Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Quando contratei o serviço online, não esperava os infortúnios que se sucederam. Fiz o pedido para levantar a viatura no dia 25 no Hotel Antillia às 10h. e devolver no dia 30. No dia 25 recebo uma chamada, de que por volta das 10h chegaria um elemento da equipa Way2Azores para me fazer o transfer até ao centro onde estaria o carro. Estranhei, mas aceitei de bom grado, apesar de não ser informado no site em nenhum lado que assim se sucederia. Este transfer demorou mais de 40 minutos a chegar, e após chegar, tive de aguardar outros 40 minutos. O que perfez um total de cerca de uma hora e meia antes que tivesse o direito de ver e recolher o carro. Relativamente ao carro, foi-me dispensada uma viatura automática quando havia pedido um carro manual. Quando lhes confrontei com a situação e de que queria devolver o carro no dia seguinte porque não iria compactuar com este tipo de serviço. Foi-me dito que o mesmo não poderia ser feito presencialmente e apenas por e-mail. Vejo-me no direito de reclamar, e exigir que me seja devolvido o dinheiro referente ao aluguer dos dias 26, 27, 28, 29, 30. Porque já devolvi a viatura, estando insatisfeito com o vosso serviço. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde Comprei um pack de 64 cápsulas da buondi e abri uma caixa e verifiquei uma cápsula vazia sem café. Tenho na minha posse a cápsula vazia sem café. Não se entende como ser possível quando tem um sistema de controlo de qualidade. Em 26-05-24 enviei mail e renviei em Junho e Julho que até á data não obtive resposta Cumprimentos Sérgio Magalhães Cumprimentos.

Exmo. Sr./Sra., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação ocorrida na vossa loja Pandora, que considero uma violação grave dos meus direitos enquanto consumidor, conforme estabelecido na legislação portuguesa. Passo a expor os factos e os argumentos legais que sustentam a minha posição: Adquiri um colar na vossa loja Pandora há menos de 24 horas. Ao tentar devolver o produto e obter o reembolso, fui informado(a) de que tal não seria possível, sendo-me apenas oferecida a opção de troca por outro artigo. Não tendo interesse em nenhum outro produto, insisti no meu direito de devolução, ao que me foi respondido que não havia hipótese de ganhar o caso e que seria inútil reclamar. De acordo com o artigo 10º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem qualquer penalização no prazo de 14 dias a contar da data de receção do bem. Este direito aplica-se também às compras realizadas em estabelecimentos comerciais físicos. O artigo 8º da mesma lei estabelece que o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve informar de forma clara, objetiva e adequada o consumidor sobre as características essenciais dos bens ou serviços, incluindo os direitos do consumidor. A falta de informação sobre o direito de devolução constitui uma violação deste dever. A recusa em aceitar a devolução e a afirmação de que seria inútil reclamar podem ser consideradas práticas comerciais desleais, conforme definido no Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março. Tais práticas são proibidas e podem resultar em sanções para o comerciante. Caso exista alguma cláusula nos termos e condições da Pandora que limite o direito de devolução, esta pode ser considerada abusiva e, portanto, nula, de acordo com o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que regula as cláusulas contratuais gerais. Segundo o artigo 11º da Lei de Defesa do Consumidor, o ónus da prova da comunicação prévia das condições de venda recai sobre o fornecedor de bens ou prestador de serviços. Assim, cabe à Pandora provar que me informou adequadamente sobre as condições de devolução. O artigo 4º da Lei de Defesa do Consumidor estabelece o direito à qualidade dos bens e serviços. A impossibilidade de devolução de um produto que não corresponde às expectativas do consumidor pode ser interpretada como uma violação deste direito. O artigo 9º, n.º 1, da Lei de Defesa do Consumidor consagra o princípio da boa-fé nas relações de consumo. A recusa em aceitar a devolução e a tentativa de dissuadir o consumidor de exercer os seus direitos podem ser consideradas violações deste princípio. O artigo 3º, alínea e), da Lei de Defesa do Consumidor garante o direito à proteção dos interesses económicos do consumidor. A impossibilidade de obter o reembolso por um produto não desejado constitui uma violação deste direito fundamental. O artigo 7º da Lei de Defesa do Consumidor estabelece o direito à informação em particular, que inclui o dever do fornecedor de informar o consumidor sobre o período de reflexão ou arrependimento. A falta desta informação constitui uma violação deste direito específico. De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os consumidores têm direito a recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. A informação sobre este direito deve ser prestada pelo comerciante, e a sua omissão constitui uma contraordenação. Face ao exposto, solicito que a Pandora reconsidere a sua posição e aceite a devolução do colar adquirido, procedendo ao reembolso integral do valor pago. Caso contrário, ver-me-ei forçado(a) a recorrer às instâncias competentes para fazer valer os meus direitos enquanto consumidor, incluindo a apresentação de queixa e o recurso aos meios de resolução alternativa de litígios disponíveis. Aguardo uma resposta célere e satisfatória a esta reclamação, reiterando a minha disponibilidade para um diálogo construtivo que vise a resolução desta situação de forma justa e em conformidade com a lei. Com os melhores cumprimentos, A.

