Reclamações públicas

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A. O.
16/12/2025

Devolução e reembolso negados

Prezados, No dia 18/11/2025 comprei um laptop de descrição "Portátil Gaming Acer Predator Helios Neo 16 AI PHN16-73-93H8 Black" na loja online da PCDiga. O mesmo chegou me minha residência no dia 21/11/2025. Desde os primeiros dias de utilização, o equipamento apresentou inúmeras inconformidades, nomeadamente: travamentos frequentes; reinicializações e desligamentos espontâneos, tanto em uso quanto em modo idle; comportamento instável ao executar softwares profissionais, como o Revit, chegando inclusive a reiniciar durante comandos simples; performance claramente desalinhada com o nível elevado das especificações técnicas e com o valor pago. Tentei contato telefônico com a loja no dia 05/12/2025, data que completaria os 14 dias após recebimento. As linhas estavam todas ocupadas e só seria possível contato via formuário do site, abrindo um RMA. Pois foi feito logo no mesmo dia, vide imagem do email. Tentei devolver e solicitar o reembolso do portátil mas a loja se recusou, dizendo que como havia sido aberto, perdi o direito, só era possível analisarem para ver o defeito e usarem da garantia de reparo. Deixei na loja no dia 09/12/2025, onde me disseram que demoraria de 2 a 3 dias para avaliarem. Hoje, dia 16/12/2025, o mesmo ainda encontra-se a espera, vide imagem. Eu trabalho remotamente, preciso de um computador estável e confiável. Sendo assim exigi o direito de rejeição do produto, por estar dentro dos 30 primeiros dias, e enviei a resolução do contrato solicitando reembolso. Recebi apenas respostas genéricas da loja, dizendo que não tinha mais direito a devolver o produto por se tratar de portátil, de acordo com regras internas da loja e caso fosse feito reembolso seria com depreciação do valor do produto. Eu já adquiri um novo computador porque não posso ficar sem trabalhar e aguardando eternamente a loja se manifestar. O laptop adquirido não atendendeu de nenhuma maneira o valor pago e especificações, estando em desconformidade. Preciso do reembolso integral do produto.

Encerrada
S. C.
16/12/2025

Pagamentos efetuados pela eupago para casino que opera de forma ilegal em Portugal

Exmos. Senhores, Sou cliente da DECO e venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação que considero grave e que envolve riscos financeiros significativos. Entre 30/04/2025 e 29/08 de 2025, realizei diversos pagamentos no valor de 11509€ através do meu cartão bancário, processados pela intermediária Eupago Inst Porto, destinados a casinos online sem licença para operar em Portugal, nomeadamente Bettilt e BdmBet. Apesar de ter autorizado estas transações, não tinha conhecimento de que se tratavam de operações ilegais. A responsabilidade da EuPago enquanto intermediária é central, uma vez que: Está obrigada a cumprir normas de compliance e prevenção de branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017); Não deveria processar pagamentos para entidades não licenciadas pelo SRIJ, conforme estipula o Decreto-Lei n.º 66/2015; Ao permitir estas transações, expôs os clientes a riscos financeiros e legais consideráveis. Já apresentei reclamação junto da EuPago no Portal da Queixa, bem como junto do meu banco (Activo Bank), sem obter solução concreta. Deste modo, solicito a intervenção da DECO para: Avaliar a legalidade das transações processadas pela EuPago; Contactar a EuPago e/ou o banco para solicitar restituição dos montantes pagos; Orientar-me sobre os passos legais e administrativos a seguir caso não haja resolução voluntária.. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, João Rocha.

Encerrada
J. R.
16/12/2025

Pagamentos efetuados pela eupago para casino que opera de forma ilegal em Portugal

Esta situação que reclamei anteriormente não se limita aos casinos Bettilt e BdmBet, mas envolve vários outros operadores ilegais em território nacional. Nos termos da Lei n.º 66/2015 (Regime Jurídico dos Jogos Online), apenas operadores licenciados podem explorar jogos online em Portugal. Como instituição de pagamento regulada pelo Banco de Portugal, a EuPago tem obrigações legais de compliance e prevenção de operações ilegais, incluindo: Detetar e impedir transações para entidades não licenciadas (AML – Anti-Money Laundering); Garantir que os pagamentos processados não violam a lei (PSD2 – Diretiva 2015/2366 UE). Mesmo que eu tenha autorizado os pagamentos, a responsabilidade da EuPago não é eliminada, uma vez que não deveria ter processado transações para operadores ilegais. Face ao exposto, solicito que a EuPago: Apresente esclarecimento formal sobre as transações; Analise a possibilidade de restituição total ou parcial dos montantes em causa; Forneça resposta concreta com urgência. Caso não haja resposta ou solução, informo que a situação será formalmente reportada ao Banco de Portugal e ao SRIJ, acompanhada de toda a documentação comprobatória. Com os melhores cumprimentos. João Rocha.

