Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar da forma como a vossa empresa realizou o cancelamento da minha subscrição do ginásio. Por desconhecimento da minha parte realizei o cancelamento do débito directo da subscrição do ginásio pensando que assim cancelava a minha inscrição. Após uma chamada a empresa explicou que tinha de ser de forma presencial e tinha que realizar o pagamento de cancelamento. Expliquei que ia tentar passar nas instalações mas tal não foi possível. Após duas chamadas com quase um mês de diferença explicaram me que tinha que fazer um pedido de cancelamento e pagar os últimos 30dias de contrato. A minha surpresa é que 30 dias de contrato é uma quantia de 31,60€ já que realizo pagamento quinzenal de 15,80€ e me enviam dados para um pagamento de 47,40€ e quando questionando o motivo de tal valor explicam-me que se refere a 30dias de mensalidade não sendo capazes de explicar este valor. Envio todos os comprovativos e pagamentos e acho que este tipo de cobrança é prática é abusiva e não deveria ser legal.

No dia 25 de novembro de 2025 solicitei à Norauto Évora orçamento n.º 0627/225379 para substituição de quatro pneus e realização de revisão periódica ao meu veículo Opel Astra K 1.2 Turbo (2020). O serviço foi executado no dia 29 de novembro de 2025, tendo sido emitida a Fatura Simplificada n.º FS 25NORPT0627P54IS/0030685, datada de 30/11/2025, no valor total de 515,94 €. No momento da recolha do veículo, em 30/11/2025, verifiquei que um dos sensores de pressão dos pneus deixou de funcionar, sendo que todos os sensores originais estavam plenamente operacionais antes da intervenção. O veículo entrou nas instalações com os sensores funcionais e saiu com os mesmos danificados. Desde essa data, o veículo regressou à oficina em 02/12/2025, 05/12/2025, 15/12/2025, 06/01/2026, 12/01/2026 e 20/01/2026. Foram instalados sensores compatíveis não originais, porém o problema persistiu de forma sucessiva, voltando a falhar poucos dias após cada intervenção. Nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 24/96 e dos artigos 12.º, 13.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o prestador de serviços é responsável por qualquer falta de conformidade resultante da sua intervenção, devendo a reposição da situação ser efetuada sem quaisquer encargos para o consumidor e dentro de prazo razoável — prazo esse que se encontra manifestamente ultrapassado, decorridos três meses desde a intervenção inicial. Em 20/01/2026 foi comunicado pela gerência que, para uma resposta correta do veículo com os sensores, deveriam ser instalados sensores originais adequados, com devolução do valor dos sensores anteriormente colocados, sendo enviado orçamento por correio eletrónico para aprovação. Contudo, importa esclarecer que nunca solicitei nem contratei a substituição de sensores, pelo que não existe qualquer fundamento legal para me ser apresentado orçamento ou imputado qualquer custo para corrigir um problema que surgiu exclusivamente após a intervenção da oficina. Até à presente data (28/02/2026), tal orçamento nunca foi enviado, apesar de duas deslocações presenciais à loja para solicitar esclarecimentos. Acresce que, durante o serviço de desmontagem e montagem dos pneus, as jantes ficaram marcadas na parte interior, apresentando danos compatíveis com utilização de máquina de desmontagem. Esta situação foi comunicada em 15/12/2025, tendo sido tiradas fotografias por funcionário da loja, sem que até à data tenha sido apresentada qualquer resposta formal ou facultado acesso às imagens de videovigilância. Nos termos dos artigos 798.º, 799.º e 562.º do Código Civil, verifica-se incumprimento contratual, presumindo-se a culpa do prestador quando o serviço não é executado de forma adequada, sendo obrigatória a reposição da situação que existiria caso o dano não tivesse ocorrido. Quero igualmente resposta formal, objetiva e fundamentada, diretamente relacionada com os factos concretos aqui descritos, não sendo aceitáveis respostas genéricas ou padronizadas.

