Reclamações públicas
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Incumprimento do contrato / prestação defeituosa do serviço
Inscrevi-me na Escola de Condução Segurança Máxima em abril de 2025. Antes da inscrição questionei expressamente sobre o prazo de conclusão da carta de condução e fui garantida pela rececionista que conseguiria obtê-la até agosto de 2025. Essa informação foi determinante para a contratação. O prometido não foi cumprido: – diversas aulas práticas foram desmarcadas sem aviso prévio; – compareci em dias em que não havia instrutor disponível; – até hoje realizei apenas 6 aulas práticas. Perante este incumprimento contratual, pedi por escrito o reembolso integral dos valores pagos. A escola respondeu apenas uma vez, para tentar aplicar “taxas de desistência” e cobrar aulas não ministradas, mas não apresentou solução nem justificativa para o incumprimento. Desde então, não respondeu aos meus e-mails. Considero estas cobranças abusivas e ilegais, já que a impossibilidade de concluir o curso decorreu exclusivamente da má gestão da própria escola. Sei que tenho direitos e quero o meu reembolso! Esta escola é uma fraude!!!
Reclamação por incumprimento do direito de livre resolução de contrato
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Kenay Home, relativamente ao incumprimento do meu direito de livre resolução do contrato de compra, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. No dia 18 de setembro de 2025, comuniquei à empresa a minha intenção de devolver o sofá adquirido (Encomenda n.º 304602) e solicitei a recolha do artigo, respeitando integralmente o prazo legal de 14 dias após a receção, que ocorreu a 18 de setembro de 2025. A devolução foi solicitada com base no direito de livre resolução, dentro do prazo legalmente previsto. Desde essa data, reforcei o pedido através de e-mails adicionais (enviados a 24 e 29 de setembro) e tentei o contacto telefónico para o número indicado (215 560 283) diversas vezes, sem sucesso. Até ao momento, não obtive qualquer resposta por parte da empresa, nem foi agendada a recolha do artigo, o que configura uma grave violação dos meus direitos enquanto consumidor. O produto encontra-se embalado, em perfeitas condições e pronto para ser recolhido. A falta de resposta da empresa não só demonstra desrespeito pelo consumidor, como constitui infração ao disposto na legislação em vigor. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção junto da empresa em causa para que esta cumpra com a obrigação de aceitar a devolução do artigo e proceder ao reembolso do valor pago, sem mais demoras. Junto seguem os dados da encomenda: Produto: Sofá Orson (3 lugares, estofo bege) - Referência do artigo: KPP-0008E10 - Nº da encomenda: 304602 - Data de receção: 18 de setembro de 2025 - NIF: 248619195 - Nome: Vasco Queiroga - Morada: Rua Policarpo Anjos 42, R/C dto, 1495-742 Oeiras Fico ao dispor para fornecer qualquer informação adicional necessária. Com os melhores cumprimentos, Vasco Queiroga Email: queiroga.vasco@gmail.com Contacto: 910415850
Revisão Viatura
Paguei e marquei online o serviço de revisão na oficina Norauto em Alfragide e estou a ter uma não assim tão boa experiência. Fiz questão de o mostrar e assinalar na loja, seja com pessoas da oficina seja com uma pessoa do atendimento que comprovaram os factos. Ora, o meu carro entrou na marcação do dia 9 de Setembro, ao meio dia. Disseram-me que o serviço demoraria cerca de duas horas. Pelas 13:35 recebi o SMS a indicar que o carro estaria pronto. Pelas 15:42 vou buscar a factura e a chave. Chego ao parque de estacionamento da loja e além do meu carro estar com os vidros abertos, com tudo o que tenho no interior à disposição, o carro está a trabalhar e está tudo ligado. Dirigi-me à oficina e perguntei se ainda estavam a trabalhar no meu carro, ao que me foi respondido que se recebi o sms quer dizer que tinham terminado. Ou seja, conclui-se que o meu carro, para além de exposto ao público estando todo aberto, esteve a trabalhar das 13:35, hora em que recebi a mensagem, até às 15:42. Chamei a atenção para isto na oficina e mandaram-me ir à loja deixar a nota. Entretanto, já a estacionar em casa vi que tenho ferramenta da oficina no banco do pendura, o que me faz questionar sinceramente se o trabalho foi efectivamente terminado. Mandei email na área do site onde indica reclamar. Passados uns dias sem resposta liguei para o apoio ao cliente que disseram demorar 72 horas a responder. Ora, a resposta que tive a uma reclamação no dia 9 chegou dia 18 de Setembro. Na resposta, o chefe da oficina pediu desculpa e referiu que foi uma falha de bateria que costuma acontecer em veículos com problemas mecânicos ou eléctricos. Ora, dificilmente será o meu carro porque ele foi só fazer a revisão dos 65 000 e inclusivamente no papel que me deram na oficina não há qualquer referência a súbitos problemas mecânicos ou eléctricos. Respondi com estas questões e estamos a dia 30 de setembro. Liguei novamente para o apoio ao cliente que me disse que a única coisa que poderia fazer é reforçar o pedido de resposta, como sempre. Na loja disseram-se que o chefe de oficina não estava a trabalhar hoje e a pessoa que me atendeu o telefone não podia passar recado porque amanhã era ela que não estaria a trabalhar. Já roça o anedótico. Por isso, aqui estou. O que eu queria saber é: qual é a responsabilidade da Norauto sobre o combustível, sobre alguma coisa que podiam ter levado do interior do carro, acima de tudo sobre se realmente a revisão foi feita! Eu sei que distrações podem acontecer mas todo este desprezo e em última instância às custas do cliente, falando da marca que é, não me parece justo. Para além de não haver qualquer proactividade, a odisseia está neste ponto. Estou incrédula com este protocolo de apoio, assistência e resolução.
