Reclamações públicas

Exmos. Senhores acho ridículo a minha mãe ter estado inscrita no centro de emprego e simplesmente a retirarem sem aviso de nada. A minha mãe era cuidadora do meu avô e manteve-se inscrita na mesma. Agora, o meu avô faleceu e ela foi comigo pessoalmente ao centro de emprego em Matosinhos para pedir um comprovativo em como estava inscrita e para indicar que estava disponível para qualquer curso ou emprego, ao que a senhora foi super arrogante e alegou que a minha mãe não estava inscrita desde 2023 nem podia estar inscrita, por motivos de saúde neste caso a epilepsia. Onde está o aviso do cancelamento? E já agora, onde está o comprovativo em como ela não pode estar inscrita por motivos de saúde? Pedi e a senhora negou-me. Acho inadmissível.

Estou a 1 ano a entrar em contacto com o universo e parece que estão a gozar, eu quero pagar a minha divida de 800 euros e não me enviam entidade e referência , já tive possibilidades para pagar e não me facultaram a entidade e referência, ora dizem k está com a imtrum eu ligo para a imtrum e dizem k está com o universo, tive de ser operado no estado pois não pude fazer crédito para ser operado no particular, e nem me dizem nada e não para de crescer a divida no banco de Portugal ....

No âmbito de um serviço de transformação/fabrico de uma viatura (foodtruck), adjudicado à empresa Street Move, Unipessoal Lda, procedi ao pagamento integral do valor acordado (25.258,05€). A empresa não entregou até à presente data ( 18-04-2026 ) a documentação essencial à legalização do veículo junto do IMT, nomeadamente: Documentos de homologação Livrete (DUA) atualizado Já decorreram vários meses desde a conclusão do serviço, tendo sido efetuados diversos contactos sem sucesso. Foi ainda enviada uma notificação formal com prazo de 5 dias úteis para regularização da situação, a qual não foi cumprida, não tendo havido qualquer resposta ou resolução. Esta situação está a impedir a utilização legal do veículo, causando prejuízos diretos. Solicito: Entrega imediata de toda a documentação em falta, ou Comprovativo formal da submissão do processo junto do IMT, com indicação do número de processo e estado atual Na ausência de resolução imediata, reservo-me ao direito de recorrer às entidades competentes e aos meios legais para ressarcimento dos prejuízos causados.

Venho por este meio apresentar denúncia contra a empresa SHEIN, no âmbito de uma transação de comércio eletrónico. No dia 14 de fevereiro de 2026, procedi à devolução de um artigo previamente adquirido, tendo cumprido todos os procedimentos indicados pela empresa para o efeito. Contudo, até à presente data, não foi efetuado qualquer reembolso, encontrando-se já largamente ultrapassado o prazo indicado pela própria empresa para a restituição do valor pago. Acresce que, apesar de diversas tentativas de contacto com o serviço de apoio ao cliente, não me foi prestada qualquer informação clara, concreta ou satisfatória relativamente ao estado da devolução ou à previsão de reembolso. Esta situação configura uma falha grave no cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa, lesando os meus direitos enquanto consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção das entidades competentes no sentido de averiguar a situação e promover a regularização do reembolso em falta, bem como a eventual responsabilização da empresa pelas práticas descritas. Anexo a esta denúncia os comprovativo

Deixo aqui minha reclamação quanto a meu pedido que não foi entregue pela transportadora e estou tendo dificuldades em obter o reembolso: O produto me foi enviado, mas o entregador deixou em um "centro de distribuição" no qual não me foi informado a morada, o pedido tratar-se de um carrinho de bebe com bebe conforto e minha filha nasceu e, por não ter recebido o pedido, tive que comprar num outro sítio. Agora o pedido continua no tal "centro de distribuição" e não consigo obter meu direito ao reembolso. Pedido: 8210207554406572

Acabo de entar ,na Farmacia.Tirei mea senha,a Farmaceuta me atendeu muinto bem y con muinta educaçao,pedi,ibuprofem generico de 60 comprimido.Me diz que so pode vender con recipe.Pedi paracetamol generico naom sei como vendeu,ate duas caixas u chefe muinto molesto le fiz sinais a lo melohor ate fica sin u trabalho.Digan q naom tain.En outrafarmacia me atenderon muinto bem me ofreceron original.A dra da farmacia me diz q sim podia vender sin recipe mais naon tinham.Muden de negocio.Con a saude naom se brinca.Eu vou arranjar recipe.Y se los vou a levar a us ladroins da outra farmacia y a meus vecinhos ali.

