Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação relativa a uma prática comercial que considero violar a legislação em vigor sobre vendas com redução de preço.
No dia de hoje, numa loja da cadeia Continente Hipermercados S.A., verifiquei que um pack de iogurtes da marca Danone yopro líquido mirtilo EAN3614223 8410500028992 se encontrava assinalado com uma alegada promoção de -26%. No entanto, o preço apresentado (1,99 €) corresponde ao preço normal a que o produto tem sido habitualmente vendido, não refletindo qualquer redução real.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março (na redação atual), o desconto anunciado deve ser calculado com base no preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, o que, salvo melhor verificação por V. Exas., não se verifica nesta situação.
Considero que esta prática induz o consumidor em erro e configura uma falsa promoção, situação que, tanto quanto é do meu conhecimento, constitui contra-ordenação económica.
Assim, solicito a vossa intervenção para averiguação dos factos descritos.
Junto fotografia comprovativa da situação observada.
