Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em 30/06/2025 solicitei a alteração da titularidade do contrato com a Galp Solar para meu nome, após a compra de uma habitação, cujo anterior proprietário tinha contrato com a V/ empresa. Fiz telefonemas para o nº 210058800 em 30/06, 03/07 e 11/07, 08/09 e, enviei mail para suporte@galpsolar.com em 21/07, para tentar resolver esta situação. Até à data ainda não foi concretizado o pedido de mudança da titularidade para meu nome. Em anexo envio pdf os comprovativos. Cumprimentos JLP 21/10/2025

Exmos. Senhores, Em (06/08/25) adquiri seis camisolas da loja virtual MISTER TUGA, pelo valor de 124,69 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme e-mail de confirmação, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada em 20 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços pelo e-mail ajudamistertuga@gmail.com e info@mistertuga.com em pelo menos 3 datas (01/09/25, 05/09/25, 02/10/25) e tentei diversas vezes pelo whatsapp, onde tive poucas informações e péssimo atendimento, e obtive sempre a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desacordo relativamente à recusa de reparação em garantia dos meus AirPods, adquiridos na Worten, atualmente dentro do período de garantia legal de 3 anos. No relatório técnico referente ao processo WO-34054551, consta que “não foi detetada a anomalia descrita” e que a marca considera “improvável” tratar-se de defeito de fabrico após dois anos de uso. Contudo, esta justificação não cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que estabelece uma garantia legal de 3 anos e obriga o vendedor a comprovar tecnicamente a inexistência de defeito de fabrico antes de recusar a reparação gratuita. O equipamento apresenta efetivamente som distorcido, anomalia que compromete a utilização normal do produto. Solicito, portanto, a reavaliação do caso e a reparação ou substituição ao abrigo da garantia legal. Caso a situação não seja resolvida, irei apresentar reclamação no Livro de Reclamações e junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira. Com os melhores cumprimentos, Diogo

Exmos Srs. verificando que o correio ( carta registada ) que tinha como destinatário a minha pessoa e a minha morada ( rua Bernardino Correia Teles nº48 , 3850 057 Albergaria a Velha ), não me foi entregue já que foi deixado aviso em morada distinta, no dia 20 Outubro, no nº 45 da mesma rua; por não ser a primeira vez que acontece esta situação entendo dever denunciar o procedimento havido. Tratando-se de notificação para liquidar imposto deve ser exigido aos agentes de distribuição do correio a máxima responsabilidade no dever de atuação correta. Por altura das notificações do IMI este ano, foi detetado correio não distribuído e abandonado numa linha férrea desativada que ao ser descoberto foi entregue aos destinatários por um cidadão que passou pelo local e ao constatar o sucedido, procedeu ele à distribuição por quem conhecia. É lamentável ter um serviço publico a não funcionar ou a funcionar com erros graves com consequências que podem lesar os interesses dos cidadãos. Por tal razão devem ser responsabilizados os CTT e os agentes que intervém no processo.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Instituto Piaget, por recusa de reembolso da taxa de inscrição, em violação do meu direito de livre resolução, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. No dia 24 de setembro de 2025, efetuei o pagamento da inscrição relativa ao curso com o n.º de candidatura TESDC_20254959. No dia 26 de setembro de 2025, comuniquei a minha decisão de anular a inscrição e solicitei a devolução do montante pago. O Instituto Piaget recusou o reembolso, alegando que a taxa de inscrição não é devolvida, mesmo tendo o pedido sido feito antes do início do curso e sem que eu tivesse sido informado(a) de forma clara e prévia de qualquer cláusula de não reembolso. Considero que esta conduta viola o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente: Artigo 10.º – que confere ao consumidor um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo; Artigo 12.º – que impõe ao fornecedor a obrigação de reembolsar todos os montantes pagos no prazo de 14 dias; Artigo 17.º – que apenas exclui o direito de resolução quando o serviço tenha sido integralmente prestado com consentimento prévio expresso do consumidor, o que não se verificou. Acresce ainda a violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), em especial os artigos 8.º e 9.º, que garantem o direito à restituição de quantias pagas e proíbem cláusulas que causem desequilíbrio entre as partes, bem como do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que estabelece que cláusulas não comunicadas previamente são nulas. Já apresentei reclamação por e-mail diretamente ao Instituto Piaget e através do Livro de Reclamações Eletrónico, mas até ao momento não obtive resposta favorável. Assim, venho solicitar a intervenção da DECO para que o Instituto Piaget proceda ao reembolso integral da quantia paga pela inscrição e para que sejam verificadas eventuais infrações às normas de proteção do consumidor.

