Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Escrevo no seguimento da minha candidatura ao Fundo Ambiental e após vários pedidos de esclarecimentos submetidos via e balcão na minha área pessoal bem como várias chamadas telefónicas sem resposta para a designada linha de “apoio” do Fundo Ambiental pela anulação da minha candidatura com base no ponto 3.1 do Aviso . Porque razao nao se aplica o numero 3.2 do Aviso / ponto 4 das Orientações Gerais ? Neste sentido, ao abrigo do 3.2 do mesmo Aviso a proprietária (Maria do Sameiro Cruz) deve beneficiar porquanto do apoio porquanto titular do direito de qualquer direito que lhe confere a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis. Além do formulado acima (aplicação do 3.2 do Aviso) , entende se que também não se aplica o argumento de segunda habitação a Habitação Própria Secundária as casas que estão na posse de um agregado familiar e que não correspondem à morada permanente do proprietário e da sua família. Aqui estão incluídas, por exemplo, as casas de férias. Ora, no presente caso, e conforme prova documental junta aquando da apresentação do apoio , quem vive na propriedade é a a comodataria Maria João Maurício , tanto que as faturas da EDP estão no nome desta pessoa . Como tal a propriedade não pode ser enquadra como segunda habitação. Aguardo feedback.

Exmos. Senhores, A minha candidatura de 22/09/2023 foi anulada porque o email do Fundo ambiental não foi reconhecido, em tempo útil, pela minha caixa de entrada, foi para spam, e expirou o prazo de resposta aos esclarecimentos. Embora a notificação por email seja um meio válido de comunicação entre as entidades e os cidadãos, não prova que o mesmo o recebeu. Ora, uma candidatura enviada pelo candidato em setembro de 2023, e avaliada pelo Fundo Ambiental em janeiro de 2025, não tem legitimidade de anulação pois a própria entidade já esgotou todos os prazos legais, com os quais se comprometeu. Se a candidatura fosse anulada por quaisquer outro motivo, como por exemplo, outras inconformidades documentais, fotos, documentos incompletos ainda era aceitável agora pelo motivo que foi aconteceu somente para "despachar mais uma candidatura, que temos muitas para avaliar" As candidaturas ao Fundo Ambiental são um engodo a gastar o dinheiro que não possuímos, com a esperança de sermos ressarcidos pelo investimento numa casa mais eficiente, mas posteriormente defraudam as expetativas e são inflexíveis anulando candidaturas indiscriminadamente. Pretendo que a minha candidatura e que todas as que se encontram na mesma situação sejam analisadas com mais igualdade, justiça, imparcialidade e que o objeto da anulação sejam os fundamentos da candidatura e não outros motivos, como a falha de uma comunicação eficaz. É certo que o Fundo Ambiental colocou uma informação que deveríamos consultar a caixa principal de email assim como a de spam, informação veiculada em 12/8/2024, quando a candidatura foi vista em janeiro de 2025, passados 5 meses. Com tanto tempo de interregno entre as comunicações e as avaliações, e com todos os afazeres diários é muito fácil falhar prazos, além de que esta base para a anulação de candidatura não consta das orientações oficiais da candidatura ao 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 (1.º Aviso), mas apenas de uma mera informação na página principal.

Exmos senhores, venho por este meio reclamar sobre o vosso sistema de apoio aos clientes, uma vez que fui vitima de fraude e contatei a linha para pedir ajuda, e a resposta que recebi foi sempre desligarem me da cara sem dizer nada. É também de referir que, logo que me apercebi que fiz um pagamento indevido, dirigi me ao balcão da caixa presencialmente, mandaram me para ligar a vossa linha 217900790 e assim o fiz, ao receberem a chamada indicaram que iam fazer um cancelamento da conta e mandar um novo cartão para a minha morada, e abrir um processo interna de investigação, perguntei se conseguirei recuperar o valor perdido após estes passos, disseram que não está na responsabilidade da caixa. Fiquei em espera na linha então, de repente desligaram da cara. Pensei que fosse o meu equipamento, voltei a ligar, aconteceu a mesma coisa com outro enquanto me disseram para aguardar na linha. Como as chamadas sao gravadas, podem sempre verificar a veracidade das minhas palavras. Assim sendo, vou tentar todas as hipóteses de reclamação ate conseguir resposta. Atenciosamente, obrigada