Exmos. Senhores aguardo a entrega desta encomenda 1256379835 desde o dia 19 de fevereiro vinda da Ambiponto LDA. foi recolhida pela GLS dia 16 de fevereiro pelas 18:50 o que me é reportado pelo site da gls é que nao chegou á agencia de distribuição no dia 19 /2/2026 pelas 09:40 conforme anexo enviado com os melhores cumprimentos Manuel Amaral

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa a uma prática comercial que considero violar a legislação em vigor sobre vendas com redução de preço. No dia de hoje, numa loja da cadeia Continente Hipermercados S.A., verifiquei que um pack de iogurtes da marca Danone yopro líquido mirtilo EAN3614223 8410500028992 se encontrava assinalado com uma alegada promoção de -26%. No entanto, o preço apresentado (1,99 €) corresponde ao preço normal a que o produto tem sido habitualmente vendido, não refletindo qualquer redução real. De acordo com o Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março (na redação atual), o desconto anunciado deve ser calculado com base no preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, o que, salvo melhor verificação por V. Exas., não se verifica nesta situação. Considero que esta prática induz o consumidor em erro e configura uma falsa promoção, situação que, tanto quanto é do meu conhecimento, constitui contra-ordenação económica. Assim, solicito a vossa intervenção para averiguação dos factos descritos. Junto fotografia comprovativa da situação observada.

Exmos. Senhores, Comprei um placa a gás smeg em 2015. 5 anos depois os isqueiros deixaram de funcionar. Em dezembro de 2025, 2 bicos deixaram de funcionar. A empresa que faz a assistência na zona oeste, informou que a smeg já não tem peças para substituir. Entrei directamente em contacto com a smeg que, após vários e-mails, me informaram que tinha uma placa obsoleta(!) e que não havia hipotese de resolução do problema, mas teriam todo o gosto em me vender outra! Desconhecia que 10 anos para uma placa smeg, com o preço elevado que praticam, seria o timing para ser classificado de obsoleto e portanto lixo. Que assistência péssima tem esta marca. Se vendem produtos "descartáveis" para que praticam estes preços? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente às sapatilhas que recebi, modelo Adidas Spezial, referentes à encomenda Nº138021, realizada no dia 29/07/2025. Após analisar cuidadosamente o artigo, verifiquei diversos indícios de que se trata de um produto falsificado, nomeadamente: • Qualidade inferior dos materiais e acabamentos; • Diferenças no logótipo e na tipografia da marca; • Embalagem inconsistente com a original; Considerando que o produto foi anunciado como original e vendido a preço de artigo autêntico, esta situação é inaceitável e constitui uma grave violação dos direitos do consumidor. Assim, solicito: 1. A confirmação formal da autenticidade do produto; 2. A devolução imediata do valor pago, incluindo portes de envio; 3. Instruções para devolução do artigo sem qualquer custo para mim. Aguardo uma resposta urgente possível. Caso não obtenha resolução célere, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Elisa Rodrigues 925636565 Encomenda N. 138021

Venho por este meio reclamar da bettlit, ontem tive que criar uma conta nova visto que a minha antiga não me permitia entrar, aparecendo mensagem a dizer que não era uma ligação segura e que estava o site bloqueado judicialmente. Consegui fazer uma conta nova no qual fiz 2 depósitos de 50€ e consegui fazer um ganho de 500€. Quando fui levantar o dinheiro não me foi permitido por o número de telefone estar associado a outra conta (que não permite entrar), pedi ajuda ao suporte bettlit o qual me encerrou a conta. Enviaram me dois emails a pedir os dados para devolução, foi tudo enviado e agora não respondem mais. Mandam emails pré feitos a dizer que os ganhos serão confiscados. Quero o meu dinheiro.