Exmos. Senhores, Fiz contrato convosco no início do ano . Apesar de sempre ter tido tarifa social vocês só me deram a mesma na segunda fatura. Nunca fizeram acerto do que paguei a mais na primeira fatura . Gostaria de ver esta situação resolvida e que me fizessem uma nota de crédito dos valores que foram pagos a mais por erradamente não me ter sido atribuída a tarifa social. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho informar a empresa sobre a situação cada vez mais frequente de falta de vagas para paragem Ponte 25 Abril carreira 4725 sentido Lisboa-Setubal. Com o início das escolas/Universidades, fim da época de férias, a procura de serviço aumentou e o autocarro já chega cheio a última paragem (25 Abril), há dias que o autocarro das 16.50 não pára porque não tem lugares. E, se por sorte, o próximo, que é só passando meia hora, tem alguns passageiros a sair e dá para apanhar uma ou duas pessoas, mas nem sempre todos, o tempo de espera pode passar de 1h. Acho isso inadmissível, uma vez que empresa assumiu a responsabilidade de garantir os serviços, as quais cada um cidadão que paga o passe deve ter o direito, devia ser ponderada a frequência maior entre 16h-17h. Isso ainda é mais frustrante, porque nessa paragem a pessoa que vai para Setúbal não tem outras alternativas, outras linhas, ou tipo de transporte, o único é linha 4725. Depois dum dia de trabalho, ao acordar as 5h de manhã, depois passar mais de uma hora na paragem a adivinhar quando sera que voltara para casa, e mais do que depressivo. Hoje atrasei me a uma ecografia marcada em Setúbal porque o autocarro dar 16.49 não parou, deu sinal de cheio, e o das 17.27h só levou 2 pessoas depois de confirmar que sairam 2 pessoas vindo de Lisboa. ) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz o pedido de abono pré natal e pediram-me os documentos necessários os enviem, mas minha autorização de residência da CPLP está com a validade vencida, mas segundo a lei Decreto-Lei n.º 41-A/2024, de 28 de junho ela ainda é valida até dia 30 junho de 2025 mesmo já tendo passado a data de validade que consta no papel então peço para que revejam o meu processo pois se está na lei que pode ainda ser usado minha residência até 2025 significa que que tem de aceitar então por favor revejam pois o próprio site da aima postou em seu mural sobre o assunto envio imagens para se sejam tomadas as medidas Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por meio dessa mensagem, descrever uma situação extremamente desagradavel envolvendo a Leroy Merlin. Efetuei uma encomenda Ventoinha industrial EQUATION JERVIS3 120W. Porém, o produto foi extremamente barulhento, tornando-se eimpossível de adormecer. Enviei uma mensagem pela plataforma responsável no site da empresa solicitando a recolha do produto, *informação verificada pela empresa de que este era o método efetuado para devolução de compras feitas online na loja deles. A primeira resposta que tive foi de que não era possível dar continuidade ao processo e que eu deveria me dirigir a loja. Foi preciso reenviar uma reclamação lembrando a loja das próprias regras que ela mesma criou. Após isso foi agendado uma data para a recolha do produto, a data agendada com um vendedor da loja por telemóvel foi uma e a data da recolha foi outra, demonstrando falta de comunicação e comprometimento por parte da loja. A seguir, após quase um mes, verifiquei que o reembolso não ocorreu, já haviam passado o prazo máximo de 14 dias e de 15 dias úteis, e não ocorreu até o momento o valor em dobro do reembolso, sendo que a resposta que recebi por email foi apenas a empresa admitindo que o reembolso já estava fora do prazo mas que não iria efetuar nenhuma