Reclamações públicas

Foi realizada e paga uma encomenda ( FR FMW/186354 )no dia 29.10.2018, que supostamente seria entregue no dia 20.11.2018, porém isso não aconteceu. Reclamei junto do apoio ao cliente e como tal, foi-me devolvido o valor da encomenda em conta cliente como forma de compensar o atraso na produção da encomenda e ficou acordado que a entrega se realizaria no dia 23.11.2018, mais uma vez a 360 imprimir falhou, voltei de novo a contactar e disseram que existia um problema gráfico no processamento da encomenda e que a mesma seria entregue no dia 28.11.2018, mais uma vez e para não variar, nada foi entregue.Estamos a 04.12.2018 e continuo sem os produtos que adquiri em 29.10.2018.É vergonhoso o serviço de apoio ao cliente da 360 imprimir, do pior que existe no país. Tentei de tudo o que estava ao meu alcance para entrar em contacto com a empresa porém o serviço de apoio ao cliente limita-se a um endereço de e-mail, sem qualquer contacto telefónico em serviço.Aguardo pela encomenda, ou caso contrário quero que me seja devolvido o valor pago, não em conta cliente, mas sim por transferência bancária para o meu NIB.

Na quarta-feira dia 21/11/2018, fiz uma compra online no site digitfoto.pt e escolhi a Chronopost como transportadora para a expedição da encomenda, por ser a transportadora que garantia a entrega mais rápida, apesar do custo acrescido de transporte. O destino da encomenda é a ilha de São Miguel, nos Açores. A guia que identifica a encomenda é 04321301231140C. A encomenda foi enviada a partir de Metz, em França, pelo que fiz o seu acompanhamento inicial no site www.chronopost.fr. Na quinta-feira seguinte (22/11), a encomenda já aparecia no site. Na sexta-feira (23/11), a encomenda já se encontrava em Valongo, Portugal. A partir daí comecei a fazer o acompanhamento da entrega no site www.chronopost.pt. Na sexta-feira, às 20:30, está indicada a entrada no armazém em Valongo. De acordo com os prazos de entrega estipulados pela própria Chronopost, a encomenda devia ter sido entregue no dia 27/11. Aliás, fiz uma compra na Worten online no dia 22/11 que deu entrada em armazém cerca de duas horas depois da que veio de França. Esta segunda foi entregue no dia 27/11, tal como devia ter acontecido com a que veio de França e que está na origem desta reclamação.A encomenda 04321301231140C não só não foi entregue até hoje (dia 29/11), como foi erradamente enviada para a Madeira, quando o seu destino era os Açores. O site da Chronopost indica uma entrada em armazém no Funchal, Madeira, no dia 26/11, pelas 18:24. No dia 27/11, pela manhã, entrei em contacto com o apoio ao cliente da Chronopost, que me disse que ia averiguar a situação e entraria em contacto comigo mais tarde. Nunca recebi qualquer contacto de volta, até hoje. Ao ligar para a Chronopost, após algum tempo de espera, surge uma mensagem gravada que diz que, se não quisermos continuar a aguardar, podemos digitar o nosso número de telefone para que a Chronopost entre em contacto connosco mais tarde. Fiz isto várias vezes, nunca me ligaram de volta. Enviei e-mails ao apoio ao cliente e preenchi formulários de contacto no site chronopost.pt. Nenhum deles obteve resposta.A dada altura, estive 32 minutos à espera que me atendessem uma chamada. A chamada só terminou porque o meu saldo esgotou porque, mesmo estando em espera, estavam a cobrar-me 0,31€ por minuto para ficar a ouvir a música de espera. São 9,92€ perdidos sem sequer ser atendido. E esta é apenas uma de muitas chamadas que fiz ao longo dos últimos dias. Infelizmente não contei os minutos de todas, para poder passar a factura. Quando somos atendidos, os assistentes são frequentemente inúteis. Quase sempre não têm qualquer informação relevante para dar, dizendo que vão averiguar a situação e ligar mais tarde. Mas o mais tarde nunca chega. No dia 28/11, uma assistente insinuou, em tom rude, que estava a mentir em relação ao facto de a encomenda