Reclamações públicas

Boas tades Vinha reclamar uma compra feita na vossa empresa no dia 19 de Setembro e até há data presente nada recibi . Sendo assim , agradecia a devolucão dos 96,00€ os quais paguei para aquisiçao de Betacab+Chave de Impacto sem fios + 26 peças ENCOMENDA # 163852025

Exmos. Senhores, Venho por este meio formalizar uma reclamação contra a RNA Medical por violação das cláusulas contratuais relativas ao copagamento de consultas de Pediatria e pela total incapacidade de resolução administrativa de um erro factual. A apólice estabelece inequivocamente que o valor de copagamento por consulta de Pediatria é de 40,00€. O problema teve início no facto de o cartão físico do beneficiário ainda não ter chegado à residência na altura das marcações. O Reclamante contactou a RNA Medical e obteve a garantia de que o Hospital da Luz aceitaria o número da apólice, o que não se verificou. Nas consultas de 23 e 29 de setembro, o prestador recusou a validação por não ter o cartão em mãos, obrigando ao pagamento integral (169,00€). O valor contratual devido era 80,00€, o que gerou um crédito obrigatório de 89,00€ a favor do Reclamante. Após a solicitação de correção, a RNA Medical procedeu à emissão de notas de crédito e novas faturas (n.º FC25-0314511 e n.º FC25-0315506). Inexplicavelmente, a RNA Medical aplicou nestes documentos um valor de copagamento de 60,00€ por consulta, violando flagrantemente o valor de 40,00€ estabelecido no contrato. Esta falha administrativa culminou numa consulta em 10 de outubro. Nesta data, o Reclamante já dispunha do cartão físico (curiosamente com o mesmo número da apólice), mas o Hospital da Luz apresentou novamente um copagamento incorreto de 60,00€ (Fatura n.º FC25-0315252). Este facto prova que o erro de 60,00€ é uma falha crónica da RNA Medical na definição das taxas da apólice, e não um mero problema de acesso ao sistema. O resultado é uma tentativa de cobrança adicional injustificada: Cálculo Errado (RNA Medical): Ao aplicar 60,00€ a todas as três consultas, o total devido seria 180,00€. Deduzindo os 169,00€ já pagos, a empresa tenta cobrar 11,00€ adicionais. A Realidade Contratual: O valor da consulta de 10 de outubro seria 40,00€. O crédito de 89,00€ do Reclamante é suficiente para a liquidar integralmente. Saldo Real: A consulta de 10/10 está paga, e o saldo credor real do Reclamante é de 49,00€ (89,00€ - 40,00€). O Reclamante tentou contacto com a RNA Medical para corrigir o erro, mas até à data de submissão desta reclamação não obteve qualquer resposta.

Tenho um telemóvel com Tarifário PAKO desde o tempo da antiga TMN. Este tarifário não tinha carregamentos obrigatórios, e acumulava bonus Pako com as chamadas recebidas. Este bonus Pako eram depois creditados no saldo do cartão quando se fazia carregamentos. A primeira alteração das condições foi em 2018 quando começaram a cobrar um "custo de manutenção mensal de 1€". Ou seja um tarifário sem carregamentos obrigatórios passa a ter uma mensalidade. A segunda alteração das condições foi quando extinguiram o bonus Pako unilateralmente. Ou seja todos os bonus Pako acumulados ao longo do tempo passaram a valer 0€ de um dia para o outro. A terceira alteração das condições, mais grave, e que me afecta seriamente foi bloquearem as chamadas recebidas. Ou seja neste momento tenho um telemóvel incomunicável. Confrontada a MEO sobre este assunto, dizem-me que o telemóvel tem saldo negativo. E para começar a receber chamadas tenho de efectuar um carregamento que cubra este saldo negativo. Segundo as condições, afirmam "Caso o saldo disponível seja insuficiente para cobrar o custo de manutenção mensal, o cartão manter-se-á ativo desde que receba uma chamada/SMS não gratuita de 90 em 90 dias" Em primeiro lugar o saldo está negativo por culpa imputável à MEO. Em segundo lugar como bloquearam o cartão não consigo receber chamadas e portanto não vou conseguir manter o cartão activo.