Exmos. Senhores, Em 4 de outubro adquiri um/uma (BEM ADQUIRIDO), da marca waterdrop A1 ( dispensador de água ) pelo valor de 69, 90€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme e-mail na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada no prazo máximo de cerca de sete dias ( conforme site). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços ( 14/10, 16/10 por e-mail e formulário de contato de Mensagem na loja on-line ) e não obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, a devolução do valor , informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

No passado dia 1 de setembro de 2025, foi prestado pela vossa empresa um serviço de desentupimento numa fração habitacional, tendo-se posteriormente verificado que a origem do problema se situava na coluna comum do prédio. O referido serviço deveria ter sido faturado em nome do condomínio, por se tratar de uma intervenção em parte comum do edifício. Contudo, por não dispormos dos dados do condomínio no momento da prestação do serviço, a fatura foi emitida provisoriamente em nome da minha mãe, mediante o compromisso de emissão de uma nova fatura com os dados corretos do condomínio, logo que estes fossem disponibilizados. Após o envio dos referidos dados e a realização de diversos contactos por diferentes meios (chamadas telefónicas, e-mails, mensagens escritas e WhatsApp), e não obstante o bloqueio do meu contacto telefónico, a referida empresa não deu qualquer resposta até à presente data, nem procedeu à retificação solicitada. Assim, exijo que a fatura anterior seja anulada e substituída por uma nova fatura emitida com os dados do condomínio no prazo máximo de 3 dias

Encomendei um sofá no Gato Preto há cerca de quatro meses. Na altura, foi-me indicado um prazo de entrega de dois meses, o que considerei razoável. No entanto, após o prazo inicial, o que aconteceu foi uma sucessão de adiamentos: de duas em duas semanas, o prazo era constantemente estendido sem qualquer contacto proativo por parte da loja. Após várias tentativas de obter uma resposta concreta, apenas quando manifestei a intenção de cancelar a encomenda e pedir devolução, fui informado de que a expedição já tinha uma data definida. Contudo, nesse mesmo dia, ao ligar novamente para confirmar, fui surpreendido com a informação de que o sofá tinha sido “perdido no sistema”. Na semana seguinte, o motivo mudou: alegaram uma rutura de stock e disseram estar a aguardar novas datas de entrega. Esta experiência revela falta de transparência, má gestão e total ausência de comunicação com o cliente. Considero inadmissível que, após quatro meses, não exista qualquer solução concreta nem respeito pelo consumidor. Não recomendo o Gato Preto. O serviço prestado é péssimo, sem acompanhamento, nem qualquer consideração pelo cliente.

Boa tarde, no dia 18/09 efetuei uma compra numa pág. do Instagram SISKOWOMAN de um bomber oversize publicado na história. Pedi fotos que me foram enviadas, e efetuei a compra do mesmo fazendo o pagamento de imediato por transferência bancária no valor de 74.95€, sendo que o bomber custava 69.95€ e os restantes 5€ eram para portes de envio. O bomber chegou no dia seguinte ao meu pagamento, sem um talão de compra / recibo ou fatura, ao qual podia dificultar na troca. Não me foi perguntado se na fatura queria nr de contribuinte e infelizmente o artigo era tão oversize que parecia 3 tamanhos acima do meu. Informei de imediato que iria devolver o artigo e o motivo, e pedi que me fosse devolvido o dinheiro, pois não teria interesse em outro artigo de momento. Foi me dito que não faziam devolução de dinheiro, e me passavam um vale com a durabilidade de 6meses. Informei que queria fazer a devolução do artigo, e no prazo dos 15dias, pelo que a empresa siskowoman transmitiu. No dia 26.09.2025 foi me solicitado um pagamento de 5€ para o levantamento do Bomber pela MRW com o nº de guia 08600A040020. Solicitei de novo que me fosse devolvido o valor do bomber, pois os artigos publicados na pag não seriam de todo do meu agrado, ao que de forma mais rude me foi enviada uma sms a perguntar se queria tratar do assunto diretamente com o Dptº comercial que tem a parte de advocacia e via judicial. A lei do consumidor informou me que a devolução do valor era obrigatória, sendo que a peça por mim comprada não foi personalizada, existia em stock da loja. No dia 8/10 já com alguma insistência minha foi me enviado um e mail que excecionalmente me iriam devolver os 69.95€ no intuito de encerrar o processo, e que o fariam com todo o gosto em efetuar o reembolso em questão, precisamente porque a empresa se recusa manter qualquer tipo de contacto futuro, não dando seguimento a novos pedidos, encomendas ou contatos comerciais futuros associados ao meu nome. Solicitaram os meus dados para o reembolso, ao qual enviei o meu NIB. Acontece que até á data de hoje não me foi pago o valor, já foram enviados alguns e mails aos quais não obtive resposta, já tentei através do nr telefone facultado pela empresa mas também sem sucesso. É de lamentar que após um mês da compra e4sta situação se mantenha.