ter ido para à Madeira, apesar de ter essa informação no ecrã do computador mesmo à minha frente, fornecida pelo próprio site da Chronopost. De resto tenho capturas de ecrã que provam todos os factos, que já foram enviadas para a Chronopost, estão na minha reclamação feita no Portal da Queixa, e nas várias reclamações que já dirigi à Anacom. Hoje, dia 29/11 ao cair da noite, continuo sem receber a encomenda. Num contacto telefónico matinal, recebi novamente a história de que vão averiguar a situação e ligar mais tarde. Respondi com um mais que compreensível cepticismo. A assistente que me atendeu foi rude e mal educada, interrompendo-me várias vezes, impedindo-me de falar e, inclusivamente, desligando a chamada enquanto eu falava. Como se fosse eu que estivesse a desperdiçar o tempo dela. Num contacto telefónico que fiz nesta tarde, uma vez que, previsivelmente, a Chronopost não me ligou de volta como tinha prometido, finalmente recebi informações úteis, ainda que bastante desagradáveis. Uma assistente profissional e educada, o que aparentemente é um caso raro na Chronopost, admitiu finalmente que a encomenda foi de facto enviada por engano para a Madeira. Mas informou-me que terá de ir para a Madeira para Lisboa para depois ser enviada para os Açores. E disse-me que não sabe se já chegou a Lisboa e que iria tentar confirmar, ligando mais tarde. Fiquei céptico mais uma vez, e com razão, uma vez que continuo sem receber nenhum contacto. Se a encomenda ainda não chegou sequer a Lisboa, quando é que vai chegar aos Açores? Isto é absolutamente inacreditável. O simples facto de enviar para a Madeira uma encomenda que tem como destino os Açores, só por si, já mostra uma incompetência e falta de profissionalismo enorme. A encomenda está na Madeira desde segunda-feira (26/11). A Chronopost tinha obrigação de verificar imediatamente o erro (tanto quanto sei, só se aperceberam do erro porque eu estava a seguir a encomenda e os alertei para ele) e de tratar as coisas com celeridade, para cumprirem os prazos que eles próprios estabeleceram. Mas não. Tudo nas calmas. A encomenda na Madeira desde dia 26 e, no dia 29, ainda não voltou a Lisboa para ser enviada para os Açores. E nem deviam enviá-la de volta para Lisboa, tinham obrigação de arranjar maneira de a enviar directamente para São Miguel. Uma incompetência incrível e uma enorme falta de respeito para com o cliente. E a quantidade de quilómetros extra que a encomenda está a fazer? Era para vir de França para Portugal continental e de Portugal continental para os Açores. Veio de França para Portugal continental, foi para a Madeira, vai voltar para Portugal continental e só depois será enviada para os Açores. Espero eu. A julgar pela competência dos funcionários da Chronopost ainda volta para a Madeira. E mais. A encomenda está a fazer estes quilómetros todos nas mãos de pessoas que não têm competência suficiente para enviar uma encomenda para o arquipélago certo. Ainda vai chegar danificada, o que seria o cúmulo. Mas, tendo em conta a forma como as coisas têm corrido até agora, não me surpreenderia nada. Resumindo, a Chronopost cometeu um erro grave e amador que está a atrasar consideravelmente a entrega da encomenda, bem como a aumentar consideravelmente o risco de ocorrerem danos na encomenda durante o transporte. Aparentemente, não fazem nada para resolver a situação de forma célere. Os contactos via e-mail e via formulários de contacto do site não obtêm resposta. Todas as promessas de contacto por parte da Chronopost não foram cumpridas, e foram muitas. Os funcionários do apoio ao cliente são quase todos inúteis, sendo alguns mesmo maus profissionais e mal educados com o cliente. Toda a situação demonstra amadorismo, falta de profissionalismo e mesmo falta de respeito pelo cliente. À luz destes factos, ir ao site da Chronopost e ver como se descrevem a si e à sua missão como empresa é, simultaneamente, triste e hilariante.