Exmos. Senhores, Em novembro de 2024 enviei email a solicitar o cancelamento da apólice de seguro de vida, juntamente com documentação do banco a comprovar que havia liquidado a totalidade do empréstimo à habitação. Cobraram as mensalidades de dezembro, janeiro e fevereiro. No início de fevereiro contactei o banco para anular os débitos de janeiro e fevereiro e no dia 13 de fevereiro a seguradora debitou novamente a mensalidade. Já contactei telefonicamente a seguradora duas vezes e não me resolvem o problema. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer reclamação do novo banco. No qual tentei fazer a entrega do TPA ainda não tendo acabado a fidelização de um ano, por motivos de força maior eu quis entregar porque fiquei desempregada, pediram-me um montante de 200 e tal euros para entrega do TPA quando eu não tinha como o fazer. Aceitei continuar a pagar esses restantes meses por me ser obrigado a fazer. No entanto quando acabar a fidelização para o próximo ano teria de pagar á volta de 150€ para a entrega da mesma. Não tem lógica nenhuma, o que vocês fazem é forçar os clientes a ficar com algo que é vosso sem hipótese de entrega porque se vai pagar sempre fortunas para esse efeito! Queria que me resolvessem esta situação sem ter de entrar com advogado. Porque vocês não querem que se entregue os equipamentos para todos os meses virem á nossa conta tirar dinheiro! Vanessa Guimarães Cumprimentos.

Exmos. Senhores Solicito informação referente ao estado de avaliação das minhas candidaturas 006130 e 006276, PAE+S 2023 tendo obtido informação na plataforma de anuladas. Uma vez que todos os elementos solicitados foram entregues em devido tempo agradeço que me elucidem o que motivou essa decisão. Fico a aguardar resposta e resolução da situação. 13/02/2025 Vitor Veiga

Candidatura 025677 Exmos Senhores, Escrevo no seguimento da minha candidatura ao Fundo Ambiental e após vários pedidos de esclarecimentos submetidos via e balcão na minha área pessoal bem como várias chamadas telefónicas sem resposta para a designada linha de “apoio” do Fundo Ambiental pela anulação da minha candidatura com base no ponto 3.1 do Aviso Desta forma, reiteramos novamente resposta quanto à contestação não aceite com base no ponto 3.1 quando consideramos que ao abrigo do 3.2 a proprietária (Maria do Sameiro Cruz) que foi quem apresentou a candidatura , deve beneficiar do apoio. Além do formulado acima (aplicação do 3.2 do Aviso) , entende se que também não se aplica o argumento de segunda habitação a Habitação Própria Secundária as casas que estão na posse de um agregado familiar e que não correspondem à morada permanente do proprietário e da sua família. Aqui estão incluídas, por exemplo, as casas de férias. Ora, no presente caso, e conforme prova documental junta aquando da apresentação do apoio , quem vive na propriedade é a a comodataria Maria João Maurício , tanto que as faturas da EDP estão no nome desta pessoa . Como tal a propriedade não pode ser enquadra como segunda habitação. Agradeço resposta . Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, contestar a decisão de reprovação da minha candidatura ao Fundo Ambiental, conforme comunicação recebida, na qual me foi informado que a candidatura foi considerada não elegível devido à alegada divergência entre a morada indicada no campo "localização do imóvel" da Caderneta Predial Urbana (CPU) e a morada do imóvel a que se pretende candidatar. Conforme estabelecido no ponto 9.2, alínea i) do regulamento, procedi à submissão de um documento legalmente válido emitido pela entidade camarária, que comprova a alteração de toponímia, em conformidade com o disposto na alínea ii) do referido ponto. Este documento, devidamente timbrado e assinado por técnica superior da Câmara Municipal, foi emitido mediante pagamento de uma taxa de 10,77€, e contém informações suficientes para comprovar a correspondência entre a morada do imóvel candidato e o artigo matricial da CPU, a saber: A morada indicada na candidatura (Rua da Catraia 4 esquerdo, n.º 6, 3440-305 Santa Comba Dão) corresponde à morada apresentada na CPU e àquela constante na certidão emitida pela Câmara Municipal. Desta forma, cumpri integralmente os requisitos exigidos pelo regulamento e apresentei documentação que atende às especificações descritas no próprio aviso. Assim, a decisão de cancelamento da minha candidatura revela-se errônea. Tenho plena ciência dos pontos 10.8, 10.10 e 10.11 do aviso, que determinam que a contestação deve ser submetida exclusivamente pela plataforma digital do Programa e que eventuais comunicações ou envios de documentação por outros meios não são considerados para a análise da candidatura. No entanto, reforço que minha candidatura foi indevidamente cancelada, uma vez que atendi a todos os requisitos formais e documentais estabelecidos. Diante do exposto, solicito a reavaliação da minha candidatura e a sua devida reinstauração. Caso não obtenha resposta favorável, reservo-me o direito de recorrer à Provedoria de Justiça, bem como de apresentar queixa à Entidade Reguladora dos Serviços Públicos e registrar reclamação no Livro de Reclamações Online. Aguardo uma resposta célere e a devida retificação da decisão. Atenciosamente, Ricardo Tomaz