Não cumprimento da cessação do contrato dentro do prazo legal
Quando fui abordado por um comercial da NOS, foi-me dito com todas as letras que teria 14 dias para rescindir o contrato (SEM QUALQUER TIPO DE PENALIZAÇÃO) fosse de que natureza fosse. Foi essa a razão que me levou a experimentar os serviços da NOS. Foi uma experiência terrível pois após 3 dias de uso, a Net de 1Gb de download chega no máximo 182Mb. TV BOX está sempre com falhas, tendo de ser reiniciada várias vezes. É extremamente injusto estarem a pedir-me €342.87 pela instalação do serviço, quando em lado algum do contrato refere que em caso de resolução do mesmo por parte do cliente no prazo legal de livre resolução (14 dias), que o cliente tenha de pagar qualquer valor pelo cancelamento dos serviços dentro do período de fidelização. Uma vez que o contrato foi resolvido dentro dos 14 dias que tinha direito para reflexão, NÃO SE APLICA o valor referido para o efeito.
Cobrança indevida
Venho fazer uma reclamação sobre meu caso fiz o seguro com uma vendedora da Eurocupom dizendo que eu poderia cancelar o seguro a qualquer momento depois da primeira prestação e agora estão dizendo que não vão cancelar e tenho que ficar 3 anos pagando esse seguro Isso é um absurdo
Deixei de receber
ário à Renda (IHRU) Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao meu processo de Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O meu processo encontra-se com estado “elegível – em validação” há vários meses. Desde janeiro de 2025 recebi o apoio atribuído, mas este mês não foi efetuado qualquer pagamento, nem recebi explicação sobre o motivo. Já enviei diversos e-mails ao IHRU e ao Portal da Habitação, sem nunca ter obtido resposta. Foi-me inclusive indicado que expusesse o caso por e-mail, o que já fiz repetidamente, sem sucesso. Esta situação está a causar-me sérias dificuldades, dado que o apoio é fundamental para assegurar o pagamento da renda da minha habitação. Considero inaceitável a ausência de resposta e a falta de transparência no tratamento do processo. Peço assim a intervenção da DECO Proteste para que o IHRU: 1. Regularize de imediato o pagamento em falta; 2. Preste esclarecimentos sobre a situação do processo; 3. Cumpra com o dever de resposta aos cidadãos
Autocarro 800 gondomar
Mais uma vez voltou a decorrer o mesmo problema, já um problema diário... faltaram 2 autocarros 800. O autocarro 800, que passa no Campo 24 de Agosto às 8:03h faltou, e o das 8:13h também. Estive mais de 40 minutos na paragem à espera... ISTO é um problema DIÁRIO!!!! Pagamos o passe mensal para andar de uber. Uma vergonha total e ainda por cima o site das reclamações da stcp está em baixo.
