta oxidação na placa controladora, placa de carga e bateria. Esta situação é inaceitável e contraria a legislação em vigor pelas seguintes razões: 1. O trotinete está dentro do prazo de garantia legal de 3 anos, prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. 2. A ocorrência de oxidação em tão curto espaço de tempo, em equipamento que o fabricante anuncia como tendo vedação apropriada, configura um defeito de fabrico ou de conformidade, e não uso incorreto do consumidor. 3. A assistência não apresentou prova técnica que demonstre mau uso da minha parte. 4. O orçamento apresentado é praticamente equivalente ao preço de compra, o que é manifestamente desproporcional. Face ao exposto, considero que a Xiaomi e a assistência técnica estão a recusar indevidamente a cobertura da garantia legal, violando os direitos do consumidor. Exijo a reparação ou substituição do equipamento sem custos, ou, em último caso, a resolução do contrato e reembolso do valor pago. Solicito à DECO Proteste que acompanhe e interceda nesta reclamação, dado que os meus direitos enquanto consumidor estão a ser lesados. Com os melhores cumprimentos,

Encerrada
V. N.
10/09/2025

Esclarecimento de pagamento indevido

Exmos. Senhores, Em maio realizei a pré-inscrição para o ginásio do Campera, no período de pré-abertura, tendo efetuado apenas o pagamento de uma taxa no valor de 7 euros. Contudo, por motivos de mudança para fora de Portugal, nunca efetuei a assinatura de qualquer contrato, nem frequentei o ginásio em momento algum. Apesar disso, constatei recentemente que foram realizados débitos diretos mensais na minha conta. Importa esclarecer que nunca autorizei nem tive conhecimento da existência desse débito direto, o que torna tais cobranças totalmente indevidas. Assim, solicito com caráter de urgência: 1. A imediata cessação de qualquer cobrança em meu nome; 2. O reembolso integral dos valores já cobrados indevidamente; 3. A confirmação por escrito da regularização da situação. Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Victória Nardi

Resolvida
A. M.
10/09/2025

Apropriação indevida de equipamento

Exmos. Senhores, No dia 01/07/2021 adquiri uma consola PlayStation 5 na loja Worten. No dia 02/08/2025, entreguei o equipamento na assistência técnica, por apresentar problemas de sobreaquecimento. No dia 22/08/2025 fui informado pela assistência que a consola não tinha conserto e foi-me proposta a atribuição de um desconto de 5% na compra de uma nova, proposta essa que recusei. Em 26/08/2025 fui informado que o equipamento me seria devolvido. Até à presente data, passados mais de 15 dias, ainda não recebi a minha consola de volta, encontrando-se o meu bem indevidamente retido pela Worten/assistência técnica. Hoje novamente, voltei a contactar o chat da worten, ao qual me dizem que a consola está a ir para o centro de reparações. Estou ha mais de 1 mês sem o meu equipamento e a worten continua a reter o mesmo sem saber exatamente onde ele se encontra. Exigo a devolução imediata do meu equipamento, conforme foi comunicado pela própria Worten, responsabilização dos responsáveis por esta situação e uma compensação correspondente a todo este transtorno. Caso não seja cumprido num prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e, se necessário, às vias judiciais, por retenção indevida de bem. Cumprimentos.

Encerrada
M. S.
10/09/2025

pago duas vezes por bagagem extra

Exmos Sres, O meu filho e eu estávamos por mudar de pais para ir viver em Buenos Aires desde Lisboa (bilhetes e cartões de embarque adjunto), onde vivemos desde 2022, a viagem era dia 14 de julho 2025 e, pelo fato de ser uma mudança completa, tínhamos muitas coisas para levar, por esta razão telefonei a perguntar todo sobre as bagagens a companhia, com medo a que surgissem questões de último momento no aeroporto. Podem verificar nos telefonemas (adjunto). Telefonemas que nos advertem que são gravados, onde ponho explicitamente a questão de não querer receber alguma novidade extra a último momento, a quem falava comigo. Falei três vezes distintas com a empresa em Lisboa ao número: +351211450036. Da última vez, foi no próprio dia da viagem (14 de julho) para voltar a confirmar a forma de embrulhar e pagar as malas extras (adjunto comprovativo do banco), já que estava finalmente a embrulhar os pacotes de 23 kg que tinha preparado. Falamos quase uma hora ao telefone (ver capturas do ecrã). Nunca jamais expressaram que os pacotes deveriam ter alças, cordões ou alguma forma para serem transportados. Perguntei três vezes telefonicamente e nunca falaram nesse assunto, como poderia adivinhar as regras que impõem se não são ditas expressamente aos passageiros? Razão pela qual, no aeroporto e a última da hora, fizeram-me pagar novamente as malas, e ainda mais caro que a primeira vez... Se somarmos as faturas que me entregaram no aeroporto, o montante total seria de 1.250 euros, mas no balcão do aeroporto paguei 1.430 (quase 200 euros a mais e sem fatura), como podem ver no resumo do banco BPI (que também anexo). Hoje liguei desde Buenos Aires ao mesmo número em Lisboa, expliquei a situação, pusera em espera e nunca mais consegui que atenderam a minha chamada... completamente vergonhoso o serviço!! Estou a averiguar onde posso fazer uma denúncia como viajante/consumidora tanto em Lisboa como em Espanha. Devem devolver o pagamento completo feito no aeroporto de Lisboa já que a pesar de ter falado convosco três vezes nunca me avisaram da necessidade de que os pacotes deveriam ter alças, cordões ou alguma forma para serem transportados. Roubaram-nos. Tenho no meu poder, ainda, as faturas dos pagamentos feitos no aeroporto (aparece menor preço do que foi pago realmente) e os cartões de embarque que esta pagina não está a permitir subir cá.

Encerrada

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