Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por meio desta expor uma situação de incumprimento por parte da Ocidental Seguros, relativamente à falta de resposta a um e-mail enviado em 17 de maio de 2025, referente a um sinistro ocorrido em 19 de abril de 2025. Contexto do Caso: No dia mencionado, ocorreu um sinistro causado por queda de raio na minha residência, conforme comprovado por relatório técnico da E-Redes. Sob a apólice contratada, a cobertura inclui explicitamente danos decorrentes de "Queda de Raio e Explosão". Após a comunicação do sinistro, foram reembolsados apenas dois dos vários equipamentos danificados, permanecendo pendentes: Ferro de Engomar; Vídeo-porteiro; Automatismo do portão; Sistema de iluminação; Danos na chaminé (estes últimos parcialmente reconhecidos posteriormente, após insistência). Procedimentos Já Realizados: Enviei um e-mail detalhado à Ocidental Seguros, com: Relatório técnico que comprova o incidente; Documentação fotográfica e orçamentos para reparação dos itens pendentes; Participação completa do sinistro. Solicitei reanálise dos itens não cobertos, envio formal da apólice completa (já que não estava disponível na área do cliente) e inclusão da chaminé na peritagem. Problemas Identificados: Falta de Resposta: Exceto pela questão da chaminé (resolvida tardiamente), não obtive qualquer retorno sobre os demais itens ou envio da apólice. Falhas no Atendimento: A apólice não estava acessível na plataforma digital, e o primeiro envio da mesma ocorreu sem anexos, dificultando o acompanhamento. Demora Injustificada: A ausência de comunicação clara e a morosidade na resolução violam os princípios de boa-fé e transparência contratual. Solicito a vossa intervenção para: Exigir uma resposta formal e integral às solicitações pendentes; Garantir o cumprimento das coberturas contratuais, com reembolso dos danos comprovadamente relacionados ao sinistro; Fiscalizar as práticas de comunicação da seguradora, que têm prejudicado o direito à informação do consumidor. Estou à disposição para fornecer documentos complementares e colaborar no que for necessário. Confio na vossa atuação para mediar esta situação, que tem causado transtornos significativos. Atenciosamente, Alexandre Almeida Nota: Esta queixa refere-se a processos de comunicação negligentes e violação de prazos razoáveis de resposta, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 291/2007 (seguros diretos não-vida).

Exmos. Senhores, Sou titular do contrato de crédito Nº 202400326901 e tenho duvidas relativamente às prestações cobradas. Tenho atualmente 6 prestações em atraso por motivo de perda de trabalho. Tentei negociar algumas vezes porém não foi possível. A financeira passou a dívida para um cobrador que veio hoje em minha casa e me deu apenas duas opções, ou pagar o valor da dívida em atraso até amanhã, ou eu tenho que entregar meu carro e eles vão tentar vender por algum valor para abater a dívida (valor esse não estipulado) e ainda vou ficar com o restante da dívida. Liguei para a financeira e pedi para ser inclusa no PARI ou no PERSI, pelo que disseram que "agora é com o cobrador". Quero renegociar essa dívida e quero ficar com meu carro porém está havendo recusa de negociação pela parte do cobrador e do Santander. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Prezados Senhores, Venho por este meio expressar o meu profundo descontentamento com os serviços prestados recentemente pelo Novo Banco. Nos últimos tempos, a qualidade do atendimento tem sido extremamente insatisfatória. A cada balcão visitado, há sempre informações contraditórias: por exemplo, o que me foi dito na agência da Amadora diferiu completamente do que foi informado na agência de Sete Rios. Ao todo, desloquei-me a oito balcões diferentes, e a experiência tem sido frustrante. Além disso, é notória a falta de uniformidade no tratamento aos clientes emigrantes. Dependendo do balcão e da pessoa que o atende, o serviço pode variar drasticamente — há colaboradores que são amáveis e prestáveis, mas infelizmente também há aqueles cuja postura transmite clara má vontade ou mesmo preconceito. Essa atitude é inaceitável e causa grande sofrimento a quem, como eu, apenas quer aceder aos seus direitos com dignidade. Outro ponto muito grave diz respeito à demora excessiva na validação de contas bancárias. No meu caso pessoal, abri conta há mais de um mês e duas semanas, e até hoje não consigo movimentá-la. Como consequência, não recebi o meu ordenado do mês passado e tive de utilizar a conta de um terceiro para que a minha entidade patronal pudesse efetuar o pagamento. Esta situação é desumana e desrespeitosa. Fizemos um teste: um amigo residente teve a conta validada rapidamente, enquanto a minha — como emigrante não residente — está há semanas sem qualquer progresso. É lamentável que o Novo Banco, uma instituição que se apresenta como moderna e acessível, trate os emigrantes com tamanha negligência e indiferença. O banco parece ignorar o impacto que essa má gestão tem na vida de quem depende da conta para pagar contas, alimentar-se ou simplesmente viver com dignidade. Espero que esta mensagem seja levada em consideração e que medidas concretas sejam tomadas para corrigir estas falhas inaceitáveis no atendimento e na validação de contas de clientes emigrantes.

