Reclamações públicas

Prezados Senhores da DECO, Aluguei um carro da empresa Record Go (aeroporto do Porto) de 7 a 11 de julho de 2025. Devolvi o carro de madrugada, conforme instruções, e deixei-o no parque de estacionamento designado pela empresa. Não foi realizada qualquer inspeção na minha presença. Posteriormente, recebi uma cobrança de 234,50 €, composta por: – 184,50 € por “danos na jante da roda” – 50 € por “taxa administrativa” Contesto esta cobrança pelas seguintes razões: – Nenhum dano foi indicado no relatório de levantamento. – A foto fornecida pela empresa não tem data/hora nem prova de que o dano ocorreu durante o meu aluguer. – Quase não usei o carro e não causei qualquer dano. Apresentei uma reclamação através do Livro de Reclamações, mas a empresa recusou cancelar a cobrança. Peço o apoio da DECO para resolver esta situação injusta e proteger os direitos do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Yurii Buinytskiy Email: starovit@gmail.com

Venho por este meio apresentar reclamação devido à forma extremamente desorganizada, incoerente e pouco profissional como fomos tratados pela equipa da agência. As funcionárias demonstraram total desconhecimento sobre os serviços que estão a vender, nomeadamente no que diz respeito às condições do seguro de viagem. Cada colaboradora nos deu informações contraditórias ao longo do processo, demonstrando falta de comunicação interna e má organização. Depois de um acidente desportivo federado, informámos a agência de que teríamos de cancelar a viagem por motivos médicos. Ao dirigirmo-nos presencialmente ao balcão, fomos informados de que só seria possível acionar o seguro se pagássemos o valor restante da viagem (1.049€). Este pagamento foi feito conforme indicado pelas colaboradoras, que em nenhum momento nos alertaram de que o seguro não iria cobrir o motivo do cancelamento — algo que aparentemente já sabiam. Concluímos que este pagamento foi forçado com base em informações erradas e enganosas. A situação causou-nos um prejuízo significativo e um enorme transtorno, agravado pela incoerência das respostas e pela falta de responsabilidade por parte da agência. Após o sucedido, a funcionária responsável tentou resolver a situação informando que tentaria vender a viagem a outro casal, de forma a reembolsar-nos. Apesar de nos confirmarem posteriormente que conseguiram vender a viagem, apenas nos devolveram 804€, valor que representa menos de metade do montante total pago (1.749,20€). Exigimos o restante dinheiro Esperamos um esclarecimento urgente e uma resolução justa deste processo, com a devolução do montante em falta (945,00€) Com os melhores cumprimentos Raquel Oliveira

Exmos. Senhores, Venho expressar minha total indignação com a cobrança absurda aplicada a uma corrida recente. No momento da solicitação, o aplicativo indicava claramente o valor de €3,83, mas ao final da viagem fui surpreendido com uma cobrança de €7,78, praticamente o dobro! Isso é inaceitável. O mínimo que se espera de um serviço como o da Uber é transparência e respeito ao usuário. O valor exibido na solicitação da corrida deve ser o valor efetivamente cobrado, sem surpresas ou acréscimos injustificados. Para piorar a situação, ao entrar em contato com o suporte, fui informado de que diversas taxas foram adicionadas, taxas essas que não condizem com o trajeto realizado e que sequer foram explicadas de forma convincente. Essa prática é completamente abusiva e injustificável. Exijo a revisão imediata dessa cobrança e o reembolso da diferença paga indevidamente. Caso contrário, buscarei outras medidas para garantir que essa situação seja corrigida. Aguardo uma solução imediata. Cumprimentos.

