Reclamações públicas

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A. C.
13/10/2025

CTT expresso nao entrega encomendas e nao cumpre o contrato de servico

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à não entrega de uma encomenda expresso com o número de rastreamento DW784054384PT, registada para entrega no meu domicílio. No dia previsto para a entrega, 10 de Outubro 2025, estive presente no meu domicílio durante todo o período indicado, não tendo recebido qualquer notificação ou tentativa de entrega por parte dos CTT. Contrariamente ao procedimento padrão, não foi realizada mais nenhuma tentativa de entrega no meu domicílio, conforme estipulado nas condições do serviço expresso, que prevê pelo menos duas tentativas de entrega antes de a encomenda ser encaminhada para um ponto de levantamento. Fui surpreendido com a informação de que a encomenda se encontrava disponível para levantamento numa estação dos CTT, o que me obrigou a deslocar-me desnecessariamente, causando transtorno e custos adicionais. Este procedimento contraria as obrigações do serviço contratado, uma vez que a entrega no domicílio é uma condição essencial do serviço expresso. Assim, solicito: 1. Esclarecimentos sobre os motivos que levaram à ausência de tentativa(s) de entrega no meu domicílio; 2. A garantia de que situações semelhantes não se repetirão no futuro, dado que já não è a primeira vez que isto acontece, podendo mesmo tratar-se de uma pratica comum ou possível Fraude para aumento de lucros, dado que os custos são passados para o cliente. 3. Uma compensação adequada pelo transtorno causado e pelos custos incorridos devido à falha no serviço. Aguardo uma resposta formal no prazo estipulado por lei, preferencialmente através de email ou correio para a morada do respetivo. Para qualquer esclarecimento adicional, estou disponível através dos contactos abaixo. A encomenda está direcionada com o nome da minha filha, dado que é ela a detentora da conta Prime da Amazon, pois reside comigo e que também podes atestar a não entrega, dado que também estava em casa. Com os melhores cumprimentos, Antonio Costa

Encerrada
A. F.
13/10/2025

Mensalidade da CETELEM não debitada

Exmos. Senhores, Peço a Vossa melhor atenção para esta minha reclamação. No seguimento do meu contacto telefónico com a DECO, não tendo obtido resposta dos CTT, apresento esta reclamação. Grata. Ana Paula Fialho

Encerrada
M. D.
13/10/2025

Segunda via de cartao e reembolso

No dia 3/9, efetuei um pagamento de 0,10 EUR via Apple Pay. No dia seguinte surgiram debitos nao autorizados em minha conta, deste mesmo site. Tres cobrancas de 0,10 EUR e uma no valor de 49,90, contactei de imediato o banco, que cancelou o cartao e informou que teria que aguardar os debitos para depois pedir o reembolso e novo cartao. No dia 9/9 fui informada do bloqueio associado a morada, enviei comprovativos e autorizacao de residencia. Em 18/9 da Av. Antonio Augusto de Aguiar, a funcionaria Vera Lopes atualizou os dados e garantiu o desbloqueio. No entanto, a 23/9 confirmou por email que ja podia pedir o cartao porem no dia 26/9 informaram me que o bloqueio persistia. No dia 29/9 a senhora Vera Lopes solicitou a segunda via, com o prazo de 7 dias uteis, mas informou que o banco nao devolveria os valores. Em 3/10, no apoio telefonico a funcionaria Joelma usou linguagem ofensiva "nadar com tubaroes" "entrar em rua escura e ser assaltada" responsabilizando me pela fraude. Em 8/10 recebi correspondencia em minha morada com o PIN do novo cartao, mas sem cartao. No dia 9/10, recebo um SMS suspeito informando que para a minha seguranca eu estou impedida de realizar transacoes na minha conta. Ou seja para alem nao ter o cartao que acessa a minha conta, tambem estou impedida de realizar outras transacoes, ficando sem acesso ao meu dinheiro. No dia 10/10, novamente no balcao da Rua Antonio Augusto de Aguiar, me informam que o cartao foi expedido no dia 1/10, mas que estava em falta e que eu poderia solicitar novo cartao ou entao pagar 25 euros para receber na agencia. Considero abusivo o pedido visto que nao recebi o cartao por falha do banco. Sigo sem acesso a minha conta e sem reembolso o que me afeta diretamente - tenho um atelier de doces - impedindo me de receber Mbway. Sinto me lesada e desrespeitada como cliente. Solicito emissao imediata do cartao sem custos, reembolso dos valores e medidas quanto ao atendimento desrespeitoso e a cobranca abusiva.