Exmos. Srs. Venho por este meio apresentar uma queixa contra a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. por estar, a meu ver, a infringir a lei ao mandar-me uma fatura de 515,52€para pagar por incumprimento contratual, alegando estar no seu direito de fazer isso porquepedi a rescisão do meu contrato antes deste terminar, informo que tinha um contrato de serviçopor ADSL até 24mbps. De facto é verdade que pedi a rescisão do contrato antes deste terminar, mas segundo a leiestou no meu direito de fazer isso, pois a MEO não estava a cumprir com a devida qualidadeos serviços que eu contratei nem a prestar a devida assistência às constantes avarias do mesmo. E quando eu digo que está a infringir a lei estou a referir o artigo 39.º, n.º 3, al. b) da Lei das Comunicações Eletrónicas, que diz o seguinte: É meu direito aceder aos serviços contratados de forma contínua, sem interrupções ou suspensões indevidas. E mais ainda, segundo O Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos direitos dos consumidores, explica o direito de livre resolução nos contratos de telecomunicações.#2 – Incumprimento por parte da operadoraSe a operadora não assegurar parte ou a totalidade dos serviços que o cliente contratou, este pode rescindir o contrato com a operadora em questão sem ter de pagar uma penalização, pois trata-se de uma situação de incumprimento contratual. Agora eu pergunto. Estas leis não são para cumprir? A MEO está acima das leis que obriga um cliente a levar os contratos até ao fim mesmo quenão assegure a qualidade dos seus serviços, e mesmo que nalguns dias o serviço seja nulo,e não dá assistência às avarias sem uma explicação ou resposta aos seus clientes?Nos últimos 3 meses foram enumeras as queixas que fiz pela qualidade péssima do meu serviço, mas o que me levou a pedir a rescisão do contrato além das avarias constantes do serviço foi mesmo a falta de assistência.

Encomenda deu entrada no balcão dos correios localizado numa loja note no dia 9 de Novembro com destino a vila nova de famalicão. Até ao dia 18 não sabiamos por onde andava, no dia 19 a destinatária verificou que a encomenda estava na Praia vitória, que não tinha nada a ver com a sua localização V.N.Famalicão. No dia 19 contactei os Ctt por telefone na linha de apoio, conversa de mais de 1h a explicar que a encomenda andava perdida e a tentar que a encaminhassem para o destino correcto. No dia 20 tivemos informação que a encomenda ia ser reencaminhada para o destino correcto. Finalmente a cliente recebeu a sua encomenda no dia 22 e quando abriu estava partida. Agora a solução é ela reenviar-me a encomenda para que possa ser reparada, ou melhor quase feita de novo. Trata-se de um comedouro em madeira personalizado. Para além do trabalho da reparação e material necessário, ainda existem os gastos do telefonema e da encomenda nos ser devolvida e posteriormente encaminhada de novo para a cliente.Essa mesma cliente tem agora de prestar reclamação junto dos correios da sua área de residência.

Boa tarde,Estou a efetuar esta reclamação pois considero que fui enganada pela vossa empresa, já que somente num dia conseguiram retirar 5,85Euros do meu saldo de telemóvel, sem qualquer consentimento, através do tarifário WTF. Posto isto, passo a explicar a situação:Anteontem por volta das 00:53h recebi uma mensagem de texto da WTF com o seguinte: Atingiste o tráfego das tuas Apps a pala. Agora, o trafego consumido ira ser descontado do teu pacote de dados gerais., pelo que decidi desligar os meus dados até ao dia seguinte para ver o que se passava, depois disto, já ontem por volta das 08:58h, recebi a seguinte mensagem Esgotaste o trafego de dados mensal. Foi ativo 1 extra de net 100MB/1.99Eur/5dias. Este fica por nossa conta, aproveita para navegar e usar todas as Apps., depois disto voltei a ligar os meus dados móveis, pelo que passado umas horas voltei a receber a mensagem Foi ativo 1 extra de net 100MB/1.95Eur/5dias. Podes continuar a navegar e a usar todas as Apps., sendo que depois desta mensagem voltaram a enviar mais duas com o mesmo conteúdo (posso apresentar provas de tudo isto).Ou seja, resumidamente, num dia conseguiram debitar-me cerca de 5Euros extras, um serviço que NUNCA foi solicitado por mim e ao qual NUNCA dei autorização. Assim, ao contactar a WTF pelo seu Facebook oficial foi-me dada a seguinte resposta: Olá Mariana,Desde o dia 18 de setembro, entraram em vigor novas regras, com a deliberação da ANACOM. Se gastares o teu plafond geral de net, ficas sem acesso às Apps e é ativado o Extra net de 100MB, no valor de 1,99 €, para que possas continuar a usá-las. Além disso, as Apps passaram a ter um limite, de política de utilização responsável de 15GB. Podes consultar essa informação nas FAQs em www.wtf.pt (também o posso comprovar).O que me leva às seguintes conclusões:1) primeiramente a NOS, especificamente a WTF, não informou devidamente (e propositadamente) os seus utilizadores/clientes das novas regras adotadas2) a WTF faz publicidade enganosa, pois escreve nos seus posts, site, panfletos e stands especificamente tráfego GRÁTIS para apps e até utilização grátis de apps ilimitada, não referindo DELIBERADAMENTE que se forem ultrapassados os 15GB as mesmas terão um custo adjacente de 1,95Euros3) a WTF debita um serviço que NÃO é solicitado e que NÃO é autorizado pelo cliente4) a WTF na mensagem que envia depois de ser atingido o limite dos 15GB diz que podemos continuar a navegar e utilizar todas as apps, sem referir especificamente que depois de debitado o valor de 1,95euros as mesmas continuam a ter um limite, induzindo em erro, mais uma vez, o cliente, podendo por isso continuar a debitar o mesmo valor repetidamente até que não exista saldo suficiente.