Entidade visada: Odisseias Voucher: H266810534568 Reserva: 2079493 Hotel: Vila Galé Serra da Estrela Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a entidade acima identificada, pelos seguintes factos: Adquiri um voucher específico para estadia no Hotel Vila Galé Serra da Estrela, o qual incluía expressamente 1 jantar (sem bebidas) nas condições do pacote contratado. No momento da reserva, para os dias 14 a 16 (incluindo sábado), foi-me solicitado o pagamento de um suplemento no valor de 32,73€, justificado exclusivamente pela escolha da data pretendida. Esse valor foi pago e em momento algum, durante o processo de reserva, foi informado que tal suplemento implicaria a eliminação do jantar incluído no voucher. Posteriormente, ao receber a confirmação da reserva, verifiquei que o jantar não constava nos serviços incluídos. Após reclamação, a empresa respondeu que “tendo a reserva sido efetuada para um sábado foi aplicado suplemento o que suprimiu o jantar”, alegação essa que: Não consta das condições publicadas do voucher; Não foi comunicada de forma clara, prévia ou transparente antes da conclusão da reserva; Não foi objeto de aceitação expressa da minha parte. Acresce que, verificando o preço diretamente no site do hotel para as mesmas datas, constatei que o valor total da estadia é de 299€, sendo que através da Odisseias o custo ascende a valor superior (299€ + 32,73€), e ainda sem o jantar incluído, tornando a oferta economicamente menos vantajosa do que a reserva direta. Considero que esta situação configura: 1) Violação do Decreto-Lei n.º 57/2008 (Práticas Comerciais Desleais) Artigos 5.º e 7.º — prática comercial enganosa por ação ou omissão, uma vez que foi omitida informação essencial que teria influência direta na decisão de contratação. A omissão de que o suplemento eliminaria um elemento essencial do pacote (jantar incluído) constitui omissão enganosa. 2) Violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) Artigo 8.º — direito à informação clara, objetiva e adequada. Artigo 9.º — proteção dos interesses económicos do consumidor. 3) Incumprimento contratual (Código Civil, art. 406.º e 762.º) O contrato deve ser pontualmente cumprido nos termos acordados. O consumidor adquiriu um pacote com jantar incluído, não tendo aceite qualquer alteração dessa condição essencial. Face ao exposto, venho requerer: A reposição integral das condições contratadas (incluindo o jantar sem qualquer custo adicional), ou A resolução do contrato com devolução integral de todos os valores pagos (voucher + suplemento). Acresce que a solução apresentada pela entidade visada — cancelamento da reserva com manutenção do voucher para futura utilização — não salvaguarda os meus direitos enquanto consumidor, nem corresponde ao objeto contratualmente adquirido. O voucher adquirido foi específico para o Hotel Vila Galé Serra da Estrela com inclusão de 1 jantar (sem bebidas), constituindo essa característica elemento essencial da decisão de compra. A mera possibilidade de cancelamento da reserva, mantendo o voucher para utilização futura noutras condições, não repõe a situação contratual originalmente acordada. Tal solução não assegura a restituição integral dos valores pagos, nem garante a fruição das condições específicas que motivaram a aquisição, configurando uma alteração unilateral das condições contratuais. Assim, reitero que a única solução juridicamente adequada, caso não seja garantido o cumprimento integral das condições contratadas (incluindo o jantar sem custos adicionais), será: A resolução do contrato com devolução integral de todos os valores pagos (valor do voucher + suplemento de 32,73€), através do mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo legal aplicável. A não restituição integral dos montantes pagos, face ao incumprimento das condições essenciais contratadas, configurará violação dos direitos do consumidor, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e do regime das práticas comerciais desleais (DL n.º 57/2008). Caso tal não se verifique, solicito a intervenção das entidades competentes para averiguação de eventual prática comercial desleal e publicidade enganosa. Em anexo envio o voucher com as condições que adquiri. Grato pela atenção. Os meus melhores cumprimentos, Jorge Carteiro

Bom dia caríssimos, comprei uma passagem na eDreams Luanda a Porto, com escala em Frankfurt, porém, no acto da compra não me foi informado que com a residência da CPLP, em formato A4, não seria possível embarcar, ontem no momento do Check in, foi-me recusado o embarque.