Encerrada
J. S.
13/10/2025
hotel be live adults only

Reclamação e pedido de apoio

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda e/ou orientação relativamente a uma situação que ocorreu recentemente durante a minha estadia num hotel em Tenerife (Espanha). Durante a minha estadia, verifiquei que o meu computador portátil apareceu com o ecrã partido no quarto. Ao dirigir-me à recepção para reportar o sucedido, foi-me transmitido que apenas poderiam assumir responsabilidade caso o equipamento estivesse guardado dentro do cofre do quarto. Considero esta resposta inadequada, uma vez que o quarto, por si só, deveria ser um espaço seguro para os hóspedes e os seus pertences. Acresce ainda que muitos objetos pessoais, como malas de viagem ou, inclusive, equipamentos de maior dimensão, não cabem no cofre disponibilizado pelo hotel. Acrescento ainda, que após esta declaração, experimentei utilizar o cofre e não se encontrava funcional! Não abria... Não tenho conhecimento de quem foi o responsável, se alguém que entrou no quarto tendo de alguma forma acesso indevidamente ou alguma funcionária da limpeza, sendo elas as únicas com cartões de acesso ao quarto além de mim e do meu namorado. Apresentei reclamação junto da recepção numa folha descartável (a que me forneceram para o efeito! Ato este, também ele, de falta de profissionalismo extremo. Como esta ocorrência teve lugar fora de Portugal, não sei se a DECO poderá intervir diretamente nesta situação. Nesse sentido, gostaria de saber: - Se a DECO pode apoiar neste caso específico, apesar de se ter passado no estrangeiro; - Se não for possível, se me podem indicar qual a entidade mais adequada a quem recorrer para obter apoio e defesa dos meus direitos enquanto consumidor e hóspede; - Se este tipo de situação (danos em bens pessoais no quarto de hotel) é, de facto, passível de reclamação formal e responsabilização por parte do estabelecimento. Agradeço desde já toda a atenção e orientação que possam dar, e fico a aguardar o vosso parecer sobre como proceder da melhor forma. Com os melhores cumprimentos, Joana Silva

Resolvida
A. C.
13/10/2025

Apoio da renda

Venho por este meio pedir ajuda ,pois não recebo o apoio da renda desde agosto e continuo na mesma casa com o mesmo contrato de arrendamento declarado nas financas ,recebi uma carta das financas com uma actualização do valor do apoio mas nada me foi pago ,comuniquei com o departamento do apoio mas não me respondem e não sei para onde me dirigir recebi uma carta das finanças em agosto a dizer que o valor tinha cido actualizado mas ate agora continuo sem respostas.obrigada

Encerrada
M. A.
13/10/2025

Recusa remoção comentário enganador cliente - dano reputacional

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a plataforma Booking.com, relativa à reserva n.º 4863876790 (01.08.2025 a 08.08.2025) no meu alojamento local devidamente licenciado. Durante a estadia, os clientes solicitaram utilizar o barbecue existente no alojamento. Foi-lhes explicado, de forma clara, que o equipamento existia, conforme descrito no anúncio, mas que não poderia ser utilizado devido à proibição municipal em vigor nessa altura, em virtude do risco máximo de incêndio. Autorizar o seu uso colocaria o proprietário em infração perante a lei e regulamentos locais. Apesar destas explicações, os clientes publicaram na plataforma Booking.com um comentário avaliando o alojamento com 5/10, onde afirmaram falsamente que “a dona não queria” que utilizassem o barbecue, sugerindo que a decisão era arbitrária. Além disso, mencionaram de forma igualmente incorreta a inexistência de mobiliário exterior para todas as casas, quando este estava efetivamente disponível. Este comentário é injusto, difamatório e incorreto, afetando gravemente a reputação do alojamento, que se mantém geralmente avaliado entre 9 e 10. Informei a Booking.com sobre a situação, explicando que o comentário era enganoso, mas a plataforma recusou repetidamente removê-lo, alegando tratar-se de uma “experiência pessoal” do cliente. Esta posição coloca os proprietários numa situação insustentável: ao cumprirem a lei e os regulamentos municipais, são penalizados injustamente por avaliações falsas, com impacto direto na sua imagem, no seu negócio e na sua sustentabilidade económica. Solicito: 1. A retirada do comentário falso e injustificado, por violar a veracidade e induzir em erro os consumidores; 2. A definição de orientações claras para que as plataformas de reservas respeitem os direitos e a reputação dos prestadores de serviços, não permitindo a publicação de comentários manifestamente falsos. Junto em anexo: – Cópia do comentário publicado; – Cópia da comunicação trocada com a Booking.com; – Aviso municipal que proibia a utilização de barbecue na data indicada. Com os melhores cumprimentos, Luis Miguel Desruelles Pinto Gonçalves Milagres de Santa Rita AL - licença 152310/AL 912296680