Reclamação Formal – Sinistro de 03/05/2025 – Apólice Generali Tranquilidade (Multi Assistência VIP Plus) Exmos. Senhores, Venho, na qualidade de tomador do seguro automóvel celebrado com a Generali Tranquilidade, apresentar reclamação formal, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, referente ao sinistro ocorrido em 03/05/2025. O veículo segurado foi entregue para peritagem no dia 13/05/2025, no âmbito do produto contratado Multi Assistência VIP Plus. No entanto, até à presente data (27/05/2025), não foi autorizada a reparação da viatura nem atribuído veículo de substituição, o que configura um incumprimento das coberturas contratadas. Nos termos das condições gerais e especiais da cobertura Multi Assistência VIP Plus, está prevista a disponibilização de veículo de substituição até 30 dias, em caso de acidente, com o limite de duas ocorrências por ano. Adicionalmente, está estipulado que o prazo máximo entre a imobilização e o início da reparação não pode exceder 5 dias. Tal prazo foi ultrapassado sem qualquer justificação formal ou atribuição da viatura de substituição. Nos termos do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008), bem como do Código Civil (artigos 406.º e 762.º), a seguradora tem o dever de cumprir pontualmente e de boa-fé as obrigações contratuais, entre as quais se inclui a prestação atempada das garantias contratadas. Solicito, ainda, esclarecimento formal sobre quem está a condicionar ou bloquear a regularização do sinistro e a prestação da viatura de substituição: se a responsabilidade recai sobre a Generali Tranquilidade, ou sobre o mediador de seguros. Além disso, tendo em conta que tenho suportado despesas de transporte alternativas (tais como táxis ou transporte público) devido à ausência injustificada de viatura de substituição, venho requerer: A atribuição imediata de viatura de substituição, conforme previsto contratualmente; A autorização urgente da reparação da viatura sinistrada; A indicação formal de quem está a impedir ou atrasar o processo; A compensação pelos custos de transporte suportados, mediante apresentação dos respetivos comprovativos, nos termos dos artigos 562.º e 798.º do Código Civil, por incumprimento contratual com prejuízo direto para o segurado.

Exmos. Senhores da DECO, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra o Banco CTT, que tem demonstrado falta de sensibilidade, responsabilidade institucional e compreensão diante de uma situação gravíssima de abuso e má-fé. Sou cidadã portuguesa e brasileira, e a 1ª titular da conta conjunta nº 10503228974, que partilhava com o meu ex-marido. Recentemente, descobri que ele manipulou dados no processo de penhora judicial e transferiu para si o montante de €43.846,59, valor que me era devido e eu fiquei na mão sem ao menos ter conhecimento de tudo, inclusive acesso a conta. Apesar das diversas comunicações feitas, o Banco CTT insiste em impor a presença e assinatura do segundo titular (o mesmo que agiu de má-fé) para encerrar a conta ou para remover a minha titularidade. Gostaria ainda de destacar que o Banco CTT já foi omisso anteriormente, ao permitir a reativação da conta mesmo após eu ter ligado e informado que não havia solicitado a alteração de senha e dados. Ignorei sinais de alerta com a esperança de que a instituição tomaria providências, o que não ocorreu. Como consequência direta dessa negligência, todo o valor penhorado e que me era devido foi transferido sem meu conhecimento e consentimento. Esse episódio tem me causado extremo transtorno emocional e psicológico, além de comprometer minha segurança financeira. É inaceitável que uma instituição bancária permita tamanha vulnerabilidade sem proteger a titular legítima da conta. Gostaria de salientar que: • Este indivíduo já manipulou o processo, inclusive alterando dados bancários vinculados à Segurança Social sem meu conhecimento; • Não tenho qualquer acesso a ele, e não me sinto segura em tentar obtê-lo; • Estou atualmente a residir no Brasil, em tratamento por conta dos transtornos psicológicos causados por toda esta situação. O Banco CTT está a colocar sobre mim o peso e o ônus de resolver uma situação criada por um abusador, recusando-se a tomar providências diante de uma clara violação de direitos. Estou extremamente revoltada e emocionalmente abalada com a omissão, inflexibilidade e falta de amparo da parte do Banco, que continua a permitir a manutenção de uma conta que já causou danos irreparáveis. Peço o apoio da DECO para mediar e pressionar pela imediata exclusão da minha titularidade ou encerramento da conta, visto que: • A minha permanência nesta conta é uma violação da minha segurança e dignidade; • A exigência de assinatura do segundo titular é desumana e tecnicamente evitável nos dias de hoje; • O Banco já tem conhecimento do contexto e permanece omisso. Confio na DECO para defender o direito de consumidores que, como eu, estão a ser vítimas de abusos financeiros e institucionais em silêncio. Com os melhores cumprimentos, Camila Aníbal

