Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Frieda Jewels, representante da Airbliss em Portugal, relativamente à recusa do meu pedido de devolução e reembolso referente à encomenda do artigo airbliss 5 em 1.
A empresa alega que os produtos adquiridos em promoção não podem ser devolvidos nem trocados, invocando condições próprias, ainda que o produto não apresente defeito. Tal recusa contraria o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que garante ao consumidor o direito de livre resolução no prazo de 14 dias para compras à distância, independentemente de promoções ou campanhas comerciais.
Além disso, a marca publicita uma “garantia de satisfação de 90 dias”, que foi indevidamente negada sem prova de que tal limitação tenha sido apresentada de forma clara e destacada antes da compra.
Considero esta prática uma violação dos direitos do consumidor e uma demonstração de falta de boa-fé comercial. Não foi enviada fatura eletrónica e o devido tracking da encomenda, que ainda não recebi. Tentei cancelar no próprio dia da compra, mas a resposta apresentada foi que teria sido enviada até 30 minutos após a realização do pedido.
Solicito a intervenção das entidades competentes para garantir o cumprimento da lei e a restituição do valor pago.