Exmos. Senhores, No dia 8 de fevereiro, reportei na Worten a avaria da minha TV Hisense. A Worten agendou a visita ao domicílio e ao fim de quinze dias a TV foi levada para reparação. Duas semanas depois, contactei a Worten e deram-me o feedback que a TV não tinha reparação possível e que iriam disponibilizar o voucher com o valor correspondente ao valor de compra do equipamento (dentro do período de extensão de garantia). No entanto, há mais de um mês que espero por este voucher. Já liguei várias vezes para o apoio ao cliente da Worten e de todas a vezes me dizem que existe um problema informático que os impede de libertar o voucher. Chegou ao cúmulo de por duas vezes eles terem até agendado novas datas para virem recolher a TV quando esta já foi recolhida há 2 meses. O voucher continua por estar disponível e há dois meses que estou sem TV. Obrigado. Cumprimentos.

No dia 14/03/2024 adquiri uma consola PlayStation 5 na empresa Worten, encontrando-se o equipamento ainda dentro do prazo legal de garantia de 3 anos, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Após deslocar-me à loja Worten de Amarante para resolver o defeito do meu equipamento (comando dualsense) adquirido juntamente com a consola e dentro da mesma garantia legal de 3 anos fui informado de que a garantia legal não seria aplicada. Foi-me transmitido, verbalmente em loja, que a Worten não assume qualquer responsabilidade no 3.º ano de garantia, alegando que a Sony apenas oferece 2 anos de garantia. Tal posição não tem qualquer fundamento legal. A garantia legal de 3 anos é contínua e automática, não dependendo de ativações ou reparações anteriores, sendo o vendedor legalmente responsável durante todo o prazo de garantia, independentemente de decisões do fabricante. Face ao exposto, solicito o cumprimento do Decreto-Lei n.º 84/2021, com a aceitação do equipamento ao abrigo da garantia legal. Assim, solicito: A aceitação do equipamento ao abrigo da garantia legal; A avaliação técnica sem custos para o consumidor; A reparação, substituição ou outra solução legalmente prevista, caso se confirme defeito de fabrico.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste na resolução de um conflito com a plataforma Vinted. O reclamante adquiriu, através da plataforma Vinted, uma bicicleta elétrica anunciada como estando em "muito bom estado". O artigo recebido encontra-se em condições muito inferiores às descritas, apresentando falhas graves, nomeadamente travões não funcionais (ver o estado dos travões em anexo), o que configura um bem não conforme e potencialmente perigoso. O reclamante iniciou o processo de devolução dentro do prazo indicado pela plataforma e cumpriu todos os procedimentos exigidos. No entanto, a recolha não foi efetuada devido a falhas imputáveis à articulação entre a Vinted e a transportadora DHL, incluindo erro na marcação da data (a data de recolha selecionada pelo reclamante não foi a comunicada à transportadora), total ausência de comunicação ao consumidor (a transportadora passou numa data que não foi a selecionada para a recolha sem fornecer qualquer informação sob forma de aviso, email, mensagem ou chamada) e cancelamento unilateral da recolha pela Vinted na data combinada com a DHL após verificação de que esta tinha recebido informação errada e faltado com a comunicação da passagem (confirmação no email da DHL em anexo). Apesar de o incumprimento não ser imputável ao reclamante, a Vinted encerrou o processo e procedeu ao pagamento ao vendedor, recusando a devolução e o reembolso. Esta atuação configura uma violação do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos do consumidor quanto à conformidade dos bens, bem como uma prática lesiva dos direitos do consumidor. O reclamante solicita a reabertura do processo, aceitação da devolução e reembolso integral.

