Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Frieda Jewels, representante da Airbliss em Portugal, relativamente à recusa do meu pedido de devolução e reembolso referente à encomenda do artigo airbliss 5 em 1. A empresa alega que os produtos adquiridos em promoção não podem ser devolvidos nem trocados, invocando condições próprias, ainda que o produto não apresente defeito. Tal recusa contraria o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que garante ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias para compras à distância, independentemente de promoções ou campanhas comerciais. Além disso, a marca publicita uma “garantia de satisfação de 90 dias”, que foi indevidamente negada sem prova de que tal limitação tenha sido apresentada de forma clara e destacada antes da compra. Considero esta prática uma violação dos direitos do consumidor e uma demonstração de falta de boa-fé comercial. Não foi enviada fatura eletrónica e o devido tracking da encomenda, que ainda não recebi. Tentei cancelar no próprio dia da compra, mas a resposta apresentada foi que teria sido enviada até 30 minutos após a realização do pedido. Solicito a intervenção das entidades competentes para garantir o cumprimento da lei e a restituição do valor pago.

Ex.mos Senhores Venho reclamar por este meio o plano de pagamentos não tem nada a ver com o que me disseram quando fiz a compra. Disseram que a primeira prestação de 28,99 € era acrescida de 20,00 € ou seja o total era de 48,99 € e que as restantes 28,99 €, coisa que não condiz com o plano que além da primeira prestação tem mais 3 a 48,99 € sendo pago em 48 prestações 44 prestações a 28,99 € dá 1.275,56 € mais 4 prestações a 48,99 € dá o total de 1.471,52 €. Na celebração do contrato no n.º 1 a) Pelo presente contrato e pelo preço de 1.491,42 €, estão a levar mais 19,90 € como consta nos anexos juntos.

Cobrança abusiva por Rent-a-Car do identificador de via verde, sem ter usado. E conforme o 27.º do Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 9 de dezembro, que estabelece que as empresas de Rent-a-car deverão cobrar os custos administrativos incorridos com o serviço cumulativamente com o montante das portagens correspondente à utilização efetiva das infraestruturas pelo cliente (valor das portagens devidas), desde que exista a utilização do serviço de portagens pelo cliente.

Recebi duas encomendas que continham os livros que escrevi e foram enviados pela minha editora para venda danificados. pretendo saber quem se responsabiliza pelos danos, pois já paguei os livros a a editora e agora não os posso vender.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado relativamente ao serviço de entrega da encomenda com a referência VD307147946627, proveniente da loja online MEO. Desde o dia 30 de outubro de 2025, tenho sido informado — através de um único SMS — que a encomenda se encontra a caminho. No entanto, até à presente data, não foi realizada qualquer entrega, apesar de terem sido indicadas como datas de entrega os dias 31/10, 03/11 e 04/11, todas elas falhadas sem qualquer justificação ou contacto adicional. Mais grave ainda é o facto de me terem sido atribuídas falsas tentativas de agendamento, quando nunca fui contactado para tal. Esta informação é incorreta e configura uma falha grave na comunicação e transparência do vosso serviço. Adicionalmente, tentei contactar o vosso apoio ao cliente por telefone, mas fui mantido em espera indefinidamente, sem qualquer atendimento, o que agrava ainda mais a situação. Solicito, com carácter de urgência, que me informem com precisão e por escrito qual será o dia efetivo da entrega da encomenda em questão. Agradeço que esta comunicação seja feita de forma clara e fiável, evitando novas falhas e mal-entendidos. Aguardo uma resposta célere e eficaz. Com os melhores cumprimentos, Carlos Silva

Foi recolhida minha máquina de lavar louça para reparação em abril de 2025 por este fornecedor, entregou-me uns dias mais tarde (ainda em Abril) mas o problema manteve-se. Comuniquei por telefone, e foi então recolhida novamente no mesmo mês de Abril de 2025 e LAMENTAVELMENTE estou sem a máquina de lavar até ao dia de hoje (4/11/2025) e o que é ridículo, é que não consigo obter qualquer resposta, o fornecedor não me atende as chamadas telefónicas, não devolve as chamadas, não responde às mensagens e quando vou ao seu estabelecimento nunca está lá o responsável.!!

Exmos. Senhores, Sou adepto do Sport Lisboa e Benfica e venho reportar a eliminação do meu saldo da Carteira Virtual, sem qualquer aviso prévio. O clube informou que o saldo expirou por falta de utilização durante 18 meses, mas nunca fui notificado disso. Pelo contrário, recebo com frequência SMS a indicar aumentos de saldo. Contactei o Apoio ao Sócio e o chamado Provedor do Adepto, mas ambas as respostas foram idênticas e limitadas a dizer que está nas regras. No entanto, o clube não cumpre o dever de informação e induz os consumidores em erro, levando-os a acreditar que o saldo se mantém ativo. Solicito que a DECO avalie esta situação e, se possível, me ajude a obter a reposição do saldo e a exigir maior transparência na comunicação do clube. Envio em anexo a listagem de sms recebidos oonde se pode verificar o "apagao" durante o periodo que retiraram o saldo. Com os melhores cumprimentos, Nuno Almeida Nº adepto: 3458986