Encerrada
J. R.
16/12/2025

Pagamentos efetuados pela eupago para casino que opera de forma ilegal em Portugal

Exmos. Senhores venho por este meio informar que entre 30/04/2025 e 29/08/2025 foram efetuadas da minha conta bancária pagamentos através da eupago para 2 casinos ilegais que operam em Portugal (BETTILT E BDM BET) no valor de 11509€ sendo que ao ter autorizado estes pagamentos o comerciante eupago está a falhar no dever de compliance e prevenção de branqueamento de capitais sendo que ao serem processados estes pagamentos são considerados nulos por isso mesmo exigo explicações por parte da eupago e também que resolvam este problema e efetuem os devidos reembolsos para a minha conta bancária sendo que estes pagamentos são considerados nulos e sem qualquer proteção ao utilizador que os efetuou . Agradecia que resolvessem este caso com a maior brevidade possível e restituissem o valor em causa para a minha conta bancária . Agradecia que a eupago resolvesse esta situação com a maior brevidade possível. Caso não obtenha resposta , irei formalizar a situação junto do banco de Portugal e do SRIJ. Documentos disponíveis: comprovativos de transações e parecer do SRIJ. Com os melhores cumprimentos, João Rocha.

Em curso
J. R.
16/12/2025

Pagamentos efetuados pela eupago para casino que opera de forma ilegal em Portugal

Exmos senhores venho por este meio informar que fiz vários pagamentos através do comerciante eupago para um casino online que opera de forma ilegal em Portugal(BETTILT) sendo que ao autorizar estes pagamentos o comerciante eupago está a falhar no dever de compliance e e prevenção de branqueamento de capitais sendo que ao serem processadas estes pagamentos são considerados nulos por isso mesmo exigo explicações por parte da eupago e também que resolvam este problema e efetuem os devidos reembolsos para a minha conta bancária novamente sendo que estes pagamentos são considerados nulos e sem qualquer proteção ao utilizador que os efetuou. Agradecia que resolvessem este caso com a maior brevidade possível e restituissem os valores em causa novamente para a minha conta bancária. Agradecia que a eupago resolvesse esta situação com a maior brevidade possível.

Encerrada
O. B.
16/12/2025
Fiscalcontrol - seguranca alimentar

Violação de Contrato + Falta de Prestação do Serviço

Prezado Sr Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal referente à quebra de contrato e à falha na prestação de serviços acordados com a sua empresa. Apesar de ter efetuado o pagamento total pelos serviços, a sua empresa não cumpriu com as obrigações acordadas, suspendeu os serviços sem aviso prévio e desde então tem se mostrado incomunicável, ignorando todas as tentativas de contato que fiz. Detalhes da Reclamação: Suspensão do Serviço por 4-5 Meses: O serviço foi suspenso por 4-5 meses, durante os quais continuei a realizar os pagamentos. Fui marcado por inadimplência, embora já tivesse efetuado o pagamento e enviado o comprovante para a empresa. Falta de Comunicação: Apesar das minhas várias tentativas de resolução, não houve qualquer comunicação da parte da sua empresa sobre a suspensão do serviço. Minhas tentativas de contato por telefone e e-mail foram ignoradas. Somente após várias tentativas de chamada, consegui um retorno telefônico, no qual fui prometido um reembolso devido aos problemas em questão. No entanto, desde esse contato, não recebi nenhuma atualização. Falta de Resposta: Após a promessa de resolver a situação, a sua empresa cessou completamente a comunicação. Estão atendendo chamadas apenas quando ligo de número desconhecido, o que demonstra uma tentativa deliberada de evitar a resolução do problema. Falha na Prestação dos Serviços Acordados: Além da suspensão, a sua empresa não prestou os serviços acordados: A auditoria prometida nunca foi realizada. Após meses de solicitações, foi realizada apenas uma visita de controle de pragas, quando o contrato previa visitas mais frequentes. O treinamento obrigatório da equipe foi cancelado na última hora, e fui forçado a compensar minha equipe pelo tempo gasto. Provas: Tenho evidências na forma de mensagens, chamadas não atendidas e e-mails que comprovam minha alegação quanto à falha na prestação dos serviços e à falta de comunicação por parte da empresa. Ação Tomada: Já fui forçado a contratar outra empresa para realizar os serviços originalmente contratados. Resolução Solicitada: Solicito que a DECO me ajude nas seguintes questões: Reembolso total do valor pago pelos serviços que não foram prestados ou que foram insuficientemente entregues. Assistência na recuperação do valor pago e na garantia de que a empresa cumpra suas obrigações contratuais. Auxílio na apresentação de queixas formais junto às entidades reguladoras competentes, como a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), por quebra de contrato e falha na prestação dos serviços. Agradeço pela atenção a este assunto e aguardo com a maior brevidade possível a sua assistência para resolver esta questão. Atenciosamente,