forma de compensação, ou seja, a empresa simpletemente reclara que não irá cumprir com as leis do consumidor. ________________________________________________________________ " Caro Guilherme Roberts Fonseca Caro Sr. Guilherme Roberts Fonseca, Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a sua solicitação referente à compensação pelo incumprimento do prazo de reembolso em 14 dias. Após uma análise cuidadosa, informamos que, conforme nossos termos e condições, não há previsão de compensação para esta situação específica. Lamentamos qualquer inconveniente causado e reforçamos o nosso compromisso em oferecer sempre o melhor serviço possível. Caso tenha alguma dúvida ou precise de mais esclarecimentos, ficamos à disposição. Atenciosamente," ________________________________________________________________ Como posso resolver essa situação ? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda nesta loja, em que o artigo não me ficava como era suposto e procedi á devolução do mesmo, surpresa a minha quando me dizem que não me podem devolver o dinheiro e só posso funcionar com um vale de compra. Ou seja nesta loja nada me interessa mais para comprar, já tentei fazer nova encomenda já tive de pagar mais custos de transporte e já procedi á devolução da mesma porque mesmo o vale de compras tem prazo, esta semana tentei fazer nova encomenda paguei novos custos de transporte e recebi um email a dizer que por erro deles o número do calçado tinha ficado indisponível entretanto e encomenda cancelada com mais dinheiro meu de custos de transporte. Só peço que me devolvam o dinheiro porque não sou obrigado a comprar novos artigos e o dinheiro é meu. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 17/09/24 fiz uma reserva pelo booking.com de 2 camas em dormitório no Heart of Lisbon, foi debitado o valor de 58,46 euros e a reserva foi confirmada. Ao chegar ao local para fazer o check-in nos foi informado pelo funcionário do hostel que não poderíamos nos hospedar e que o site estava fazendo reservas sem ter camas disponíveis. O funcionário informou que o booking iria entrar em contato por telefone ou e-mail para nos realocar em outra hospedagem, fazer a devolução do débito e pra não fazer mais nenhuma reserva pelo booking. Já eram 22:00 horas da noite, todos os hostels estavam lotados, não conseguimos achar lugar para dormir em Lisboa e eu tinha uma entrevista de emprego marcada para o dia seguinte. Hoje dia 26/09/24, já tem mais de uma semana e ninguém entrou em contato , a reserva não foi cancelada e nem devolveram o dinheiro da estadia que não ocorreu. Perdemos tempo indo até a hospedagem, subindo um monte de escadas com mochila nas costas, com problema no joelho e precisando descansar. Total descaso com o cliente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação que ocorreu na app do activobank no dia 25/09/2024. Fiz uma subscrição do Activoviagem por 2.89 euros que não ficou ativa e não entendi bem se tinha feito o procedimento corretamente pois o valor não tinha sido retirado, por isso subscrevi outra vez porque a app não avisa que já está feito e deixa subscrever outra vez. Fiz de novo o procedimento porque não sabia que já estava tudo ok. De manhã vi que tinha sido retirado os 2,87€ mais 2,87€ fazendo um total de 5.74 euros em vez dos 2.87€. Entrei em contacto com a linha que me informou que não podia fazer o estorno do dinheiro que paguei a mais. E também note-se que em vez de dois meses só tenho direito a um mês. Isto é super injusto. Paguei duas vezes para a mesma coisa e não tenho sequer o estorno do pagamento que fiz errado. A vossa aplicação no geral funciona bem mas quando são subscrições é horrível. Cumprimentos.