Reclamações públicas

I am submitting this complaint regarding the unfair charging of tuition fees by the university despite my formal withdrawal from admission and the fact that I never received or used any academic services. On December 15, 2025, I paid an initial amount of €1,130.02 to confirm my admission. Shortly after this payment, I realized that due to financial difficulties and a change in my academic plans, I would not be able to continue with the program. For this reason, on January 1, 2026, I formally requested the withdrawal of my admission and a refund. At that point, I had not attended any classes, had not received any class schedule, had not accessed any academic services, and had not started the program in any way. Despite this, I did not receive a timely response from the university. After approximately 10 days, they replied stating that I would not receive a refund. Furthermore, they informed me that I would also be charged an additional monthly fee, which I found extremely unfair given that I had already requested withdrawal and had not used any services. My dad and I even visited the university in person to clarify the situation. We were instructed to submit the withdrawal request through their system, which we did as advised.However, despite following their instructions and having withdrawn from the program, on March 2026 an additional amount of €600.02 was deducted from my father's account. This means a total of €1,730.04 hAs been charged. I would like to emphasize that: I never attended any classes. I never received a class schedule.I never used any academic services. My withdrawal was requested before the start of any academic activity. Therefore, charging two monthly fees for services that were never provided or used is unreasonable and unfair. This situation has caused significant financial stress and frustration for my family. We trusted the institution to handle this matter fairly, yet our repeated requests for clarification and refund have not been properly addressed. I am therefore requesting: 1. A full review of my case by the competent authority. 2. A clear explanation of why these charges were applied despite my withdrawal. 3. A full refund of the €1,730.04 that was charged. I believe this situation reflects a serious lack of transparency and fairness in the handling of student withdrawals and fee charging. I respectfully request that this matter be investigated and that the university be required to resolve this issue and refund the amount that was charged without justification.

Venho por este meio expor uma situação que considero irregular relativamente ao cancelamento de um contrato com a empresa MED&CR – Sistemas de Gestão de Cartões de Saúde, Unipessoal, Lda. (Medicare). No dia 05/03/26 enviei um email à empresa a solicitar a cessação do contrato, expondo também problemas que ocorreram durante a utilização do serviço. Posteriormente fui contactada telefonicamente por uma representante da Medicare, que me informou que, apesar de o contrato não ter fidelização, eu teria obrigatoriamente de continuar a pagar as mensalidades até novembro, mês em que o contrato teve início. No entanto, após análise das Condições Gerais e Condições Particulares do contrato, verifiquei que a cláusula 14.1 (Cessação do contrato) estabelece que qualquer das partes pode denunciar o contrato mediante comunicação escrita com 30 dias de antecedência, não existindo qualquer referência à obrigação de pagamento até ao final de um período anual. Também nas Condições Particulares não existe qualquer cláusula que estabeleça fidelização ou permanência mínima obrigatória. Apesar disso, a empresa insiste na obrigação de pagamento das mensalidades até novembro, o que considero não estar previsto nas condições contratuais. Da minha parte manifestei total disponibilidade para cumprir o prazo contratual de aviso prévio de 30 dias, assumindo o pagamento correspondente a esse período, mas não considero legítima a exigência de pagamento até ao final do período anual. Assim, venho solicitar o apoio da DECO Proteste para esclarecer esta situação e verificar a legalidade da exigência apresentada pela Medicare, uma vez que entendo que poderá tratar-se de uma tentativa de cobrança sem fundamento contratual.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Skydive Maia devido ao incumprimento reiterado na prestação de serviço e à retenção indevida de montantes pagos. 1. Descrição dos Factos: Em 2021, adquiri um voucher para um salto de paraquedas. O pagamento foi realizado na totalidade. Desde a data da compra, o salto foi agendado em diversas ocasiões. No entanto, a empresa procedeu sempre ao cancelamento e adiamento das marcações, justificando-se sistematicamente com "manutenção dos equipamentos" "mau tempo" "restrições do aeroporto"... Devido ao arrastar desta situação há mais de cinco anos e à impossibilidade de realização do serviço por motivos unicamente imputáveis à empresa, a validade do voucher chegou a ser prolongada pela Skydive Maia. Contudo, mesmo com esse prolongamento, o serviço nunca foi concretizado. 2. Falta de Comunicação: Atualmente, a empresa encontra-se incontactável. Todas as minhas tentativas de contacto telefónico não são atendidas e os emails enviados não obtêm resposta e o espaço encontra-se encerrado. 3. Pedido de Reembolso Ignorado: Já solicitei formalmente, via email, a devolução do valor pago, uma vez que a empresa demonstrou total incapacidade para prestar o serviço contratado. Até à data, não recebi o reembolso nem qualquer justificação. 4. Resolução Pretendida: Considerando a quebra de confiança e o incumprimento contratual definitivo por parte da Skydive Maia, informo que já não tenho interesse no reagendamento do serviço. Exijo a restituição imediata do valor total pago, a ser efetuada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Caso tal não seja possível por motivos técnicos, aguardo o vosso contacto urgente para vos facultar os dados necessários para a transferência bancária. Aguardo a vossa intervenção célere para a resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos, Miguel Sampaio