Realizei uma compra na empresa Tradeinn, com entrega prevista em Portugal, através da transportadora MRW. No entanto, não recebi a encomenda em nenhum momento. A MRW enviou uma fatura de entrega à empresa Tradeinn, alegando que o produto foi entregue. Contudo, essa entrega não ocorreu. O arquivo apresentado como comprovativo está assinado por uma pessoa cujo nome não é o meu, e não corresponde a ninguém que resida ou tenha acesso ao meu endereço. Ou seja, a transportadora confirmou uma entrega que não aconteceu, e a empresa aceitou essa confirmação, mesmo após eu informar claramente que o produto nunca chegou às minhas mãos. Desde então, venho tentando solucionar o caso: A MRW não esclarece a divergência do comprovativo e não apresenta prova real da entrega; A Tradeinn limita-se a pedir que eu aguarde, sem resolver o problema; Eu cumpri totalmente o que foi solicitado, enviando formulário, documento e informações de contato; Nenhum reembolso nem reenvio foi realizado. Portanto, paguei por um produto que nunca recebi e continuo sem solução. Direito do Consumidor na União Europeia De acordo com a Diretiva 2011/83/UE, com a Lei Espanhola de Defesa do Consumidor (RDL 1/2007) e com o Código Civil Português (boa-fé contratual): Se o bem não é entregue ao consumidor, há incumprimento contratual, dando direito a reembolso integral imediato, sem exigência de espera indefinida por "investigações internas". A responsabilidade pelo sucesso da entrega é da empresa vendedora, e não do cliente. Requeiro: Reembolso total do valor pago; ou, alternativamente, Reenvio imediato do produto, com garantia de entrega comprovada. O que estou a exigir é apenas o meu direito: Receber o produto adquirido ou o reembolso imediato.

Exposição de Venda – Eurocupon Eu, Rosaria Conceição Mendes Cruz, venho por este meio, expor a minha insatisfação e solicitar esclarecimentos relativamente à compra efetuada junto da empresa Eurocupon. No âmbito de uma promoção publicitada pela Eurocupon, cuja imagem junto, adquiri um sommier e um colchão. O sommier que me interessou estava anunciado pelo preço de 49,90 €, contudo, fui contactada por alguém da empresa, informando que o modelo em promoção não estava disponível, sendo-me oferecida uma substituição por outro modelo — cujo valor nunca me foi comunicado. Além disso, o colchão foi pago em numerário no ato da entrega, sem emissão clara do valor discriminado do produto. Posteriormente, constatei que o plano de pagamento apresentado pela empresa se estende até ao ano de 2029, o que considero um prazo completamente desproporcional e incoerente com o valor publicitado. Na conversa com o gestor comercial assenti a adquirir o bem, nunca imaginado que ficasse no montante de quase 2000€. Diante disso, solicito: *A clarificação imediata dos valores individuais que surgem na documentação infra; *A revisão do plano de pagamento, de forma a adequá-lo às condições originalmente publicitadas; *Caso não seja possível, a rescisão do contrato sem penalizações e com restituição dos valores pagos indevidamente. *Falam também de um seguro que nunca acionei, nem tenciono fazê-lo. *O aquecedor que mencionam na descrição dos bens, seria a oferta que escolhi na altura da conversa com o gestor. Acrescento ainda que nunca assinei nenhum contrato, tendo sido feita somente a gravação da minha conversa com o vendedor. Esta situação demonstra falta de transparência comercial e práticas contratuais questionáveis, motivo pelo qual reservo o direito de apresentar queixa junto das entidades competentes (Deco Pro teste, ASAE, Banco de Portugal). Atenciosamente, Rosaria Cruz

Comprei um produto através da empresa Tradeinn (Tradeinn Retail Services), sediada em Girona, Espanha, para entrega em Portugal. No entanto, apesar de constar no sistema da transportadora que a encomenda foi entregue, eu nunca recebi o produto. Não houve entrega, não assinei qualquer comprovativo e não tive posse do bem em momento algum. Desde 07/07/2025, venho tentando resolver esta situação diretamente com a empresa. Foram diversas mensagens trocadas, nas quais: Informei imediatamente que o produto não havia sido entregue; Preenchi e enviei o formulário solicitado; Enviei cópia do meu documento de identificação; Forneci o meu número de contacto; Reforcei as informações dadas pelo próprio entregador, que admitiu que o produto não correspondia ao que deveria ser entregue. Mesmo após todo o procedimento solicitado pela empresa, a Tradeinn continuou apenas a pedir que eu aguardasse investigações da transportadora, sem apresentar prazo claro ou solução. Já se passaram meses e até o momento não recebi o produto nem o reembolso. ⚖️ Direito do Consumidor na União Europeia De acordo com a Diretiva Europeia 2011/83/UE, com o Código Civil Português (boa-fé contratual) e com a Lei Espanhola de Defesa do Consumidor (Real Decreto Legislativo 1/2007): Se o produto não é entregue ao consumidor, existe incumprimento contratual e o consumidor tem direito ao reembolso integral, sem demora. Portanto, a situação atual representa clara violação dos meus direitos como consumidora. ✅ O que estou a requerer: Solicito: Reembolso integral do valor pago, de forma imediata; ou, caso seja da preferência da empresa, Envio de um novo produto, com garantia real de entrega ao meu endereço. Peço resposta com solução dentro do prazo de 7 dias. 📍 Caso não haja resposta ou solução, informo que prosseguirei com: Central Europeia do Consumidor (ECC Portugal); DECO / Portal da Queixa; Livro de Reclamações Eletrónico; Plataforma Europeia ODR; Solicitação de chargeback junto ao banco; E, se necessário, queixa formal por apropriação indevida. O que desejo agora é simples: Receber aquilo que paguei, ou receber o reembolso imediato do valor.