Exmos. Senhores,
Venho por este meio formalizar uma reclamação contra a RNA Medical por violação das cláusulas contratuais relativas ao copagamento de consultas de Pediatria e pela total incapacidade de resolução administrativa de um erro factual.
A apólice estabelece inequivocamente que o valor de copagamento por consulta de Pediatria é de 40,00€.
O problema teve início no facto de o cartão físico do beneficiário ainda não ter chegado à residência na altura das marcações. O Reclamante contactou a RNA Medical e obteve a garantia de que o Hospital da Luz aceitaria o número da apólice, o que não se verificou. Nas consultas de 23 e 29 de setembro, o prestador recusou a validação por não ter o cartão em mãos, obrigando ao pagamento integral (169,00€). O valor contratual devido era 80,00€, o que gerou um crédito obrigatório de 89,00€ a favor do Reclamante.
Após a solicitação de correção, a RNA Medical procedeu à emissão de notas de crédito e novas faturas (n.º FC25-0314511 e n.º FC25-0315506).
Inexplicavelmente, a RNA Medical aplicou nestes documentos um valor de copagamento de 60,00€ por consulta, violando flagrantemente o valor de 40,00€ estabelecido no contrato.
Esta falha administrativa culminou numa consulta em 10 de outubro. Nesta data, o Reclamante já dispunha do cartão físico (curiosamente com o mesmo número da apólice), mas o Hospital da Luz apresentou novamente um copagamento incorreto de 60,00€ (Fatura n.º FC25-0315252).
Este facto prova que o erro de 60,00€ é uma falha crónica da RNA Medical na definição das taxas da apólice, e não um mero problema de acesso ao sistema.
O resultado é uma tentativa de cobrança adicional injustificada:
Cálculo Errado (RNA Medical):
Ao aplicar 60,00€ a todas as três consultas, o total devido seria 180,00€. Deduzindo os 169,00€ já pagos, a empresa tenta cobrar 11,00€ adicionais.
A Realidade Contratual:
O valor da consulta de 10 de outubro seria 40,00€. O crédito de 89,00€ do Reclamante é suficiente para a liquidar integralmente.
Saldo Real:
A consulta de 10/10 está paga, e o saldo credor real do Reclamante é de 49,00€ (89,00€ - 40,00€).
O Reclamante tentou contacto com a RNA Medical para corrigir o erro, mas até à data de submissão desta reclamação não obteve qualquer resposta.