Venho por este meio , fazer reclamação da smile up. Estão sempre a mudar de médicos. O meu companheiro fizeram um plano de 7mil euros, chegaram a por um parafuso que supostamente dava pra pôr implante..depois outro medico já o viu e nada fez por afinal já não dava, iam fazendo só limpezas e pouco. Mais..o dente da frente nem implante é.. é placa.. Ele chegou me a passar 2mil euros pro meu nome , e nem cheguei a gastar ló todo e então voltei a passar pra ele . Porque tenho um crédito meu com eles de um implante e mais alguma coisa,ao qual pago 62 wur por mês durante 4 anos. O meu marido pediu e o reembolso já que não fizeram nada.. e disseram tudo bem passado 3 semanas e porque ele foi lá.. agora querem um raio x meu porque dizem que fizeram coisas cm p dinheiro dele.. então se foi transferido para ele. E iam lhe dar o dinheiro em questão seriam 2 mil e tal euros. Então e o crédito que fiz lá? Estou a pagar o que? Eles gozam mesmo e depois o pessoal tá sempre a rodar nunca sabem nada..agora querem fazer um raio x a mim.. sendo que já me puseram o implante e agora já que lhe querem descontar ,está horrível

Subscrevi ao serviço Prime da edreams para usufruir dos descontos da aplicação, porém entretanto vi que não me compensava e que não iria dar uso a estes descontos. No momento da subscrição apareceu que tinha direito a um periodo experimental de 15 dias e que podia cancelar antes desse periodo experimental e seria reembolsada pelo que procedi. Fiz a subscrição dia 5 de Março, e dia 8 fui tratar de cancelar na app eDreams ao qual me aparece que terei de pagar os 9.99 euros todos os meses até Março de 2027, estando dentro ainda do periodo experimental. Para não falar que não recebi nenhum email de cancelamento da subscrição. Ligo para o apoio ao cliente e ninguém atende, e pelo que sei as chamadas são pagas, não vou estar ali a pagar à espera que me atendam. Venho pedir o reembolso do valor 9.99 que me retiraram este mês quando fiz a subscrição e o cancelamento imediato do serviço Prime sem me cobrarem mais nenhum valor.

Todas as vezes que tenho uma encomenda a ser transportada por esta empresa tenho problemas atrasos infinitos nas entregas e o pior é existe um erro na etiqueta de entrega que estou a aguardar e é impossível falar com eles pois não existem números de contato ou formas de comunicação afetivas não há um atendente para tirar dúvidas ou atendermos Esta empresa não devia mais estar no mercado Em um mês já é o segundo problema que tenho com eles

No dia 17 de fevereiro, adquiri na Worten um esquentador e o respetivo serviço de instalação, tendo sido informada de que seria contactada no prazo de 72 horas para agendamento. No entanto, tal contacto não ocorreu. No dia 24 de fevereiro, desloquei‑me novamente à loja para obter esclarecimentos, tendo sido assegurado que seria contactada brevemente. Contudo, mais uma vez não recebi qualquer contacto. No dia 3 de março, entrei em contacto com o vosso apoio telefónico, onde apresentei uma reclamação sobre esta situação. Fui novamente informada de que receberia um contacto de retorno, o que não aconteceu. Finalmente, no dia 10 de março, apresentei uma reclamação no Livro de Reclamações, dada a ausência de resposta e de prestação do serviço contratado. Até à data, não obtive qualquer atualização ou agendamento, encontrando‑me prejudicada por não ter o equipamento instalado apesar de já ter efetuado a compra e pagamento.

Venho por este meio fazer uma reclamação pública visto que as anteriores feitas por telefone e por e-mail não tiveram qualquer tipo de efeito. Fui influenciada por um comercial PROSEGUR a colocar alarmes em casa porque supostamente teria vantagens com o programa compensa + que me retornaria a mensalidade em pontos, que posteriormente poderia utilizar em vários sítios que costumo frequentar par fazer compras, nomeadamente o pingo doce. Como seria vantajoso para mim nesse sentido, acabei por ceder. Pouco tempo depois da instalação o comercial desapareceu, pois já tinha recebido a comissão por ter conseguido enganar mais uma cliente, não só pelo suposto programa compensa + que não corresponde à informação que me foi transmitida, mas também sobre o prazo de fidelização, que seria de 24 meses apenas, e não 36 meses, como o comercial fez. Quando me apercebi que havia algo de errado com o programa, tentei resolver o assunto diretamente com a PROSEGUR que disse que não poderia fazer nada a não ser uma recompensa de 300 pontos no programa compensa +, que nem se deram ao trabalho de enviar a recompensa mencionada. Pedi que o meu contrato fosse cancelada visto ter sido enganada pelo comercial em vários pontos. A instalação em minha casa não ficou como eu queria, era suposto o comercial ir resolver depois mas como este fez questão de desaparecer do mapa, não prestou o serviço pós venda necessário. Quero manifestar a minha mais sincera desilusão com a PROSEGUR, em todos os pontos, e ainda alertar para que novos clientes não se deixem enganar como eu fui enganada. Quero poder cancelar o contrato sem a penalização da fidelização pois estou no meu direito enquanto consumidora, de renunciar a um contrato cujas cláusulas foram violadas e não houve em nenhuma parte, respeito pelo cliente nem consideração.