Exma Deco Proteste, Em 26 de março requeri a intervenção do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa para resolver um problema iniciado a 03 de dezembro de 2025 com a "empresa" WorldMapDecor. Requerida (Empresa) Nome: Worldmapdecor Morada: Rua Santa Teresa, Largo Capela, n.º 3, Casais de Santa Teresa, 2460-712 Aljubarrota NIF: Desconhecido Objecto do Litígio Venho, por este meio, requerer a intervenção deste Centro de Arbitragem para a resolução de um conflito de consumo decorrente de uma compra online efetuada no dia 3 de dezembro de 2025, conforme documento anexo (comprovativo de pagamento). Adquiri o artigo “3D Mapa decorativo ‘Terra’ em Madeira 100% natural com oferta de placa com pins de bandeiras de todos os países do mundo! × 1 – L (150x90cm) / PRIME (com países + capitais + fronteiras)”, promovido pelo influenciador Frank | Travel & Lifestyle na rede social Instagram, com a promessa de entrega no prazo máximo de 2 dias úteis. Descrição dos Factos A compra foi realizada e paga na totalidade (135€) em 3 de dezembro de 2025, tendo-me sido garantido o prazo de entrega de 2 dias úteis. Até à presente data (decorridos mais de 3 meses), não rececionei a encomenda, nem qualquer informação por parte da empresa sobre o motivo do atraso ou previsão de entrega. Efetuei diversas tentativas de contacto com a empresa (via telefone, e-mail, redes sociais e carta registada com aviso de receção), as quais foram ignoradas. O mesmo sucedeu com o influenciador que promoveu o produto, a quem pedi auxílio para interceder junto da marca (conforme screenshot anexo). Perante o silêncio da empresa, enviei uma carta registada com aviso de receção no dia 11/03/2026, concedendo um prazo adicional de 10 dias úteis para a resolução do problema (entrega ou devolução do montante pago). Esse prazo terminou em 25/03/2026, sem qualquer resposta por parte da Requerida. A carta foi-me devolvida. Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a falta de entrega do bem no prazo acordado confere ao consumidor o direito à resolução do contrato. A lei prevê ainda que, não sendo o montante devolvido nos 14 dias subsequentes, o consumidor tem direito à devolução em dobro do montante pago. Assim, REQUERO a V. Ex.as que: Seja a Requerida notificada para, querendo, contestar os factos expostos. Seja proferida decisão arbitral que: a) Declare resolvido o contrato de compra e venda. b) Condene a Requerida a pagar ao Requerente o montante de 135 €, acrescido da devolução em dobro prevista na lei, perfazendo o total de 270 € (ou, em alternativa, o valor pago com juros de mora, conforme a interpretação que o tribunal faça do pedido). c) Condene a Requerida no pagamento de custas processuais, se aplicável. d) Seja o influenciador responsabilizado por eventual publicidade enganosa. Anexei os seguintes documentos: -Imagem do Cartão de Cidadão -Comprovativo de pagamento (extrato bancário) -Comprovativo da compra online (e-mail de confirmação da encomenda) -Carta registada enviada à empresa e respetivo comprovativo de envio e aviso de receção -Screenshots das tentativas de contacto com a empresa (WhatsApp) -Screenshot das mensagens enviadas ao influenciador (Instagram) A 01 de abril, recebi, do Centro de Arbitragem, a seguinte resposta: Relativamente à questão apresentada, cumpre informar que, feita pesquisa na internet sobre o funcionamento da empresa Reclamada, verificou-se que a empresa não tem NIF /NIPC, os telefones não funcionam e anexamos “print” das muitas reclamações apresentadas devido a eventual “burla” (em anexo). Em face do exposto, este Centro de arbitragem não tem forma de contactar a empresa para se pronunciar sobre o caso, nem sequer para citar para Tribunal, e por outro lado, se estivermos efectivamente perante um ilícito criminal, não existe competência material do CACCL para dirimir o litígio. Sugerimos que comece por apresentar queixa junto dos órgãos de policia criminal. Como pode a Deco Proteste prestar apoio? Com os melhores cumprimentos, Sandra Isabel de Carvalho Marques