Encerrada
G. A.
15/12/2025
MRW

ENCOMENDA NÃO RECEBIDO NO PRAZO

Havia uma entrega com prazo para 12/12, a empresa simplesmente, após chegar no armazém, em Canelas - PT, que fica cerca de 1h do armazém até a minha residência, ao invés de entregar a mercadoria, a transportadora somente mudou a data pra dia vontade própria, sem precisa comunicação, reagendou para 6 dias a frente da data prevista, sem dar a mínima satisfação, seja por email, telefone celular ou outro meio de comunicação. Peço urgência na entrega do produto, pois, tive prejuízo financeiro sem ter o produto para utilização.

Resolvida
I. S.
15/12/2025

Encomenda não recebida e com atraso

Realizada compra com previsão de entrega em 15/12/25, de presente para levar em viagem e a pior empresa possível, a SEUR, não cumpre o mínimo que é a entrega no prazo que eles estipulam. Não respondem ou explicam os motivos do atraso, não se consegue orientações ou contato adequado, péssimo atendimento ao consumidor. Infelizmente vou viajar sem os produtos que deveria levar. É muita incompetência, deveria ter um jeito desse tipo de serviço ser punido.

Encerrada
D. N.
15/12/2025

Encomenda não entregue

Não há outra coisa para chamar a não ser gozões e preguiçosos! Estava previsto receber uma encomenda sexta feira (12) onde não recebi. Agendei para hoje segunda (15), como já previa assumiram que estava ausente às 15:35 e entregaram num ponto, sendo que não telefonaram nem tocaram à campainha. Não é a primeira vez, certamente não será a última também.

Encerrada
A. P.
15/12/2025
MRW

Falha na prestação de serviço de entrega

Apresento reclamação contra a MRW pelo incumprimento grave do serviço de transporte do envio nº 02692Q620255. 1. Falta de cumprimento dos prazos de entrega A encomenda foi expedida no dia 02/12/2025 e, segundo o histórico da MRW, passou vários dias em “pendente de recolher” e “em trânsito”, sem informação clara ou coerente sobre o estado real do envio. No dia 09/12/2025, o sistema registou “Entrega adiada pendente de cobro ou visita prévia”, informação que não corresponde à realidade, já que: - a entrega não implicava qualquer pagamento adicional; - não foi efetuada qualquer tentativa efetiva de entrega no meu endereço. 2. Informações contraditórias e falta de atualização adequada O histórico apresenta múltiplas movimentações entre plataformas, sem explicação objetiva. Além disso, recebi um e-mail automático da MRW no dia 12/12/2025, informando que a entrega seria realizada no dia 15/12/2025, mediante meu agendamento, mas até à presente data a encomenda não foi entregue nem houve contacto por parte da transportadora. 3. Prejuízo causado ao consumidor Trata-se de uma compra lícita e paga, cujo prazo de entrega estimado pela loja era até 17/12/2025, mas a MRW falhou consecutivamente: - na tentativa de entrega, - na atualização clara e transparente do estado do envio, - na comunicação com o destinatário. 4. Pedido de resolução Solicito: - esclarecimento detalhado sobre o paradeiro atual do envio; - entrega imediata da encomenda; - explicação formal sobre os motivos da falha e da informação incorreta no sistema; - medidas para garantir que situações como esta não se repetem com outros consumidores. Agradeço a resposta formal através dos contactos associados ao envio.

Resolvida

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