Exmos. Senhores, Ao abrir minha conta na data de 26/05/2025, com o objetivo de receber o meu ordenado, fui informada que seria necessário a adesão de um seguro de vida, e somente após a abertura foi me informado o valor. Para a minha situação atual é exorbitante a longo prazo e perguntei se não existia outro de valor menor e a resposta foi negativa. Ou seja, fui forçada a aderir a um serviço que não queria e mais tarde pesquisando vi que essa pratica configura venda casada e de cunho não obrigatório. Então por meio deste email venho solicitar o cancelamento deste seguro de vida com brevidade e fico ao aguardo das tratativas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 16 de Maio de 2025, o frigorífico que adquiri na Rádio Popular sofreu uma avaria. Este encontra-se abrangido por uma extensão de garantia válida até 2026, gerida pela Domestic & General. Contactei a seguradora no dia 17 de Maio e foi-me indicado que um técnico entraria em contacto no prazo de três dias úteis. Tal não aconteceu. Voltei a contactar a seguradora e fui informado de que deveria ser eu a contactar diretamente o técnico, que continua sem responder até à data. No passado sábado, dia 25 de Maio, desloquei-me pessoalmente a uma loja Rádio Popular para expor a situação e pedir soluções, uma vez que a seguradora contratada não está a cumprir com os seus deveres e a assistência prometida não está a ser prestada. Neste momento, encontro-me há mais de uma semana sem frigorífico, o que tem implicações diretas no meu dia a dia: não consigo conservar alimentos, sou forçado a comprar comida diariamente e nem sequer posso beber água fresca em casa. Ninguém se responsabiliza pelos custos acrescidos e transtornos causados. Considero esta situação inaceitável e uma total falta de respeito para com o consumidor. A responsabilidade da garantia, mesmo sendo gerida por terceiros, recai também sobre o vendedor, conforme estipulado pela legislação em vigor. Exijo, por isso, uma resolução imediata, nomeadamente: A reparação urgente do equipamento, ou A substituição por um novo frigorífico, ou A anulação da compra com devolução do valor pago. Caso não receba uma resposta clara e uma solução prática nos próximos 2 dias úteis, irei formalizar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico e contactar as autoridades competentes.

Exmos. Senhores, Em 1/4/25 comunicamos ao nosso gestor de conta a intenção de amortizarmos na totalidade o empréstimo à habitação, solicitando informações relativamente a condições / custos, procedimentos, documentos e timings. Na generalidade, a informação prestada foi bastante útil e detalhada, com excepção dos custos envolvidos. A esse respeito aquilo que nos foi dito foi que o custo seria 0.5% do valor a amortizar. Na verdade, para além disso pagamos 373,79€ de juros, 52,91€ de imposto , 20,00€ de cobrança de depósito online (mas que, na verdade, corresponde à disponibilização de REF no Portal da Conservatória) e 51,20 da autenticação do distrate. Os dois primeiros valores entendemos porque os pagamos, se bem que devessemos deles ter sido informados antecipadamente, conforme solicitamos . Já os dois últimos valores consideramos que se tratam de um encapotamento de custos inerentes à emissão do distrate que deixaram de ser permitidos por lei. Mesmo podendo ser custos externos ao banco, conforme justificou o gestor de conta, não deixam de ser custos associados à emissão do distrate, não permitidos por lei e dos quais não fomos informados antecipadamente. Tanto assim é que só após os trâmites associados a esses custos é que tivemos acesso ao distrate. Não só não houve clareza e transparência quanto aos custos envolvidos, como, de uma forma encapotada, o banco cobrou-nos custos indevidos, associados à emissão do distrate. Agradecemos, portanto, a revisão do processo e a reposição dos custos indevidamente cobrados. Com os melhores cumprimentos., Maria João Costa

Exmos. Senhores, Desde o ínicio dos Leilões, que TODOS os meses existem situações de ofertas no Leilão que se percebe serem por engano. ex: querem escrever 12.ooo e escrevem 120.000 euros ou como no caso que apresento, 12.000.000 (12 milhoes ao invés de 12 mil euros). Claro, que a culpa é do cidadão, que não se apercebeu o que escreveu. Mas é sobre tudo culpa das FINANÇAS. porquê: Bastava apenas existir um mecanismo de defesa. na configuração do utilizador, este colocar o montante máximo que pode licitar nos Leiloes. Assim, mesmo que se engana-se, não podia lecitar mais que aquele valor predefinido. outras: quando se escreve numéricamente, aparecer por extenso o valor (realça, 12.000.000 = doze milhoes de euros) outra: aquela combinação dos centimos (100,00 = cem euros), a virgula dos centimos só engana. outra: colocar cores diferentes nos numeros (XXX.YYY.RRR,GG) outra: sempre que o valor é superior a 10% do ultimo licitamento, uma janela de alerta a informar. Melhor se for 100% ou 1000% Tanta coisa que as FINANÇAS podia fazer para melhorar para evitar os enganos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao funcionamento do vosso serviço "E-Balcão", amplamente divulgado como o canal exclusivo de contacto para o esclarecimento de questões. Contudo, lamento informar que, até à data, não obtive qualquer resposta aos vários pedidos que tenho submetido mensalmente no âmbito da minha candidatura anulada ao Apoio PAE+S 2023 com o número 014396. Agradecia, por isso, a vossa atenção ao assunto e a devida resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Alexandre Gandarinho