Venho expressar minha profunda indignação e insatisfação com a experiência extremamente frustrante que tive recentemente. No dia 07/07, por volta das 21:00 horas, fiz um pedido através do aplicativo e fiquei aguardando ansiosamente a entrega. Para minha surpresa e total desrespeito, a entrega foi cancelada sem qualquer aviso prévio ou justificativa adequada. O pior de tudo foi que o entregador me ligou, e ao atender a chamada, ele simplesmente desligou e não retornou mais. Desde então, não consegui mais contato com ele, o que demonstra uma total falta de profissionalismo, respeito e consideração com o cliente. Estava em casa, aguardando o pedido chegar, e essa situação causou não apenas transtorno, mas uma sensação de desrespeito e descaso por parte da sua empresa e do entregador. Além disso, tentei obter ajuda pelo chat da Glovo diversas vezes, mas não obtive sucesso algum. Essa falta de suporte e de solução demonstra o descaso total com o cliente, o que é inadmissível. Diante de tudo isso, deixo claro que, se essa situação não for resolvida de forma satisfatória e rápida, tomarei todas as medidas judiciais cabíveis para garantir meus direitos. Não aceitarei mais esse tipo de tratamento e exijo uma resposta imediata, com uma solução definitiva para esse problema. Aguardo uma posição urgente da sua equipe. Caso contrário, não hesitarei em buscar meus direitos na esfera judicial. Atenciosamente, Adrian Muzy

Venho por este meio expor um grave problema de consumo que tem afetado inúmeros proprietários de veículos do Grupo Fiat/Alfa, nomeadamente o meu Alfa Romeo Giulietta 2011 (mat. 53-LU-69, 170 000 km), adquirido em jun/2011. O tablier acima do airbag do passageiro apresentou-se com empolamento e rutura espontâneos, expondo a bolsa do airbag. Não houve qualquer impacto externo – tudo indica tratar-se de um vício oculto de fabrico, associado a um pré-corte no painel. Contactei a concessionária oficial (Alfa Romeo Portugal) com duas reclamações registadas (n.º 02464451 e 02494866), mas ambas foram rejeitadas sob o argumento de que “a garantia legal terminou em 2013” e de que o dano teria sido causado externamente. Esta recusa parece violar o princípio de conformidade do Código Civil: o consumidor tem direito à reposição da conformidade do bem sem encargos (reparação ou substituição) quando ocorre defeito de fabrico. Além disso, o CC (art. 914.º) reforça que posso exigir a reparação ou substituição do bem defeituoso, salvo má-fé do vendedor – o que não é o caso. Este defeito compromete a segurança: se o airbag não puder inflar corretamente devido à fissura do tablier, aumenta-se o risco de ferimentos graves. É notório que outras viaturas Alfa e Fiat (500, Punto, etc.) sofrem do mesmo problema. A imparcialidade da Alfa Romeo (e respetivos fabricantes) exige que assumam este vício conhecido e procedam à correção a custo zero para o consumidor. Solicito, assim, o apoio da DECO PROteste para mediar esta situação: seja através de aconselhamento jurídico, seja através de intervenção junto da marca, defesa em possível litígio ou orientação para procedimentos legais. Agradeço a vossa análise e apoio na defesa dos meus direitos de consumidor, incluindo eventuais ações coletivas contra a marca se necessário.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente à descontinuação do serviço de autocarro 2791 que anteriormente permitia chegar a Alverca às 05h40, partindo do Santa iria. Com a alteração recente dos horários e a junção dos autocarros 2791 com a 2790, o primeiro autocarro da manhã apenas chega a Alverca às 06h40 com a diferença de 1 hora relativamente a anterior, impossibilitando os passageiros de chegar a tempo aos compromissos laborais e profissionais que iniciam antes desse horário. Esta mudança cria uma grande lacuna no serviço, especialmente considerando que no sentido contrário (Alverca → Areeiro) existem autocarros a partir das 04h40, evidenciando um claro desequilíbrio na oferta. Peço que avaliem a reposição do serviço ou a criação de uma alternativa que permita chegar a Alverca por volta das 05h40, de forma a garantir mobilidade adequada para todos os passageiros que necessitam desse horário. Aguardo o vosso feedback e a resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Catarina Amaral

