Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à TAP Air Portugal e à forma como foi gerida uma reserva efetuada sob a tarifa Classic. A TAP anuncia explicitamente que a tarifa Classic inclui seleção gratuita de lugar. Contudo, um dos voos do meu itinerário é operado pela Brussels Airlines e, para esse segmento, o sistema passou a exigir o pagamento de uma taxa adicional para a escolha de lugares. Após vários contactos com o serviço de apoio ao cliente da TAP, por telefone e por email, fui informado de que deveria contactar diretamente a Brussels Airlines. Considero esta resposta inadequada e enganadora, pelos seguintes motivos: O contrato de transporte foi estabelecido com a TAP Air Portugal, que comercializou e vendeu a tarifa. Em nenhum momento durante o processo de reserva foi indicado que as condições da tarifa — nomeadamente a seleção de lugar — não se aplicariam a voos em codeshare ou operados por companhias parceiras. A confirmação da reserva e toda a documentação subsequente indicam claramente que a seleção de lugar está incluída na tarifa Classic, sem qualquer referência a exclusões para voos operados por parceiros. A TAP, ao recusar aplicar as condições anunciadas da tarifa Classic, está a falhar no cumprimento das condições do serviço contratado e a induzir o consumidor em erro relativamente ao que está incluído na tarifa. Na resposta enviada pela TAP, foi mencionado que as regras da tarifa apenas se aplicam a voos operados pela transportadora. Em resposta, solicitei que me indicassem onde esta informação é disponibilizada ao consumidor, visto que não consegui localizar qualquer cláusula nas condições da tarifa, nas condições gerais de transporte ou em informação apresentada durante a reserva que suporte esta limitação. O que solicito: Que a TAP cumpra as condições originalmente anunciadas na tarifa Classic, assegurando a seleção de lugares gratuitas no voo em questão, conforme publicitado no momento da compra.

Fiz uma compra no passado dia 11 de novembro e pretendo fazer a devolução. Já solicitei na aplicação da best secret a devolução, mas a etiqueta que me enviam não é aceite no ponto de recolha. Já contactei o apoio ao cliente e enviaram-me uma nova etiqueta que também não está válida. No ponto de recolha dizem que a etiqueta não tem pré-aviso, ou seja, não aparece no sistema e não tem número de envio associado. No total, já tentei com 4 etiquetas de envio diferentes enviadas pelo suporte da bestsecret, mas nenhuma funciona. Quero fazer a devolução, mas desta forma torna-se impossível conseguir fazê-lo.

Fiz a encomenda de um produto no dia 27 de março, e até ao momento nada chegou e, entrei em contato por mail e não obtive qualquer resposta. A encomenda ficou registada com o número 46653 no valor de 25,98€ pagos no dia da compra através de MB way , passaram 8 meses e nem sinal de artigo nem qualquer informação. Agradecia a vossa ajuda.

Efetuei, uma compra de uma cozinha na Worten Cozinhas em Julho 2025, disseram-me que a fábrica estaria fechada em Setembro para férias. No contrato diz que a estimativa de entrega e instalação seria feita no prazo de 4 semanas no momento que o projeto entra na fábrica, que aconteceu em Agosto, tirando o período de férias de Setembro, passa Outubro e no início de Novembro vêm desmontar a cozinha antiga e dia 6 de Novembro instalam a nova, mas uma cozinha incompleta, faltava material e com medidas erradas. Na altura da compra disseram que teria um tampo provisório com pia e placa para poder cozinhar e não cumpriram. Portanto fiquei com uma cozinha não funcional, sem poder cozinhar. Tenho que ir a restaurantes, tenho uma criança pequena e não querem saber, nem um pedido de desculpa, e sempre que perguntava por datas diziam-me que só quando a fábrica os informasse é que podiam dizer. Estamos em Dezembro e nada. Quando pergunto qual a data limite para a Worten entregar a cozinha ao cliente, dizem que não existe, basicamente fica ao critério deles entregarem quando lhes apetecer que estão sempre salvaguardados, o que lesa gravemente o consumidor que religiosamente paga as mensalidades todos os meses e não pode usufruir da cozinha porque não está funcional.