Exmos SenhoresA minha queixa refere-se ao processo de desalfandegamento - Nº Local 1292994 de um objeto postal relativo ao despacho com o Nº de origem GF800264905PT em meu nome e ao processo de desalfandegamento com o Nº Local 1295112, relativo ao despacho com o Nº de origem GF800227973PT, em nome de minha filha Marta Ferreira.Ambos os objetos postais resultam de um brinde ganho na página SMING - https://hello.sming.com/#/ , uma plataforma de transmissão ao vivo de Kpop de uma comunidade online, onde os fãs interagem e podem ganhar prémios, funcionando da seguinte forma:Os assinantes/fãs cumprem certas dinâmicas dentro de determinados conteúdos do seu interesse no sentido de ganhar cupões (MINGS), que se juntam, podendo ser trocados por brindes de Kpop ao atingir determinada soma, como álbuns CD ou DVD de música, brindes, utensílios, lightsticks, entrevistas e posters exclusivos autografados, de entre outras possibilidades de ofertas.O assinante do referido serviço é a minha filha Leonor Ferreira, menor, de 15 anos de idade, que num dos processos me indicou a mim e no outro indicou a irmã como os adultos responsáveis para receber os brindes que lhe foram atribuídos.Desta forma, não me é possível indicar qual o conteúdo do Objeto Postal, uma vez que não é do nosso conhecimento qual o brinde enviado. No entanto pensamos que este poderá ser um CD ou DVD com músicas, um livro, um poster ou um outro brinde de uma banda musical.Envio ainda para vossa análise as ligações dos termos e condições https://hello.sming.com/#/support/terms e da politica de privacidade https://hello.sming.com/#/support/privacy da página em causa.Para desbloquear o processo, os CTT exigem a descrição do objeto, fatura comercial com os dados necessários discriminados, a indicação do valor de portes de envio, caso aplicáveis, e ainda a apresentação de um documento comprovativo bancário referente ao pagamento respetivo.Dizem ainda que em situações de subscrições mensais às quais estão associadas o envio de ofertas/brindes, deverá ser apresentado um documento onde conste o valor da modalidade selecionada (valor/mês) da subscrição, bem como o que a mesma inclui.Ora, este caso não segue nenhuma das situações mencionadas uma vez que se trata do envio de brindes obtidos numa página de uma comunidade online, onde não há nenhum tipo de pagamento, seja ele periódico ou ocasional, tal como os produtos que me foram enviados não tiveram para mim qualquer custo.Pelo exposto, solicito a intervenção de V. Exas no sentido de me ajudar a desbloquear o processo, uma vez que não me é possível apresentar nenhum dos dados pelos CTT exigidos.