Sou cliente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) desde 2018. Sou titular de conta depósito desde essa data. Fui vítima de fraude pela 1.ª vez na minha vida, ao seguir um link de e-mail que recebi a 03.02.25, que anexo (i). Paguei uma o que diziam ser uma coima a aplicar pela ANSR de € 120,00. Ao clicar no link fraudulento fui encaminhada para a autenticação através do Portal E-Gov, o que me deu uma falsa sensação de segurança. Forneci o Código de Segurança de um cartão de débito, que a CGD já cancelou. Após vários contactos telefónicos e por mensagem através da Caixa Directa, submeti o formulário para reembolso do valor indevidamente pago, que anexo (ii). O pagamento foi feito a 03.02.25 e extractado a 06.02.25. Hoje devolveram-me o valor e depois voltaram a debitá-lo da minha conta. Ligou-me o gestor de conta, Dr. André Alexandre Lopes, dizendo que como fiz voluntariamente a transacção, não me iriam reembolsar, e concluiram o pagamento à WesternUnion hoje. A CGD concretiza transferências de Clientes vítimas de phishing, apesar de conhecer os factos, nos termos de documentação em anexo? Não acho correcto nem justo para quem pela 1.ª vez caiu num esquema e paga comissões de manutenção de conta, cartões, app Caixa Directa etc desde 2018..Nem acho correcto que transfiram valores das contas dos clientes para quem organiza esquemas fraudulentos de phishing. A CGD contribui para burlas ? Agradeço que deem seguimento a esta reclamação. Melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, I am submitting a formal complaint against Multicare – Seguros de Saúde, SA, which is deliberately delaying the approval of my necessary surgery, violating my rights as both a patient and a consumer. Issue Summary: On January 10, 2025, I suffered an acute injury (ACL tear and meniscus damage) due to a fall. CUF specialists confirmed that this is a covered insurance case and is unrelated to my 2020 knee surgery. Multicare never requested any information about the accident, never contacted me for clarification, but instead demanded five-year-old medical records that I was not obligated to provide. Even though I managed to obtain and submit those documents quickly, Multicare continues to stall the process, leaving me in a state of uncertainty. My surgery has already been postponed twice, worsening my condition, while the stress caused by these delays increases my risk of an epileptic seizure. Why This Is a Consumer Rights Violation: Multicare is failing to process my insurance claim within a reasonable timeframe. They are using bureaucratic tactics to delay payment and avoid their contractual obligations. I have paid for my insurance policy in good faith, but I am not receiving the coverage I am entitled to. My Requests to DECO PROTESTE: Hold Multicare accountable for unjustified insurance delays. Investigate their handling of my claim and assess potential violations of consumer rights. Publicly expose this case to warn other policyholders about Multicare’s unfair practices. I have attached all relevant medical records and correspondence with Multicare. I expect your response. Cumprimentos.