No dia 30 de setembro de 2025, comprei um motor automóvel junto da empresa Monsir Motors, tendo efetuado o pagamento integral no mesmo dia. Apesar do pagamento imediato, até à presente data (13 de outubro de 2025) o motor ainda não foi entregue. Desde então, a empresa tem apresentado várias desculpas, alegando supostos problemas com a transportadora, sem nunca apresentar provas concretas nem prazo de entrega atualizado. Antes da compra, a Monsir Motors enviou diversas condições relacionadas com a garantia, mas agora não cumpre o dever básico de entregar o produto pago. Nos últimos dias, a empresa deixou de atender as chamadas telefónicas e não responde a e-mails ou mensagens, impedindo qualquer tentativa de resolução amigável. Na última ligação que consegui realizar, manifestei claramente a minha intenção de cancelar a compra e solicitar o reembolso do valor pago, para poder adquirir o motor noutro fornecedor. Contudo, o funcionário da Monsir Motors recusou devolver o dinheiro, afirmando que não iria reembolsar o valor, mesmo sem ter entregue o produto. Cumprimentos.

Exmos Solicitei que o meu contrato com esta empresa fosse cancelado, tal como era possível segundo o mesmo. Existem várias queixas desta empresa como sendo desonesta e não pagar o devido aos clientes , ficando com os reembolsos das companhias aéreas e ainda cobrando uma taxa adicional. Contactei a companhia aérea para ignorar a interferência desta empresa enganadora. Espero que me respondam em breve, senão vou contactar as autoridades e falar com o meu advogado para avançar contra a Skycop. Por favor não utilizem esta empresa para recuperar reembolsos de voos cancelados.

Sou proprietário de um pequeno café em Lisboa (ENI Empresa em nome individual) e venho por este meio apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial, relacionada com a celebração e execução de um contrato de fornecimento de eletricidade, que considero ter sido obtido de forma enganosa e abusiva. Em dezembro de 2022, um vendedor da EDP Comercial visitou o meu estabelecimento e apresentou-me uma proposta afirmando que as condições seriam exatamente iguais às da minha fornecedora anterior, Gold Energy, sem qualquer alteração de preço, taxa ou fidelização. O vendedor insistiu diversas vezes que se tratava apenas de uma mudança “técnica” de operador e garantiu-me que não existiria qualquer compromisso de fidelização. Com base nestas informações, aceitei assinar o documento que me foi apresentado, crendo que estava a confirmar uma simples atualização contratual e não um novo contrato com novas condições. Mais tarde, ao receber a cópia do contrato, verifiquei que este incluía uma fidelização de cinco anos, entre 22/12/2022 e 21/12/2027, sem que tal me tivesse sido explicado ou destacado no momento da assinatura. Se tivesse sido informado da existência dessa fidelização de longa duração, nunca teria celebrado o contrato. Além disso, nenhuma contrapartida identificada ou benefício económico específico é mencionado no contrato que pudesse justificar uma fidelização superior a 24 meses. Posteriormente, em julho de 2025, ao decidir mudar novamente de fornecedor (Galp, preços muito melhores), recebi uma fatura no valor total de 651,64 €, incluindo 529,79 € correspondentes a uma compensação por “cessação antecipada”, de acordo com a cláusula 8.ª das condições contratuais. Considero esta cobrança abusiva e injustificada, tendo em conta que o contrato foi celebrado com base em informações falsas e omissões graves. Em termos legais, considero que este contrato viola vários diplomas fundamentais de proteção ao consumidor: 1. Decreto-Lei n.º 57/2008 – que proíbe as práticas comerciais desleais e enganosas. O vendedor da EDP induziu-me em erro ao garantir que o contrato era idêntico ao anterior e sem fidelização, o que configurou uma prática enganosa nos termos do artigo 7.º. 2. Decreto-Lei n.º 446/85 – Regime das Cláusulas Contratuais Gerais. A cláusula 4.1, que impõe uma fidelização de cinco anos, é claramente abusiva, nos termos do artigo 15.º, por impor ao cliente uma obrigação desproporcionada sem contrapartida equivalente. Além disso, a cláusula 8.ª, relativa à “indemnização por cessação antecipada”, é redigida de forma excessivamente técnica e incompreensível, impedindo o consumidor de compreender as consequências financeiras do contrato. 3. Decreto-Lei n.º 24/2014 – relativo aos contratos celebrados com consumidores. Este diploma exige que todas as cláusulas sejam redigidas de forma clara, compreensível e transparente, o que manifestamente não se verifica neste caso. 4. Código Civil, art.º 247.º – erro sobre o objeto do contrato. Tendo sido induzido em erro sobre a natureza e as condições do contrato, o meu consentimento encontra-se viciado, podendo o contrato ser declarado anulável. Para além disso, sublinho que uma fidelização de 5 anos no setor energético é altamente invulgar e, em princípio, incompatível com os princípios da boa-fé contratual e da proporcionalidade. A EDP Comercial não apresentou qualquer benefício concreto que justificasse tal duração. Após apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, recebi resposta da EDP Comercial alegando que o contrato foi corretamente celebrado e que a penalização é devida. Contudo, esta resposta ignora totalmente o contexto de má informação no momento da adesão, bem como as violações legais mencionadas. Além disso, a EDP Comercial encaminhou o processo para cobrança extrajudicial à empresa Intrum Portugal, que me está a exigir o pagamento imediato do valor de 651,64 €, apesar de o litígio ainda estar em curso e já ter sido comunicado à ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). Considero esta tentativa de cobrança uma forma de pressão inaceitável, que visa constranger o consumidor a pagar uma quantia cuja legalidade está a ser contestada. Deste modo, solicito à DECO Proteste que: • Analise este caso e confirme o caráter abusivo e inválido da cláusula de fidelização de cinco anos; • Recomende a anulação da penalização de 651,64 € aplicada pela EDP Comercial; • Interceda junto da EDP Comercial para suspender o processo de cobrança em curso na Intrum Portugal; • E, se necessário, encaminhe o caso para as autoridades competentes (ERSE e ASAE) por violação das normas de proteção do consumidor e das boas práticas comerciais. Anexo cópias do contrato, da fatura de penalização, da resposta da EDP Comercial, da comunicação da Intrum. Com os melhores cumprimentos, Bertrand Sence NIPC: 294980016 CPE: PT0002000037647367NG RUA JACINTA MARTO, 6 R/C, 1150-191 LISBOA E-mail: clubecaffeine@gmail.com