tanho barramento de internet no numero 917282805 e barramento a numeros de valor acrescentado e continuo a receber faturas a pagar a serviços de valor acrescentado

No dia 10/10/2018 fiz uma troca de pontos por uma mensalidade grátis da Benfica TV. Na área de clientes onde é feita a troca de pontos nada refere acerca de um período de fidelização de 4 meses. Na loja Altice/MEO, cita no Centro comercial Foz Plaza (Figueira da Foz), em momento algum me foi dito que existia um período de fidelização. Contactado por telefone aquando da activação do serviço nunca foi referida a existência de um período de fidelização. Nesse momento foi-me dito que para anular a subscrição apenas teria de o solicitar antes de completar 1 mês. O que fiz na área de cliente através de mensagem. Como resposta recebo o email abaixo descrito:Caro Paulo Marcelo,Na sequência do seu contacto via Área de Cliente, que mereceu a nossa melhor atenção, e após contacto sem sucesso, informamos que os Canais Premium - BTV, ativos a 10/out, com oferta de um mês, se encontra em periodo de fidelização, pelo que só após termino desta é possível desativar via selfcare, em Menu/Cliente/Pessoal/As minhas Subscrições. No caso de procedermos à respetiva desativação, antes do fim da fidelização será aplicada penalização por incumprimento da mesma.Para mais informações, estamos sempre disponíveis pelo 16 200 e na Área de Cliente em meo.pt.Lurdes Conceição Serviço ao Clientemeo.ptSó através do email acima referido , fiquei a saber da fidelização da BTV.Como me sinto enganado pela Altice/MEO, e visto que existe um erro grosseiro por parte da marca referida, espero que a a subscrição seja anulada sem que tenha de vir a pagar o período de fidelização.Comunicação enganosa (punível por lei através do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março) aquando da subscrição da BTV através de uma troca de pontos.Aguardo desfecho positivo da presente reclamação,Cordialmente,Paulo Marcelo

A MEO não disponibiliza ligações de Fibra Óptica às residências em São Martinho da Gandara.Já por diversas vezes solicitei à MEO disponibilizem uma ligação por fibra.No passado mês de Setembro (mais uma vez) o meu serviço adsl esteve avariado desta vez durante 20 dias, a MEO enviou mais de 10 técnicos por diversas vezes para reparar.Como constataram o poste que traz adsl para as residências da minha zona, e para a minha casa também traz fibra, que não está instalada nas residências. Não obstante os meus insistentes apelos, aos serviços comerciais e técnicos, preferiram perder imensas horas de trabalho a mais uma vez repararem o adsl, a completarem a ligação por fibra e disponibilizarem um serviço melhor.Esta localidade embora seja rural, tem uma densidade populacional considerável, e todas as localidades vizinhas estão servidas por fibra óptica e outras soluções diferentes do adsl.Bastava eu morar 3 kms ao lado para poder escolher qual a companhia, o serviço e regatear o pacote pretendido.Como só a MEO tem infraestruturas em São Martinho da Gandara, não temos alternativa de escolha.Além do mais o serviço adsl em SMG é péssimo, de acordo com os técnicos em virtude da distancia à central, no máximo o serviço poderá chegar a 12mbits (qualquer que seja o pacote contratado) e com muito ruído.Recebi há alguns dias a seguinte resposta escrita da MEO:não existe nesta data previsão para instalação do serviço por fibraConsidero a mesma inaceitável dado que já disponibilizaram esse serviço a todas as populações vizinhas e inclusive já dispõe de infraestrutura.