Exmos. Srs. da DECO PROTESTE e Provedoria do Cliente MEO, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a MEO (Altice Portugal) relativa ao meu contrato, face à resistência injustificada em processar o cancelamento do serviço sem penalizações, apesar de terem sido cumpridos todos os requisitos legais. A 11 de Março de 2026, a situação é a seguinte: Solicitei o cancelamento inicial a 5 de fevereiro de 2026, apresentando prova de mudança definitiva de país. Reforcei o pedido com documentos fiscais (Finanças), contrato de trabalho no Brasil e contrato social de empresa a 10 e 23 de fevereiro. Sublinho que, desde 11 de Março, já me encontro a residir e a trabalhar no Brasil. A manutenção do contrato em Portugal é, portanto, faticamente impossível, uma vez que a MEO não tem capacidade de prestar o serviço contratado na minha atual residência. A insistência da operadora em dificultar o processo ou exigir o pagamento de uma multa contratual por fidelização constitui um abuso de direito e uma violação direta da legislação vigente. Fundamentação Jurídica: Ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, Artigo 133.º), a mudança definitiva de residência para o estrangeiro, para um local onde a operadora não possa assegurar a prestação do serviço contratado, constitui uma alteração anormal das circunstâncias. Esta situação confere ao consumidor o direito à cessação do contrato sem o pagamento de qualquer penalização ou multa relativa ao período de fidelização. Exigências: Cancelamento imediato do contrato com efeitos retroativos à data do primeiro pedido (05/02/2026). Anulação total de qualquer nota de débito, penalização ou fatura emitida após a data do pedido de cancelamento que não corresponda a consumos efetivos até essa data. Confirmação por escrito da inexistência de dívidas pendentes. Informo que, estando já estabelecido no estrangeiro, não reconhecerei qualquer débito relativo a períodos de fidelização. Caso a MEO persista nesta conduta, apresentarei queixa formal junto da ANACOM e recorrerei aos mecanismos de arbitragem de conflitos de consumo. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao desaparecimento de um envio efetuado através do serviço Correio Azul dos CTT. O envio foi realizado a partir da estação CTT localizada na Rua do Calvário, n.º 57, Recarei, tendo como remetente: Júlio Oliveira Rua dos Combatentes, 1519 4585-917 Parada Todeia O objeto destinava-se a: Pedro Gomes Marques Rua Roberto Ivens, 985, 3.º D 4450-256 Matosinhos De acordo com o comprovativo de envio fornecido pelo remetente, tratava-se de uma caixa de cartão contendo 22 CDs. Decorrida mais de uma semana desde o envio, o objeto não foi entregue, não tendo sido igualmente deixado qualquer aviso de tentativa de entrega na caixa de correio da morada de destino. Face a esta situação, desloquei-me presencialmente a um balcão dos CTT e também a uma CTT Shop, onde me foi informado que não existe qualquer objeto em levantamento associado ao meu nome ou morada, nem qualquer informação disponível no sistema relativamente a este envio. Importa ainda referir que o conteúdo do envio consiste em 22 CDs pertencentes ao meu próprio projeto musical, enviados pela entidade responsável pela sua edição, pelo que o desaparecimento do objeto representa um prejuízo material e pessoal relevante, para além de constituir uma situação manifestamente anómala no funcionamento do serviço postal. Assim, venho solicitar: A abertura de uma averiguação interna urgente destinada a apurar o paradeiro do objeto; A verificação junto dos centros de tratamento postal e do circuito de distribuição da zona de Matosinhos, nomeadamente no que respeita a objetos não registados, retidos ou encaminhados para separação manual; A prestação de esclarecimentos formais sobre o sucedido, bem como sobre eventuais tentativas de entrega que não tenham sido comunicadas ao destinatário; A indicação das medidas a adotar para a resolução desta situação. Caso o objeto não seja localizado, solicito igualmente informação sobre os procedimentos subsequentes e as responsabilidades aplicáveis ao prestador do serviço postal, atendendo ao facto de se tratar de um envio devidamente aceite e pago numa estação dos CTT. Anexo o comprovativo de envio fornecido pelo remetente. Agradeço resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Pedro Gomes Marques