Encerrada

carta de conducao estrangeira para Portuguesa

Exmos. Senhores venho por este meio mostrar a minha indignaçao com o IMT visto estar á espera de concluir o processo de troca da minha carta de conducao Holandesa para Portuguesa. e o gozo que tenho recebido da IMT e daws proprias linhas de apoio da IMT. ja fiz todo o processo online desde julho e ainda nada ,nao posso ir trabalhar nem levar os meus filhos á escola. ja paguei e ainda estou á espera que me chamem ao IMT para me darem nem que seja uma guia para poder conduzir .isto é uma falta de respeito enorme fazerem isto com as pessoas. Estou em vias de perder o meu emprego e concequentemente a casa onde vivo. Ja pediram na holanda o documeto que autentifica que a carta é verdadeira e a RDW Holandesa ja enviou e ainda continuo á espera da IMT.

Encerrada
R. C.
13/10/2025

Operação fraudulenta

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Millennium BCP devido a uma operação fraudulenta ocorrida na minha conta bancária. Já apresentei reclamação formal junto do banco e dei conhecimento do facto ao Banco de Portugal, contudo, até ao momento não foi efetuado o ressarcimento dos valores indevidamente retirados da minha conta nem do plafond do cartão de crédito, ambos usados fraudulentamente. As operações foram autenticadas com os códigos solicitados, porém sob erro induzido por terceiros através de um esquema sofisticado de phishing. Em nenhum momento houve dolo, intenção ou negligência grosseira da minha parte. Nos termos do artigo 104º. Do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica ( RJSPME) , cabe ao banco demonstrar a existência de negligência grave do cliente, o que não se verifica no presente caso. Verificou-se que os mecanismos de autenticação multicanal e SMS do banco não são suficientemente seguros, revelando vulnerabilidades na sua plataforma de homebanking. Cumpri integralmente as minhas obrigações de comunicar de comunicar de imediato a ocorrência às autoridades competentes, ao banco e ao Banco de Portugal, com o objetivo de mitigar eventuais prejuízos. Face à ausência de restituição até à data, solicito a intervenção da DECO para: - Mediar junto do Millennium BCP a resolução da situação; - Assegurar o ressarcimento integral dos montantes indevidamente retirados da minha conta ( 1000 euros) e do plafond do cartão de crédito ( 1800 euros) . Adicionalmente, solicito que a DECO faça o acompanhamento da presente reclamação, conforme os procedimentos habituais da associação, ciente de que o processo de acompanhamento normalmente decorre durante cerca de dois meses com notificações e tentativas de mediação, para garantir máxima diligência na resolução do conflito. Os documentos comprobatórios para análise para o email deco@deco.pt Agradeço desde já toda a tenção e apoio.

Encerrada
D. R.
13/10/2025

Reclamação – Fidelização automática e falta de consentimento expresso (Plano Medicare)

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Medicare, por considerar abusiva e ilegal a imposição de fidelização automática anual no meu contrato de plano de saúde. Adesão efetuada a 24 de janeiro de 2023, por via telefónica, sem que me tenha sido solicitado ou apresentado qualquer contrato escrito para assinatura. A Medicare informa agora que o contrato foi renovado automaticamente até janeiro de 2026, alegando existir uma fidelização de um ano que se renova sem consentimento do cliente, o que considero contrário à lei e aos direitos do consumidor. De acordo com a legislação em vigor: Artigo 9.º, n.º 1 da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) – É nula qualquer cláusula que não tenha sido previamente comunicada e aceite de forma expressa; Artigo 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 446/85 – São abusivas as cláusulas que imponham prorrogação automática sem consentimento do consumidor; Artigo 25.º da Lei n.º 24/96 – O fornecedor é obrigado a informar claramente o consumidor sobre as condições de renovação e denúncia do contrato; Decreto-Lei n.º 24/2014 – Exige consentimento expresso e informação clara em contratos celebrados à distância. Assim, requeiro que a DECO/entidade competente avalie a legalidade desta prática e que a Medicare seja instada a cancelar o contrato sem penalizações, uma vez que a fidelização automática não foi aceite de forma livre, expressa nem informada. Anexo cópia do e-mail de cancelamento enviado e da resposta telefónica recebida. Com os melhores cumprimentos, Daniela Filipa Ferreira da Silva Ramos N.º De Contrato Medicare: 03120047083 Email: Dfr.silvaa@gmail.com

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
M. S.
13/10/2025

Encomenda não recebida

Exmos Senhores, efetuei uma compra no site da ginova no dia 1/10/2025 new balance no valor de 89.99, e até à data não tenho qualquer informação do estado da minha encomenda , venho por este meio pedir ajuda, depois de vário emails que já enviei e não obti qualquer resposta.....

Encerrada

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