Under Blue - Reclamação sobre compra de fato – loja freeport / loja ubbo
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à experiência de compra de um fato na loja do Freeport, no dia 05/07/2025 (fatura em anexo). Após experimentar vários modelos, optei por um conjunto que incluía um casaco tamanho 50 e umas calças tamanho 44. O casaco servia-me perfeitamente, mas as calças estavam largas. Questionei a colaboradora da loja sobre a possibilidade de trocar por um tamanho inferior, ao que me foi informado que: “Não, mas mesmo que existisse não poderíamos trocar porque temos uma política de não troca e só vendemos os conjuntos.” Aceitei então que as calças fossem ajustadas e solicitei que fossem entregues na loja do Ubbo, por ser mais próxima da minha residência. Contudo, ao experimentar as calças após o arranjo, estas estavam extremamente apertadas na zona da virilha e vincadas na zona traseira. Recusei-as e foi-me dito que seriam novamente enviadas para ajuste. Durante este processo, a colaboradora da loja Ubbo estranhou o tamanho das calças (44) face ao casaco (50), indicando que o tamanho correto seria 42. Experimentei umas calças 42 e, de facto, serviram-me perfeitamente, sendo necessário apenas ajustar a bainha. Solicitei então a troca para o tamanho 42, mas foi-me recusada com base na mesma política de “conjuntos fixos”. Reforcei que, na loja do Freeport, me foi dito que não existia tamanho inferior, o que se veio a provar falso. Ainda assim, aceitei que as calças 44 fossem novamente ajustadas. Quando voltei à loja, as calças continuavam mal ajustadas e foi-me sugerido um terceiro arranjo, o qual recusei. Neste momento, tenho apenas o casaco na minha posse. As calças encontram-se na loja do Ubbo, sem resolução. Apresentei reclamação no livro de reclamações no dia 04/08 (comprovativo em anexo), e até à data de hoje, 30/09, não recebi qualquer resposta. O que solicito é simples: a substituição das calças por umas de tamanho 42, compatíveis com o casaco 50 que adquiri. Já passaram mais de dois meses desde a compra e continuo sem o fato completo. Sinto-me lesado por informações incorretas e por uma política que não respeita os direitos do consumidor. Caso não obtenha resposta, irei avançar com esta reclamação por todos os meios disponíveis, incluindo entidades competentes e plataformas públicas. Com os melhores cumprimentos, João Pedro Costa
Falta de transparência na análise e decisão de candidatura do Fundo Ambiental
Fui notificado(a), em 16-09-2025, da decisão do Fundo Ambiental que considerou a minha candidatura “não elegível”, alegando incongruências nas imagens apresentadas para comparação “antes” e “depois” da instalação da bomba de calor. Solicitei aclaração à decisão de “não elegível” em 18-09-2025, no eBalcão, com insistência do pedido em 22-09-2025, nunca fui merecedor de qualquer esclarecimento, inação esta claramente violadora do disposto no Código do Procedimento Administrativo. Desconhecendo o motivo de a minha candidatura ter sido considerada não elegível e com omissão de informação por parte do técnico do Fundo Ambiental, apresentei novas provas, em fase de contestação, sendo que, num prazo record inferior a uma hora, o técnico analisou a contestação e decidiu pela anulação da minha candidatura, sem qualquer fundamentação minimamente esclarecedora. • As imagens submetidas são fidedignas e correspondem à situação real anterior e posterior à instalação da bomba de calor. • As diferenças de enquadramento, luminosidade ou ângulo resultam apenas das condições normais de captação fotográfica, não comprometendo a verificação da execução da medida. • Encontrei-me já a apresentar documentação complementar (faturas de aquisição e instalação, declaração do instalador, comprovativo bancário do pagamento e data de fabrico do equipamento), assim como a prova testemunhal do sócio gerente da empresa instaladora e dos funcionários da mesma, que comprova de forma inequívoca a execução da intervenção de acordo com as regras do aviso. • A data de construção do equipamento ocorreu durante o período elegível para a candidatura PAE+S 2023. • Autorizei o levantamento do meu sigilo fiscal, para que pudesse ser averiguada a legalidade de todo o processo. • Solicitei que fosse feita uma peritagem in loco e que fossem inquiridos os funcionários da empresa instaladora e do sócio-gerente. Apesar da minha disponibilidade e dos requerimentos apresentados, o técnico agiu de forma autista, ditatorial e nada transparente, fazendo tábua rasa dos meus pedidos e fundamentos, ditando a nulidade da minha candidatura. Considero, por isso, que a decisão viola os princípios da proporcionalidade, da boa administração e da proteção da confiança, ao não valorizar elementos objetivos que atestam a conformidade da candidatura. Pretendo a reapreciação da decisão e a revogação da deliberação de “Anulada”, com a consequente revalidação da candidatura , nos termos e condições estabelecidos no aviso do Fundo Ambiental PAE+S 2023.
encomenda em burla
Exmos senhores fiz uma encomenda no site da Cathyone.com através da plataforma do Instagram e encomendei uns tennis brancos da Boss em branco e recebi sim, mas uns tennis baratos brancos e com defeitos de colagem , reclamei e foi me dito que iriam tratar com o distribuidor e até hoje aguardo , mando emails e nada isto tem de levar um rumo senão qualquer dia eu quero vender algo com respeito e honestidade e sou tratado como se fosse da Cathyone ....
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