Comprei um sofá que, com menos de um ano de uso, apresentou um rasgo na costura e uma perda evidente de densidade no estofado. Assim que detetei o problema, entrei em contacto por telefone com a loja, onde fui informado de que deveria enviar um e-mail com fotografias do defeito para que a situação fosse analisada. Cumpri o solicitado e enviei o e-mail com todos os detalhes e imagens, porém nunca obtive resposta. Passaram-se vários meses sem qualquer contacto por parte da empresa. Voltei a ligar novamente, e só então a minha reclamação foi finalmente registada com a referência n.º 2025082130007999. Desde então, continuo sem qualquer resposta ou solução, apesar do tempo já decorrido. A situação transmite a impressão de que a empresa está a adiar a resolução até o término da garantia, o que considero inaceitável e desrespeitoso para com o consumidor. Solicito, portanto, a intervenção da DECO Proteste para que o problema seja devidamente resolvido ao abrigo da garantia legal de bens de consumo, exigindo-se a reparação ou substituição do sofá, conforme previsto na lei. Anexo, caso necessário, as fotografias do defeito e os comprovativos de contacto anteriores com a loja.

Fiz a devolução de uma encomenda com dois produtos a 26-08-2025 no valor de 139€ e 48,9€. A devolução foi aceite e devolveram-me o valor de 132,5€ e ficaram por devolver ainda 54,89€ que ainda continuo à espera de receber. Depois de várias tentativas de contacto confirmaram que iam devolver o valor, mas passa sempre o prazo e nunca chega o dinheiro! e ainda duvidam de mim e exigem um print do meu extrato bancário (com dados privados) para resolver a situação. Uma vergonha! Nunca mais volto a adquirir produtos aqui.