Boa tarde. Eu usei a aplicação do Processo Aduaneiro no site dos ctt (https://appserver.ctt.pt/ProcessoAduaneiro/) para despachar a encomenda com o número local 1271246 e com o número de Origem GF812862384PT. Primeiro verifiquei que o a informação estava confusa visto que o nome do Remetente estava confundido com o local de onde me enviaram. Por essa razão pedi durante o processo para me confirmarem se seria uma encomenda que fiz com o número original de tracking UA944254502US, visto que parece que mudou de numero ao chegar a Portugal. Ao fazer o processo, coloquei toda a informação com as duas facturas do Paypal, uma de 1$ e uma segunda de 21.06$, onde já está incluída a tarifa do paypal de 2.21$, para um total de 22.06$. Esta despesa, foi para o total da encomenda (mercadoria e envio), sendo que o vendedor me informou que o envio foi de 8.85$. Todas estas informações foram enviadas através dos print screens da conversa do facebook que eu enviei através da aplicação do Processo Aduaneiro. Fiquei 15 dias à espera e o objecto não estava a ser despachado, sendo que enviei um email a perguntar o que se passava, e recebi uma chamada no dia seguinte a dizer que faltava o NIF (que eu tenho quase a certeza que preenchi, visto que era um campo obrigatório). Quando fui levantar a mercadoria, informaram-me que tinha de sido atribuído o valor aduaneiro de 22,66€ determinado por: Direitos aduaneiros: 10.66€ Taxa de Apresentação: 12,00€ Taxa de Armazenamento: 0€ Está a ser indevidamente cobrada uma taxa 120% superior ao que eu inicialmente paguei pelo produto e pelo envio do mesmo, sendo que o valor total de ambos é inferior foi inferior a 22€, pois segundo os vossos câmbios de referencia, esta encomenda tem um valor total de cerca de 18.9€. Já fiz uma reclamação junto dos CTT que me informaram: “Informamos que todos os procedimentos relativos ao desalfandegamento de objetos Postais recebidos de países comunitários e não comunitários são da exclusiva responsabilidade dos serviços aduaneiros, a quem cabe avaliar quais os documentos necessários ao desalfandegamento, bem como proceder ao cálculo das taxas e ou direitos aduaneiros com que eventualmente, essas mercadorias venham a ser tributadas.” Fiz também uma reclamação à Alfandega que me informaram: Na sequência do controlo efectuado, constatamos que foi declarado pelos CTT – Correios de Portugal, S.A., que a mercadoria tinha um valor total, com os portes incluídos de 40,00 USD. Analisados os documentos de suporte à declaração aduaneira apresentados pelos CTT na qualidade de declarantes, constatamos que existe apenas um documento que valoriza a mercadoria - CN 23 (documento que pode ser aceite para efeitos aduaneiros quando se trata de remessas postais). De acordo com este documento, o valor da mercadoria em causa é de 40.00 USD, não havendo evidência de que este valor inclui as despesas de transporte. Considerando que o valor aduaneiro de uma mercadoria é composto pelo valor da mercadoria propriamente dito, acrescido das despesas de transporte e seguro, caso exista, conclui-se que o valor aduaneiro declarado deveria ter sido 58,85 USD, resultante da soma do valor da mercadoria (40.00 USD) e das despesas de transporte (18,85 USD, conforme comprovativo do paypal e troca de emails apresentados). Todos os valores são convertidos para Euros à taxa de câmbio em vigor. Mais se informa que a base legal para determinação do valor aduaneiro das mercadorias consta nos artigos 70.º a 72.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Outubro de 2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União (CAU) conjugados com o art.º 139.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2447 da Comissão de 24 de Novembro de 2015 que estabelece as Regras de Execução do CAU (AE-CAU). Em conformidade com o supra exposto, informa-se que se encontra em curso a alteração da declaração aduaneira através do sistema STADA – Importação, nos termos do art.º 173.º do CAU, por forma a considerar a dívida aduaneira liquidada de 14,38 Euros, referentes a IVA, à taxa de 23%Ou seja estão-me a pedir agora mais 14,38€ porque consideram que o pagamento que fiz foi apenas do transporte, porque dizem que que o documento enviado pelos CTT dizia que que os 40$ declarados por eles nao incluia o envio. Sendo que estão a considerar o meu pagamento de 18.85$ como o envio, quando tenho a encomenda em minha posse que diz que o envio custou 8.85$. E mesmo que tivesse de pagar extra, se já paguei cerca de 12 euros de IVA, nunca teria de pagar mais 14€. Isto está a tornar-se uma situação rídicula.Ou seja arrisco-me a pagar cerca de 37€ em taxas e iva's por uma encomenda que me custou 18.9€, sendo que este valor incluía a mercadoria e o envio, como provado pelas conversas que foram enviadas tanto aos CTT como à Alfandega. Isto tudo porque os CTT colocaram um valor que não corresponde ao preço efetivamente pago ou a pagar é o pagamento total efetuado ou a efetuar pelo comprador ao vendedor ou pelo comprador a um terceiro em benefício do vendedor pelas mercadorias importadas e compreende todos os pagamentos efetuados ou a efetuar, como condição da venda das mercadorias importadas. como indicado no artigo 71.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Outubro de 2013 que estabelece o Código Aduaneiro da União (CAU) conjugados com o art.º 139.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2447 da Comissão de 24 de Novembro de 2015 que estabelece as Regras de Execução do CAU (AE-CAU).Cumprimentos e obrigado pela ajuda,Leonardo Martins