Fiz a pre reserva de um Samsung galaxy flip 7 FE onde paguei 300€. O equipamento esta anunciado no site ao 999€ com 12 GB de RAM e 256GB de memória, a 999€. Detetei o erro e dirigir me a loja para reclamar acerca do sucedido onde me foi negada qualquer alternativa, apenas sugeriram que fizesse reclamação, pois não tinham como resolver o problema. Em Portugal, os direitos do consumidor são abrangidos principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor, aprovado pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho. Além disso, o Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, que aprova o Código da Publicidade, é também relevante para casos de publicidade enganosa. Os pontos mais importantes da reclamação: Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) Este é o diploma legal mais relevante para a situação. Ele estabelece os direitos fundamentais dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores de bens e serviços. Direito à Qualidade dos Bens e Serviços (Artigo 4.º): Os bens e serviços devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se lhes atribuem, segundo as normas legalmente estabelecidas ou, na falta delas, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor. No meu caso, a expectativa legítima é que o produto corresponda à descrição divulgada. Direito à Informação (Artigo 8.º): O fornecedor de bens ou prestador de serviços tem o dever de informar o consumidor, de forma clara, verdadeira e completa, sobre as características dos produtos. A publicidade é considerada parte integrante da informação ao consumidor. Direito à Proteção dos Interesses Económicos (Artigo 9.º): O consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos. Práticas comerciais desleais, incluindo a apresentação de informações enganosas, são proibidas. Conformidade do Bem com o Contrato (Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, que transpôs a Diretiva 1999/44/CE e alterou o Código de Defesa do Consumidor): Um bem de consumo é considerado não conforme com o contrato se, entre outras situações, "não possuírem as qualidades e o desempenho habituais em bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, a declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem. Neste caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito a: Reparação do bem; Substituição do bem; Redução adequada do preço; ou Resolução do contrato (com devolução do dinheiro). A escolha entre estas opções é do consumidor, a menos que uma das opções seja impossível ou constitua um abuso de direito. Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro) Este código estabelece as regras para a publicidade e proíbe a publicidade enganosa. Princípio da Veracidade (Artigo 10.º): A publicidade deve ser verdadeira, não podendo induzir o consumidor em erro. Publicidade Enganosa (Artigo 11.º): É proibida a publicidade que, de qualquer forma, mesmo por omissão, induzir ou for suscetível de induzir em erro o destinatário, em especial quanto às características essenciais do bem ou serviço, como a sua natureza, composição, propriedades, condições de aquisição ou preço. Com base na legislação portuguesa, a discrepância entre as características anunciadas (12 GB RAM) e as efetivas (8 GB RAM) do Samsung Galaxy Z Flip 7 FE configura uma falta de conformidade do bem com o contrato e uma prática de publicidade enganosa. Portanto, a MEO, como vendedor, tem a obrigação de apresentar uma solução que vá ao encontro dos meus direitos enquanto consumidor, conforme o exposto na minha reclamação. Tenho o direito de exigir uma das soluções legais (reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato), sendo que a opção de substituição por um equipamento com as características anunciadas (12 GB RAM) é possível nesta situação uma vez que existe o equipamento com as mesmas características anunciadas.

Exmos Senhores, On July 14th, I bought a pair of sneakers from the "Sportino" store. My daughter tried them on and decided to leave the store in them. But when we got home, she rubbed her feet a lot. The size turned out to be too small for her. The receipt clearly stated that I could exchange the product within 15 days of purchase. On July 18th, I went to the store with a receipt for the product to exchange the sneakers for a larger size. The store clerk refused to replace the product because my daughter was walking down the street in these sneakers. This is true, but the sneakers were not damaged in any way. There is no defect in them. I consider this to be illegal actions, because the goods are not damaged. And we would not check them in any other way than by walking in the sneakers for a certain period of time. Please replace the goods with a larger size. The number of the invoice: FS FS25061/4629. Os melhores cumprimentos, Oleksandra

No dia 10 de julho, fiz uma encomenda no site da Oysho. Fui seguindo a encomenda através do site da Correos Express. Para meu espanto, apareceu com entregue no dia 18 de julho à tarde e nunca a recebi. O número da encomenda é 60078897100. Aguardo uma resposta em breve.

Exmos Senhores Boa tarde Reclamação é sobre a minha placa dentária que há 5 meses não fica bem até ainda, marcam semana a semana mas nunca se resolve nada. Preciso de ajuda para resolver esse assunto de uma vez por todas. Antes de pegar o dinheiro é tudo bem, depois de pegar o dinheiro na totalidade ainda com juros já começam a fazer tudo mal . Isto é há 5 meses só consegui a placa dentária há uma semana e não serve nem para rir quanto a mais para comer. Os melhores cumprimentos. 19 de julho de 2025 Os melhores cumprimentos Aos 19 de julho de 2025