Venho apresentar reclamação contra a empresa Emma devido a informação publicitada no seu site durante a campanha Black Friday. Na página do produto Colchão Emma Zero Gravity, a empresa afirma explicitamente: “Black Friday – O preço mais baixo do ano, e ainda te oferecemos as almofadas Zero Gravity e capa protetora – aproveita já!” A utilização da expressão “te oferecemos” indica de forma clara e inequívoca que estes artigos são gratuitos na compra do colchão. Contudo, ao contactar o apoio ao cliente da Emma, fui informado/a de que as almofadas e a capa protetora não são gratuitas e que só podem ser incluídas mediante pagamento adicional, o que contradiz diretamente o que é anunciado no site. Esta discrepância configura uma prática comercial potencialmente enganosa, proibida pela legislação de defesa do consumidor (Diretiva 2005/29/CE e legislação portuguesa aplicável), uma vez que induz o consumidor a acreditar que irá receber artigos gratuitos que afinal não são fornecidos como tal. Solicito que a entidade reguladora competente analise esta prática e que a empresa seja obrigada a: 1. Cumprir a oferta tal como publicitada, incluindo as almofadas Zero Gravity e a capa protetora sem custos adicionais; e 2. Corrigir imediatamente a informação no site, caso a intenção da empresa não seja oferecer esses artigos. Anexo evidências (capturas de ecrã) que comprovam o conteúdo publicitado no momento da consulta.

Exmos Senhores, eu Cliente a mais de 4 anos na Empresa MedCare venho expressar minha insatisfação. Todos os anos ao tentar fazer pedido de cancelamento, alegam não ser possível e os motivos não condiz. Sempre entro em contato no prazo para pedido. Mesmo assim renovam automaticamente sem minha autorizaçao.

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao atraso excessivo na emissão e entrega do meu Título de Residência, cujo processo já se encontra deferido há vários meses, sem qualquer atualização concreta ou solução por parte da AIMA. No dia 13/03/2025, realizei a minha entrevista presencial no posto da AIMA no Porto. Posteriormente, no dia 27/09/2025, recebi um e-mail oficial informando que o meu pedido tinha sido deferido, desde essa data tenho contactado a AIMA diversas vezes por e-mail e telefone, sendo sempre informada de que o processo estava deferido e que o título já tinha sido encaminhado para a Casa da Moeda para impressão. Contudo, já se passaram cerca de dois meses e não recebi o cartão, nem obtive qualquer informação nova ou previsão concreta de envio. Adicionalmente, no dia 03/11/2025, enviei uma carta registada solicitando esclarecimentos formais, mas até o momento não recebi resposta. A falta de informação e a demora sistemática estão a causar prejuízos pessoais, profissionais e legais, uma vez que dependo do Título de Residência para diversos procedimentos essenciais. Assim, solicito com urgência o código de rastreamento (CTT Expresso), caso o cartão já tenha sido expedido. Caso o cartão ainda não tenha sido enviado, que seja dada prioridade imediata ao envio, considerando o atraso já superior ao prazo normal. Daisy Mara Lima Tiene NIE:5514453 CABO VERDE CONTACTO: 932172043 E-MAIL: daisytiene93@gmail.com MORADA: Avenida Sá Carneiro 308, 2B Bragança, 5300-252

Exmos. Senhores, Em 31/10/2025 adquiri umas sapatilhas, da marca adidas spezial, pelo valor de 165 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Recebi um email com a confirmação do pagamento e que entrega seria efetuada de 7 a 20 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços, desde o dia 20/11 e não obtive nenhuma resposta. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 5 dias, procedam à entrega da minha encomenda. Cumprimentos.

Exmos. Senhores... Fiz a besteira de fazer um contrato com a EuroCupon e estão a me cobrar valores abusivos desde o 1 mes a ser cobrado abusivamente, o contrato deveria ser de 9.99 euros por mes e desde o primeiro mes estão a me cobrar 50 euros e esse mês me cobraram o valor de 110 Euros, mas claro eles querem o subsidio de natal deles né. um absurdo. Ainda acredito que a empresa viola algumas leis, acredito que esse contrato deve ser revisto e avaliado por algum tribunal Portugues. Deixar que uma empresa que comete esse tipo de ação livremente é péssimo ao nação Portuguesa. Só algumas leis que encontrei que podem estar a serem descumpridas: *Lei: 24/96 *Lei: 446/85 *Código Cívil: 559-A e Art. 1146 *Lei: 133/2009 *Lei: 57/2008 *Lei: 24/2014 *Lei: 62/2013 Européias: * Diretiva: 93/13/CEE * Diretiva: 2005/29/CE * Diretiva: 2008/48/CE * Diretiva: 2011/83/UE * Diretiva: 2011/7/UE Aqui só uma lista de possíveis leis que estão a ser descumpridas. Além de ao solicitar o cancelamento do "serviço" que no fim não é um "serviço" me foi cobrado um valor bem superior ao que em teoria seria se o pagamento fosse pago mes a mes. me foi cobrado o valor de 370 euros para o cancelamento, estranho porque já estou a pagar o valor a 1 ano e se não estou enganado o contrato é de 2 anos. Preciso auxilio com a questão porque acredito muito que essa empresa está a prejudicar as pessoas quebrando regras . Quero também uma cópia do meu contrato com a empresa para validar e conferir clausula a clausula. Indico a qualquer pessoa que ler isso a NÃO cometer o erro de fazer contrato com essa empresa, porque apesar de terem "descontos", o produto não será garantido, ou seja, o "desconto" estará visível no site deles mas nada garante que eles iram cumprir o que está "prometido" lá, ou seja, você vai pagar apenas por pagar porque quando quiser comprar, vao te jogar em uma fila sem tempo máximo para receber o produto. Espero que isso seja resolvido.

Exmo.(s) Senhor(es), No passado dia 19.11.2025, efetuei um pedido através da aplicação da Uber, contudo, quando cheguei ao local indicado para recolha, percebi que a morada não correspondia à loja onde fiz a encomenda. Apesar de ser uma loja de sushi, o responsável informou-me que não tinha qualquer pedido em meu nome e que o nome do restaurante não correspondia ao que aparece na aplicação. Ou seja, fiz um pedido na Uber para levantar num restaurante que, na prática, não existe naquela morada. Acredito que a morada apresentada na aplicação seja indevidamente associada a um restaurante inexistente ou fraudulento. Além de me terem cobrado o valor do pedido, não recebi nada e fiquei sem jantar. A aplicação marcou automaticamente o pedido como entregue, apesar de eu não ter recebido qualquer produto. Nesse mesmo instante denunciei na aplicação a situação e pedi o reembolso do valor pago e que esta situação fosse investigada, pois trata-se claramente de uma atividade fraudulenta. A morada indicada na aplicação é: Avenida Óscar Monteiro Torres 54, Lisboa, 1000-219, associada ao nome Sushi Soirée, que não corresponde à nenhuma loja existente nesse local. Numero de pedido na aplicação da Uber Eats, nº 2BD76. Como fiz duas vezes a reclamação na aplicação, da Uber Eats, respondem no dia seguinte a dizer que tenho duas reclamações abertas e que iam fechar uma delas. Passado mais um dia, respondem a dizer que não podem reembolsar porque já passaram mais de dois dias. Tentei por tudo voltar a contactar com eles e só tem a mesma mensagem automática. O que é absurdo já que não só se trata de uma situação de um estabelecimento fraudulento que a Uber Eats está a ignorar, como a queixa foi feita no próprio dia, e eles não tiveram os mecanismos para solucionar nos prazos que eles estabelecem. Agradeço desde já a atenção.